Governo promove audiência pública para tratar da licitação para transporte de passageiros

O Governo do Estado, através do DER – Departamento de Estradas e Rodagens, realiza na próxima segunda-feira, 17.07.2017, audiência pública para tratar das licitações para as linhas de transporte de passageiros no interior e na região metropolitana de Natal. Podem participar todos os interessados na licitação.

A audiência pública acontece às 10 horas, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, na avenida Senador Salgado Filho, s/n, bairro de Lagoa Nova, Natal/RN.

Fátima Bezerra protagoniza “espetáculo deprimente de intolerância e falta de educação”, diz Rogério

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, reagiu ao “espetáculo deprimente de intolerância e falta de educação” protagonizado pela bancada feminina do PT no Senado, incluindo a senadora Fátima Bezerra (PT). As parlamentares ocuparam a mesa diretora da Casa nesta terça-feira (11) e impediram a abertura dos trabalhos na sessão que iniciaria a votação do projeto.

De acordo com Rogério, as parlamentares agiram sob o comando do ex-ministro José Dirceu, condenado como líder do escândalo do Mensalão e também na Lava Jato. Segundo o tucano, o petista orienta a bancada a “impedir no muque a votação”. O tucano disse que ao impedir a análise de um projeto importante para o país, as senadoras do PT acabaram quebrando o decoro parlamentar.

“Para o PT a Lei só serve a seu favor, caso contrário tenta impor táticas bolivarianas de intimidação e constrangimento contra quem pensa diferente. Para o PT, a democracia é uma casca vazia que só pode ser utilizada para corroborar a cleptocracia que vigorou durante 13 anos no Brasil. PT nunca mais”, disse o deputado.

JULHO AMARELO: ASSEMBLEIA FAZ HOMENAGEM E ALERTA SOBRE PERIGOS DE HEPATITES VIRA

A Assembleia Legislativa realiza, na manhã desta quarta-feira (12), às 9h, sessão solene em homenagem a personalidades e instituições do estado que têm e tiveram atuação destacada no combate a hepatites virais no Rio Grande do Norte. A sessão, proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), faz parte das ações do “Julho Amarelo”, mês adotado oficialmente pelo Ministério da Saúde para alertar sobre a importância da prevenção e luta contra a doença.

De acordo com o próprio Ministério da Saúde, três milhões de brasileiros estão infectados pela hepatite C, mas não sabem que têm o vírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 3% da população mundial seja portadora de hepatite C crônica. O Julho Amarelo tem foi criado com o objetivo de chamara a atenção da população sobre as hepatites virais.

“O Ministério da Saúde alerta para que a prevenção se torne um hábito, principalmente para evitar que a doença evolua para uma situação mais grave pela falta de diagnóstico ou pelo diagnóstico tardio, quando a doença está em estado avançado”, explicou Nelter Queiroz.

Na solenidade, 13 personalidades da área médica, da gestão pública e de entidades ligadas ao tema serão homenageadas. De acordo com o propositor da solenidade, as pessoas têm contribuição significativa no tratamento das doenças e em atividades que visam a prevenção.

“Estamos homenageando os profissionais de saúde, gestores e a sociedade civil que encampam esta importante luta contra as hepatites virais em nosso Estado”, disse Nelter, que também é o autor da Lei 9969/15, que institui no Calendário Oficial do Estado o mês “Julho Amarelo”.

Veja lista de homenageados:

1 – Dr. André Camurça de Almeida (in memoriam)

Médico gastroenterologista (Hospital Rafael Fernandes)

2 – George Antunes de Oliveira

Secretário de Saúde do RN

3 – Gilmar Amorim de Sousa

Médico gastroenterologista, fundador e coordenador do Núcleo de Estudos do Fígado (Hospital Universitário Onofre Lopes)

4 – Francisco Xavier Dantas Lins

Médico gastroenterologista (IFRN)

5 – José Maria Viana de Andrade Filho

Farmacêutico (Hospital Rafael Fernandes)

6- Igor Thiago de Queiroz e Silva

Médico infectologista (Hospital Giselda Trigueiro)

7 – Neide Barros da Silva

Presidente do Grupo Vivendo com Cristo de Apoio às Pessoas Vivendo com Hepatites Virais, Co-Infecções e Transplantes Hepáticos (GVCRN)

8 – José Eder de Medeiros Alves

Psicólogo e articulador do programa IST, AIDS e Hepatites Virais da 4ª URSAP

9 – Hospital Giselda Trigueiro

10 – Hospital Rafael Fernandes

11 – Antônio Francisco de Araújo

Médico infectologista do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais (Hospital Giselda Trigueiro)

12 – Julianne Faria

Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN

13 – Maria da Saudade de Azevedo Moreira

 Secretária Adjunta de Atenção Integral à Saúde (Secretaria de Saúde de Natal)

MPF em Brasília defende manutenção da prisão do ex-ministro Henrique Alves

Ex-deputado possui dois mandados de prisão e, em um deles, o habeas corpus já foi negado pelo TRF5. Análise agora trata do mandado expedido no Distrito Federal.

O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência da Operação Sepsis, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, Alves teria se associado a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto, com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS para diversas empresas.

Segundo o MPF, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.

Para o MPF, é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo. Em parecer, o MPF destaca que já foram apurados elementos probatórios que demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração da chamada “Operação Lava Jato”. Além disso, não haveria qualquer ilegalidade na prisão, pois se sustenta na presunção concreta e extrema plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente momento.

O MPF ressalta ainda a gravidade das condutas de Alves, que teria recebido pagamentos milionários ilícitos em contas no exterior. Entre eles estariam R$ 52 milhões referentes à propina de 1,5% no caso Porto Maravilha, que envolveu R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.

No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi, mas apenas indicar onde ele se encontra.

A previsão é que, nesta semana, o pedido de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número do processo: 0028562-58.2017.4.01.0000/DF

Márcia Maia critica fechamento de hospitais e aponta prejuízo para 160 mil pessoas no RN

Diretor do Detran é homenageado com medalha de Mérito Policial Luiz Gonzaga

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Júlio César Câmara, e o chefe de Gabinete do Órgão, Marco Medeiros, foram homenageados em solenidade comemorativa aos 183 anos da Polícia Militar do RN, ocorrida na manhã de hoje (10), no Teatro Riachuelo, em Natal. Os gestores receberam a Medalha de Honra ao Mérito Policial Luiz Gonzaga, concedida pelo governador Robinson Faria as personalidades que efetivaram relevantes serviços em prol da Polícia Militar ou da segurança pública do estado.

Na oportunidade, cerca de 300 autoridades entre civis e militares foram agraciadas com as comendas de honra da Polícia Militar, sendo a Medalha de Mérito Profissional Bento Manuel de Medeiros (voltada aos militares e policiais civis), a Medalha de Honra ao Mérito Policial Luiz Gonzaga (por relevantes serviços a PM e a segurança pública), e a Medalha de Mérito Operacional, (direcionadas aos policiais que se destacaram no serviço).

Durante a solenidade o diretor do Detran/RN, Júlio César Câmara, agradeceu a homenagem ressaltando a importância da Polícia Militar para o Rio Grande do Norte. “É um momento importante para a Polícia Militar a qual eu agradeço o reconhecimento nas pessoas do governador Robinson Faria e do coronel Azevedo. O diploma e a medalha de honra ao mérito por relevantes serviços prestados que honrosamente recebi pertencem ao povo de Ceará-Mirim, aos servidores do Detran e aos familiares e amigos que sempre acreditaram no nosso trabalho”, comentou.

A solenidade contou com a participação da Banda de Música da Polícia Militar, responsável pela execução da trilha sonora do evento. Também foi apresentado ao público participante um vídeo mostrando o trabalho realizado pela PM nos seus mais variados grupamentos.

Governança Inovadora é referência em Congresso de Gestão Pública em Brasília

O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, apresentou as experiências de planejamento do Rio Grande do Norte, a partir do projeto Governança Inovadora, em três painéis do Congresso Nacional de Secretários de Estado de Administração, realizado em Brasília/DF. Os painéis tiveram foco na implementação do escritório de projetos, ferramenta informatizada e a sistemática da contratualização de resultados.  As apresentações foram realizadas pelas representantes do escritório de Projetos do RN Jéssica Morais e Virgínia Mesko.

O secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira ressaltou a importância da divulgação da experiência potiguar na área de planejamento. “O projeto Governança Inovadora já é referência na área de planejamento estratégico no país. Nossa experiência tem sido enaltecida como exemplo de modelo na área. Voltamos ao maior congresso de gestão pública do Brasil este ano, com o projeto consolidado. E o intercâmbio com outros estados foi, mais uma vez, muito importante”, afirmou.

Intercâmbio

A equipe do escritório de projetos do Governo do RN aproveitou para visitar o escritório de projetos do Banco Central e o escritório corporativo de projetos do Superior Tribunal Militar. A coordenadora da equipe Jéssica Morais destacou o intercâmbio realizado com o Governo do Distrito Federal. “Conhecemos a sala de situação do Distrito Federal, além do sistema de monitoramento dos projetos estratégicos e das inovações implementado por eles. Como encaminhamento principal, levaremos para um fórum do Congresso Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan) a discussão sobre a situação dos projetos no âmbito dos governos estaduais. Foi uma semana de muito trabalho, uma visita bastante proveitosa para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Inscrição em seleção de profissionais da EAJ termina terça-feira(11)

As inscrições no processo seletivo da Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para contratação temporária de profissionais terminam na terça-feira (11). São oferecidas 145 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online.

 Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições preenchendo o formulário eletrônico disponível em http://www.pronateceajufrn.com.br/. É preciso inserir documentações comprobatórias da formação academia e experiências profissionais.  A titulação mínima para preenchimento das vagas é graduação. Cada candidato pode se inscrever em até três vagas.

Os profissionais selecionados atuarão nos cursos técnicos ofertados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em parceria com a Secretaria Estadual de Educação nos municípios de Assu, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Macaíba, Patú, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Passa e Fica, Serra Caiada, Santo Antônio, Senador Elói de Souza e Vera Cruz.

O resultado parcial da seleção será divulgado no dia 17 de julho.

Juventude do PSDB vai trabalhar expansão no interior potiguar

A nova executiva estadual da Juventude do PSDB esteve reunida nesta tarde de segunda-feira (10), com objetivo de interiorizar o segmento do partido, que mais cresce no Rio Grande do Norte. Em pauta, a expansão de novas comissões e o plano de trabalho para os próximos anos no Estado.

Eleito presidente na convenção estadual realizada em abril, Albert Einstein apresentou durante a reunião o projeto de reestruturação e interiorização da Juventude Tucana e o plano de ação. O projeto, aberto para receber sugestões, inclui a criação de regionais do PSDB na Grande Natal, Agreste, Seridó, Trairi, Mato Grande, Vale do Açu, Médio e Alto Oeste, além das regiões Salineira e Litorânea.

“A Juventude do PSDB vem recebendo incentivos do presidente da sigla no Estado, deputado Ezequiel Ferreira de Souza para sua ampliação. Os polos serão geridos por um Conselho Político formado pelos presidentes dos diretórios ou comissões provisórias nos municípios, mas vamos dar uma estrutura operacional a cada um desses núcleos. Queremos o núcleo jovem mais presente nos municípios e em interação com sua militância e também mais próximos da Executiva Estadual. Nosso trabalho já visa fortalecer as bases”, explica Albert Einstein, que é estudante de Gestão Pública.

Presente no encontro, a vice-prefeita de Cruzeta, Isa Carneiro, que recentemente se filiou ao PSDB, também defendeu a ampliação e restruturação do partido, em todas as regiões do Estado. “Fazemos política no interior e sabemos a importância da Juventude em todas as esferas. Vamos mobilizar os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e presidentes de Câmara Municipais no interior, para fortalecer o PSDB em todas as regiões”, disse Isa Carneiro, que concluiu o curso de Ciências Contábeis.

Em aniversário da PM, Robinson destaca promoção de seis mil militares

Há 183 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte cumpre o importante papel de servir e proteger a população. Em reconhecimento ao trabalho da corporação, foi realizada na manhã desta segunda-feira (10) a solenidade em homenagem ao efetivo, no Teatro Riachuelo, em Natal. O governador Robinson Faria participou do evento e entregou cerca de 300 medalhas de mérito a personalidades militares, civis, autoridades políticas, jurídicas e secretários de Estado que contribuem e se destacam no desempenho profissional e operacional no RN.

Na solenidade, Robinson Faria destacou os investimentos que vem realizando na segurança pública. “Em pouco mais de dois anos, fizemos a promoção de cerca de seis mil militares, entre oficiais e praças da Polícia e Corpo de Bombeiros, contemplando quase 80% do efetivo da PM. Em breve lançaremos o concurso público para três mil vagas na corporação e enviaremos a Lei de Organização Básica da PM para a Assembleia Legislativa”, detalhou o governador. Ele ainda completou que “o governo está investindo 14,7% do orçamento na segurança, um valor acima do que vem sendo aplicado nos últimos anos”.

Robinson agradeceu os serviços prestados pela Polícia Militar ao estado. “A instituição tem meu respeito e confiança de que juntos iremos vencer o desafio da segurança e trazer mais tranquilidade ao Rio Grande do Norte”, encerrou.

Foram entregues medalhas de mérito profissional “Coronel PM Bento Manoel de Medeiros”, mérito policial “Luiz Gonzaga”, mérito operacional e de promoção por bravura.

O comandante geral da corporação, coronel André Azevedo, afirmou que “a instituição atua com eficiência, buscando sempre oferecer o melhor serviço e proteger a sociedade. Para isso, o governo está investido em capacitação, aquisição de viaturas, materiais e valorizando o trabalho dos PMs”.

Já a secretária de Segurança Pública do RN, Sheila Freitas disse que “a solenidade é importante para prestigiar os bravos homens e mulheres que trabalham diuturnamente nas ruas colocando suas vidas em risco para garantir a tranquilidade da população. Juntamente com as outras instituições da Segurança Pública, a PM exerce uma função essencial na garantia da ordem do Estado e por isso, merecem todo o reconhecimento e valorização”.

Governo emite nota de esclarecimento referente a TAC na saúde

Detran e prefeituras da região do Potengi discutem sobre melhorias nos serviços

Detran/RN

Atendendo a orientação do Governo do Estado em aprimorar os serviços e levar facilidade de acesso à população do Rio Grande do Norte. Estiveram reunidos no gabinete da direção do Detran, nessa segunda-feira (10), prefeitos da região do Potengi para discutir melhorias nos serviços prestados pelo órgão, bem como outras intervenções necessárias.

Participaram da reunião, os representantes do Detran: diretor geral, Júlio César Câmara; o coordenador de registro de veículos, Siderley Bezerra; a coordenadora de habilitação, Letícia Galvão e a subcoordenadora de informática, Glaucilena Campos.  Representando os municípios da região do Potengi estavam:  o Prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo; a Prefeita de Lagoa dos Velhos, Sonyara Ribeiro; o Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho Cassimiro e o Prefeito Grimalde Lins, do município de Senador Elói de Souza.

Foram discutidas estratégias para melhorar os serviços oferecidos pelo Departamento na região, e que beneficiará mais de 90 mil habitantes. Além disso, discutiu-se a sinalização viária necessária nos municípios.

“O que o Detran puder realizar para melhoria dos nossos serviços, será feito. As propostas discutidas foram analisadas e serão colocadas em prática para que, logo mais, estejam beneficiando à população da região do Potengi”, considerou o diretor geral do Detran, Júlio César.

SEMANA TEM RELATÓRIO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER NA CCJ E VOTAÇÃO DA LDO

Além da CCJ, no plenário da Câmara três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votação (foto: luis macedo)

A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em torno da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer estará no centro das atenções da Câmara dos Deputados nesta semana. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ, depois no plenário.O trâmite na CCJ terá início nesta segunda-feira (10) à tarde, com a leitura do parecer do relator Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da denúncia. Ainda na segunda-feira, logo após a apresentação do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na CCJ.

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade de até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

Plenário

Além da CCJ, no plenário da Câmara três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votação. Entre elas, a MP 772/2017, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Está prevista também a discussão do projeto de lei que introduz no Código Penal brasileiro o crime de assédio moral no trabalho.

Também está programada para a noite de quarta-feira (12), a sessão do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constituição, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na próxima sexta-feira (17), sem que a lei tenha sido votada.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. (ABr)

Fonte:Diário do Poder

Prevenção do câncer de cabeça e pescoço será debatida em audiência pública

A Assembleia Legislativa, por meio da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vai realizar na próxima segunda-feira (10), uma audiência pública para debater a prevenção do câncer de cabeça e pescoço. O tema será abordado dentro da campanha denominada “Julho Verde”, realizada anualmente pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP).

A deputada é autora da Lei nº 10.132/2016 que insere a campanha “Julho Verde” no calendário oficial do Estado. A proposta do debate é reunir representantes de secretarias municipais e a Secretaria Estadual de Saúde para melhorar o acesso dos pacientes ao diagnóstico preventivo da doença. “A audiência é uma forma de destacar a importância do Julho Verde e facilitar o acesso aos exames preventivos para a população, principalmente do interior do Estado”, assinala Cristiane Dantas.

Segundo o levantamento do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de laringe é o segundo mais frequente entre os homens, atrás somente do câncer de próstata. A estimativa aponta para a ocorrência de 7.350 mil novos casos da doença, sendo que 25% dos tumores são malignos. Nas mulheres, prepondera o câncer da tireoide, sendo o quinto mais comum entre elas.

Foram convidados para participar do debate pacientes laringectomizados, além de representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e das secretarias estadual e municipais de saúde do RN.

CNAS divulga publicação sobre ferramentas para o controle social no Suas

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) elaborou um folder com orientações para os Conselhos de Assistência Social. O conteúdo pode ser acessado pela internet.

Produzida em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a publicação traz informações sobre o que são e como acessar as ferramentas que são fundamentais para o desenvolvimento das atividades do controle social no Sistema Único de Assistência Socia l (Suas). Alguns dos sistemas informados no folder são: o Cadastro Único do Suas (CadSuas), Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e o SuasWeb.

O material foi aprovado pelo CNAS durante a 255ª Reunião Ordinária realizada no mês de junho.

TRT-RN inicia digitalização dos processos em papel das Varas de Macau

Começa nesta segunda-feira (10) a migração para forma digital dos processos de liquidação e execução das duas Varas do Trabalho de Macau (RN) que ainda tramitam em papel. Por esse motivo, os prazos processuais serão suspensos na 1ª e na 2ª Vara entre os dias 10 e 28 deste mês.

Durante esse período, as audiências agendadas das Varas de Macau serão realizadas normalmente.

A migração desses processos em papel será feita por uma equipe de técnicos do Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), responsável pela implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE/PJe).

Esse trabalho já foi realizado, com sucesso, em quatro Varas do Trabalho de Natal. A 6ª Vara foi a primeira a acabar com seu estoque de processos na fase de liquidação e de execução em papel, seguida da 4ª, da 9ª e da 5ª Vara do Trabalho.

Além das duas Varas de Macau, a força tarefa para implantação de CLE/PJe trabalhará neste mês de julho na 8ª Vara do Trabalho de Natal, nos dias 17 e 18 próximos, período em que os prazos processuais também estarão suspensos na Vara.

Alexandre Santos é nomeado novo Controlador Geral do Estado

O engenheiro civil Alexandre Santos de Azevedo foi nomeado o novo Controlador Geral do Estado. A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (7), do Diário Oficial do Estado.

Alexandre é natural de Natal, 44 anos, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduado em gestão financeira, controladoria e auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e possui experiência profissional em administração financeira, gestão empresarial e gerenciamento de contratos.

Ezequiel Ferreira reúne prefeitos, vereadores e lideranças em Ceará Mirim

A agenda do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) neste sábado (8) na região do Vale do Ceará Mirim, começou com o acompanhamento das ações do Programa Assembleia e Você que iniciou com a transmissão ao vivo do Conexão Enem com aulas de Português e Matemática, no distrito de Coqueiros, atividades da Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN e Procon Móvel e  seguiu com encontros políticos, com  prefeitos, vereadores, lideranças e representantes da região.

“É sempre bom visitar as cidades e ouvir o que diz o povo. Trabalho assim solicitando benefícios, acompanhando o cumprimento dos projetos e reunido com prefeitos, vice, vereadores, lideranças e pessoas da comunidade que possam contribuir com a melhoria do nosso Rio Grande do Norte. Pois política é isto, buscar fazer o bem e propiciar avanços na vida do menos favorecido”, disse Ezequiel Ferreira.

Ezequiel Ferreira foi recepcionado pelo prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barretto (PSDB), pelo empresário e prefeito de Cruzeta, José Sally Araújo (PSD), pele prefeito de Maxaranguape Luiz Eduardo (PSDB) e por um grupo de vereadores liderados pelo presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio, reeleito essa semana para continuar na gestão da Câmara até 2020. Marcaram presença os vereadores: Irmão Carlos, Marcos Farias, João dos Ônibus, Paula de Zé das Chagas, Karina Freitas, Arnaldo de Muriú e Neguinho. Ao lado do deputado Ezequiel Ferreira o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), também participou do encontro.

Ezequiel lembrou os pleitos atendidos pelo Governo do Estado como a entrega dos carros frigoríficos na região e conclusão das obras do abatedouro público. E as solicitações feitas em nome dos moradores da região como: Viatura e aumento do efetivo policial, ambulância, recuperação do trecho rodoviário que interliga a RN-160 a RN-306, abertura do Centro de Educação Tecnológica nos distritos de Coqueiros, Primeira Lagoa e Maçaranduba, pavimentação e drenagem de ruas na região de Gravatá, Primavera, Quiri, Mangabeira e Riacho de Goiabeira, ambulância semi UTI tipo B e operação tapa buracos.

PSDB:Tião Couto cumpre intensa agenda em Natal e discute projetos para o RN

O vice-presidente estadual do PSDB, Tião Couto,   cumpriu uma extensa agenda de reuniões e visitas em Natal durante esta semana, visando aprofundar conversas acerca do momento político do RN e discutir sobre as perspectivas da  economia do nosso Estado.

Acompanhado dos empresários Jorge do Rosário e Marcelo Rosado, Tião cumpriu toda uma agenda de contatos políticos que resultaram em ações articuladas visando a busca de subsídios para construção de um projeto de desenvolvimento para o RN.

TIÃO E CLÁUDIO SANTOS

Na manhã da quarta-feira, Tião teve uma longa conversa com o desembargador Cláudio Santos com quem discutiu sobre o momento político e econômico do Estado e as perspectivas futuras. O atual momento do Judiciário também fez parte da conversa.

TIÃO E AMARA SALES

Ainda na quarta-feira, Tião foi recebido pelo presidente da Federação das Indústrias do RN, Amaro Sales, com quem tratou sobre o programa “Mais RN” desenvolvido pela FIERN e que reúne subsídios importantes sobre a economia do Estado. O empresário mossoroense fez convite para a FIERN apresentar o conteúdo do programa em futuros encontros temáticos que serão formatados em breve e que visam discutir a geração de emprego e renda no Estado.

TIÃO E JOÃO MAIA

Em uma reunião com o ex-deputado João Maia e atual vice-presidente nacional do PR, o empresário Tião Couto pediu a contribuição de João com um amplo debate que deve acontecer no Estado sobre a revitalização dos potenciais econômicos do RN. “João tem um profundo conhecimento da economia do Rio Grande do Norte e poderá contribuir muito com o debate que queremos promover sobre geração de emprego e renda para o Estado”, disse Tião.

TIÃO E EZEQUIEL FERREIRA

Ao ser recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado e atual presidente estadual do PSDB, Tião Couto tratou sobre a ideia do partido de promover encontros regionais pelo Estado. Ezequiel informou que o PSDB tem planos de fortalecimento das suas comissões e diretórios municipais e pretende constituir um palanque com candidaturas majoritárias próprias. Ele também deu informações sobre as ações do PSDB no Estado que vão intensificar contatos com os municípios visando a consolidação de uma chapa majoritária própria para 2018.

TIÃO E ROGÉRIO MARINHO

Uma das reuniões mantidas por Tião Couto foi com o deputado Rogério Marinho, com quem buscou informações sobre a reforma trabalhista e o momento político em Brasília. Rogério também falou sobre os planos do PSDB no Rio Grande do Norte que sinalizam fortemente para a montagem de uma chapa majoritária própria.

TIÃO E O EMPRESÁRIO ANTÔNIO LEITE JALES (STER BOM)

O objetivo da visita de Tião Couto a Natal foi também a oportunidade de visitar a empresa Ster Bom, responsável pela produção de sorvetes e água mineral. Antônio Leite, proprietário da Ster Bom apresentou toda a fábrica e falou sobre o crescimento da produção mesmo em tempo de crises. “Antônio é um exemplo de um empresário que começou vendendo picolés na rua e hoje tem uma empresa que gera 800 empregos diretos e mais de 8 mil indiretos. O exemplo dele é especial para mostrar a força com a qual  devemos buscar a base para a construção de um futuro diferente no nosso Estado”, disse Tião.

Recursos de R$ 20 milhões liberados pelo Ministério dos Transportes serão investidos na recuperação de cinco rodovias no RN

Os recursos de R$ 20 milhões, oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), e liberados para o Governo do RN nesta quinta-feira (6), já tem destinação específica para aplicação do repasse. A verba, que é um tributo cobrado sobre os combustíveis, será investida na recuperação da Estrada da Pipa (RN 003), do trecho entre Monte Alegre e Brejinho, Monte Alegre e Lagoa Salgada, e Lagoa Salgada e Lagoa de Pedra, todas na BR 101, além da RN 118, no trecho entre Itajá – Macau.

Ainda sobre a RN- 118, existe um projeto executivo para restauração de um trecho de 54 km, com investimento de R$ 37 milhões, recursos oriundos do Governo Cidadão, por meio do acordo de empréstimo do Banco Mundial. O investimento nas rodovias somará até o final deste ano 155 km em restaurações. Em 2016, foram recuperados 126 km, sem contar com a operação tapa-buraco.

Liberação de recursos

Os R$ 20 milhões do CIDE foram liberados após solicitação do governador Robinson Faria, em audiência com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, em Brasília. O chefe do Executivo estadual foi acompanhado pelos secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

Na ocasião, Robinson ainda pediu agilidade em duas obras federais no RN. A retomada dos serviços na reta Tabajara, em Macaíba e do complexo viário da Avenida Maria Lacerda Montenegro, na BR-101, em Parnamirim.