Governo do Estado apoiará a criação de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil em Pedra Preta

O Governo do Estado, através da Defesa Civil Estadual, informa que durante toda esta sexta-feira (31) esteve no município de Pedra Preta, na Região do Mato Grande, onde foram registrados recentes abalos sísmicos, para avaliar os resultados dos tremores de terra, orientar a população sobre o que fazer diante de novos casos e desmistificar as informações equivocadas que estavam levando temor à população, como a suposta necessidade de evacuação da cidade.

A Defesa Civil Estadual está oferecendo todo o apoio necessário para implantação de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, em Pedra Preta, e já articulou junto a órgãos como a Secretaria Nacional de Defesa Civil, Exército Brasileiro, Secretaria Estadual de Infraestrutura, Crea, Samu/RN, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, a assistência que for necessária para os casos de urgência e emergência. Um laudo também esta sendo providenciado por técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura para subsidiar a Prefeitura quanto às ações de reformas nas residências atingidas.

O Governo do Estado também está realizando palestras de conscientização em escolas e comunidades de Pedra Preta a fim de contribuir com os trabalhos de prevenção, mitigação e preparação aos desastres.

Um Plano de Ajuda Mútua entre os municípios da Região do Mato Grande também será produzido para garantir uma resposta mais rápida e eficiente visando a preservação de vidas e bens em acontecimentos futuros.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Assembleia Legislativa se instalará em São José de Mipibú, no dia 06

Todas as atividades da Assembleia Legislativa serão realizadas no município de São José de Mipibú, nos próximos dias 06 e 07. Na quarta-feira, a sessão plenária acontecerá na Loja Maçônica São José, no Centro da cidade. Ao mesmo tempo estarão acontecendo, no Largo da Matriz, os atendimentos da Assembleia Cidadã. No horário da tarde, será realizada uma audiência pública sobre a situação atual do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros. À noite, a população vai aproveitar a Assembleia Cultural, com shows dos artistas Arnaldo Farias e Grupo Vira Samba.

Durante a sessão plenária, devem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 001 e 002, que proíbem o uso de marcas e slogans publicitários pelo Governo do Estado e a afixação de quadros com fotos de governantes. De acordo com a proposta 001/2013, o Poder Executivo somente poderá utilizar nas peças de propaganda como marca de governo o brasão do Estado e como slogan, a frase: “Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.

MAIS MÉDICOS

A Secretária de Saúde do Município de Nova Cruz, Rita de Cassia Rodrigues recepciona as duas MÉDICAS CUBANAS que irão trabalhar em Nova Cruz. Desejamos votos de muito sucesso às duas profissionais de saúde que vão ficar no município.

DER, IBAMA e IDEMA

O Prefeito Cid Arruda, esta semana esteve visitando diversos órgãos do governo do Estado, entre eles o DER, IBAMA e IDEMA, no sentido de buscar condições para o desenvolvimento do município de Nova Cruz. O prefeito acompanhado com uma comissão de vereadores do município se deslocou até os órgãos governamentais para pleitear melhorias para o município. Os assuntos em pauta foram à questão da reabertura do matadouro público de Nova Cruz, como também as recuperações do buracos nas ruas através de uma parceria com o DER.

ANIVERSÁRIO

Márcia Maia participa de aniversário do professor Rogério Felipe

O Professor e suplente de vereador Rogério Felipe (PSB) comemorou nesta noite de sexta feira, dia 01 de Novembro, com os seus familiares e amigos o seu aniversario. Na oportunidade quem marcou presença além dos amigos e familiares foi a deputada estadual Márcia Maia, que prestigiou o aniversariante.

BASE DA SAMU

Em Santa Cruz, Governo do Estado inaugura a 24ª Base Descentralizada do SAMU

Na manhã desta sexta-feira (01) a Governadora Rosalba Ciarlini esteve no município de Santa Cruz para a inauguração da Base Descentralizada do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU 192/RN) do município. Esta é a 24ª unidade entregue pela chefe do Executivo Potiguar. O SAMU 192/RN de Santa Cruz vai atender toda a população do município, que hoje é de aproximadamente 38 mil habitantes, além da cobertura dos municípios circunvizinhos localizados à margem da BR 226. A Base Descentralizada do SAMU 192/RN de Santa Cruz está localizada na Avenida Trairi, nº 2.

Na solenidade de inauguração, Rosalba Ciarlini, acompanhada do secretário adjunto de Saúde Pública, Marcelo Bessa e da coordenadora geral do SAMU, Cecília Picinin, realizou a entrega simbólica das chaves da ambulância (uma Unidade de Suporte Básico) à coordenadora local, Rita de Cássia Araújo Costa e deu as boas vindas aos novos servidores (enfermeiro e técnicos de enfermagem).

RÁDIO E TV

PROS e Solidariedade asseguram tempo na TV e participação no Fundo Partidário

Os partidos criados até o final de outubro, como o Solidariedade e o PROS, não serão prejudicados com as regras da Lei 12.875, publicadas no Diário Oficial. Os novos cálculos para distribuição, entre as legendas, do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV afetam apenas legendas criadas a partir deste mês.

“Como foram criados antes da lei, [os partidos] vão participar do rateio dos 2/3 [de tempo de propaganda] e de 95% do Fundo Partidário, porque tiveram direito à portabilidade”, explicou Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

ABALOS

Governo emite note sobre abalos sísmicos em Pedra Preta

O Governo do Estado por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) informa que desde às 9h desta sexta-feira (01) não foram registrados novos abalos sísmicos no município de Pedra Preta. Equipes da Defesa Civil Estadual e do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) estão no local e já orientaram à população com palestras. A orientação é que, em caso de novo incidente, os moradores saiam do interior das residências. A população está tranquila e, no momento, as equipes da Defesa Civil estão visitando as áreas rurais do município.

FECHAMENTO DOS NÚCLEOS DA UERN

Não deixe que os 11 núcleos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN – tenham as suas portas trancadas!

Por que isto é importante

Com o fechamento destes núcleos em média 440 novos alunos deixarão de ingressar no ensino superior no interior Potiguar. O núcleo de Nova Cruz com o curso de Direito conquistou o 4º lugar no estado no exame de ordem da OAB-RN, obtendo uma média melhor que a da sede do curso em Mossoró, ficando a frente de 13 outros cursos de direito. Não podemos aceitar esta decisão absurda!

CANAL DIGITAL DA TV-U

Ministro das Comunicações confirma presença na inauguração do canal digital da TV-U

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) junto com a reitora da UFRN, professora Ângela Paiva, foram recebidas na quarta-feira, 30 de outubro, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Na ocasião, a reitora convidou o ministro para inaugurar o canal digital consignado da TV-U, que prontamente confirmou presença.

A solenidade de inauguração será definida após a finalização do processo de instalação do transmissor digital, prevista para meados deste mês. A UFRN será a primeira universidade federal do país a explorar, em sinal aberto, um canal de TV Digital. O canal é o 48 que será pareado com o canal 5, da Televisão Universitária (TV-U).

*Com informações da UFRN

No FNDE, Fátima trata de demandas educacionais para o RN

Na manhã da quinta-feira, 31 de outubro, a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) se reuniu com o secretário nacional da Educação Básica, Romeu Caputo. Segundo a deputada, na audiência foram tratadas as demandas na área de educação de interesse de diversos municípios do Estado, como creches, transporte escolar, equipamentos, reforma de escolas, entre outras demandas.

“A reunião foi muito produtiva. O secretário nacional da Educação Básica foi muito atencioso e afirmou que as demandas estão sendo analisadas e mostrou disposição em atendê-las”, disse Fátima Bezerra.

Em tempo: Na semana passada a deputada esteve reunida com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Antônio Corrêa Neto, tratando justamente dessas demandas.

GOVERNO

Escolha de Fátima no chapão do PMDB poderá estimular candidatura de Wilma para ao Governo

O tiro poderá sair pela culatra, caso o projeto de colocar o nome da deputada federal Fátima Bezerra( PT) no chapão do PMDB como candidata ao Senado nas eleições de 2014 venha ser concretizado. Comenta-se que a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria(PSB) vem a cada dia tomando gosto por uma candidatura ao Governo do Estado baseando-se em resultados de pesquisas. Aquela velha máxima cai como uma luva para o PMDB: ” ruim com ela, pior sem”!

FESTA

Garibaldi Filho participa da comemoração pelos 26 anos da TV Ponta Negra

O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, participou ontem (30) – no Espaço Guinza – da festa de comemoração pelos 26 anos de fundação da TV Ponta Negra (afiliada ao SBT) e pelos 21 anos de funcionamento da rádio 95 FM. Recepcionado pela anfitriã da festa, a diretora do Grupo TV Ponta Negra, Miriam de Souza e, pela ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza, Garibaldi parabenizou a família pela iniciativa de trazer para o Rio Grande do Norte, em meados dos anos 80, a primeira emissora privada do Estado.

AGRESTE

Henrique Alves prestigia festa da padroeira de Monte Alegre

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quinta-feira (31), à noite, do encerramento da festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Monte Alegre, região metropolitana de Natal. O deputado foi recebido pelo prefeito Severino Rodrigues e Frei Manoel, pároco local.

Durante um jantar de confraternização, o prefeito Severino Rodrigues, ao lado do vice-prefeito, Cleber Maciel, dos secretários e demais auxiliares diretos, além de sete dos onze vereadores de Monte Alegre, agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados pelo apoio aos pleitos de Monte Alegre, especialmente para a inclusão do município entre as cidades selecionadas pelo programa de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

ROMPIMENTO

Executiva do PR decide por rompimento com governo Rosalba Ciarlini

O Jornal de Hoje destaca que o presidente do Diretório do Partido da República no Rio Grande do Norte, deputado federal João Maia, reuniu os membros da executiva do partido esta manhã para deliberar sobre o futuro da legenda. Na oportunidade, ficou definido que o PR irá romper com o governo Rosalba Ciarlini (DEM). Ficou acertado, ainda, que o rompimento será oficializado durante reunião do partido no próximo dia 22.

“A orientação do partido é pelo rompimento”, afirmou um dos integrantes da executiva que participaram da reunião de hoje, informando que a direção estadual da legenda divulgaria um comunicado oficial ainda hoje sobre a deliberação.

ROMBO

Setor público registra maior deficit em 11 anos, com rombo de R$ 9 bilhões

Motivo da desconfiança crescente de investidores e organismos internacionais com a economia brasileira, as contas públicas tiveram em setembro o pior resultado em 11 anos. No mês passado, o setor público consolidado — que engloba União, estados, municípios e empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras — fechou no vermelho em R$ 9,05 bilhões. Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, que começou a ser pesquisada pelo Banco Central (BC) em 2001. O número veio tão abaixo das projeções de mercado que até mesmo o governo reagiu mal. “Não há dúvida de que o quadro fiscal é desafiador”, declarou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Os analistas mais pessimistas acreditavam que, na pior das hipóteses, o rombo do mês seria de R$ 2,6 bilhões. No entanto, eles não esperavam que o desempenho do governo central (Tesouro, BC e Previdência) seria tão ruim: deficit de R$ 10,473 bilhões, o resultado mais decepcionante já contabilizado no mês.

BRASÍLIA

Grupo da reforma política se reúne para definir duração de mandatos

O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados vai voltar a reunir-se na próxima terça-feira (5), às 10 horas, para fechar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai instituir, entre outras coisas, o voto facultativo e a coincidência das eleições municipais e estaduais Nesta quinta-feira, os deputados deveriam apenas discutir a duração dos mandatos dos senadores, pois o grupo já havia decidido pelo mandato de cinco anos sem reeleição para presidente, governador e prefeito. Mas, como uma questão está ligada à outra, foi reaberta a discussão sobre mandatos para cargos majoritários.

O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sugeriu que fossem mantidos quatro anos com reeleição para todos os cargos majoritários à exceção das cidades com menos de 200 mil habitantes, que não teriam reeleição. Esses municípios são os que não têm segundo turno. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) lembrou que o seu partido é favorável aos cinco anos sem reeleição. Para ele, o modelo atual não “oxigena o sistema político”, dificultando o surgimento de lideranças jovens. “O prefeito não quer fazer o sucessor porque, se o sucessor for bem, fica oito anos, e ele fica no ostracismo por oito anos. Se o sucessor for mal, como o prefeito é o padrinho, compromete sua imagem. Então, ele prefere entregar para a oposição para voltar quatro anos depois. É muito comum nos municípios você ter dois nomes dominando a política local por 20 anos”, ressaltou.

RN: SAIU A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DA EMATER

Saiu neste sábado no diário oficial do Rio Grande do Norte, à divulgação da portaria exonerando do cargo HENDERSON MAGALHÃES ABREU “Major” de comissão de diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte. Agora os nomes mais cotados são dos ex-prefeitos de Lagoa Nova, Erivan Costa e da cidade de Nova Cruz, Flávio Azevedo. A especulação que circula nos bastidores que o nome de Flávio caso seja o novo diretor da EMATER poderá ocorrer a mesma coisa que aconteceu com o ex-prefeito da cidade de Goianinha, Dison também do Agreste quando assumiu a CAERN na época. O motivo não é do quadro de servidor da Emater, já tem abertura de vários processos na justiça de improbidade administrativa de uma péssima administração realizada em Nova Cruz, e corre o risco de enfrentar protestos dos servidores da EMATER. Já o ex-prefeito Erivan Costa é do quadro e tem transito livre com todas as lideranças politicas do Estado.

R E S O L V E exonerar, a pedido, HENDERSON MAGALHÃES ABREU do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 1º de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI

Tarcísio Bezerra Dantas

NOVA CRUZ:Márcia Maia participa da festa de Aniversario do Professor e Suplente de vereador Rogério Felipe

Deputada estadual Márcia Maia participa de aniversário do professor Rogério Felipe

Fotos: Xuá do Agreste

Deputada Márcia Maia ao lado do professor e suplente de vereador Rogério Felipe 

O Professor e suplente de vereador Rogério Felipe (PSB) comemorou nesta noite de sexta feira, dia 01 de Novembro, com os seus familiares e amigos e amigas o seu aniversario. Na oportunidade quem marcou presença além dos amigos e familiares foi a deputada estadual Márcia Maia, que prestigiou o aniversariante na cidade de Nova Cruz.

OITO ANOS INTERNADO:JORGE VIANA QUER ENDURECER PENA PARA MENOR INFRATOR

JORGE VIANA APRESENTA PROJETO MUDANDO LEI PARA OITO ANOS DE INTERNAÇÃO

Por: Naira Trindade

O senador Jorge Viana (PT-AC) quer estender para oito anos o tempo de internação de menores infratores em crimes hediondos. O projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi anunciado a pouco no plenário da Casa. Atualmente, a internação máxima é de três anos para qualquer tipo de infração.

“Ao atingir 18 anos, deve ser transferido para um estabelecimento específico, e não para o sistema prisional convencional, de modo a segregá-lo dos menores que realmente estão em pleno desenvolvimento psicológico e social. Quando atingir 26 anos, a liberdade será obrigatória, haja vista que o prazo máximo da internação é de oito anos”, defendeu.

Viana se diz assustado com os altos índices de criminalidade cometidos pelos adolescentes nos últimos anos. Ele citou coo referência o boom no aumento de 80% em São Paulo em 12 anos.

Fonte:Diário do Poder

Fies:Portaria prorroga prazo para aditamentos de contratos

Geyson Magno/MEC

Os estudantes que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos novos prazos de aditamento de seus contratos. A Portaria 520 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que altera as datas limites, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31.

Os estudantes que desejam fazer o aditamento para transferência de curso e de instituição de ensino superior, bem como para realização do aditamento de dilatação do período de utilização dos financiamentos concedidos com recursos do Fies, têm como novo prazo final dia 30 de novembro.

Já os estudantes que farão aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2010, dos primeiro e segundo semestres de 2011, dos primeiro e segundo semestres de 2012 e dos primeiro e segundo semestres de 2013 terão como novo prazo 31 de dezembro deste ano, para os contratos formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010.

O mesmo prazo também vale para aditamentos de renovação semestral, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2013, dos contratos de financiamento do Fies formalizados anteriormente à publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do FNDE.

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MEC

Contabilidade secreta da Máfia do Asfalto sugere pagamentos mensais a políticos

Reportagem publicada pelo Estado nesta sexta-feira mostrou que uma planilha do empreiteiro Olívio Scamatti obtida pelo Ministério Público sugere pagamentos mensais da Máfia do Asfalto, entre 2011 e 2013, para deputados estaduais e federais, além de prefeitos. O documento é o segundo que cita políticos, 14 ao todo, ao lado de valores.

Na quarta-feira, 30, o Estado revelou a existência de uma primeira planilha, com ao menos 9 políticos, apreendida com um contador ligado à organização. Os nomes se repetem nas duas listas. O Ministério Público vê “indicativo de pagamento de propinas”.

Nomes como os dos parlamentares Cândido Vaccarezza (PT), Geraldo Vinholi (PSDB), Jéfferson Campos (PSD), Otoniel Lima (PRB) e Itamar Borges (PMDB) aparecem com assiduidade no documento encartado aos autos da Operação Fratelli – missão integrada da Polícia Federal e do Ministério Público que desarticulou organização criminosa infiltrada em pelo menos 78 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo para fraudar licitações com recursos de emendas de deputados federais e estaduais.

Confira abaixo a lista obtida pelo Estado com os supostos pagamentos mensais da Máfia do Asfalto: 

Fonte:O Estadão

RN:Após mais de 20 tremores, Defesa Civil manda esvaziar cidade de Pedra Preta

O maior abalo, de 3,5 graus, foi registrado na noite de quinta em Pedra Preta, a 115 km de Natal

FORTALEZA –  A Defesa Civil do Rio Grande do Norte ordenou que os mais de 2 mil moradores de Pedra Preta, a 115 quilômetros de Natal, deixem a cidade o mais breve possível. Da noite de quinta-feira, 31, até a madrugada desta sexta-feira, 1, foram anotados mais de 20 terremotos acima da magnitude de dois graus na escala Richter. Seis tremores foram acima de 2,5 graus. O maior, de 3,5 graus, aconteceu às 22h46 da quinta-feira. Já na manhã desta sexta, por volta das 8h51, ocorreu um tremor de 3,3 graus

Blog Pedra Preta/Divulgação

Casa(foto) afetada pelos tremores

Inicialmente, a orientação da Defesa Civil era a de que os moradores de Pedra Preta ficassem em casa, levando em consideração que situação semelhante ocorreu na década de 1980 em João Câmara (RN) e Palhano (CE). Mas, com o terremoto de 3,5 graus, o órgão decidiu retirar os moradores, que estão assustados.

A evacuação se dá no sinal de alerta emitido pelo Corpo de Bombeiros, que teme que as casas caiam. Uma equipe do Laboratório Sismológico do Nordeste (LabSis), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está em Pedra Preta.

A atividade sísmica em Pedra Preta vem se manifestando desde dezembro de 2010 com fases de alta e baixa atividade, segundo o LabSis. A atual fase, de alta atividade, começou em 24 de outubro. Um levantamento feito a partir dos registros da estação Riachuelo a aproximadamente 46 quilômetros do epicentro em Pedra Preta mostra que já foram registrados 170 tremores. A fase atual é de intensa atividade sísmica.

Fonte:O Estadão

Escola Estadual de Jaçanã tem gestão premiada nacionalmente

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) entregou na tarde desta quinta-feira (31), em Brasília, o Prêmio Gestão Escolar 2013. O diretor Othon Mário de Araújo, da Escola Estadual Terezinha Carolino, em Jaçanã, foi apontado como um dos seis melhores do país, numa seleção de 9 mil gestores brasileiros. Como prêmio, a Escola ganhou R$ 10 mil e o diretor ganhou uma viagem de intercâmbio de 22 dias nos Estados Unidos.

Em Brasília, onde cumpriu agenda administrativa, a Governadora Rosalba Ciarlini comemorou o prêmio, ao lado da secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho. “Esta é a segunda vez que a rede escolar do Rio Grande do Norte tem gestores em destaque neste prêmio. No ano passado, a diretora Maria Goreth Silva, da Escola Estadual Presidente Kennedy, em Natal, também ficou entre as seis melhores do país”, lembrou a Governadora.

A secretária Betania Ramalho parabenizou o diretor premiado e a equipe da Escola de Jaçanã. “Não há segredo para uma escola conseguir bons resultados. Quando o diretor e os professores trabalham juntos, com o acompanhamento da comunidade escolar, os alunos sempre saem ganhando”. Ligada à 7ª Diretoria Regional de Educação, a escola Terezinha Carolino possui sete salas de aula, salas administrativas, grêmio estudantil e um serviço de rádio que permite a comunicação entre as salas de aula.

De acordo com o presidente da comissão estadual do Prêmio de Gestão Escolar, Edmilson Simplício, um dos critérios usados para a participação no prêmio é o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB). “Nos últimos anos, a Escola Estadual Terezinha Carolino aumentou seu índice de 3,2 para 4,3. Sem falar do crescente índice de aprovação e diminuição da reprovação, que também contaram para a conquista na final nacional.”

Além da escola potiguar, outras cinco escolas do país ganharam o diploma “Escola Destaque Nacional”, além dos R$ 10 mil. 

Ministro das Cidades e Governadora assinam convênio de R$ 504 milhões para o Sanear RN

Mais de meio bilhão de reais para a execução de obras de saneamento de Natal estarão disponíveis para o Rio Grande do Norte a partir desta sexta-feira (1º). O convênio para liberação de R$ 504 milhões pela Caixa Econômica Federal será assinado pela Governadora Rosalba Ciarlini. Evento será realizado às 15h, na Escola de Governo, e contará com a presença do Ministro das Cidades, Aguinaldo Veloso Ribeiro.

Com este investimento, será possível à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciar e retomar mais obras de esgotamento sanitário em todas as regiões da capital, além das que já estão em andamento, dentro do plano de ação Sanear RN.

Com este valor será possível executar 835 km de redes coletoras de esgotos, 36,8 km de emissários de recalque e mais 108.234 novas ligações de esgotos aos imóveis da cidade. Todo o esgoto coletado será levado para a destinação final, e receberá tratamento adequado pelas futuras Estações de Tratamento de Esgotos: ETE Jaguaribe e ETE Guarapes. 

HISTÓRICO

O plano de ação Sanear RN, lançado oficialmente em junho passado, contempla um investimento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em obras de saneamento em 18 cidades potiguares, sendo destes, R$ 696 milhões para deixar Natal totalmente saneada. Todos os recursos são destinados a aumentar a cobertura de esgotamento sanitário provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os projetos para os bairros da zona Norte vão beneficiar cerca de 214 mil habitantes, e os dos bairros das zonas Sul, Leste e Oeste vão contemplar 148 mil pessoas destas áreas.

Com este trabalho, a cidade passará de 36,5% para quase 100% de coleta e tratamento de esgotos. O Sanear RN tem ainda a perspectiva de 80% de saneamento da população do RN, uma vez que o Plano contempla, também, as cidades de Areia Branca, Assú, Goianinha, Jardim de Piranhas, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Pium, Cotovelo e Pirangi, Pau dos Ferros, São José de Mipibu, Tibau do Sul e Pipa, Canguaretama, Apodi, Parelhas, São Paulo do Potengi, Macaíba e Caicó.

Mensalão: vem aí um debate sobre as prisões

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, deve marcar para os dias 13 e 14 de novembro o julgamento de dez embargos de declaração apresentados por réus do mensalão. Esses são os embargos dos embargos. Como os anteriores, visam esclarecer eventuais dúvidas ou contradições das sentenças. Vencida essa etapa, o julgamento estará encerrado para 13 dos 25 condenados. E o Supremo terá de decidir sobre a execução das penas.

Em privado, alguns dos ministros do STF sustentam que o tribunal deveria expedir já em novembro os primeiros mandados de prisão. E quanto aos 12 condenados que o Supremo autorizou a lançar mão dos embargos infringentes? Bem, em relação a esses personagens, o tribunal está mais dividido.

Os infringentes podem resultar, por assim dizer, em rejulgamentos. Mas só serão revistas as provas daqueles crimes em que os condenados tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: corrupção ativa em alguns casos, lavagem de dinheiro em outros. Todo o resto das sentenças permanecerá intocado.

Os ministros que defendem a adoção de providências imediatas afirmam que não faz sentido retardar a execução dos pedaços das sentenças que não estão mais sujeitos a questionamentos. Resta saber se esse grupo será majoritário. Se não for, condenados como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério ganharão mais um refresco.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Créditos de celular pré-pago voltam a ter prazo de validade

Decisão do STJ restabelece regulamentação da Anatel; em agosto, Justiça Federal havia proibido a prática em todo o País 

Rodrigo Petry, da Agência Estado

SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que restabelece a validade da regulamentação que permite às operadoras de telefonia fixarem prazos para utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos para telefonia móvel, segundo nota à imprensa do órgão regulador.

“A decisão, que produz efeitos imediatos, foi tomada ontem pelo presidente do STJ, Ministro Félix Fischer, em face de pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e da Procuradoria-Geral Federal”, afirmou o comunicado.

Segundo a Anatel, com o pronunciamento do STJ, foram suspensos liminarmente os efeitos das decisões anteriores proferidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no curso de ação civil pública. Em agosto, a Justiça Federal havia proibido a prática em todo o País.

Em seu pedido, a Procuradoria Federal Especializada afirmou que os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago.

“Caso os créditos fossem ‘eternos’ – conforme determinavam as decisões do TRF da 1ª Região – haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral, uma vez que as prestadoras teriam que repassar a todos os seus clientes os gastos necessários para manter eternamente linhas ativas deficitárias”, afirmou a Anatel.

Com a decisão do presidente do STJ, volta a ter eficácia a regulamentação da Agência, estabelecendo aos créditos prazos de validade. Mas, sempre que o usuário inserir novos créditos, a prestadora deve revalidar a totalidade do saldo de crédito.

Fonte:O Estadão

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO REÚNE-SE EM PROL DO BAIRRO DAS QUINTAS

O Deputado José Adécio esteve no bairro das Quintas, Capital. No momento Adécio participou de uma reunião com o Conselho Comunitário, que tem como Presidente, Veridiano leocádio e líderes políticos do bairro.

O Deputado ouviu com atenção as reinvindicações, analisou a situação que o bairro enfrenta atualmente e discutiu ações estratégicas para a evolução do bairro e uma melhor qualidade de vida para aqueles que ali residem.

Na ocasião foi lançado o nome de Fátima Martins a sucessão do trabalho que Veridiano vem realizando. O Deputado José Adécio apoia a continuação de um bom trabalho que vem sendo desenvolvido no bairro.

Adécio ao lado de Wagner Carlos- Dir. de Eventos, Fátima Morais-Pré- Candidata ao Conselho e Veridiano Leocádio, atual Presidente do Conselho.

Câmara aprova criação de 687 cargos de procuradores da República

Ministro do STF defende devolução de supersalário

Relator de um mandado de segurança contra o corte dos supersalários, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu a devolução do dinheiro pago irregularmente aos servidores do Congresso Nacional. Na quarta-feira (30), ele rejeitou a liminar pedida pelo sindicato dos funcionários do Legislativo (Sindilegis). Para a entidade, os vencimentos não podem ser reduzidos. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Marco Aurélio disse que não se pode considerar a alegada boa-fé dos funcionários, argumento usado pelo sindicato dos servidores e até por alguns ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele acredita que a devolução dos recursos recebidos indevidamente deve ser obrigatória. O ministro avalia que os salários recebidos a mais não pertencem aos servidores, mas à sociedade. “Um bem recebido a mais tem que ser devolvido, porque pertence aos cidadãos em geral”, disse o ministro ao site, na noite de ontem. “É coisa pública. Não é coisa particular. Naquilo que eles receberam a mais, a consequência é a devolução.”

Leia a íntegra da entrevista

Marco Aurélio manteve ontem (30) o corte dos supersalários da Câmara, mas o mérito do caso ainda será analisado em plenário. Auditoria do TCU identificou R$ 3,3 bilhões em prejuízos por megacontracheques e outras irregularidades nas folhas de pessoal das duas Casas do Congresso. No caso do Senado, a corte de contas determinou a devolução de R$ 788 milhões, média de R$ 130 mil para cada servidor. Hoje, o teto salarial é de R$ 28 mil por mês, o subsídio de um ministro do STF.

Foto:Nelson Jr./SCO/STF

Em Brasília, Governadora apresenta potencialidade do RN para sediar congresso internacional de Seguridade Social no estado em 2016

A Governadora Rosalba Ciarlini cumpriu agenda administrativa no Ministério da Previdência Social, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (31).

A convite do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, a Chefe do Executivo potiguar fez para o dinamarquês Hans Horst Konkolewsky, secretário geral da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), uma apresentação com dados econômicos, sociais e turísticos do Rio Grande do Norte com o intuito de defender a capital potiguar como sede do próximo congresso da entidade, em 2016.

Trata-se do mais importante congresso da área, reunindo as Previdências Sociais de 125 países. Este ano, o encontro vai acontecer em Doha, no Catar, e o anúncio da escolha da capital potiguar como próxima sede deve acontecer no encerramento do evento, no dia 15 de novembro.

Além da apresentação, Rosalba Ciarlini presenteou Hans com o livro de fotografias Asas Sobre Natal, de João Maria Melo (1896-1989), editado pela Coleção Cultura Potiguar, da Fundação José Augusto, lançado em dezembro de 2012. A Governadora também convidou o secretário para visitar a capital potiguar nos próximos meses, especialmente durante o período de realização da Copa 2014.

Na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções também estavam presentes o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que também defendeu o pleito de Natal com uma apresentação, o presidente do INSS no Rio Grande do Norte, Lindolfo Sales, o secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, e o secretário executivo Carlos Gabas

Tibau do Sul:Ex-prefeito de Tibau do Sul inelegível por 8 anos

O ex-prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, que foi candidato na eleição de 2012 no município tornou-se inelegível por 8 anos. A sentença foi assinada pela juízaAna Karina Carvalho, da 9ª vara eleitoral de Goianinha. Por abuso de poder político e econômico.

Fonte:Blog Robson Pires

Governadora defende candidatura do RN para sediar congresso internacional da Previdência Social

A governadora Rosalba Ciarlini embarcou para Brasília na tarde desta quarta-feira (30), onde cumpre agenda administrativa amanhã (31).

Atendendo ao convite do ministro Garibaldi Filho, a chefe do Executivo Potiguar participa, no Ministério da Previdência Social, da solenidade de assinatura do termo de compromisso para a realização do Fórum Mundial de Seguridade Social no RN, programado para acontecer no Brasil em 2016.

Trata-se do mais importante congresso da área, reunindo as Previdências Sociais de  diversos países, e a governadora vai fazer uma apresentação para os organizadores internacionais no intuito reforçar a intenção do estado em sediar o evento.

“Faremos uma defesa especial das nossas potencialidades turísticas, do número considerável de leitos de hotéis que nós temos, bem como da hospitalidade do povo potiguar. Temos certeza de que o ministro Garibaldi também não vai medir esforços para trazer esse congresso para o RN”, declarou a governadora.

A chefe do Executivo Potiguar retorna ao Rio Grande do Norte às 19h desta quinta-feira (31).

PB:Ex-governador Zé Maranhão da Paraíba poderá ser candidato a deputado federal pelo PMDB

Maranhão assume que não conversou com Benjamin sobre candidatura a deputado federal e provoca reação de sobrinho

Mais uma declaração do ex-governador José Maranhão (PMDB) sobre a disputa para um mandato na Câmara Federal provocou a reação de seu sobrinho, Benjamin Maranhão (SDD).

Em entrevista a Rádio Arapuan, o peemedebista declarou que não conversou com o sobrinho sobre a decisão de disputar um mandato de deputado federal nas eleições do próximo ano. “Benjamin me comunicou que iria deixar o PMDB e, diante disso, eu não tinha nenhuma obrigação de comunicá-lo que iria ser candidato”, disse.

Deixando a modéstia de lado, o presidente estadual do PMDB afirmou que diante de seu prestígio político também irá trabalhar para ajudar na reeleição de Benjamin. “Não vou concorrer em determinados colégios eleitorais para não desfalcá-lo”, observou.

Fonte:Blog Luiz Tôrres

Aécio propõe que Bolsa Familia integra LOAS

Foto:Dorivan Marinho/Folha

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) apresentou projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à LOAS, Lei Orgânica de Assistência Social. Fez isso, segundo disse, para elevar o status do programa.

“A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o programa de um governo ou, para alguns, de um partido político. Passa a ser uma política de Estado, e Assim deve ser tratado.

Aécio se mexeu no mesmo dia em que Dilma Rousseff, sua provável antagonista na disputa presidencial de 2014, recepcionou Lula em Brasília, numa festa pelo anoversário de dez anos do Bolsa Família.

“Faltou um convidado especial nesses festejos. O convidado de honra deveria ter sido o presidente Fernando Henrique”, ironizou Aécio. “Ele iniciou os programas de transferência de renda.”

No dizer de Aécio, FHC “deixou o governo com mais de 6 milhões de famílias recebendo programas distintos como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás. Deixou inclusive o cadastro único e os caminhos para que esses programas fossem ampliados. E nós reconhecemos essa ampliação.”

Com o seu projeto, o presidenciável tucano tenta vacinar-se contra a política do medo embutida no marketing do PT e do governo. Aqui, uma análise sobre a encrenca. Aécio tenta chutar para longe a macumba que tenta grudar na oposição a pecha de inimiga dos pobres.

Ao anunciar no plenário do Senado a apresentação do projeto, Aécio soou explícito. Disse que deseja acabar com a “nefasta exploração política” do programa social. Antecipou aos colegas que tomará duas providências adicionais.

Numa, proporá que o pagamento do Bolsa Família seja assegurado aos beneficiários do programa que conseguirem emprego por até seis meses depois da assinatura da carteira de trabalho.

Noutra, sugerirá que equipes de assistentes sociais visitem periodicamente as famílias beneficiárias do programa. Sustenta que cerca de 2 milhões de crianças não recebem nenhum tipo de acompanhamento do Ministério de Desenvolvimento Social. Afirma, de resto, que 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo do exigido.

Fonte:Josias de Souza