Eduardo Cunha defende fim da aliança entre PMDB e PT

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara classifica a parceria entre os dois partidos como ‘modelo esgotado’ e disse que setores do PT ‘sabotam’ articulação política do vice-presidente Michel Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o fim da aliança PT – PMDB, instituída ainda em 2002, durante a campanha que elegeu o ex-presidente Lula.

Cunha classificou a união entre as duas legendas como um “modelo esgotado”. “Este modelo PMDB com o PT está esgotado. Temos obrigação de dar sustentabilidade política para o governo dela [Dilma Rousseff]. Mas o PMDB vai buscar o seu caminho em 2018. Não vejo o PMDB de novo numa candidatura do PT”, disse o presidente da Câmara.

“O PMDB fez parte do processo de reeleição, faz parte do governo. Mas não é para dizer  amém a tudo o que acontece. E o PMDB dificilmente repetirá a aliança com o PT em algum momento. Não repetirá”, pontuou Cunha.

Na entrevista, o presidente da Câmara disse que a articulação política do governo melhorou quando o vice-presidente, Michel Temer, assumiu a função. No entanto, ele ressaltou que os principais problemas na articulação política do governo atualmente são fruto de uma “tentativa de sabotagem do PT ao Temer”.

“É muito melhor [a articulação política com Michel Temer]. O que vejo aqui, pelo cheiro no corredor, é que há ainda problemas com a própria base e com o governo. Vejo nitidamente que há uma tentativa de sabotagem do PT ao Michel dentro da articulação. Não tenho dúvida nenhuma disso. E isso é um tiro no pé, porque a condição, quando levaram o Michel, era que, justamente, você não vai demitir o vice. Qualquer tentativa de sabotagem do Michel acabará em ruptura”, disse Cunha.

Confira a entrevista na íntegra

Ezequiel defende esforço dos poderes para a implantação do HUB da TAM no RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, defendeu o esforço dos poderes da classe política e empresarial para a instalação do hub da TAM no Rio Grande do Norte. As declarações foram dadas durante o lançamento do comitê de acompanhamento das ações para a instalação do centro de conexões áreas no Rio Grande do Norte. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (15) na Escola de Governo, no Centro Administrativo em Natal.

“A conquista é do Rio Grande do Norte e o esforço precisa ser de todos”, destaca o presidente da Assembleia.

Ezequiel mencionou as ações do Poder Legislativo em projetos como a conclusão dos dois acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “O Estado tem que acelerar e concluir as obras de infraestrutura, para que o HUB se torne uma realidade. Para isto, o comitê deve cronometrar todos os seus passos e torná-los públicos, alocando o mais rapidamente recursos para a conclusão de suas obras de infraestrutura”, disse.

Ezequiel conclamou o Governo Federal a ajudar o Rio Grande do Norte nos projetos para inclusão no Plano de Concessões. Para o presidente da Assembleia, o Estado, mesmo com todas as dificuldades herdadas e da conjuntura da crise, está fazendo a sua parte e chama também o Governo Federal, para que olhe a ponta maior do processo de desenvolvimento do Rio Grande do Norte que é o porto de Areia Branca.

Ezequiel Ferreira defende que o Governo tem de fechar a integração do transporte aéreo, marítimo e terrestre, para que seja a base do desenvolvimento do Estado. “A duplicação da BR-304 e Reta Tabajara, o ramal ferroviário entre Natal e Mossoró, a construção de um segundo ramal ferroviário entre Cruzeta, Jucurutu e Porto do Mangue, são responsabilidades do Governo Federal, que mesmo com dificuldades, tem mais caixa do que o Governo do Estado. E principalmente, o Rio Grande do Norte necessita que o Governo Federal agilize os tramites do empréstimo de 850 milhões de reais para que seja a vitamina da conclusão de importantes obras de infraestrutura”, sugeriu.

Além do governador Robinson Faria, membros da bancada federal, deputados estaduais, prefeitos da Região Metropolitana, representantes da Fiern, Fecomércio, CDL, entre outras entidades também prestigiaram o evento.

Governo encaminha à AL projeto de lei que institui Plano Estadual de Educação

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 023/2015 que institui o Plano Estadual de Educação no Rio Grande do Norte. O projeto terá vigência de dez anos a contar da publicação da lei.

Além da universalização, expansão e democratização do acesso à educação básica, o projeto de lei tem ainda o objetivo de incrementar a qualidade de educação básica, garantindo melhores condições de aprendizagem, avaliação e melhoria do fluxo escolar; formação técnica e tecnológica de nível médio e expansão e diversificação da graduação e pós-graduação na instância da educação superior.

O Plano Estadual de Educação prevê também a valorização dos profissionais da educação, a participação, responsabilização e autonomia dos sistemas de ensino e inclusão e direitos humanos como dimensões.

As metas e estratégias do Plano serão assistidas periodicamente, com colaboração dos municípios, por uma Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação formada pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE-RN) e Fórum Estadual de Educação (FEE-RN).

À Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação caberá a avaliação a cada dois anos dos resultados da educação no estado, com base em fontes de instituições oficiais de pesquisas, dados orçamentários estaduais e outras informações relativas às estratégias do Plano; propor políticas públicas para assegurar a implementação das metas e estratégias, bem como o seu cumprimento, com base em análises sobre os resultados obtidos a partir do monitoramento e da avaliação, e divulgar, a cada dois anos, os resultados do monitoramento e das avaliações.

Vereadores de Natal receberão premiação nacional

Probec é implantando em escola de Galinhos na Semana do Meio Ambiente

Probec – A ideia nasceu da experiência vivenciada por mais de dez (10) anos de trabalho e parceria entre o Juiz Jarbas Bezerra e a Advogada Lígia Limeira. Durante esse período, a dupla lançou e reeditou o livro ‘Manual Prático das Eleições’, obra destinada, prioritariamente, a candidatos, representantes partidários, assessores jurídicos e contabilistas, podendo ser acessada por qualquer interessado, tendo sido escrito em uma linguagem simples e objetiva, além da cartilha Cidadania de A-Z.  Acesse: setembrocidadao.com.br

Governador convoca políticos e empresários a lutar pelo HUB da TAM em São Gonçalo

O governador Robinson Faria vai a Brasília, junto com as classes política e empresarial do estado, entregar em audiência com os ministros do Planejamento e dos Portos os projetos para o Rio Grande do Norte e incluí-los no Plano de Concessões e no PAC 3. Esta foi a determinação tomada durante reunião realizada entre o fim da manhã e o começo da tarde desta segunda-feira, 15, com representantes políticos do Estado e empresários de vários segmentos, que foram convocados para apoiar a luta pela instalação do HUB da TAM no aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Estes projetos vão melhorar nossa infraestrutura e aumentar as chances do nosso Estado para sediar o HUB que inicialmente irá gerar mais de 10 mil empregos diretos e criar 13 voos diários da Europa para Natal”, explicou.

Robinson Faria explicou que a reunião acontecia para se discutir políticas de Estado, não apenas de um governo. “Este momento poderá ser decisivo para o HUB da TAM no Rio Grande do Norte. O governo tem uma equipe técnica e o turismo é tratado como prioridade”, afirmou, citando as medidas já tomadas pela administração como o reinício das obras do acesso norte ao aeroporto, a inclusão no planejamento da CBTU de um ramal do VLT, estudos para um novo pacote de incentivos fiscais para o querosene de aviação, aquisição de peças e aeronaves e para o setor de alimentação.

O governador lembrou que a redução inicial do ICMS do querosene de aviação já permitiu a instalação de quatro voos para Natal partindo de São Paulo, Campinas, Belo Horizonte e Buenos Aires e um novo voo começará a ser operado em julho partindo de Milão, na Itália.

“Esta é uma reunião histórica, convoco todos a somar esforços para a Petrobras reduzir o custo para o RN do querosene de aviação que é produzido aqui, em Guamaré, com matéria prima nossa”, afirmou Robinson Faria, citando que é preciso do esforço de todos também para enfrentar a força política dos Estados de Pernambuco e Ceará que também pretendem sediar o HUB da TAM.

A reunião contou com a presença dos três senadores, Fátima Bezerra, José Agripino e Garibaldi Filho, dos deputados federais Fábio Faria, Beto Rosado, Felipe Maia, Walter Alves, Antonio Jácome, Rafael Motta e Zenaide Maia, do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, deputados Galeno Torquato, Fernando Mineiro, Carlos Augusto, Márcia Maia, Hermano Morais, Disson Lisboa, Tomba Farias. Os prefeitos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba.

Representantes de várias entidades empresariais como a Fiern, Fecomércio, Fetronor, FAERN, a reitora da UFRN e o diretor comercial da Inframerica, empresa que administra o aeroporto de São Gonçalo.

FOTOS: Demis Roussos

Deputada Cristiane Dantas participa de reunião com o governo

A deputada Cristiane Dantas participou, nesta segunda (15), da reunião na Escola de Governo, convocada pelo governador Robinson Faria, para discutir as possibilidades do RN para conquistar o Hub da TAM que potencializará o turismo potiguar. “Essa reunião mostra o espírito do governo em reunir esforços, independentemente de partido político, para conquistarmos o Hub para nosso estado”, frisou a deputada.

RN:Convenção estadual do PSDB reuniu várias lideranças políticas do Estado

Senador José Agripino

Senador Garibaldi Filho momento de chegada

Deputado estadual José Dias

Secretário estadual do PSDB, Gildázio vereador de Parnamirim

Presidente reeleito Valério Marinho

O PSDB realizou nesta sexta – feira (12), sua convenção estadual que reconduziu o suplente de senador Valério Marinho, pai do deputado federal Rogério Marinho, ao cargo de presidente estadual da legenda. O evento foi realizado na Câmara Municipal.

Lideranças políticas estaduais, além dos convencionais prestigiaram a convenção o senador Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino Maia (DEM), além dos deputados estaduais José Dias (PSD) e George Soares (PR), e a federal Zenaide Maia, prefeitos e vereadores.

Em 2014, o partido cresceu no Rio Grande do Norte, com a reconquista do mandato de deputado federal de Rogério Marinho, que poderá disputar a Prefeitura de Natal, em 2016.

Bolsa-Atleta é sancionado e autora do projeto defende previsão orçamentária

O esporte e os atletas do Rio Grande do Norte conquistaram uma de suas vitórias mais importantes de sua história. O Diário Oficial do Estado (DOE) traz nesta sexta-feira (12) a sanção do Bolsa-Atleta Estadual, projeto aprovado no Legislativo Estadual e apresentado pela deputada estadual Márcia Maia. A iniciativa garantirá, a partir de sua implantação, apoio financeiro a atletas e paratletas em valor a ser estipulado pelo governo – e previsto em orçamento.

:: Confira publicação DOE: http://migre.me/qethl

A partir da sanção do governador Robinson Faria, o RN se junta a estados como Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Espiríto Santo e Rio de Janeiro que já dispõem do mecanismo de apoio e incentivo à prática esportiva de base e alto rendimento. Atletas filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro poderão pleitear o benefício.

“Contamos com a sensibilidade do governador para chegar a essa vitória que é de todos os desportistas e que tem impacto social. Estamos às vésperas das Olimpíadas e temos vários atletas no estado com chances de participar, mas que sem incentivo, sequer participaram de seletivas por vaga nos Jogos do Rio. Com um incentivo, poderemos colocar o RN no mapa do alto rendimento esportivo”, afirma a deputada.

A quantidade de bolsas a serem distribuídas, bem como a sua fiscalização serão definidas na regulamentação desta Lei. Cada benefício terá a duração de 12 meses, com possibilidade de renovação. O valor somente poderá ser utilizado para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo. A prestação de contas dos gastos será pré-requisito para manutenção do benefício.

Governo inicia processo de modernização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN

O Governo do Estado oficializou, na tarde desta quinta-feira, 11, o início do processo de modernização da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros do Rio Grande do Norte. Neste processo, que contará com colaboração efetiva das associações dos praças, será revista toda a legislação que rege a categoria, o Código de Ética, o Estatuto e a Lei de Organização Básica (LOB).

“Estamos iniciando um trabalho amplo e democrático, que mostra o respeito que temos pelos militares e bombeiros em nosso Estado. Os próprios militares serão protagonistas neste processo de construção de uma Polícia melhor, que refletirá na satisfação de todos”, assinalou o governador.

 A necessidade da revisão da legislação vigente foi reforçada durante a reunião pelo Coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza, comandante do Corpo de Bombeiros. Ele lembrou que o código de ética é da década de 80, enquanto o estatuto é de 1976. A secretária de Segurança Kalina Leite e o subcomandamente da Polícia Militar Durval de Araújo Lima também estiveram na reunião.

Na Câmara, Rogério defende agronegócio e critica incapacidade do PT de planejar: “é epidêmica”

Prefeitura de Nova Cruz/RN adquire novo veículo para Assistência Social

Por Assessoria de Comunicação

O novo automóvel é um Volkswagen, modelo Saveiro, cabine dupla, motor 1.6, zero quilometro, com ar condicionado e lugar para cinco pessoas.

A Prefeitura de Nova Cruz, por meio da Secretaria de Assistência Social, adquiriu um novo carro para o Programa Bolsa Família. A entrega aconteceu nessa segunda-feira (08), em Natal, na concessionária Nacional Veículos, ganhadora da licitação. O automóvel foi entregue ao prefeito Cid Arruda e a secretária de Assistência Social, Márcia Valéria de Morais.

Veículo foi entregue ao prefeito Cid Arruda e a secretária de Assistência Social de Nova Cruz, Márcia Valéria

O novo automóvel é um Volkswagen, modelo Saveiro, cabine dupla, motor 1.6, zero quilometro, com ar condicionado e lugar para cinco pessoas. O carro foi adquirido com recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, ao preço de R$ 54.500,00, já emplacado.

Na atual administração, esse é o segundo carro adquirido para a Secretaria de Assistência Social

Segundo a secretária Márcia Valéria, o veículo será útil para as atividades desenvolvidas pelos profissionais do Programa Bolsa Família em Nova Cruz, facilitando o serviço de visitas domiciliares e institucionais, além da execução de projetos nas escolas e nos serviços de convivência, tanto da zona urbana quanto na área rural de Nova Cruz. “A prefeitura vem trabalhando com seriedade na construção de uma assistência social modelo e esse é mais um benefício conquistado pela gestão municipal”, exaltou.

Na atual administração, esse é o segundo carro adquirido para o Programa Bolsa Família. O primeiro foi um Uno Vivace comprado em 2014. Com mais essa aquisição, o Programa Bolsa Família encontra-se equipado com transporte e reforma já realizada nas instalações, que contam agora com novas salas de atendimento ao público climatizadas, computadores, móveis de escritório, entre outros equipamentos.

Conferência Nacional da Unale é aberta oficialmente com participação dos deputados estaduais do RN

Os projetos de leis que tramitam nas Assembleias Legislativas de todo o Brasil nas áreas de infraestutura, sustentabilidade, segurança jurídica e ética serão debatidos durante a 19ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). O Rio Grande do Norte está representado no encontro.

Os deputados estaduais potiguares Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR) e Carlos Augusto Maia (PTdoB) participaram nesta quarta-feira (10) da abertura oficial da conferência, que ocorre que acontece esta semana em Vitória (ES).

Em Macaíba, secretária Julianne Faria participa de inauguração do Centro de Cultura

Na noite desta quarta-feira, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, participou da inauguração do Centro de Cultura de Macaíba e da Escola de Música Municipal.

De acordo com o prefeito Fernando Cunha, o Centro de Cultura abrangerá num só lugar as artes cênicas, visuais, plásticas, artesanato, fotografia, cinema, dentre outras expressões artísticas. Além disso, oferecerá um amplo espaço para apresentações e exposições.

Fruto da parceria entre a Prefeitura e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Escola de Música Municipal integra o Centro de Cultura oferecendo mais de 400 vagas para crianças e adolescentes dos 8 aos 18 anos de idade, estudantes de rede pública de ensino. São mais de 10 modalidades musicais, dentre as quais: violão, violino, flauta, trompete e trombone.

“Todos nós sabemos da importância de se ter uma saúde de qualidade, escolas bem equipadas e com professores e segurança para o cidadão. No entanto, não podemos nos esquecer de que a cultura faz parte da formação e serve de instrumento para ocuparmos as crianças e adolescentes, deixando-as longe da violência e das drogas”, destacou Julianne Faria.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Prefeitos e vereadores

A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

DEPUTADA

Cristiane Dantas participa da sessão plenária que aprovou a autorização a contratação de funcionários para FUNDAC/RN

Fotos: Eduardo Maia/ AL

Na sessão plenária desta terça-feira (9), foi votado o projeto de lei que autoriza a contratação temporária de funcionários para a Fundac/RN. O projeto foi aprovado com uma emenda, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que suprime a contratação de advogados, papel que será exercido legalmente pela Defensoria Pública do RN.

Aprovação da matéria vai permitir a contratação de profissionais para atuarem no Ceduc Pitimbu que já teve a reforma concluída.

Deputados aprovam matérias em sessão nesta quarta-feira

Os deputados aprovam, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), dois Projetos de Leis Ordinárias do Governo do Estado, que já tinham sido apreciados nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização.

Um autoriza a contratação de pessoal pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme consente a Constituição Federal.

O outro altera a Lei Estadual 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), a ser concedida a servidores públicos estaduais, lotados na secretaria de Estado da Tributação, que tenham exercício efeito em repartições fiscais. A gratificação terá o valor de R$ 85,00, observado o limite de 15 concessões mensais para cada servidor.

Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que institui o Fundo Legislativo do Rio Grande do Norte (FUNLE). O Fundo tem por finalidade suprir as necessidades de apoio, modernização e aprimoramento da Assembleia Legislativa.

SENADO

Presidente do DEM quer que ministros dos Transportes e das Cidades deem explicações ao Senado sobre cortes nas pastas

Após a leitura pelo presidente do Senado, os ministros têm 30 dias para dar as informações requeridas à Casa. Caso não o façam, poderão responder pelo crime de responsabilidade. Em relação ao Ministério dos Transportes, José Agripino quer que o ministro Antonio Carlos Rodrigues explique declaração dada por ele no dia 29 de abril na Comissão de Infraestrutura do Senado. Durante a sessão, o ministro assumiu que existe previsão de que diversas obras no país sejam paralisadas por conta da falta de verba e não soube descrever o valor do investimento disponibilizado para sua pasta.

No requerimento apresentado, Agripino pede que Antonio Carlos Rodrigues aponte, estado por estado, as obras que estão paradas e/ou com pagamentos atrasados, além do cronograma físico sobre o atraso de cada uma delas por falta de pagamento. “A demora na conclusão de obras contratadas impõe à população e aos usuários alto custo social, seja pelo aumento do tempo de viagem, do consumo de combustíveis ou da estatística de acidentes. Além disso, obras paralisadas podem levar à perda de serviços já executados, o que representa sério prejuízo ao erário”, destacou o senador no requerimento.

PRESENÇA

Deputado Rogério Marinho em Brasília com a bancada do PSDB

Fotos: Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara

O deputado federal Rogério Marinho participou nesta terça-feira (09) da reunião da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, que contou com as presenças dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, além do governador de SP, Geraldo Alckmin. Na oportunidade, a bancada definiu que defenderá a aprovação da proposta que propões a redução da maioridade penal para os cimes hediondos – como latrocínio, estupro e feminicídio.

Leia mais aqui:

http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=134349

COMISSÃO

Fátima Bezerra participou da audiência pública das Comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente

Senadora Fátima Bezerra participou da audiência pública das Comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente, com a presença do ministro do Planejamento Nelson Barbosa.

Na ocasião, Nelson Barbosa apresentou Programa de Investimento em Logística (2015-2018). A reunião foi presidida pelo senador Garibaldi Filho.

Fátima Bezerra pediu atenção especial do Ministério do Planejamento na liberação de recursos para a Barragem de Oiticica, e solicitou ainda que o RN entre no plano de concessões portuária e ferroviária do Governo Federal.

Os senadores Fátima e Garibaldi solicitaram também que seja incluído no PAC3 a ampliação do Sistema do VLT da Região Metropolitana de Natal. A ampliação vai interligar o sistema de trens ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Segundo a senadora, a ampliação do VLT vai contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de todo o RN.

Em resposta, o ministro informou que Oiticica está nas prioridades da pasta e a ampliação do VLT será analisada. Sobre as concessões, Barbosa informou que é possível o RN ter nas áreas portuária e ferroviária.

PAGAMENTO

Servidores receberão os 40% do 13º na próxima sexta-feira (19)

A direção do SINSP fez uma longa peregrinação durante toda a semana passada buscando garantir o pagamento do adiantamento dos 40% do seu 13º Salário dos servidores da administração direta do estado.

De acordo com Janeayre Souto (presidenta do SINSP), após visita realizada pela direção do SINSP na SEPLAN na tarde da última sexta feira (5), foi confirmado que o pagamento dos 40% do seu 13º Salário, será sexta-feira (19), independente de faixa salarial. Esse pagamento contemplará servidores ativos, inativos e os pensionistas. (Blog Professor João Maria)

TJ reforma sentença que condenou ex-prefeito de Goianinha

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, e reformou a sentença inicial, que havia condenado o ex-gestor por irregularidades em um processo licitatório, ocorrido no mês de agosto de 2002. A decisão, pela maioria dos votos, definiu que o Ministério Público não conseguiu trazer, aos autos, provas suficientes da ilegalidade. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (10).

Segundo o MP, durante a sua gestão como prefeito de Goianinha, nos anos de 2001 a 2004, especificamente no mês de agosto de 2002, o ex-prefeito teria comprado materiais destinados às unidades administrativas do Município, sem, contudo, realizar o devido procedimento licitatório, ou tampouco observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Narrou ainda, na denúncia, que o então chefe do Executivo, realizou a aquisição dos materiais utilizando cheque de sua conta pessoal, o qual, inclusive, foi devolvido por haver divergência em sua assinatura.

Sem comprovação de dano

No entanto, ao julgar o recurso, a maioria do Pleno do TJRN considerou que, para ser enquadrado no artigo 89 da Lei 8666/93, a chamada Lei de Licitações, é preciso ser comprovado que ocorreu dano ao erário, pela suposta prática. “Há a possibilidade inequívoca de condenar um gestor, mas se comprovado que ocorreu o dano”, reforça o desembargador Vivaldo Pinheiro, que pediu vistas do processo, na sessão do dia 27 de maio e apresentou o seu voto nesta quarta-feira, 10.

“Dano ao erário de 1900 reais?”, questionou o desembargador Expedito Ferreira de Souza, seguido pelo desembargador Glauber Rêgo destacou que os materiais de expediente, alvo das compras questionadas pelo Ministério Público, realmente chegaram ao seu destino.

“O MP não demonstrou o efetivo prejuízo ao erário”, enfatizou Glauber Rêgo. Desta forma, a Câmara deu provimento aos embargos infringentes e de nulidade, com base no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, de modo a reformar a decisão anteriormente proferida, com a absolvição da acusação imputada na denúncia ministerial, com base no artigo 386, III, do CPP, nos termos do voto vencido.

Embargos Infringentes Nº 2015.000578-3 

José Dias critica pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), o deputado José Dias (PSD) se posicionou contrário ao anúncio de medidas do Governo Federal. O “Programa de Investimentos e Logística”, anunciado ontem (9) pela presidente Dilma Roussef, prevê R$ 198,4 bilhões para rodovias, aeroportos, portos e ferrovias.

 O parlamentar afirmou que o Governo não tem credibilidade, por ter, há cerca de três anos, “Anunciado com a mesma pompa e circunstância um programa menos ousado do que este em termos numéricos e que não chegou a ser totalmente executado”, disse José Dias.

Os investimentos anunciados ontem – que não incluem o Rio Grande do Norte – contemplam R$ 86,4 bilhões para ferrovias; R$ 66,1 bilhões para rodovias; 37,4 bilhões para portos e R$ 8,5 bilhões para aeroportos, sendo R$ 78 milhões em aeroportos regionais.

José Dias citou como exemplo do que considera falta de credibilidade, a não execução de obras nos setores ferroviário e rodoviário. No caso deste último, apenas 50% foi concretizado. “O setor de ferrovias foi zero executado. Então esse aspecto é o que realmente nos dá uma tristeza por não poder acreditar plenamente que tenhamos sucesso nesse empreendimento que é absolutamente justo e necessário para o nosso país”, afirmou.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (SDD) mostrou indignação pela exclusão do Rio Grande do Norte no pacote anunciado.

Gustavo Fernandes solicita inclusão de trecho da BR-304 no pacote de concessões da União

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) solicitou, em requerimento enviado ao Governo Federal, a inclusão das obras de duplicação da BR-304 no trecho entre Natal/RN e Aracati/CE, no Programa de Investimento em Logística e Infraestrutura do Governo Federal. O requerimento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quarta-feira (10).

O Rio Grande do Norte ficou de fora dos projetos divulgados pela presidente Dilma Rousseff (PT) ontem (9). No entanto, o deputado espera que a classe política do estado se uma para pleitear a inclusão desta proposta. Além de encaminhar o ofício à presidente Dilma Rousseff (PT), o parlamentar remeteu o documento ao Ministério dos Transportes, ao ministro Henrique Alves (PMDB) e toda a bancada federal do estado.

“O objetivo é mobilizar toda a classe política e empresarial do estado, para viabilizar com mais celeridade a duplicação da BR-304, contemplando a tão sonhada “Reta Tabajara”, obra que é de importância fundamental a infraestrutura e ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, argumentou o parlamentar.

Ele também ressaltou a qualidade diferenciada das obras realizadas por meio das concessões. “Também é importante concluir a interligação já existente entre as capitais Recife, João Pessoa e Natal com Fortaleza, garantido neste trecho final a qualidade das vias administradas em concessão”, destacou.

No modelo de concessão em pauta, o Governo federal transfere à iniciativa privada, um bem ou serviço público por um tempo determinado, podendo rever o contrato se não estiver satisfeito ou mudar o fim do período de contrato, sendo o prazo das concessões de 25 a 30 anos.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU:Prefeito Arlindo entrega nova sede da Secretaria Municipal de Saúde

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas(PMDB), entregou na manhã desta segunda-feira(08), a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na avenida Pedro Ferreira, próxima ao conjunto Habitacional tancredo Neves.

Foto: Antonio Florêncio

Durante a solenidade o secretário de Saúde, Alexandre Dantas, destacou o crescimento do setor no município, anunciando que com a criação da vigésima unidade do PSF, o povo mipibuense será contemplado com mais uma unidade do Núcleos de Apoio à Saúde da Família -NASF, criados pelo Ministério da Saúde em 2008, com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.

O secretário Alexandre Dantas lembrou que a nova sede da SMS, que passa a abrigar várias unidades de referência, contribui para enxugar os gastos do município com a redução nos alugueis. “Esta nova casa, além de oferecer mais conforto para os usuários do Sistema de saúde contribui para reduzir os gastos do município no que se refere a locação de imóveis, uma vez que aqui se instalarão vários setores da Saúde. enfatizou Alexandre.

O vice-governador Fábio Dantas(PCdoB), falou da importância do município ter representantes nos poderes Legislativo e Executivo, no âmbito estadual, o que tem facilitado a destinação de benefícios para São José de Mipibu.

Fábio Dantas também lembrou que as estruturas que estão sendo ampliadas no município, principalmente nos setores da educação e saúde visam atendem as demandas que surgirão muito em breve com o crescimento das localidades do pau Brasil e Areia Branca, com a chegada de grandes empreendimentos imobiliários e empresariais que já se instalam nas imediações dessas comunidades.

– Estamos  ampliando as nossas UBS e escolas porque o nosso município, que hoje tem 40 mil habitantes, passará a ter uma população muito superior nos próximos anos, com o crescimento dos bairros do Pau Brasil e Areia Branca, em decorrência da chegada do desenvolvimento que se instala em São José de Mipibu de forma acelerada. Arlindo está muito atento a essa realidade e, o fato de eu ter hoje uma voz mais forte no Governo, sem dúvida ajuda muito na sua luta pelo crescimento econômico e social do nosso município, destacou o vice-governador.

Fonte:Blog Daltro Emerenciano

Cristiane Dantas participa de Comissão que aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprova nove matérias em reunião realizada nesta quarta-feira (10) presidida pelo deputado Fernando Mineiro (PT), aprovou 9 matérias, incluindo o projeto do deputado Albert Dickson (PROS) que assegura 10% das vagas de empregos em contratos públicos para deficientes físicos, e fez a distribuição de um processo para ser relatado pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

“Estamos mantendo a dinâmica para não acumular processos. A nossa Comissão está dando agilidade para que as matérias chegarem ao plenário para a discussão e votação final, seguindo o ritual do processo legislativo”, afirma o deputado Fernando Mineiro.

Três das matérias aprovadas são de autoria do deputado Albert Dickson (PROS). Um assegura reserva percentual de 10% dos total de vagas para pessoas com deficiência, em contratos de empresas ou entidades prestadoras de serviços públicos com os poderes e órgãos da administração pública. Outro institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose no Estado e o terceiro institui o Programa Empresa Amiga da Educação.

De iniciativa do deputado Ricardo Motta (PROS) foi aprovado o Projeto de Lei que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado. A Comissão aprovou também o projeto de autoria do deputado Nelter Queiroz (PMDB) instituindo no calendário oficial do Estado o “Mês de Julho Amarelo”, em alusão ao combate das hepatites virais.

Os deputados aprovaram ainda um Projeto de Resolução, concedendo título de cidadania e três projetos de reconhecimento de utilidade pública. Participaram da reunião os deputados Fernando Mineiro, Cristiane Dantas e Gustavo Carvalho (PROS).