ALRN vai concorrer a mais um prêmio na 26ª Conferência da Unale, em novembro

Nesta terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi recebido pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB/PE). No encontro, Ezequiel confirmou a participação do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte na 26ª Conferência da Unale, que reúne parlamentares brasileiros e será realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro, em Fortaleza, no Ceará.

Em abril, Diogo Moraes e outros dirigentes da Unale participaram da entrega do troféu pelo tricampeonato da Assembleia Legislativa do RN. A Casa Legislativa Potiguar se destacou pelo terceiro ano consecutivo, desta vez com o projeto Legis Plenário, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica. “A Assembleia tem ampliado seu trabalho e ultrapassado os limites escritos no papel. E isso para ajudar e ser solidária. Com a economia obtida pela nossa gestão, doamos ambulâncias para municípios, também doamos carros de polícia para reforçar a segurança pública. Através de uma doação foi aberta uma nova UTI neonatal no Hospital Infantil Varela Santiago, ampliando a capacidade de assistência e ainda alocamos recursos que permitiram a doação de um mamógrafo digital de alta tecnologia, e outros equipamentos, para a Liga Contra o Câncer”, lembra Ezequiel Ferreira.

O presidente da Unale, Diogo Moraes, reforçou o papel de destaque que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem ganhando na categoria gestão, diante de outras casas legislativas. “O RN tem sido espelho para outros estados. E a gente fica muito feliz com esse destaque para o Nordeste e o Brasil. O RN é esse espelho que a gente tenta introduzir nos outros estados pelo empenho e dedicação. Não me surpreenderia se o Rio Grande do Norte ganhasse o quarto prêmio”, afirmou.

Ao visitar o presidente da Unale em Brasília, Ezequiel Ferreira (PSDB), colocou à disposição das Casas Legislativas estaduais do país, o Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela equipe potiguar. O mecanismo disponibiliza ao público os vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com campos de busca e filtros, permitindo, inclusive, edição e recorte. “A ferramenta criada pela equipe da diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN será disponibilizada para as demais Assembleias Legislativas que participam da Unale. Ela busca oferecer transparência e mais facilidade de acesso aos trabalhos legislativos. Recentemente, a ferramenta foi disponibilizada para a Câmara Municipal de Piracicaba. Bauru já utiliza e em Botucatu, o sistema está em fase de implantação”, explicou Ezequiel Ferreira.

O presidente da ALRN, acompanhado do diretor de Representação Institucional, Rodrigo Rafael, destaca que os integrantes das Casas Legislativas que implantaram o Legis Vídeo têm ficado amplamente satisfeitas com o sistema. A ferramenta foi criada com a intenção de disponibilizar de uma forma fácil o acesso de toda a atividade legislativa gravada. “O Legis Vídeos, teoricamente, é um substituto desses streams que existem aí. E a vantagem é que ele é todo controlado pela própria Casa Legislativa”, detalhou Rodrigo Rafael, que é jornalista.

Presidente Lula chega a Natal na próxima sexta-feira, 1º, para cumprir agenda no RN

A Deputada Federal Natália Bonavides postou em suas redes sociais que o presidente Lula estará em Natal na próxima sexta-feira (01/09).

A informação foi divulgada pela deputada federal Natalia Bonavides nesta segunda-feira 28, que não detalhou a programação que será cumprida por Lula nem menciona os municípios que serão visitados.

Esta será a primeira visita do chefe de Estado ao RN desde o início de seu terceiro mandato.

Essa agenda estava planejada para ocorrer no final de agosto, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT), em um pronunciamento no qual estava acompanhada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na época, estava previsto que o presidente visitaria o RN para participar de eventos, incluindo a celebração da conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e o lançamento do programa “Água para Todos”.

Lula esteve no RN somente em junho de 2022, ocasião em que participou de um evento político realizado no largo da Arena das Dunas.

Com informações Instagram reprodução e Agora RN

Lula assina MP que taxa fundos exclusivos a alíquota de até 20%; arrecadação estimada é de R$ 24 bilhões em 4 anos

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (28), a medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (também chamados de fechados ou “onshores”). A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 24 bilhões com a medida entre 2023 e 2026.

O instrumento é apontado pelo governo federal como fonte de compensação da renúncia de receitas oriunda da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

A mudança já estava prevista em medida provisória que caduca nesta semana, mas foi incorporada no projeto de lei de conversão da medida provisória que criou a regra de valorização do salário mínimo (MPV 1172/2023), sancionada por Lula em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta tarde.

Inicialmente, a ideia do governo era compensar as perdas com o IRPF a partir da mudança das regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior. Tal dispositivo chegou a ser incluído pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MPV 1172/2023 no Congresso Nacional, mas acabou retirado do texto votado pelos parlamentares por falta de acordo.

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.

Para que permita um possível incremento de arrecadação imediato para o governo federal, a MPV, cuja redação ainda não foi disponibilizada, deverá conter dispositivo de adequação dos titulares dos fundos fechados às novas regras, com incidência sobre estoques a condições especiais, com alíquota de 10% e pagamento parcelado.

Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou o PL das offshores e trusts, com conteúdo similar ao trecho da medida provisória 1171/2023 que perdeu validade e não foi incorporado pelo projeto de lei de conversão do salário mínimo.

O texto estabelece alíquotas progressivas para aplicações financeiras mantidas no exterior por pessoas físicas brasileiras entre 0% e 22,5%. No caso das “offshores”, o investidor passará a ser tributado periodicamente, e não mais apenas quando resgatar os recursos e retorná-los ao Brasil.

O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.

Infomoney

Proposta de novo Refis pretende renegociar R$ 1,7 bilhão em débitos com o estado

Foto: Arquivo/Assecom

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

A Mensagem de Número 22, enviada do Gabinete Civil, apresenta todos os argumentos e o esboço das principais regras do Novo Refis, que promete ser o mais vantajoso para os contribuintes. A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção. Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.

Do montante recuperado com o Super Refis 2020, R$ 197,1 milhões foram quitados à vista e R$ 667,9 milhões foram parcelados tanto na esfera da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) quanto na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a expectativa do Governo é que uma nova edição resulte em cifras próximas a esses patamares.

Regras

O projeto de lei contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia suas obrigações fiscais. Ao aderir ao programa, o contribuinte fica livre de uma série de restrições, impostas pela situação de inadimplência e volta a emitir certidão negativa, a contratar e receber recursos do poder público, reduzir o passivo tributário e dar segurança jurídica à empresa, além de ficar apto a se credenciar junto à Fazenda Estadual para participar de benefícios fiscais concedidos pelo estado. A intenção do governo com o programa é abranger créditos tributários e não tributários, proporcionando a oportunidade de quitação com descontos substanciais em multas, juros e demais acréscimos legais.

Os tipos de débitos que serão contemplados pelo Refis no Rio Grande do Norte são  para créditos tributários referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até 31 de dezembro de 2022; ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caso os fatos geradores que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022; e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), em que a regularização do inclui os débitos lançados até 27 de dezembro de 202.

Já os créditos de natureza não tributária que estão definitivamente constituídos e inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023 incluem multas ambientais, inclusive as aplicadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações públicas, multas processuais e multas administrativas diversas.

Se aprovado pelos parlamentares, a adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de outubro de 2023 para débitos de ICMS, IPVA e créditos não tributários. Já para os débitos de ITCD, a adesão será permitida até o dia 27 de dezembro de 2023. O pagamento poderá ser feito à vista ou em parcelas de valor mínimo de R$100 para créditos relativos ao IPVA e créditos não tributários, e de R$500 para créditos referentes ao ICM, ICMS e ITCD.

Vantagens e descontos

Os descontos e condições para pagamento variam de acordo com o tipo de débito. Para ICMS, a redução das multas, juros e acréscimos legais é de 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas, 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas; 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Para IPVA, a redução das multas tributárias, juros e acréscimos legais é de 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas. No caso do ITCD, a redução é de 50% do valor do imposto e 99% das multas, juros e acréscimos legais para pagamento à vista; 90% para pagamento das multas, juros e acréscimos legais em 2 a 10 parcelas; para créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa, a redução das multas, juros e acréscimos legais é de 75% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 60 vezes.

Rogério Marinho diz que volta de imposto sindical é “peleguismo”

Reprodução Poder 360

O senador Rogério Marinho (RN-PL) criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta 2ª feira (28.ago.2023) por querer a volta da cobrança da chamada “contribuição negocial” para custear as atividades dos sindicatos.

No post, publicado em seu perfil no X, ex-Twitter, Marinho diz que o “PT, mais uma vez, mostra sua verdadeira face ao tentar ressuscitar o imposto sindical sob o disfarce de ‘contribuição negocial’”.

Ao se referir ao imposto como “uma manobra para fortalecer sindicatos distantes da realidade da classe trabalhadora“, Marinho diz ainda que o imposto visa a fortalecer “sindicatos aparelhados” e que as assembleias de trabalhadores “são apenas um teatro” para legitimar o que classificou como uma “extorsão”.

Na ilustração do texto, que carrega uma foto do atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o senador escreve: “Imposto sindical: peleguismo em ação!”. O termo “peleguismo” define um ato, dito ou procedimento próprio de pelego, segundo o dicionário Oxford Languages. Pelego, por sua vez, define um sindicalista alinhado com os interesses da entidade patronal ou do governo.

A declaração do senador é feita depois que Luiz Marinho disse na última 4ª feira (23.ago), que encaminhará um projeto de lei sobre o tema ao Congresso nos próximos dias.

A PROPOSTA

O Poder360 teve acesso ao documento com diretrizes para restabelecer uma forma de financiamento para os sindicatos por meio de projeto de lei.

A criação de uma contribuição sindical de até 1% da remuneração anual dos trabalhadores. O valor seria definido em assembleia de cada entidade sindical e o desconto feito em folha de pagamento. Ainda há conversas para definir como será a distribuição da nova taxa no sistema sindical brasileiro.

Eis um exemplo de como funcionaria, se o teto da taxa prevalecer: quem ganha R$ 3.100 por mês (ou R$ 40.300 por ano) teria desconto de R$ 403 de seu salário.

Na prática, o valor pode ser quase 4 vezes maior que o próprio imposto sindical, que correspondia a 1 dia normal de trabalho. Para um trabalhador nessa faixa de renda, o desconto seria de aproximadamente R$ 111 por ano.

As centrais sindicais, por sua vez, têm dito que o novo tributo não é compulsório, o que o diferencia do antigo imposto sindical –extinto em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista. A medida foi implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

As centrais sindicais trabalham desde fevereiro em uma minuta para atualizar o sistema sindical brasileiro.

Dentre os objetivos do projeto, estão:

-negociação coletiva valorizada e fortalecida;

-direito de negociação coletiva para servidores públicos;

-sindicatos representativos;

-representação sindical ampliada;

-agregação sindical incentivada;

-autonomia sindical para a organização e o financiamento;

-participação de todos no processo de transição;

-unidade fortalecida; e autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho.

Representantes de centrais sindicais e empresários devem voltar a se reunir em 5 de setembro, na sede da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em São Paulo, para fechar uma minuta sobre negociação coletiva e a criação de uma contribuição sindical, oficialmente chamada de “taxa negocial”.

O IMPOSTO SINDICAL

O imposto sindical foi extinto em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Michel Temer.

A contribuição vigorava desde 1940 e era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir se desejar.

Poder 360

Sem receita, prefeitos do RN vão gritar em praça pública

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já conta com adesão de 140 prefeitos à manifestação contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), número que pode crescer até a manhã de quarta-feira (30), dia do ato público em frente à Assembleia Legislativa, justamente  quando cai a terceira e última cota de agosto nas contas das prefeituras de todo o país.

Presidente da Femurn, Luciano Araújo (MDB), vem conclamando a participação dos prefeitos do RN

Relação com crédito bancário varia conforme classe social, diz estudo

© José Cruz/Agência Brasil

Dados reforçam importância de inclusão de vulneráveis ao sistema

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Um estudo realizado pelo banco digital will Bank revela como pessoas de classes sociais diferentes se relacionam com os empréstimos bancários. O levantamento traz ainda recortes por gênero e etnia. Segundo os resultados, apenas 9,1% das mulheres pretas e pardas da classe DE já solicitaram empréstimos a um banco. O percentual sobe para 24,1% entre homens brancos da classe AB1.

Segundo Leandro Thot, gerente de Marketing do will Bank, os dados sugerem questões ligadas a acesso e pertencimento. “Muita gente não tem acesso a esses serviços. Mas, mesmo que tenha, não consegue ter fluência, não consegue se sentir parte. Isso porque a maioria dos serviços e o modelo vigente foram desenvolvidos para quem está no topo”, avalia. De acordo com ele, os resultados do estudo reforçam a importância de incluir os mais vulneráveis no sistema financeiro e oferecer produtos e serviços que rompam com o padrão vigente e que sejam adequados a este público.

Intitulado Dismorfia Financeira do Brasil, o estudo foi realizado com base em mais de 2 mil entrevistas com homens e mulheres, entre 18 e 40 anos, de diferentes grupos étnicos, classes sociais e de todas as regiões do país. Com base na renda mensal familiar, as classes sociais foram divididas em cinco categorias: AB1 (acima de R$ 10.361,48), B2 (acima de R$ 5.755,23), C1 (acima de R$ 3.276,76), C2 (acima de R$ 1.965,87) e DE (até R$ 900,60).

De acordo com o estudo, homens brancos da classe AB1 utilizam, em média, 5,8 produtos financeiros. Já entre as mulheres pretas e pardas da classe DE fazem uso de 1,8 produtos em média. “As pessoas das classes mais privilegiadas têm mais fluência, mais pertencimento, mais experiência. E entendem que o crédito é uma ferramenta de evolução”, diz Leandro Thot. Segundo ele, da forma como esses serviços se estruturam, podem gerar experiências traumáticas para quem não está familiarizado.

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Governo vai enviar para Assembleia projeto com Refis de até 99% e redução do ITCD em 50%

Foto: José Aldenir / Agora RN

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, anunciou nas redes sociais que na segunda-feira (28) o governo estadual enviará à Assembleia Legislativa medidas que visam o reequilíbrio das finanças do Estado.

Entre elas, o Projeto de Lei do maior REFIS da história do RN, segundo o secretário. “Com até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos tributários, e no caso de débitos não tributários inscritos na dívida ativa a redução vai até 75% dos juros e multas”, explicou Cadu Xavier.

O secretário disse ainda que também será enviado à ALRN um projeto para redução temporária do valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em 50%. De acordo com Cadu, a medida vai proporcionar “uma oportunidade única de regularização de doações e inventários”

Confira AQUI os detalhes do programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD e de créditos não tributários que será enviado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa.

Arrecadação de ICMS no RN volta a quebrar recorde histórico

Foto: Getty Images/iStockphoto

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte voltou a quebrar um recorde histórico, atingindo R$ 764 milhões em julho deste ano, um aumento de 22% em relação a julho de 2022, quando o arrecadado foi de R$ 626 milhões.

Esta foi a maior variação de um mês sobre o mesmo mês do ano anterior desde janeiro de 2022, quando foram arrecadados R$ 649 milhões, também um aumento de 22% em relação a 2021.

Os dados são do Boletim Mensal da Fazenda Estadual de julho deste ano, informativo da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RN), e foram analisados pelo Instituto Fecomércio RN.

Quando calculado um recorte de doze meses encerrados em julho deste ano contra o mesmo recorte encerrado em julho do ano passado, é possível identificar que, apesar da arrecadação das chamadas “Blue Chips” – ações com maior liquidez na Bolsa, como energia elétrica, combustíveis e comunicações – ter registrado uma queda de R$ 366 milhões, os demais itens emplacaram um crescimento de incríveis R$ 617 milhões – na esteira de um modal de ICMS em 20% desde abril deste ano. Com isso, registra-se uma folga de R$ 251 milhões nos cofres do estado.

De acordo com a Fecomércio RN, maior representante do comércio de bens e serviços do Estado, o aumento da alíquota modal do ICMS é um fator de impacto para os negócios locais. Por exemplo, a maior alta de arrecadação em julho foi registrada no setor de Combustíveis (+43%). Foram arrecadados R$ 193 milhões este ano contra R$ 135 milhões no ano passado. O detalhe é que esta alta da arrecadação se deu mesmo com as vendas do setor despencando 23,6% em julho deste ano sobre julho de 2022, um claro impacto do aumento de carga tributária.

A Fecomércio ainda avalia, que do ponto de vista das empresas e da população, além do impacto do aumento do ICMS, também há um contexto de diminuição da renda e ampliação do endividamento das famílias. Em Natal, por exemplo, os percentuais de endividamento chegam a 88% e de inadimplência a 47%, acima das médias nacionais, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Combustíveis: maior arrecadação

R$ 193 milhões
Arrecadação de ICMS
em julho de 2023

R$ 135 milhões
Arrecadação de ICMS
em julho de 2022

Tribuna do Norte

Municípios do RN têm R$ 4,5 bilhões em dívidas com a previdência

Foto: Pedro França/Agência Senado

Os municípios do Rio Grande do Norte devem cerca de R$ 4,5 bilhões à previdência. O cálculo foi feito pela Confederação Municipal dos Municípios e é relativo à falta de pagamento de repasses e obrigações com a previdência social.

A dívida com o Regime Geral de Previdência Social (o INSS) é de R$ 3,3 bilhões e os débitos com os regimes próprios municipais somam R$ 1,2 bilhão.

O alto montante devido pelos municípios de todo o País é motivo de preocupação para as prefeituras, pela possibilidade de desequilibrar as contas públicas e ameaçar o pagamento das aposentadorias.

No Nordeste, o RN tem o 5º maior número de municípios devedores do RGPS, com 126 cidades, o que corresponde a 75% do total de 167 cidades potiguares. Já no RPPS a dívida está distribuída em 30 municípios potiguares, o que equivale à 2ª menor média do Nordeste. O Estado tem 39 regimes próprios municipais. No Brasil, 5 mil cidades estão endividadas. Os dados do último estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios foram divulgados no mês de agosto.

Segundo o levantamento, a dívida com o RGPS – que abriga os trabalhadores da esfera privada e também pode contemplar empregados públicos -, totaliza R$ 190 bilhões em todo o país.

Desse valor, parte são dívidas que integram o estoque de débitos previdenciários com a Receita Federal (RFB), atualizados em dezembro de 2022; e outra parte se encontra em Dívida Ativa da União (DAU) sob gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualizada até dezembro de 2022.

No RPPS, por sua vez, a dívida contratada dos municípios do País com seus regimes próprios de previdência, que contempla servidores efetivos do setor público, alcança R$ 40,9 bilhões.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

Bandeira verde: conta de luz em setembro continuará sem tarifa extra

Foto: Getty Images

A bandeira tarifária da energia elétrica em todo o país permanecerá verde no mês de setembro, segundo anunciou, nesta sexta-feira (25/8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja: a conta de luz continuará sem um valor adicional nas tarifas, o que ocorre desde abril de 2022.

De acordo com dados analisados pela área técnica da agência, há a expectativa de que a bandeira verde e a ausência de tarifa extra se manterão até o final de 2023.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou: “Esta é a segunda notícia positiva da semana para o consumidor. A primeira foi o início da consulta pública que propõe reduzir o valor das bandeiras: amarela em até 37%, a vermelha, patamar 1, em 31%, e a patamar 2, em quase 20%. As duas notícias indicam oferta abundante de energia e condições favoráveis de geração”.

A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O SIN é a malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Metrópoles

Deputado Luis Eduardo entra com representação contra Governadora do Estado por improbidade administrativa

Na manhã desta sexta-feira (25) o deputado Luís Eduardo deu entrada na Procuradoria Geral de Justiça do RN em uma representação por ato de improbidade administrativa contra a governadora Fátima Bezerra, o secretário de planejamento Aldemir Freire e o secretário de administração Pedro Lopes. O motivo são os empréstimos consignados dos servidores.

Entenda o caso

O deputado afirmou nesta quarta-feira (23), em sessão na Assembleia Legislativa, que o Banco do Brasil suspendeu mais uma vez a liberação de empréstimos consignados aos servidores públicos do Rio Grande do Norte por falta de pagamento.

A informação do bloqueio para empréstimos foi confirmada pela Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sinsp/RN), Janeayre Souto. Segundo ela, o motivo informado pelo Banco do Brasil suspender novamente foi a falta de pagamento pelo governo.

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a suspensão dos empréstimos, mas não explicou os motivos para a falta de pagamento.

STF forma maioria para Câmara adequar número de deputados por Estado, mas bancada do RN não vai sofrer alteração: Veja Estados que perdem e ganham cadeiras

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 6ª feira (25.ago.2023) para que o Congresso Nacional revise o número de deputados de cada Estado, de forma que a distribuição de assentos seja proporcional à população de cada unidade federativa registrada no Censo 2022.

Atualmente, cada Estado e o DF (Distrito Federal) têm no mínimo 8 e no máximo 70 representantes na Câmara dos Deputados, a depender do número de habitantes. Contudo, há Estados que contestam a atual distribuição e afirmam que o número de representantes não está em conformidade com dados recentes de população.

A bancada do RN possui atualmente a quantidade mínima de 8 parlamentares e não sofreria alteração.

COMO FICARIA CADA BANCADA?

O número de cadeiras de cada Estado não é alterado desde 1993, ano da última edição das vagas na Câmara. Desde então, não foram levados em conta os dados divulgados pelos Censos de 2000 nem de 2010.

Projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 Estados na Câmara: 7 ganhariam cadeiras e outros 7 perderiam.

Ganhariam cadeiras

• Santa Catarina: +4;
• Pará: +4;
• Amazonas: +2;
• Ceará: +1;
• Goiás: +1;
• Mato Grosso: +1;
• Minas Gerais: +1.

Perderiam cadeiras

• Rio de Janeiro: -4;
• Bahia: -2;
• Paraíba: -2;
• Piauí: -2;
• Rio Grande do Sul: -2;
• Alagoas: -1;
• Pernambuco: -1.

A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 foi protocolada pelo Governo do Pará, que contesta a falta de atualização da Lei Complementar 78/1993, última vez em que a proporção de cadeiras foi atualizada na Câmara. Conforme a ação, se atualizada a norma eleitoral conforme o último Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado teria direito a mais 4 cadeiras, passando das atuais 17 para 21.

Com informações de Poder 360

José Dias aborda queda do RN no ranking de competitividade

O Rio Grande do Norte caiu três posições e está em 23º no ranking de competitividade dos estados brasileiros, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP), da Tendências Consultoria e da startup Seall. O tema foi abordado pelo deputado estadual José Dias (PSDB) nesta quinta-feira (24), no Plenário da Assembleia Legislativa (ALRN).

Na avaliação do parlamentar, os dados traduzem a dificuldade do Rio Grande do Norte no que diz respeito a ações em desenvolvimento. José Dias destacou ainda que o RN só está à frente da Bahia entre os estados do Nordeste.

“É uma situação não só lamentável, é de calamidade, até porque o Estado que já está numa situação de dificuldade econômica da população e o poder público também em dificuldades plenas para cumprir com suas obrigações apresenta uma posição dessa. Quem é que vem investir?”, questiona o deputado.

O parlamentar também repercutiu a suspensão, pelo Banco do Brasil, dos empréstimos consignados para os servidores do Governo do Estado, anunciada nesta quarta-feira (23). José Dias afirma que o bloqueio aconteceu porque o Estado recolheu os valores dos servidores, mas não repassou o montante para a instituição financeira.

“Isso é um absurdo total, isso é um crime de responsabilidade muito grave, é apropriação indébita, indiscutivelmente”, declarou.

Ainda no horário destinado aos oradores, José Dias lamentou o fato de cooperativas que prestam serviços ao Hospital Walfredo Gurgel terem suspendido os atendimentos, também por falta de pagamento.

“E olhe que elas estão acobertadas por um acordo feito na Justiça do Trabalho. Esse Governo não cumpre nem decisões judiciais, essa é que é a grande verdade”, disse o parlamentar, que aproveitou o ensejo para cobrar da gestão estadual o pagamento das emendas impositivas.

“Eu já ganhei dois anos no tribunal a obrigatoriedade do governo de pagar as emendas impositivas que não estão sendo pagas, porque isso é constitucional e legal. O Estado não está pagando, isso demonstra que não é só em relação a esta Casa que o Governo desmoraliza, afronta, é à própria Justiça”, reclamou.

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bi em crédito este ano

© José Cruz/Agência Brasil

CMN eleva limite de contratação por entes públicos

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais.

O maior aumento ocorreu no limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. O limite saltou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões, diferença de R$ 9 bilhões.

Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões. O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear também destinado a Angra 3.

Com a decisão desta quinta-feira (24), o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 20,125 bilhões para R$ 32,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025.

Alta demanda

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida tem como objetivo ampliar operações de crédito com garantia da União – que têm juros mais baixos – para estados e municípios. Além disso, a mudança foi necessária porque o Tesouro Nacional criou novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs).

Segundo o Banco Central, os estados e os municípios haviam esgotado o limite original de R$ 6 bilhões para as operações de crédito com garantia da União. Em relação às operações sem garantia federal, só restavam R$ 63,6 mil do limite original de R$ 10 bilhões. Os dados vão até a última quarta-feira (23).

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

Styvenson e Rogério vão juntos para 2026

Uma notícia boa para o antipetismo do RN, o senador Styvenson Valentim disse na entrevista ao Jornal das 6, 96FM, que se Rogério Marinho for candidato ao governo do estado, ele não será. Falou com todas as letras que ele e Rogério estão alinhados, pensando no RN.

A resposta demonstra muito amadurecimento de Styvenson. A oposição no RN tem que ficar articulada, focar em derrotar o PT. Rogério, Styvenson e… pois é, a outra vaga deveria ser de Álvaro Dias. Só assim, Fátima pode ficar sem mandato. Seria uma limpeza.

Álvaro e Rogério tem que baixar as armas.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Moraes convida especialistas e “hackers do bem” a testar segurança das urnas

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou, nessa quinta-feira (24), a abertura de inscrições para participar do teste público de segurança das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.

“Qualquer brasileira ou brasileiro pode participar, de forma individual ou em grupos de até cinco pessoas”, afirmou, na abertura da sessão da Corte.

“Esse momento é importante para que todos os especialistas em tecnologia, os chamados ‘hackers do bem’, possam testar as urnas e os sistemas eleitorais, para verificar segurança, tentar identificar alguma vulnerabilidade, para que sempre possamos aprimorar a segurança das urnas”, acrescentou.

O objetivo do teste é oferecer uma oportunidade para que especialistas analisem os sistemas que serão usados nas eleições e identifiquem eventual fragilidade que possa ser reparada antes do pleito.

Este ano, o teste público de segurança será realizado de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE. Será a sétima edição do evento. As inscrições podem ser feitas no site do TSE na internet.

CNN Brasil

INSS promove mutirão de perícias médicas em 11 estados

BB suspende de novo consignados para servidores do Governo RN; secretário diz que parcela vencida será quitada dia 5 e pede mudança na data do pagamento

Foto: Arthur Nascimento

Os empréstimos consignados para servidores públicos do Governo do Rio Grande do Norte foram suspensos novamente no Banco do Brasil. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), funcionários que procuraram o banco nos últimos dias receberam a negativa do crédito.

De acordo com o Sinsp, a alegação do banco para interromper o serviço é o atraso no pagamento de parcelas de empréstimos já concedidos. O Governo do Estado desconta a parcela do contracheque dos servidores, mas não repassa em dia para o Banco do Brasil.

Os empréstimos consignados para servidores ficaram suspensos durante quase todo o 1º semestre e foram retomados no início de junho, após o governo pagar uma dívida de R$ 150 milhões com o BB. O pagamento foi feito através da venda da folha de pagamentos.

Em julho, os empréstimos foram suspensos novamente, sendo retomados no início de agosto. Agora, houve uma nova interrupção.

À 98 FM, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que, assim como em agosto, a nova suspensão dos empréstimos consignados é temporária. O secretário declarou que o fluxo de caixa do Estado só permite o pagamento no início do mês, mas o contrato prevê que os pagamentos devem ser feitos no dia 20.

Carlos Eduardo Xavier disse que ao banco uma mudança na data de pagamento das parcelas, do dia 20 de cada mês para o dia 5, mas que o BB não concordou com a mudança. Com isso, novas suspensões devem ocorrer nos próximos meses até que o governo consiga antecipar o pagamento de uma parcela.

Portal 98FM