Nova Cruz/RN -

Dison Lisboa, Cid Arruda e Zé Marques prestigiam abertura do PPA em Canguaretama

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Prefeitos do Agreste prestigiam encontro territorial de elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 do Governo do Estado

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) representou a Assembleia Legislativa no primeiro encontro territorial de elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 do Governo do Estado, na manhã desta terça-feira (2), em Canguaretama. O encontro aconteceu no IFRN e teve como tema principal a região Agreste e Litoral Sul. Prefeitos Cid Arruda e José Marques prestigiaram o evento. A reunião serviu como pontapé inicial na elaboração das diretrizes governamentais para os próximos anos.

Em seu discurso, Dison destacou algumas necessidades que as duas regiões precisam que sejam tratadas com prioridade no PPA, como o fomento ao turismo, investimentos em infraestrutura, saneamento básico e obras como a ponte que liga Barra do Cunhaú à Sibaúma, pleiteada há muitos anos pela população local e objeto de requerimento do deputado na Assembleia Legislativa.

É muito importante que tenhamos essa discussão bem perto da população, nas cidades do interior, e por isso parabenizo o secretário de Planejamento Gustavo Nogueira e o governador Robinson Faria, por estar cumprindo aquilo que disse nas ruas, de fazer um governo democrático e próximo da população”, finalizou Dison.

As reuniões para elaboração do Plano Plurianual irão acontecer em várias regiões do estado: serão outros nove encontros até o dia 26 de junho. Após sua conclusão pelo Governo, o PPA é analisado e votado pela Assembleia Legislativa.

FOTOS: Assessoria de Comunicação

Agentes da PF prendem caminhão que transportava quase uma tonelada de maconha

Maconha entre as telhas de amianto

Caminhão flagrado com maconha

Agentes da Polícia Federal do Rio Grande do Norte fizeram, nesta terça-feira (02), uma apreensão de um caminhão que transportava quase uma tonelada de maconha. O flagrante ocorreu no município de Canguaretama por 10 agentes da PF. A droga estava escondida entre a carga de telhas de amianto, que vinda de São Paulo.

O motorista do caminhão foi levado para exames no Itep e depois será conduzido para superintendência da PF para explicar para onde iriam ser descarregados os 900 kg de maconha prensada encontrada no veículo.

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Governo constitui comitê gestor de combate às drogas no RN

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O Governo do RN constituiu, na tarde desta segunda-feira (1º), um comitê gestor de combate às drogas, que norteará a inclusão das políticas de prevenção ao uso, tratamento e reabilitação de usuários nas ações governamentais. O grupo, formado por secretários e representantes de todas as secretárias de estado, além do Ministério Público, se reunirá quinzenalmente, às terças-feiras, no auditório da Governadoria. A formalização do comitê se dará através da publicação de uma portaria.

A ação faz parte da implementação do Termo de Cooperação Técnica assinado com o Ministério Público Estadual, no último 7 de maio. No primeiro encontro do comitê, marcado para 16 de junho, cada secretaria apresentará um levantamento de todas as ações de combate ao uso de entorpecentes já existentes na pasta. “Nós também iremos montar um cronograma de ações para ser cumprido até o final do ano”, explicou a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria, que terá o papel de articulação do comitê.

O governador Robinson Faria determinou que secretários e adjuntos componham o comitê, além de representantes técnicos, dada a prioridade que o combate às drogas tem para o governo. “Esta é uma bandeira muito forte que eu quero abraçar, uma das metas principais do nosso governo. Mais que obras de concreto, esta é uma obra humana que eu acho fundamental”, assinalou.

Também participou do encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, representantes do Ministério Público, e os secretários de Saúde, Ricardo Lagreca, de Política para as Mulheres, Maria Teresa Freire, Extraórdinária da Juventude, Divaneide Basílio, da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, entre outras autoridades.

Fotos: Demis Roussos.

Fátima recebe reitor da Uern e dialoga sobre greve dos professores

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A senadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (1º) o reitor da Universidade do Estado do RN (Uern), Pedro Fernandes; e a pró-reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças, Fátima Raquel, para tratar sobre o movimento grevista deflagrado há uma semana pelos professores da instituição.
A parlamentar se colocou à disposição para mediar o diálogo entre Governo e docentes, na perspectiva de por um fim à paralisação.

Os professores da Uern reivindicam a implantação de acordo remuneratório firmado em 2014, que teve como base o Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria. O reitor Pedro Fernandes disse à senadora que os ajustes financeiros formatados na Uern permitem que o acordo seja cumprido sem necessidade de suplementação, ou seja, sem que o Governo necessite repassar recursos além dos previstos no orçamento de 2015.

“As medidas objeto de redução considerável de gastos, formatadas recentemente na Uern, possibilitaram o ajuste nas despesas necessário para o cumprimento do acordo”, frisou o reitor à senadora. Ele agradeceu o empenho de Fátima no sentido de contribuir mais uma vez para que o impasse seja solucionado. “Não é de hoje que esta parlamentar nos ajuda e ajuda a educação do Estado”, completou ele.

A senadora Fátima Bezerra afirmou que a sensibilidade do governador Robinson Faria e a disposição que tem demonstrado para o diálogo com as categorias do funcionalismo público vão ajudar na solução do impasse.  “O governador continuará unindo todos os esforços para que a reivindicação dos professores seja atendida. O diálogo, como sempre, é o melhor caminho”.

Ela destacou ainda a importância de valorizar o magistério para o fortalecimento cada vez maior da Educação. “A luta da comunidade universitária é mais do que justa. Enquanto senadora, me coloco à disposição para mediar  junto ao Governo na perspectiva de que que se encontre uma solução o mais urgente possível”. A senadora afirmou fará um apelo ao Governo Dilma para que se faça um diálogo junto aos professores da Ufersa, também em paralisação.

Secretaria de Segurança Pública recomenda o uso do Whatsapp para Disque-Denúncia

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), disponibiliza um número de atendimento para o Disque Denúncia por meio do aplicativo Whatsapp, que agilizará a captação das informações, que auxiliará nas investigações policiais. O trabalho é realizado da mesma forma que via telefone, porém a linha não poderá ser utilizada para receber chamadas. As denúncias serão feitas apenas por meio do aplicativo.

O número (84) 98149-9906 já está disponível e vem a ser mais uma ferramenta de denúncia, somando-se ao 181 e o 190, com a praticidade e agilidade da informação. A Secretaria de Estado da Segurança Pública esclarece que a nova ferramenta é utilizadaapenas para o recebimento das informações, sem a necessidade de resposta por parte da Sesed.

Todas as informações recebidas passam por uma triagem, sendo direcionadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública para uma rápida atuação com a constatação das situações informadas.

Secretaria de Segurança Pública garante que a privacidade do denunciante será mantida e a assim a população poderá repassar a informação com imagens, vídeos e até localização.

Em Luís Gomes, Rogério Marinho diz que “PT mentiu para o Brasil”

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Fotos:Divulgação

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O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, participou na noite deste domingo (31) da convenção que homologou as candidaturas de Dra. Antonia (DEM) e de Naninha (PSDB) a prefeita e vice-prefeito de Luís Gomes, cidade que realiza eleição suplementar durante o mês de junho. Na oportunidade, o tucano disse que o “PT mentiu para o Brasil”.

“Estamos passando por um momento muito importante do nosso país, quando a população está refletindo bastante em relação a última campanha eleitoral. A presidente Dilma Rousseff foi reeleita se utilizando de um absurdo estelionato eleitoral. O PT mentiu para o Brasil”, disse o parlamentar, relembrando promessas de Dilma na campanha e ações concretizadas nestes primeiros cinco meses de governo, como o corte de direitos trabalhistas, o aumento de impostos e da energia elétrica, por exemplo.

Rogério disse que, ao contrário de Dilma Rousseff, Dra. Antonia e Naninha não tem nada para esconder do povo de Luís Gomes. “São pessoas íntegras, de caráter, conhecidas por todos vocês e com longo serviço prestado a cidade. São pessoas verdadeiras”, disse o deputado federal.

Quem também esteve presente no evento foi o ex-deputado federal Betinho Rosado, presidente estadual do PP, além de diversos vereadores e lideranças da cidade e região.

 

Medida Provisória:Senado aprovou esta semana medidas provisórias que afetam a vida de milhões de brasileiros.

Pela legislação, MPs só devem ser editadas em casos de relevância e urgência
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A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso.

Em abril de 2002, o Congresso aprovou a Resolução 1/02, que instituiu novas regras sobre a apreciação das MPs pelo Legislativo. Por essas regras, as MPs têm duração de 60 dias, e não mais de 30 – como ocorria anteriormente –, podendo sua vigência ser prorrogada por igual período, caso não sejam aprovadas no prazo inicial. A MP que não obtiver aprovação na Câmara e no Senado até o prazo final perde a validade desde a edição, ficando o presidente da República impedido de reeditá-la na mesma sessão legislativa.

O exame de uma MP começa sempre pela Câmara, após análise da matéria por uma comissão mista específica. No caso de uma MP abrir crédito orçamentário, seu exame é feito pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O prazo para a comissão emitir o parecer é de 14 dias. Depois de aprovado o parecer, ou vencido o prazo para o pronunciamento da comissão, a MP é enviada à Câmara, que, se aprová-la, remeterá a matéria ao Senado. Se o texto for modificado pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para nova análise.

Decorridos 45 dias da publicação sem que a MP tenha sido votada, a deliberação dos demais projetos em pauta na Casa em que estiver sendo examinada fica obstruída até que a MP seja apreciada ou se extinga o prazo de sua vigência.

No exame da MP, a comissão mista deve manifestar-se quanto aos aspectos de relevância, urgência, mérito, adequação financeira e orçamentária. Caso a comissão decida alterar o texto original da MP enviada pelo governo, será apresentado um projeto de lei de conversão (PLV), que passará a tramitar no lugar da MP. Se a MP for aprovada pelo Senado e pela Câmara sem alterações, é submetida à promulgação do presidente do Senado. Quando é aprovado o PLV, o texto é enviado à sanção do presidente da República. No caso de veto total ou parcial, seu exame pelo Congresso segue as mesmas regras com relação a projeto de lei.

Na hipótese de a MP ser rejeitada pela Câmara ou pelo Senado, o presidente da respectiva Casa deve comunicar o fato imediatamente ao presidente da Republica, além de baixar um ato declaratório de rejeição da MP, que é publicado no Diário Oficial da União.

Entretanto, quando se esgota o período integral de validade da MP sem que a matéria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso comunicar o fato ao presidente da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da MP. Nos casos de rejeição ou extinção do prazo de validade da MP, o Congresso edita um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da matéria.

A legislação impede que o presidente legisle, por meio de MPs, sobre assuntos relacionados à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos, direitos penal, processual penal e processual civil, planos plurianuais, orçamentos e créditos suplementares. As MPs foram criadas pela Constituição de 1988 e substituíram o decreto-lei.

Helena Daltro Pontual

Fonte:SENADO

SINPEF/RN chama atenção para inquéritos da PF sobre CBF que não deram em nada, segundo a Folha de São Paulo

Em 15 anos, a PF abriu 13 inquéritos contra a CBF e Ricardo Teixeira, nenhum deles obteve resultado até hoje. Nesse período, a CBF patrocinou congressos, viagens e até cedeu a Granja Comary, centro de treinamento da seleção Brasileira, para um torneio de futebol de delegados. Todas essas informações fazem parte da notícia publicada nesta sexta-feira (29) no jornal Folha de São Paulo, com o título “Inquéritos da PF sobre CBF e Teixeira não deram em nada”.

O SINPEF/RN, diante da notícia veiculada pela Folha de São Paulo, reafirma seu compromisso junto à sociedade que não comunga com essa prática e que, há tempos vem junto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) combatendo o falido e contraproducente modelo de Polícia Brasileira e sua principal base de sustentação; O Inquérito Policial.

A matéria demonstra claramente o que os Agentes Federais têm repetido sistematicamente; Enquanto o Brasil insistir no modelo atual de polícia, no qual ao invés de se priorizar a produção científica de provas foca em um modelo meramente burocrático de atuação policial que tem levado a índices irrisórios de resolução de crimes, além de suscitar a possibilidade de atitudes “pouco republicanas” (como citado na matéria jornalística) por parte de alguns integrantes da carreira policial federal.

O SINPEF/RN afirma que esse é dos principais motivos pelos quais a sociedade precisa combater firmemente a PEC 412 que, supostamente daria autonomia à Polícia Federal. Resta, pois um questionamento fundamental: Pra que uma Polícia autônoma se ela não consegue ser minimamente eficiente? A sociedade precisa saber que em verdade o intuito dessa Proposta de Emenda Constitucional é manter e edificar cada vez mais esse modelo ultrapassado de polícia.

Por fim, os Agentes Federais conclamam o povo Potiguar, juntamente com os seus representantes parlamentares, a iniciar um forte processo de discussão de modo a se rever o atual modelo improdutivo de polícia, de maneira que consigamos um efetivo combate à corrupção e tráfico de influência, bem como outros crimes bárbaros como tráfico de drogas e armas que têm trazido tantos prejuízos a nossa sociedade.

Ministro da Integração assina convênio de R$ 200 milhões em obras contra a seca no RN

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O Rio Grande do Norte contará com o aporte de mais de R$ 200 milhões para obras de convivência com a seca. O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o governador Robinson Faria, assinaram, no final da manhã desta sexta-feira (29), um convênio assegurando os recursos.

O montante será aplicado na conclusão do Sistema Alto Oeste, na adutora de engate rápido Currais Novos-Acari, na barragem de Oiticica e no reforço da operação com carros-pipa. “A soma ultrapassa até os R$ 200 milhões. Das obras mais emergenciais, talvez apenas a barragem de Oiticica fique para os próximos exercícios. Em relação às demais obras, nossa intenção com o governo do estado, é concluí-las ainda este ano. Fora o apoio que o Governo Federal vai continuar dando, através do Exército, e este apoio mais emergencial que é o carro-pipa para a área urbana”, assinalou o ministro, que também participou do Seminário Regional “Nordeste 60 anos depois – mudanças e permanências”, realizado na Escola de Governo Cardeal Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Natal.

Robinson ressaltou a importância da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado. “Em um momento como este, é fundamental fortalecer esta parceria que já existe com o Governo Federal. O Governo do Estado tem plenas condições de angariar recursos. Temos projetos, propostas e uma equipe técnica competente para discutir soluções para a crise hídrica”, assinalou.

Fotos: Demis Roussos 

 

Câmara ressuscita o fantasma da doação oculta

Por um placar elástico —330 votos a favor e apenas 141 contra— os deputados aprovaram na noite passada emenda constitucional sobre o financiamento privado das eleições. Prevê que empresas só poderão fazer “doações” eleitorais aos partidos. Nesse modelo, cada legenda se incumbiria de dividir a verba entre os seus candidatos.

A novidade ressuscita o fantasma arcaico das doações ocultas. Convertidas em caixas registradoras de todas as campanhas, as legendas mordem os grandes financiadores, repassam o dinheiro para os comitês eleitorais e a plateia fica sem saber os nomes dos doadores de cada candidato. Um acinte.

A emenda aprovada pela Câmara prevê também que só as pessoas físicas poderão fazer doações diretamente para os candidatos. De resto, aprovou-se o fim dareeleição para presidente, governadores e prefeitos.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Prefeito Cid Arruda visita as obras do calçamento do bairro do Planalto.

 O prefeito Cid Arruda esteve na manhã desta quinta feira 28 de Maio, no bairro do Planalto acompanhado do engenheiro e secretário da prefeitura Carlos Queiroz, e os demais técnicos da secretaria de Infra-Estrutura,juntamente com os engenheiros da firma ganhadora da licitação para a construção do calçamento de varias ruas do bairro do planalto em Nova Cruz.

Cid Arruda viu de perto o trabalho que estar sendo realizado no bairro com a continuação do calçamento da Rua Antonio Crisanto da Costa, onde irá se integrar com as outras ruas que estão sendo contempladas com emendas para a realização dos calçamentos no bairro do planalto.

 Maquinas estão passando nas ruas para a realização do calçamento no bairro.

Maquinas estão passando nas ruas para a realização do calçamento no bairro

Cid Arruda viu de perto o trabalho que estar sendo realizado no bairro com a continuação do calçamento da Rua Antonio Crisanto da Costa.

Fonte:Xuá do Agreste

MEC prorroga até 30 de junho prazo para renovar contratos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria na próxima sexta-feira, 29 de maio. Mas, de acordo com a pasta, 100 mil alunos ainda não concluíram o processo de aditamento.

A portaria com a ampliação do prazo será publicada quinta-feira (28) e, de acordo com nota do MEC, “o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento”, por meio doportal do Fies.

Hoje (26), o MEC se reuniu com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater o Fies.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Fonte:agenciabrasil.ebc.com.br

Deputados rejeitam sistema eleitoral do “distritão”

Luis Macedo - Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 210 e 5 abstenções, o sistema eleitoral distrital proposto pelo relator da PEC da reforma política (182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nesse modelo, conhecido como “distritão”, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos. Todo o estado seria uma única circunscrição eleitoral.

Até o momento, a Câmara manteve o modelo atual, com o sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido conseguirá preencher.

Fonte:Câmara dos Deputados

Deputada Cristiane Dantas elogia iniciativa de digitalização do acervo do ITEP/RN.

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Na sessão plenária desta terça, a deputada Cristiane Dantas compartilhou no plenário que a Secretaria de Planejamento e das Finanças divulgou aviso de licitação para a contratar a empresa que irá digitalizar os arquivos do ITEP. A escolha será feita através de Pregão Eletrônico, no próximo dia 9 de junho. “A digitalização vai beneficiar a população que contará com mais agilidade nos serviços do Itep, principalmente no que diz respeito a emissão de documentos. Na condição de ex-diretora do Instituto sei o quanto a modernização do Itep é necessária”, declarou Cristiane.

Distritão proposto por Rodrigo Maia divide opiniões entre deputados

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

PPS e PT criticam sistema majoritário para eleição de deputados e vereadores, defendido por PMDB e DEM

Deputados estão divididos sobre o principal tema proposto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de reforma política: o chamado distritão. Por esse modelo, os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados serão eleitos. Isso acaba com o sistema proporcional atual, em que as vagas são distribuídas levando em consideração a votação dos partidos e coligações.

O texto foi apresentado nesta manhã aos líderes partidários e será discutido pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ontem, a comissão especial que analisava o tema foi cancelada sem votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e o colégio de líderes decidiu por um novo texto, que será discutido por temas. O sistema para eleição de deputados e vereadores será o primeiro item em debate.

O distritão foi sugerido inicialmente pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e ganhou adeptos no Parlamento. Tem o voto favorável declarado do PMDB e do DEM. Para o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), o sistema simplifica a votação para deputados e vereadores. Segundo ele, é o único modelo com possibilidade de aprovação.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM -RJ), argumentou que o novo modelo acaba com distorções do sistema atual, como os chamados “puxadores de votos”, usados para inflar a votação dos partidos, e o sistema de montagem de chapas, em que os chefes do Executivo interferem nas eleições legislativas. “Esse modelo está exaurido, chegamos ao ponto de termos 28 partidos no Parlamento. O distritão reduz o número de deputados e concentra nos partidos aqueles que têm ideologia”, disse.

Mas o sistema não tem a simpatia do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). “Ele vem contra ideias, partidos, contra quadros que pensam em vertente ideológica, coisas importantes para a política, e contra partidos e organização do pensamento”, ressaltou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o distritão é um sistema adotado pelo Afeganistão e a Jordânia. “É uma contrarreforma, uma antirreforma, uma intervenção de baixíssima qualidade que vai criar o paraíso das hiperpersonalidades”, afirmou.

Fontana criticou ainda o fato de o relatório determinar o financiamento público e privado sem estipular teto para os gastos com campanha, que será definido em lei. Mas o relator, Rodrigo Maia, afirmou que há acordo para regulamentar-se os gastos de campanha assim que a reforma for aprovada em primeiro turno.

Conheça o relatório de Rodrigo Maia

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi -‘Agência Câmara Notícias

Plenário da Câmara vai analisar reforma política a partir de terça-feira

Sessão para análise e discussão das emendas a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação

Deputados vão analisar separadamente os temas da reforma, como sistema eleitoral, financiamento de campanhas e duração de mandatos – Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas desta semana – de terça-feira (26) a quinta-feira (28) – para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Hoje uma reunião de líderes partidários, às 18 horas, no gabinete da Presidência, vai definir os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.

Caso o “distritão” consiga o apoio de 308 deputados, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.

O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.

Votação na comissão
A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.

Mandatos
De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.

Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.

Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.

Cláusula de desempenho
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.

Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário, pela qual só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.

Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.

Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.

Congresso
Para as 19 horas desta terça, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).

O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A presidente Dilma Rousseff argumentou que o texto daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli  – ‘Agência Câmara Notícias

Preços praticados na Ceasa/RN podem ser acessados diariamente na Internet

Os usuários da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte dispõem de um novo canal de informações da cotação de preços praticados no mercado da Ceasa/RN. Com a novidade, qualquer pessoa pode ter acesso direto aos preços praticados diariamente na Ceasa, podendo assim fazer um comparativo entres os valores, em diferentes dias.

“Esperamos facilitar o dia-a-dia dos atacadistas e donas-de-casa, que podem consultar os preços dos produtos que desejam comprar, antes mesmo de sair de casa ou de seu estabelecimento comercial”, afirma o diretor presidente da Ceasa/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Para acessar é simples. Basta entrar no site da Ceasa (www.ceasa.rn.gov.br) e procurar na barra de menus a opção “Cotação de Preços”.

 

REFORMA POLÍTICA:Distritão torna inútil maioria dos votos para deputado federal

A Folha também destaca que a principal bandeira do PMDB na reforma política, o sistema de eleição para deputado conhecido como distritão torna sem efeito a maior parte dos votos dados pelos eleitores aos candidatos.No atual modelo, o voto sem serventia atingiu 6% dos eleitores de São Paulo que escolheram um candidato a deputado em 2014. Com o distritão, atingiria 64%.

O montante não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, mais os direcionados em excesso para os mais bem votados.No atual sistema, chamado proporcional, a votação nos não eleitos e a votação excedente nos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.Dessa forma, o eleitor não “perde o voto” se seu candidato não conseguir uma cadeira. Essa escolha influencia na distribuição das vagas e acaba ajudando alguém que, em tese, defende uma plataforma parecida.

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Médicos discutem insegurança para o exercício da profissão no RN

O grande número de agressões a médicos, seja verbais ou físicas nas unidades públicas e privadas, provocadas pela alta demanda de pacientes em espera ou por falta de insumos está levando insegurança à categoria. Outro fator é violência nos locais de trabalho, muitas vezes em localidades onde a criminalidade é um fator de risco cada dia maior.
A insegurança no exercício da profissão médica foi discutida em uma reunião convocada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, na tarde desta sexta-feira (22) na sede do Conselho, em Natal, com representantes do CREMERN, Dr. Marcos Lima de Freiras, presidente, e o assessor jurídico Klevelando Santos, do Sindicato dos Médicos do RN, Dra. Mônica Campos e da Associação Médica do RN, Dr. José Rosendo, além de representantes de hospitais públicos e privados, unidades de saúde e clínicas.  O objetivo maior da reunião, de acordo com o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, é ouvir denúncias e sugestões para intensificar ações que tragam mais segurança para a classe medica e para a sociedade.
“O médico não é responsável pela falência da saúde no País”. Foi com essa frase que a representante do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Dra. Mônica Campos, definiu a atual situação que se encontra a classe média diante da insegurança que vive para exercer a profissão em hospitais e unidades de saúde da capital e do interior do Estado.
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Governo do Estado emite licença para instalação de teleférico na cidade de Santa Cruz

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), emitiu hoje a licença de instalação do teleférico da cidade de Santa Cruz, na região do Trairi. O documento que libera a construção do equipamento foi assinado hoje à tarde pelo diretor do órgão, Rondinelle Oliveira.

“No dia de Santa Rita de Cássia, estamos emitindo uma licença importante para toda a região do Trairi”, destacou Rondinelle. O governador Robinson Faria afirmou que o teleférico agregará mais valor ao complexo turístico da cidade, valorizando o turismo religioso e regional. “O teleférico Santa Cruz irá fortalecer o turismo, o comércio e gerar emprego e renda para a região”.

O teleférico levará, através de bondinhos, os visitantes ao Alto de Santa Rita, onde se localiza o complexo turístico religioso de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade. A estátua da santa é considerada a maior imagem católica do planeta e o complexo recebe aproximadamente 540 mil pessoas por ano. Com a instalação, esse número deverá aumentar e incrementar ainda mais a economia do município e da região do Trairi.

O projeto prevê um teleférico com 830 metros de extensão, sete torres de sustentação e retenção e será composto por duas estações, Estação Motriz – no Alto de Santa Rita – e Estação Retorno – na Igreja Matriz. Santa Cruz será uma das poucas cidades do país a ter um teleférico, o que deverá projetar o destino nacionalmente. A obra está orçada em R$ 14.432.588,73.

A licença emitida hoje pelo IDEMA foi solicitada pela Prefeitura de Santa Cruz e tem o prazo de validade de 4 anos.