Ministro da Integração assina convênio de R$ 200 milhões em obras contra a seca no RN

O Rio Grande do Norte contará com o aporte de mais de R$ 200 milhões para obras de convivência com a seca. O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o governador Robinson Faria, assinaram, no final da manhã desta sexta-feira (29), um convênio assegurando os recursos.

O montante será aplicado na conclusão do Sistema Alto Oeste, na adutora de engate rápido Currais Novos-Acari, na barragem de Oiticica e no reforço da operação com carros-pipa. “A soma ultrapassa até os R$ 200 milhões. Das obras mais emergenciais, talvez apenas a barragem de Oiticica fique para os próximos exercícios. Em relação às demais obras, nossa intenção com o governo do estado, é concluí-las ainda este ano. Fora o apoio que o Governo Federal vai continuar dando, através do Exército, e este apoio mais emergencial que é o carro-pipa para a área urbana”, assinalou o ministro, que também participou do Seminário Regional “Nordeste 60 anos depois – mudanças e permanências”, realizado na Escola de Governo Cardeal Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Natal.

Robinson ressaltou a importância da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado. “Em um momento como este, é fundamental fortalecer esta parceria que já existe com o Governo Federal. O Governo do Estado tem plenas condições de angariar recursos. Temos projetos, propostas e uma equipe técnica competente para discutir soluções para a crise hídrica”, assinalou.

Câmara ressuscita o fantasma da doação oculta

Por um placar elástico —330 votos a favor e apenas 141 contra— os deputados aprovaram na noite passada emenda constitucional sobre o financiamento privado das eleições. Prevê que empresas só poderão fazer “doações” eleitorais aos partidos. Nesse modelo, cada legenda se incumbiria de dividir a verba entre os seus candidatos.

A novidade ressuscita o fantasma arcaico das doações ocultas. Convertidas em caixas registradoras de todas as campanhas, as legendas mordem os grandes financiadores, repassam o dinheiro para os comitês eleitorais e a plateia fica sem saber os nomes dos doadores de cada candidato. Um acinte.

A emenda aprovada pela Câmara prevê também que só as pessoas físicas poderão fazer doações diretamente para os candidatos. De resto, aprovou-se o fim dareeleição para presidente, governadores e prefeitos.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Prefeito Cid Arruda visita as obras do calçamento do bairro do Planalto.

 O prefeito Cid Arruda esteve na manhã desta quinta feira 28 de Maio, no bairro do Planalto acompanhado do engenheiro e secretário da prefeitura Carlos Queiroz, e os demais técnicos da secretaria de Infra-Estrutura,juntamente com os engenheiros da firma ganhadora da licitação para a construção do calçamento de varias ruas do bairro do planalto em Nova Cruz.

Cid Arruda viu de perto o trabalho que estar sendo realizado no bairro com a continuação do calçamento da Rua Antonio Crisanto da Costa, onde irá se integrar com as outras ruas que estão sendo contempladas com emendas para a realização dos calçamentos no bairro do planalto.

 Maquinas estão passando nas ruas para a realização do calçamento no bairro.

Maquinas estão passando nas ruas para a realização do calçamento no bairro

Cid Arruda viu de perto o trabalho que estar sendo realizado no bairro com a continuação do calçamento da Rua Antonio Crisanto da Costa.

Fonte:Xuá do Agreste

MEC prorroga até 30 de junho prazo para renovar contratos do Fies

Deputados rejeitam sistema eleitoral do “distritão”

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 210 e 5 abstenções, o sistema eleitoral distrital proposto pelo relator da PEC da reforma política (182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nesse modelo, conhecido como “distritão”, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos. Todo o estado seria uma única circunscrição eleitoral.

Até o momento, a Câmara manteve o modelo atual, com o sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido conseguirá preencher.

Fonte:Câmara dos Deputados

Deputada Cristiane Dantas elogia iniciativa de digitalização do acervo do ITEP/RN.

Na sessão plenária desta terça, a deputada Cristiane Dantas compartilhou no plenário que a Secretaria de Planejamento e das Finanças divulgou aviso de licitação para a contratar a empresa que irá digitalizar os arquivos do ITEP. A escolha será feita através de Pregão Eletrônico, no próximo dia 9 de junho. “A digitalização vai beneficiar a população que contará com mais agilidade nos serviços do Itep, principalmente no que diz respeito a emissão de documentos. Na condição de ex-diretora do Instituto sei o quanto a modernização do Itep é necessária”, declarou Cristiane.

Distritão proposto por Rodrigo Maia divide opiniões entre deputados

Plenário da Câmara vai analisar reforma política a partir de terça-feira

Deputados vão analisar separadamente os temas da reforma, como sistema eleitoral, financiamento de campanhas e duração de mandatos – Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas desta semana – de terça-feira (26) a quinta-feira (28) – para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Hoje uma reunião de líderes partidários, às 18 horas, no gabinete da Presidência, vai definir os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.

Caso o “distritão” consiga o apoio de 308 deputados, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.

O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.

Votação na comissão
A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.

Mandatos
De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.

Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.

Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.

Cláusula de desempenho
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.

Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário, pela qual só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.

Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.

Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.

Congresso
Para as 19 horas desta terça, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).

• Congresso analisa vetos ao Orçamento, ao novo CPC e à fusão de partidos

O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A presidente Dilma Rousseff argumentou que o texto daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Preços praticados na Ceasa/RN podem ser acessados diariamente na Internet

Os usuários da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte dispõem de um novo canal de informações da cotação de preços praticados no mercado da Ceasa/RN. Com a novidade, qualquer pessoa pode ter acesso direto aos preços praticados diariamente na Ceasa, podendo assim fazer um comparativo entres os valores, em diferentes dias.

“Esperamos facilitar o dia-a-dia dos atacadistas e donas-de-casa, que podem consultar os preços dos produtos que desejam comprar, antes mesmo de sair de casa ou de seu estabelecimento comercial”, afirma o diretor presidente da Ceasa/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Para acessar é simples. Basta entrar no site da Ceasa (www.ceasa.rn.gov.br) e procurar na barra de menus a opção “Cotação de Preços”.

REFORMA POLÍTICA:Distritão torna inútil maioria dos votos para deputado federal

A Folha também destaca que a principal bandeira do PMDB na reforma política, o sistema de eleição para deputado conhecido como distritão torna sem efeito a maior parte dos votos dados pelos eleitores aos candidatos.No atual modelo, o voto sem serventia atingiu 6% dos eleitores de São Paulo que escolheram um candidato a deputado em 2014. Com o distritão, atingiria 64%.

O montante não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, mais os direcionados em excesso para os mais bem votados.No atual sistema, chamado proporcional, a votação nos não eleitos e a votação excedente nos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.Dessa forma, o eleitor não “perde o voto” se seu candidato não conseguir uma cadeira. Essa escolha influencia na distribuição das vagas e acaba ajudando alguém que, em tese, defende uma plataforma parecida.

Médicos discutem insegurança para o exercício da profissão no RN

Governo do Estado emite licença para instalação de teleférico na cidade de Santa Cruz

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), emitiu hoje a licença de instalação do teleférico da cidade de Santa Cruz, na região do Trairi. O documento que libera a construção do equipamento foi assinado hoje à tarde pelo diretor do órgão, Rondinelle Oliveira.

“No dia de Santa Rita de Cássia, estamos emitindo uma licença importante para toda a região do Trairi”, destacou Rondinelle. O governador Robinson Faria afirmou que o teleférico agregará mais valor ao complexo turístico da cidade, valorizando o turismo religioso e regional. “O teleférico Santa Cruz irá fortalecer o turismo, o comércio e gerar emprego e renda para a região”.

O teleférico levará, através de bondinhos, os visitantes ao Alto de Santa Rita, onde se localiza o complexo turístico religioso de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade. A estátua da santa é considerada a maior imagem católica do planeta e o complexo recebe aproximadamente 540 mil pessoas por ano. Com a instalação, esse número deverá aumentar e incrementar ainda mais a economia do município e da região do Trairi.

O projeto prevê um teleférico com 830 metros de extensão, sete torres de sustentação e retenção e será composto por duas estações, Estação Motriz – no Alto de Santa Rita – e Estação Retorno – na Igreja Matriz. Santa Cruz será uma das poucas cidades do país a ter um teleférico, o que deverá projetar o destino nacionalmente. A obra está orçada em R$ 14.432.588,73.

A licença emitida hoje pelo IDEMA foi solicitada pela Prefeitura de Santa Cruz e tem o prazo de validade de 4 anos.

Projeto do PSDB é ter candidatura própria a prefeito de Natal, diz Rogério Marinho

O PSDB do Rio Grande do Norte tem, entre seus objetivos para as eleições municipais de 2016, lançar uma candidatura própria a prefeito de Natal. O posicionamento foi revelado pelo deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra da legenda, durante entrevista concedida ao programa RN no Ar, na TV Tropical, nesta sexta-feira (22).

“Time que não jogar não tem torcida. O projeto do PSDB é ter uma candidatura própria para a Prefeitura de Natal em 2016, mas esse é um tema que só será discutido pelo partido no próximo ano. Agora é hora de trabalhar por melhorias para nossa cidade e Estado, de fiscalizar esse desgoverno do PT e de cobrar soluções para os problemas do país”, disse o parlamentar.

Quando questionado se aceitaria ser candidato novamente a prefeito de Natal, Rogério, eleito em 2014 como o deputado federal mais votado da capital potiguar, disse que está a disposição do PSDB e que aceitaria o desafio, mas reafirmou que os tucanos só definirão seu posicionamento com relação as próximas eleições no primeiro semestre de 2016.

A crise do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) também foi abordada durante a entrevista. Rogério voltou a defender a abertura do processo de impeachment da petista, diante da sequência de denúncias de corrupção envolvendo a gestão do PT.

PB:ENTRA EM VIGOR LEI QUE PROÍBE VENDA DE REFRIGERANTE EM ESCOLAS

POR RAFAEL SAN

A lei nº 10.431, de autoria do deputado estadual Caio Roberto, foi publica no Diário Oficial do Estado no dia 21 de janeiro deste ano e sua vigência ficou estabelecida para quatro meses após a publicação, período dado para as escolas se adequarem a nova regra.

Caio Roberto justificou que a bebida tem baixo teor nutricional para as crianças. Para ele, que aboliu os refrigerantes de seu cardápio e é um adepto de academias, essas bebidas “têm apenas intuito comercial e podem causar inchaços, dor de cabeça e até câncer”. O deputado frisou que em diversos países já é proibida a venda de refrigerantes.

Em João Pessoa, o Procon da Capital será responsável pela fiscalização nas instituições da cidade. A Secretaria de Educação do Estado informou que todas as escolas da rede estadual de ensino foram orientadas a proibir a venda de refrigerantes. As escolas que não cumprirem a lei vão estar sujeitas às punições previstas na legislação.

O colégio que descumprir a nova regra poderá ser multado com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 40 mil e ter a lanchonete fechada.

Correio da Paraíba

Municípios de Serra de São Bento e São Miguel receberão programas sociais do TJRN

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do RN, recebeu nessa quarta-feira (20), na sede do TJRN, o prefeito da cidade de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, acompanhado de assessores; representantes da Prefeitura de Serra de São Bento; além dos deputados estaduais Nélter Queiroz e Raimundo Fernandes, para definirem as datas para a realização dos programas Justiça na Praça e do Justiça & Escola ainda este ano.

A reunião aconteceu no Gabinete da desembargadora Zeneide Bezerra. Ficou definido que o Município de São Miguel receberá o Justiça na Praça no dia 14 de agosto e o Justiça e Escola nos dias 07 e 18 de setembro. Já o Município de Serra de São Bento receberá o Justiça na Praça no dia 24 de julho e o Justiça e Escola nos dias 17 e 18 de outubro. Ficou ainda acordado que o programa Justiça na Praça contemplará casamentos comunitários nos dois municípios.

TRT-RN realiza novo leilão nos dias 15 e 16 de junho

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através da Central de Apoio à Execução (CAEx), vai realizar nos dias 15 e 16 de junho o segundo leilão de 2015 com bens penhorados na CAEx e nas varas do trabalho de Natal, Assú, Goianinha, 3ª e 4ª de Mossoró para pagamento de dívidas trabalhistas.  

O leilão será presidido pelo juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, no Pleno do TRT-RN, no horário das 8h às 16h, e os lances podem ser apresentados na forma presencial, durante o pregão, no edifício sede do tribunal ou on line.

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico que foram divulgadas no sitio do TRT 21ª Região (www.trt21.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por meio do Provimento TRT/CR nº 004/2011.

Dentre os bens penhorados, destacam-se máquinas, computadores, equipamentos de escritório, condicionadores de ar e diversos ônibus da Viação Riograndense LTDA que deixou de operar linhas urbanas em agosto de 2012. Os bens arrematados vão ajudar a cumprir o valor da execução que chega a 2.724.048,00 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil e quarenta e oito reais).

Além dos bens Viação Riograndense LTDA, será leiloado um imóvel pertencente à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), avaliado em R$ 2.756.250,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), e que terá lance mínimo de R$1.378.125,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais).

Confira outros bens que serão leiloados nos dias 15 e 16 de junho:

-1(uma) Casa residencial, situada à Avenida Presidente Café Filho, número 886, Praia do Meio, cujo terreno mede 262,50m2, imóvel que funciona o hotel Beira-Mar, possuindo 22 quartos, com vista para o mar, e aproximadamente 550m2 de área construída, com dois pavimentos superiores e um térreo, avaliado em $2.000.000,00 (dois milhões de reais); lanço mínimo: R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

– 01(uma) Casa residencial, situada à Av. Dr. Solon de Miranda Galvão, lado par, do tipo C-2, com 114,78m² de área construída, esquina com Av. Professor Olavo Montenegro, integrante do Conjunto Residencial dos Professores da UFRN, no bairro de Lagoa Nova. A casa é composta dos seguintes cômodos: duas salas, três quartos(todos com banheiro), lavabo, cozinha, área de serviço,garagem para três carros e banheiro externo. Casa inteira com piso porcelanato e piscina na parte dos fundos. Imóvel avaliado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais); lanço mínimo: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

– 01(um)Prédio situado à Rua dos Tororós, lado par, distando 24,00m da Av.Jerônimo Câmara, Conj. Residencial Lagoa Nova II, Bairro Dix Sept Rosado, contém: 03 quartos, sendo 1 suíte, 3 banheiros, cozinha, 01 sala, área de serviço, garagem, piscina, churrasqueira, em bom estado de conservação, avaliado em R$200.000,00 (duzentos mil reais); lanço mínimo: R$100.000,00 (cem mil reais).

– 08(oito)Postes de concreto armado, usados para construção civil, padrão Cosern, medindo 11m X 600kg de carga nominal, avaliado em R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais); lanço mínimo:R$2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais).

-01(um)Lote de terreno, designado lote 04, da quadra 02, integrante do desmembramento denominado de “Genipabu a Ver o Mar”, situado na Praia de Genipabu, avaliado em R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); lanço mínimo: R$60.000,00 (sessenta mil reais).

– 01 (um) Terreno, (parte de um todo), no alinhamento da AV. Alberto Maranhão, no Bairro Barrocas, Mossoró/RN, medindo 122,00m de largura na frente, 122,00m de largura nos fundos, por 679,00m de comprimento de ambos os lados, avaliado em R$6.000.000,00 (seis milhões de reais); lanço mínimo: R$3.000.000,00 (três milhões de reais).

-01(um) Imóvel com edificação de prédio comercial situado na Rua Sebastião Benigno de Moura, 179, aeroporto, com área de construção de 1.630m² edificado em terreno próprio com área de 4.400m² de superfície, avaliação: R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); lanço mínimo: R$900.000,00 (novecentos mil reais).

-01(um)Imóvel Rural denominado “Fazenda São Miguel”, encravada no município de Angicos/RN, medindo uma área total de 5.783,445he (cinco mil setecentos e oitenta e três vírgula quatrocentos e quarenta e cinco hectares). Possuindo as seguintes benfeitorias: aproximadamente 30(trinta) modestas casas de alvenaria, algumas habitadas outra não, 07(sete) Galpões sem utilização, 03(três) imóveis onde funcionava a parte administrativa da fazenda, 01(um) Curral e 01(um) Açude, avaliada R$3.000.000,00 (três milhões de reais); lanço mínimo: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Confira o edital completo no endereço:

http://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2015/Leilao_Caex_0031.pdf

Em debate na Câmara, governo volta a garantir renovação de contratos do Fies

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, reiterou, nesta quinta-feira (21), que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão seus contratos com o programa renovados para este ano. Ele participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O prazo para a renovação terminava em 30 de abril, mas foi prorrogado para o dia 29 de maio. Segundo Idilvan, cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato, e outros 200 mil estão em fase de aditamento. “Algumas instituições de ensino superior ainda não abriram o processo de renovação, por isso faltam esses 200 mil”, completou.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Antônio Idilvan: cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato; outros 200 mil estão em fase de aditamento

De acordo com ele, no início do ano “foi criado um cenário caótico, com boatos de que os estudantes não conseguiriam renovar, e isso gerou um quadro de ansiedade.” Idilvan afirmou que vários alunos não conseguiam acesso ao sistema e, por isso, o FNDE aumentou o número de postos de atendimentos e resolveu prorrogar o prazo para a renovação. Porém, garantiu que não existem mais problemas para a renovação.

O dirigente salientou ainda que neste ano foram fechados mais de 252 mil novos contratos para o Fies, rompendo a barreira de 2 milhões de alunos no sistema. No entanto, observou, a abertura de novos contratos para o segundo semestre dependerá do orçamento do governo. “Não há uma segurança”, apontou.

Insegurança
Por sua vez, a coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Jullienne Cabral, destacou que o prazo para renovação Fies se encerra em oito dias, e milhares de estudantes não conseguiram a prorrogação. “Muitos só têm o aditamento preliminar, e não o definitivo”, informou. Segundo ela, também existem casos de alunos que conseguiram o aditamento no sistema, mas, “quando chegam ao banco, o dinheiro não está lá”. A coordenadora chamou a atenção ainda para a insegurança dos universitários quanto à garantia do financiamento para o segundo semestre de 2015.

O diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, ressaltou que “pela primeira vez em sua história, o programa gerou uma camada excluída”. De uma demanda de cerca de 500 mil novos financiamentos, apenas 252 mil foram concedidos.

Reprodução/TV Câmara

Izalci defende suplementação no orçamento da União para o Fies

 Já o deputado Izalci (PSDB-DF) defendeu que os parlamentares façam uma suplementação no orçamento da União para o Fies e que haja uma grande mobilização popular em torno da questão. Para ele, o governo já sabia que teria problemas com o fundo, pois “o valor destinado ao programa no orçamento era só um pouco maior do que no ano passado”.

Novas regras
Representantes das instituições de ensino privadas criticaram a forma “abrupta” com que o governo mudou as regras de acesso ao Fies, sem prévia discussão. Os novos critérios foram anunciados em dezembro do ano passado. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenodoras do Ensino Superior, Sólon Caldas, contestou, por exemplo, o limite estabelecido pelo Executivo para o reajuste de faculdades particulares.

O Ministério da Educação determinou que somente faculdades que tiveram sua mensalidade reajustada em até 6,4% poderão ser financiadas pelo Fies. Instituições que tiverem reajuste acima desse valor ficarão fora. De acordo com Caldas, muitos estudantes não conseguiram renovar o financiamento no início deste ano, porque as faculdades haviam promovido o reajuste além do limite permitido.

O deputado Domingos Neto (Pros-CE), um dos que propuseram o debate, considera o limite para o reajuste justo. Como a demanda pelo Fies é hoje maior do que a oferta, ele acredita que novos critérios devem ser estabelecidos para a concessão do financiamento. Na avaliação do parlamentar, as normas devem estabelecer, por exemplo, quais cursos e regiões devem ser priorizados.

Em Brasília, vice-governador participa de reunião sobre plano regional de Ciência e Tecnologia

A apresentação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento sustentável do Nordeste Brasileiro foi o tema central do encontro do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, com os governadores do Nordeste na tarde desta quarta-feira (20), na Esplanada dos Ministérios em Brasília. O vice-governador Fábio Dantas representou o Rio Grande do Norte no encontro.

Ainda durante a reunião o ministro e os governadores conversaram sobre o Conselho Regional da Ciência e Tecnologia e os desafios do setor para a região Nordeste. A reunião estabeleceu a criação de um fórum para manter a continuidade das propostas e pesquisas que visem desenvolver tecnologias voltadas ao desenvolvimento econômicos dos estados do Nordeste.

Participaram os governadores Renan Filho, de Alagoas; Flávio Dino, do Maranhão; Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Wellington Dias, do Piauí; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Paulo Câmara, de Pernambuco; Jackson Barreto, de Sergipe (não confirmado por um compromisso no Rio de Janeiro); e o vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas.

Fotos: divulgação

Dison Lisboa destaca esforço do governo em gerar emprego no interior do RN

O deputado Dison Lisboa participou hoje da assinatura da concessão do Proadi a seis indústrias do RN e do termo de cooperação para criação dos distritos industriais de Goianinha e Parelhas, no auditório da Governadoria. Representando a Assembleia Legislativa, o deputado parabenizou o governador Robinson Faria e destacou seu empenho em gerar emprego e renda no interior do estado com os incentivos fiscais concedidos.

“Hoje é um dia especial porque vemos se concretizar um projeto de campanha do governador Robinson Faria. A concessão do Proadi vai beneficiar estas indústrias que, juntas, irão gerar dois mil empregos diretos no estado”, enfatizou Dison em seu discurso.

Governo concede Proadi a mais seis empresas e assina Termo de Cooperação para criação de dois Distritos Industriais

O Governador Robinson Faria concedeu na manhã de hoje (21) o benefício do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) a seis empresas e também assinou dois Termos de Cooperação para a criação dos distritos industriais nos municípios de Parelhas e Goianinha. A solenidade aconteceu no auditório da Governadoria e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Paulo Roberto Cordeiro; a chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário das Relações Institucionais, Hudson Brito; o presidente da Federação das Indústrias (Fiern), Amaro Sales; os deputados estaduais Dison Lisboa e Fernando Mineiro, e os prefeitos Francisco de Assis Medeiros (Parelhas) e Júnior Rocha (Goianinha).

“Seremos um Governo que tornará o Estado mais competitivo, inclusive no setor privado, de quem queremos ser parceiros. O Governo tem regras claras e a garantia de segurança jurídica para quem quiser se instalar aqui e, com isso, gerar mais emprego e renda. Com a concessão desses benefícios e a criação dos Distritos Industriais, vamos gerar mais de dois mil empregos”, destacou Robinson Faria.

As seis empresas beneficiadas na solenidade foram: JPS Indústria, Comércio e Representação LTDA; Trevo Embalagens LTDA; Patrícia Soares Lima (filial), todas em Mossoró; Vale Verde Empreendimentos Agrícolas LTDA, em Baía Formosa; Indústria de Massas Nutricracker LTDA, em Carnaúba dos Dantas e Ceará-Mirim Agro Industrial LTDA, em Ceará-Mirim. Na ocasião, Cordeiro entregou ao governador Robinson Faria o documento que faz 15 alterações no Proadi, para ser apreciado e depois encaminhado à Assembleia Legislativa.

Também no evento, foi dado o licenciamento ambiental à empresa Thor Granitos, cuja instalação em Parelhas será ponto de partida para a criação do distrito industrial no município.

Representando os empresários beneficiados na solenidade, o vice-presidente da Vale Verde, Arlindo Farias, falou que nesse momento se estabelece um novo paradigma nas relações entre Governo e empresários. “O Governo Robinson está antevendo o futuro e poderemos trabalhar de mãos dadas e garantir melhorias para quem está chegando e também para quem já está instalado aqui”, afirmou.

Fotos: Rayane Mainara