PSD LIBERA BANCADA PARA VOTAR A FAVOR DO IMPEACHMENT

“DONO” DO PARTIDO, GILBERTO KASSAB OCUPA O MINISTÉRIO DAS CIDADES. FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR

A um dia da reunião do diretório nacional do PMDB que deve aprovar o rompimento do partido com o governo Dilma, outras legendas do chamado “centrão” da base aliada começaram a dar sinais mais fortes de que também poderão desembarcar em breve.À frente do Ministério das Cidades, o PSD decidiu liberar seus 31 deputados para votar como quiserem em relação ao impeachment na Câmara. O PP, que comanda o Ministério da Integração, já cogita também liberar oficialmente sua bancada, a terceira maior da Casa, com 49 parlamentares.

No PSD, a liberação teve anuência do ministro das Cidades e presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. Apesar de a notícia ter vindo à tona somente hoje, deputados afirmam que o líder do partido na Câmara, Rogério Rosso (DF), já tinha anunciado a liberação desde antes de se tornar presidente da comissão do impeachment.

De acordo com um dirigente do PSD, atualmente, pelo menos 70% da bancada da Câmara é favorável ao impeachment. Esse líder afirma que a tendência é de que, assim como os deputados, a bancada do partido no Senado, composta por três senadores, também seja liberada para votar como quiser.

Deputados do PP aguardam definição

No PP, o presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), já admite que não terá como segurar suas bancadas, principalmente se o PMDB desembarcar oficialmente do governo. Na semana passada, dirigentes do partido já informaram à presidente Dilma Rousseff dessa dificuldade.

Pelos cálculos da direção da sigla, dos 49 deputados do PP, pelo menos 15 são a favor do impeachment e outros 35 “aguardam” definição oficial do partido. “Só conseguimos garantir os 35 votos para o governo se for para o governo ganhar. Se for para perder, não conseguimos”, afirmou um interlocutor de Nogueira.

Na semana passada, parlamentares do PP pró-impeachment entregaram ao presidente do partido uma lista com assinaturas de 22 deputados e de 4 dos 6 senadores, pedindo a antecipação da convenção nacional da legenda, para discutir o desembarque do governo Dilma Rousseff.

Ciro prometeu marcar uma nova reunião das bancadas para tratar do assunto, mas ainda não definiu a data do encontro. O objetivo do dirigente é “ganhar tempo” e só deixar uma decisão oficialmente sobre rompimento para depois que outros partidos da base anunciarem desembarque.

A liberação das bancadas pelo PSD e, possivelmente, pelo PP deverá dificultar ainda mais o trabalho de Dilma para se salvar do impeachment. A presidente precisa de pelo menos 172 votos para barrar o impeachment na Câmara. Hoje, o governo só conta como 100% certo os votos de todos os deputados do PT, PDT e PCdoB. (AE)

Fonte: Diário do Poder

Rogério: “Aumentar impostos é dar super dosagem de medicação a paciente terminal”

Diante da possibilidade da volta da CPMF não ser aprovada pelo Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff (PT) já pensou em um plano B. A ideia é elevar tributos que não dependem da autorização do Legislativo. É o caso, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que é economista por formação, a solução para estancar a crise e o rombo bilionário das contas públicas do país passa, necessariamente, pelo afastamento da presidente Dilma. O tucano alerta ainda que é fundamental um “enxugamento da máquina e a realização de reformas que o PT não ousou empreender em mais de 13 anos de governo”.

Segundo Rogério, qualquer iniciativa que vise tributar ainda mais o cidadão deve ser repudiada. Ele avalia que o governo errou feio e agora quer tomar essas medidas por desespero. “Não precisariam falar em aumentar impostos se tivessem feito o ajuste fiscal da maneira certa, se tivessem empreendido as reformas tributária, previdenciária e trabalhista. Estamos falando de um governo que está no seu 13º ano. Essas reformas são fundamentais para desburocratizar e agilizar a economia”, argumentou.

Mulheres debatem assédio sexual e cobram lei mais rigorosa para o crime

MINISTRO DO TURISMO PEDE EXONERAÇÃO

O ministro Henrique Eduardo Alves, entregou nesta segunda-feira (28) o cargo de ministro do Turismo, que ocupava desde 16 de abril de 2015. Em anexo, a íntegra da carta enviada para a presidente da República, Dilma Rousseff.

Governo estende prazo para regularização de ciclomotores

O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira (28), mas através de nova portaria a ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.

A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.

A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.

Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.

De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor  tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.Até o início deste mês de março o Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em Natal.

Política & Político – Por Lenilson Costa

GIRO DA SEMANA

AGRESTE

Deputado José Dias solicita dia de ação social no município de Lagoa Salgada

O deputado estadual José Dias (PSDB) protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (22), visando levar ações sociais ao município de Lagoa Salgada.

CEARÁ MIRIM

Julio Cesar já inicia visita no município

O pré – candidato a prefeito da cidade de Ceará Mirim, Julio Cesar continua realizando visitas no município. Ontem esteve visitando a residência de Wilson e Graça Pimentel. Com ele os amigo Renê e Lazaro Palhares.

BATIDO O MARTELO

Depois de uma reunião com os 5 deputados estaduais  do PSDB e mais o federal, Rogerio Marinho. Ficou decidido que no PSDB serão mantidos todos os diretórios nos municípios. 

Além de contar com total apoio dos deputados José Dias e Rogério Marinho, o partido do PSDB da cidade de Nova Cruz, tem o seu diretório legalizado com vigência até maio de 2017. Isso faz com que todos os direitos sejam respeitados e não terá nenhum atropelamento no decorrer do prazo de sua vigência. Além do PSDB, existem o PC do B, PT e o PMDB em Nova Cruz, com os seus diretórios constituídos. Os demais são comissões provisórias que poderão sofrer a qualquer momento mudanças dos nomes da comissão provisória.

A FORÇA DE UM PARTIDO

Com 26 pré – candidatos o partido entra fortalecido para o pleito de 2016

O município de Nova Cruz, o PSDB continuará com o projeto de crescimento para o pleito de 2016. O partido dentro de um arco de aliança tem grande chance de eleger 2 ou 3 candidatos a vereadores. Com 26 nomes a coligação vai para um pleito com total musculatura para ter sucesso e eleger uma boa representação de Nova Cruz.

NOVA CRUZ

Pré – Candidatos a vereadores Antonio Alves e Rafael de Eva também no PSDB

O pré – candidato a vereador e radialista Antonio Alves é mais um nome na política de Nova Cruz, que se filiou ao quadro do partido do PSDB. Além de Antonio Alves, o partido contabiliza também com bons nomes: Dinha do Alto de Santa Luzia, Rafael de Eva, Patricia de Luis Rico, Ireneu de Cida, Claudio, além de vários outros nomes a pré – candidatos a vereadores, formando assim uma boa nominata rumo as eleições de 2016.

DECISÃO

Wilma de Faria praticamente decisiva ir para o PSDB

Segundo contam pelos corredores do poder, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, está quase definindo seu futuro político. Falta pouco, mas seria o caminho mais provável o PSDB, onde já está sua filha, a deputada estadual Márcia Maia.

ROMPIMENTO

Dilma teme que PP, PR e PSD sigam PMDB na debandada do governo

Reportagem da Folha de São Paulo destaca que Aliados da presidente Dilma Rousseff temem um “efeito manada” sobre a base do governo caso o PMDB confirme o rompimento com o Planalto em reunião de seu diretório nacional na próxima terça (29). Os mais afetados tendem a ser PP, PR e PSD.

O governo dá como certa a saída do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, da base. Nas contas do Planalto, a ala rebelde do partido é agora majoritária e deve sacramentar a ruptura da aliança com o PT. Juntos, PP, PR e PSD somam 121 deputados. Seus líderes têm dito que não veem sinal de reação de Dilma diante da crise. Dirigentes nacionais dessas siglas têm sido pressionados por parlamentares a deixar o governo.

CALENDÁRIO ELEITORAL

Prazo para filiação partidária se encerra no dia 2 de abril

Diversas mudanças foram trazidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) e que passam a valer a partir das Eleições 2016. Uma delas é a alteração do prazo final para a filiação partidária, que, pela nova redação, será de até seis meses antes do pleito.

Portanto, quem quiser concorrer às eleições deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda até o dia 2 de abril, já que, neste ano, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro. A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade.

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JUDICIÁRIO

Decisão do STF pode abrir brecha de impunidade nos estados

POR GUILHERME AMADO – O GLOBO

O STF vai votar nas próximas semanas três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam se as assembleias legislativas devem ou não autorizar a abertura de processo no STJ contra governadores de estado — um assunto que pode mudar o futuro de Luiz Fernando Pezão, Fernando Pimentel, Beto Richa e outros governadores com inquéritos no STJ.

O pedido de autorização para processar governadores, prevista em diversas constituições estaduais, é uma tremenda brecha para a impunidade. Segundo o STJ, dos 52 pedidos feitos às assembleias desde 2001, somente um teve autorização e 15 foram negados. No total, 36 pedidos sequer foram respondidos.

DECISÃO

O voto de Tiririca no impeachment

Foto: Ailton de Freitas | Agência O Globo

Tiririca (foto) é um mistério só a respeito do seu voto no impeachment. Faz bem. O deputado-palhaço vai votar em quem o notório Valdemar Costa Neto, dono do PR, mandar.

Costa Neto só vai decidir aos 45 minutos do segundo tempo, de acordo com que lado apresentar a pilha de argumentos mais volumosa.

GOVERNO

PLANALTO CALCULA NÚMERO DE CARGOS NAS MÃOS DO PMDB

O Palácio do Planalto ainda não fechou a conta, mas estima-se que, entre ministérios, secretarias, diretorias, superintendências e mais algumas dezenas de cargos de segundo e terceiro escalão, o PMDB tenha pelo menos 600 cargos no governo Dilma. O número é conservador.

RIO-2016

Saiba quanto custará a cerimônia de abertura das Olimpíadas

A cerimônia de abertura das Olimpíadas vai custar um pouco mais cara que o esperado. Chegou a ser orçada e R$ 160 milhões. O valor definitivo, porém, subiu para R$ 225 milhões. Apesar dos pedidos feitos diretamente por Dilma Rousseff, a Vale e a Petrobras fizeram-se de desentendidas e não deram um centavo para as Olimpíadas.

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ODEBRECHT PODE TER SUBORNADO 80% DOS PARTIDOS

Os 24 partidos listados nos documentos da 23ª fase da operação Lava Jato comprovam a influência da Odebrecht em mais de 80% dos partidos brasileiros. Com exceção de Solidariedade, PMB, Pros, Rede e Novo, que ainda não existiam, a Polícia Federal passou a investigar se as doações eram apenas doações ou se tratavam de pagamento de propina em troca de contratos milionários com governos e a União.

 PMDB PODE TER TERCEIRO PRESIDENTE SEM ELEIÇÃO

O PMDB, maior partido brasileiro, pode ter em Michel Temer, o vice-presidente de Dilma, seu terceiro presidente da República, sem nunca ter eleito um cabeça de chapa presidencial, após a ditadura militar. O primeiro foi José Sarney, vice de Tancredo Neves, que foi eleito indiretamente pelo Congresso. Itamar Franco sucedeu Fernando Collor, após o processo de impeachment, em 1992. Temer pode ser o terceiro.

O PRIMEIRO

Sarney assumiu a Presidência após Tancredo vencer eleição indireta no colégio eleitoral, pós-ditadura. Não concorreu em eleições abertas.

O SEGUNDO

Itamar deixou o partido para se candidatar ao lado de Collor no extinto PRN. Saiu do PRN antes do impeachment e assumiu o cargo no PMDB

O TERCEIRO

Michel Temer foi eleito e reeleito como vice de Dilma em 2010 e em 2014 e é o sucessor legítimo em caso de impeachment da petista.

VOTOS CONTRA MADAME

A oposição contabiliza 40 votos dos 65, na comissão do impeachment, favoráveis à perda de mandato de Dilma. Mesmo com a pressão das ruas e a avalanche de escândalos, o governo diz ter 35 votos.

NÃO É GOLPE

A oposição calcula ter os votos necessários para o impeachment de Dilma: 342. A ideia, no entanto, é conseguir 400 deputados federais favoráveis à cassação, para acabar com o discurso de “golpe”.

_____________________________ (Extraído da Coluna de Claudio Humberto)

Política & Política – Por Lenilson Costa

CONVERSA POLÍTICA

Ex-prefeito Flávio Azevedo senta a mesa com Targino Pereira e exige indicar o vice

Targino se encontra com Flávio depois que rompeu com o prefeito Cid Arruda

Ex – prefeito Targino e Flávio Azevedo depois de anos afastados politicamente e pessoalmente, pela primeira vez os dois sentaram a mesa para falar de política. O ex- prefeito, Targino Pereira conversou na semana passada com o ex-prefeito Flávio Azevedo da cidade de Nova Cruz, o encontro aconteceu na residência do administrador da Fazenda, na cidade de Nova Cruz Além dos dois, presença também no encontro dos vereadores Dinho, Cesar  e Gelson Vitor. A primeira reunião ficou definida que os pré – candidatos a vice – prefeito os nomes mais cotados são eles: da esposa do ex-prefeito Flávio Azevedo, Ana Karla, do vereador Dinho e do empresário Flávio Moveis, esse ultimo tem total admiração do pré – candidato a prefeito Targino. E se depender da decisão do pré – candidato a prefeito, Flávio Moveis será o escolhido para formar chapa com Targino Pereira rumo às eleições de 2016.  O ex-prefeito Targino não vê com bons olhos o nome da ex-primeira Dama, Ana Karla em virtude de um grande desgaste que passa o ex-prefeito Flávio reflexo ainda da época que o mesmo administrou o município. Já o nome do vereador Dinho, tá ganhando força por abrir espaço no quadro de vereadores do município. O mesmo já anunciou em rede social que não vai mais concorrer a um mandato de vereador e sim manter o projeto de uma pré candidatura a vice – prefeito pelo PMDB.

O mapa dos votos do impeachment

IMPEACHMENT NÃO É GOLPE, DIZ DECANO DO STF EM VÍDEO

CELSO DE MELLO: IMPEACHMENT É INSTRUMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. FOTO: STF

Um ministro e um ex-titular do Supremo Tribunal Federal reforçaram o coro de integrantes da Corte na defesa da legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara dos Deputados. Ambos defenderam que o instrumento é previsto na Constituição e refutaram a tese, usada por quem apoia a manutenção da presidente no cargo, de que se trata de um golpe.

Em vídeo tornado público neste sábado, o decano do Supremo Celso de Mello afirmou que o impeachment está previsto na Constituição e não pode ser reduzido à condição de “mero golpe”. Já o ex-ministro Eros Grau, que integrou a Corte entre 2004 e 2010 nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que qualificar o processo de golpe é “uma agressão à Constituição” em declaração assinada ontem durante visita à Europa.

Celso de Mello foi questionado sobre o assunto quando estava em um shopping em São Paulo. O ministro disse que o impeachment é um instrumento legítimo que visa à responsabilização política de qualquer presidente da República, independente de sua filiação partidária. “É um instrumento posto à disposição da cidadania”, destacou ele, lembrando que é do cidadão a legitimidade para provocar a abertura do processo.

“Se regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política”, avaliou, ressaltando que já expressara a opinião tornada pública em decisões anteriores no Supremo. Mello também elogia a decisão do ministro Teori Zavascki de ordenar que a Justiça Federal do Paraná encaminhe ao STF a investigação que envolve Lula.

Para o decano do Supremo, foi uma decisão “tecnicamente correta e juridicamente adequada”. “A decisão está de acordo com a jurisprudência no STF já sacramentada em outros casos que envolviam pessoas e contexto diversos”, ressaltou ele, lembrando que a determinação é provisória e será analisada pelo plenário da Corte.

Ao ser questionado sobre recentes declarações de Lula, de que a operação Lava Jato teria causado “efeitos econômicos negativos”, Mello defendeu a atuação do juiz Sérgio Moro, que conduz os inquéritos da operação em primeira instância. “O juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira”, disse.

Eros Grau. Em sua declaração, Eros Grau declarou que a conduta de tentar impedir o cumprimento do que dispõe a Constituição significa “desabrida confissão de prática de crime de responsabilidade pela Presidente da República”.

“A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade”, escreveu.

Outros ministros. Nesta semana, dois outros ministros do STF defenderam a legalidade do processo. Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia comentou declarações feitas por Dilma no mesmo dia sobre o assunto. “Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”, disse ela. “O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais.”

No mesmo dia, Dias Toffoli disse que o processo de impeachment é previsto na Constituição, mas não quis opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff. (AE)

Fonte:Diário do Poder

OPOSIÇÃO NO PMDB QUER EXPULSAR QUEM MANTIVER CARGOS APÓS ROMPIMENTO

OBJETIVO PRINCIPAL É EVITAR QUE MINISTROS DO PARTIDO SE LICENCIEM

A ala oposicionista do PMDB quer impedir que os sete ministros filiados ao partido se licenciem da legenda para permanecer nos cargos. Defensores do rompimento querem aprovar nesta terça-feira, 29, a expulsão de quem se recusar a desembarcar do governo. Hoje, além da vice-presidência da República, o PMDB ocupa os ministérios da Saúde, Minas e Energia, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos.

O diretório do partido irá se reunir nesta terça e a tendência é decidir pelo desembarque, apesar da resistência de ministros e alguns senadores e deputados. Os peemedebistas pró-impeachment passaram a manhã discutindo o que fazer com quem resistir a deixar o governo caso se confirme a decisão pelo rompimento.

“Essa decisão tem que ser encarada com seriedade. Os ministros que quiserem permanecer no governo vão ter que se desfiliar do partido. Os raros governistas que ainda restam no partido sonham com uma reunião que não defina nada”, afirmou Carlos Marun (PMDB-MS), um dos líderes do movimento de saída do governo.

“Não podemos permitir uma coisa dessas. Vamos aprovar a saída do governo e a punição para quem não sair”, afirmou Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), também oposicionista. “Não existe meio-dentro ou meio meio-fora. Não vamos permitir essa jogada a mais. Quem quiser propor isso, que meta a cara. Os ministros, em vez de defender a não saída, têm que dizer por que não querem sair”, afirmou o peemedebista.

Os posicionamentos da ala antigoverno são reação à decisão de alguns ministros de não entregar os cargos mesmo diante de uma eventual decisão pelo desembarque. O Estadão mostrou neste sábado, 26, que integrantes do partido próximos ao governo têm apontado também impasse diante da possível supressão de “centenas” de cargos do segundo e terceiro escalões em um ano de eleições municipais. (AE)

Fonte:Diário do Poder

Revista dos EUA coloca Moro entre os mais influentes para transformar o mundo

Do G1

A revista “Fortune”, uma das prestigiadas dos EUA, apontou o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, como o 13º líder mais influente para transformar o mundo.

Segundo a edição online desta quinta (24), existem 50 homens e mulheres que “estão inspirando outros a fazer o mesmo”, seja nos negócios, no governo, na filantropia ou na arte.

No perfil de Moro, a revista diz que o magistrado é o principal protagonista de uma imitação em vida real brasileira de “Os Intocáveis”, ao acusar um esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras para os bolsos de políticos e funcionários.

Deputado José Dias solicita dia de ação social no município de Lagoa Salgada

O deputado estadual José Dias (PSDB) protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (22), visando levar ações sociais ao município de Lagoa Salgada.

No documento entregue para ser encaminhado ao governador Robinson Faria e aos secretários de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e da Justiça e da Cidadania, Cristiano Feitosa Mendes, o parlamentar solicitou a instalação de serviços sociais no município de Lagoa Salgada, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

O deputado está propondo a realização de um dia  de ação social para oferecer aos moradores do município, serviços como emissão de CPF, RG e Carteira Profissional.

De acordo com o deputado José Dias, a cópia do requerimento também deverá ser enviada ao prefeito e à Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Salgada.

Para o parlamentar, os serviços são necessários tendo em vista as dificuldades encontradas pela população carente do município de se deslocar a Natal. “A realização imediata desta Ação de Cidadania atenderá satisfatoriamente a todos que ali residem”, justificou José Dias.

CÁRMEN LÚCIA E TOFFOLI DIZEM QUE IMPEACHMENT NÃO É GOLPE

MINISTROS DO STF

MINISTROS DO STF GARANTEM QUE AFASTAR A PRESIDENTE NÃO É GOLPE

FUTUROS PRESIDENTES DO SUPREMO GARANTEM CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEACHMENT

Dilma e a orbita penal da presidente

Na terça-feira (22), a presidente Dilma Rousseff proferiu o seu mais inflamado discurso desde o início da crise política. O pronunciamento apoiou-se no pretenso argumento de que até agora ela não cometeu crime algum e que, por isso, estaria sendo vítima de um golpe contra a democracia.

“Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção do meu mandato. Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia”, afirmou Dilma.

Reportagem publicada na Isto É (CLIQUE AQUI) mostra que a fala de Dilma, em especial, ignora as fartas evidências dos crimes atribuídos a ela e que dão legitimidade não só ao processo de impeachment em análise na Câmara como a outras iniciativas contra ela no Poder Judiciário, incluindo a investigação em tramitação no TSE para apurar irregularidades na contabilidade da campanha à reeleição. Para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral há fortes indícios de que Dilma tenha cometido ao menos sete crimes só neste mandato: o de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, o de responsabilidade fiscal e eleitoral.

A orbita penal da presidente:

1) Crime de Responsabilidade
2) Crime de Desobediência
3) Extorsão
4) Crime Eleitoral
5) Crime de Responsabilidade Fiscal
6) Falsidade Ideológica
7) Improbidade Administrativa

Audiência vai debater o assédio sexual contra as mulheres

Diariamente as mulheres são alvo de assédio verbal nas ruas e no transporte público. Elogios disfarçados de assédio sexual, mas que infelizmente não são classificados como crime perante a lei. Para chamar a atenção para essa questão, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vai promover na próxima segunda-feira, dia 28, às 14h30, uma audiência pública com o tema “Violência contra a mulher: assédio sexual nas ruas, no trabalho e no transporte público”.

“A intenção do debate é alertar a situação constrangedora vivida por muitas mulheres e trabalhar a cultura do respeito dos homens no tratamento com as mulheres. Infelizmente sabemos que alguns homens ao ter esse tipo de conduta, podem praticar crimes sexuais”, aponta Cristiane Dantas.

De acordo com informações da Delegacia Especializada na Defesa da Mulher (Deam) da Ribeira, são poucos os casos de assédio registrados na delegacia, haja vista nem toda conduta machista dos homens é tipificada como crime de assédio e, a maioria das vítimas se sente constrangida em denunciar.

A preocupação com a situação dos prédios públicos abandonados também será abordada. Esses locais, sem a devida proteção e fechamento, podem servir de possíveis locais para a prática de crimes sexuais contra as mulheres. ”Estamos convidando as autoridades responsáveis para solicitar medidas de prevenção e o devido cuidado com o patrimônio público”, acrescenta a deputada.

A audiência será realizada com a contribuição da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN (Feceb), além da participação de representantes das Secretarias de Políticas Públicas para as Mulheres do RN e de Natal, Secretaria de Segurança do Estado, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria de Administração de Natal, Tribunal de Justiça, Ministério Público,Defensoria Pública e representantes dos movimentos feministas e comunitário.

Durante a audiência pública será entregue a comenda “Nalda Medeiros”, de iniciativa da Feceb, homenageando mulheres do movimento comunitário e autoridades que se destacaram na defesa das questões feministas e direitos da mulher no Rio Grande do Norte.

Audiência Pública

“Violência Contra a Mulher: Assédio sexual nas ruas, no trabalho e no transporte público”

Dia: 28/03

Hora: 14h30

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa

*Foto: Eduardo Maia – AL/RN

Agreste, Mato Grande e Seridó entram nos pleitos de Ezequiel ao Governo do RN

Prefeitura de Nova Cruz entrega 11 toneladas de peixe tipo “castanha”

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, através do Prefeito Cid Arruda Câmara,  Secretária de Assistência Social, Márcia Valéria, acompanhou na manhã desta quinta feira, 24 de Março, o processo de entrega das 11 toneladas de peixe tipo “castanha” adquiridas pela prefeitura para mais de 8 mil famílias em todo o município.

Eles aproveitaram para visitar alguns postos de entrega na cidade e manter o contato com a população beneficiada. Os peixes foram trazidos para o município, na noite da quarta feira pela empresa “Pescados Fish” de Natal, vencedora da licitação, em um caminhão tipo baú climatizado, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. No início da manhã foi realizada a distribuição para os 30 postos de entrega, sendo 21 da zona rural e 9 da zona urbana do município e entregues a população pelos voluntários das diversas secretarias municipais a partir das 8 horas da manhã.

Bancos estarão fechados na sexta-feira

As agências bancárias de todo o Brasil funcionaram normalmente, nesta quinta-feira (24), véspera da Sexta-feira da Paixão. No feriado religioso, permanecerão fechados. As contas de água, luz, telefone e carnês com vencimento marcado para o dia 25 poderão ser pagas na próxima segunda-feira, sem incidência de multa. Alguns tributos estão com data ajustada ao calendário de feriados (federal, estaduais e municipais).

Na sexta-feira será possível utilizar os canais alternativos de atendimento para fazer algumas operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone. Para garantir o pagamento das contas, os clientes podem também agendar a operação nos bancos ou pagá-las (aquelas que têm código de barras) nos caixas automáticos, localizados em diversos pontos como shoppings e supermercados.

TRT-RN inicia feriado e expediente será retomado na segunda (28)

Deputados estaduais formam nova composição partidária na Assembleia

Com a janela partidária que permitiu a troca de partidos aos detentores de mandatos legislativos, oito deputados estaduais trocaram de legenda e passam a compor novas bancadas na Assembleia Legislativa. Com as mudanças, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que até então não possuía representantes na atual legislatura, passa a ser a maior bancada partidária da Casa.

A legenda recebeu a adesão do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, que deixou o PMDB, e dos deputados Gustavo Carvalho e Raimundo Fernandes, antes do PROS. A deputada Márcia Maia, ex-PSB, e o deputado José Dias, ex-PSD, também estão no partido.

Outra legenda que cresce na Assembleia em razão das mudanças é o Partido Social Democrático (PSD). Apesar da saída de José Dias, a sigla recebeu a adesão dos deputados Carlos Augusto Maia, ex-PTdoB, e Jacó Jácome, ex-PMN, que se somam aos parlamentares Galeno Torquato (PSD) e Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), mesmo com a saída da deputada Márcia Maia, manteve dois representantes na Assembleia Legislativa em razão da chegada do deputado Ricardo Motta, ex-PROS, que passa a representar a legenda ao lado de Tomba Farias.

Com as mudanças, os partidos políticos na Assembleia ficam assim representados: no PSDB Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia; no PSD Dison Lisboa, Galeno Torquato, Carlos Augusto Maia e Jacó Jácome; no PMDB Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Álvaro Dias e Nélter Queiroz; no PSB Tomba Farias e Ricardo Motta; no DEM José Adécio e Getúlio Rêgo; no PROS Vivaldo Costa e Albert Dickson; no PT Fernando Mineiro; no PHS Souza Neto; no PR George Soares; no PCdoB Cristiane Dantas e no Solidariedade o deputado Kelps Lima.

Bancadas e Blocos

Na Assembleia Legislativa, o partido com no mínimo três deputados forma o agrupamento chamado bancada partidária, enquanto o bloco parlamentar é constituído pela união de no mínimo três parlamentares de partidos que não possuem a representatividade exigida para formarem uma bancada. As atividades exercidas por esses grupos são fundamentais ao processo legislativo e asseguram o pluralismo do Legislativo Potiguar.

A formação dos novos blocos parlamentares será anunciada nas próximas semanas.