Alunos da rede pública tem até o dia 2 de agosto para se inscrever em cursos técnicos da EAJ

Operação Lei seca autua 60 condutores em Natal e Parnamirim

DETRAN/RN

Em duas blitzen realizadas na quinta-feira (20) e sexta-feira (21), a Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 60 condutores que dirigiam veículo automotor sob influência de álcool. As fiscalizações aconteceram nas avenidas Gastão Mariz, em Parnamirim, e na Engenheiro Roberto Freire, em Natal. As abordagens ainda resultaram na autuação de outros 19 motoristas que transgrediram a legislação de trânsito por motivos diversos.

O coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, relatou um fato curioso flagrado pelos policiais durante a fiscalização ocorrida em Natal. “Na ocasião, uma condutora foi autuada por embriaguez enquanto estava dirigindo um veículo pertencente a uma empresa do ramo de cervejaria. A condutora foi autuada administrativamente”, relatou.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES SE MANIFESTA CONTRA “ATITUDES OFENSIVAS” A MORO

MAIOR ENTIDADE DOS JUÍZES FEDERAIS MANIFESTOU “VEEMENTE REPÚDIO” CONTRA “ATITUDES OFENSIVAS” A MORO DECORRENTES DA SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM)

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa do juiz Sérgio Moro nesta segunda (24). A maior entidade dos juízes federais manifestou “veemente repúdio” contra “atitudes ofensivas” a Moro decorrentes da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.Depois da condenação imposta a Lula, Moro passou a ser alvo de ataques de aliados do ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), ré da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, chamou o juiz de “covarde”. Em ato na Paulista, ela disse que Moro “ganhou em um ano o que Lula levou a vida inteira para receber”.

Outro senador, Lindberh Farias (PT/RJ), também atribuiu covardia a Moro. O presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, declarou que o juiz da Lava Jato é “um torcedor escondido atrás de uma toga”.

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro, em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los”, reagiu a entidade.

O texto, subscrito pelo presidente da Associação, Roberto Carvalho Veloso, não cita nome de nenhum político, mas se refere claramente aos que, depois da condenação de Lula, atacam Moro protegidos pela imunidade.

“Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.”

O juiz da Lava Jato condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobrás e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o triplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel.

Moro absolveu Lula “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’ – a denúncia do Ministério Público Federal atribuía ao ex-presidente corrupção e lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

A Ajufe afirmou que “continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos”.

“A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil”, declarou a entidade em nota. (AE)

Fonte:Diário do Poder

 

BRASÍLIA:Congresso custa, ao brasileiro, R$ 1 milhão por hora

Do Estado de Minas:

O Congresso Nacional, que terá nas mãos, nas próximas semanas, mais uma vez, o destino de um presidente da República, tornou-se um poder caro. Cálculos feitos pela organização não governamental Contas Abertas mostra que o Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Esse custo vai incluir fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal para fazer política em suas bases eleitorais. “As pessoas ficam muito restritas a quanto custa um parlamentar em si, com todas as suas mordomias. Isso custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma estrutura muito maior que isso que consome recursos públicos, dificultando ainda mais o equilíbrio no orçamento”, lembrou o presidente da ONG, Gil Castelo Branco.

Não que a conta nominal possa ser desprezada. Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil, um valor superior ao do presidente da República e seus ministros que ganham R$ 30,9 mil mensais. Nossos parlamentares, de acordo com diversos levantamentos de organizações e publicações estrangeiras, são os mais bem pagos da América Latina, seguidos por Chile, Colômbia e México. Acrescentem-se, aí, todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde, e o valor aumenta para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão.

Com avaliação positiva de menos de 10 pontos percentuais, o Parlamento se transformou, além de tudo isso, em um conjunto de interesses corporativistas, de partidos criados em sua maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais. “Não adianta apenas dizermos que o Congresso gasta muito. Se fosse isso, bastaria apagar a luz ou economizar no clipe. O problema é que ele é caro e oferece pouco retorno para a população em termos práticos”, criticou a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann.

Há um ano, deputados e senadores consumiram horas de debate público que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, os parlamentares da Câmara terão de se pronunciar novamente, desta vez para definir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Cargos foram loteados e emendas parlamentares distribuídas nos dois casos. Dilma foi afastada, é provável que Temer sobreviva. Quem não resiste são os cofres. “Com o déficit e o desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam arrumadas por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue”, alertou Gil.

No Seridó, governador anuncia perfuração de poços em Cruzeta

O governador Robinson Faria participou neste domingo (23) da 57° Festa da Colheita, em Cruzeta, região Seridó do Estado. Durante o evento, Robinson anunciou perfurações de poços no município, A construção de um abatedouro e a entrega de cheques do Microcrédito do Empreendedor. Além disso, o governador ainda confirmou que levará para Cruzeta os programas Moradia Cidadã e Cartão-Reforma, ambos da secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN.

Na oportunidade, Robinson fez um balanço das ações desenvolvidas e investimentos na agricultura. “Apenas aqui na região do Seridó, já investimos cerca de R$ 19 milhões em programas para valorizar, incentivar e crescer o agronegócio no Estado. Agora em Cruzeta, vamos investir em ações para fortalecer a agricultura e a economia, gerando mais emprego e renda para o município. É o nosso governo pensando em quem mais precisa”, afirmou o governador.

O presidente da Assembléia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira esteve no evento e afirmou que “é importante a parceria entre o executivo municipal, estadual e o legislativo, para trazer projetos e ações para os municípios”. Ferreira também destacou que os programas trazidos por Robinson para Cruzeta e Seridó na agricultura “são essenciais para a sobrevivência do homem no campo”.

Ainda na Festa da Colheita, o governador participou de um almoço ao lado dos agricultores e recebeu uma placa em homenagem ao apoio prestado ao agronegócio no município.

“Essa é a primeira vez que um governador vem a Cruzeta prestigiar nossa tradicional festa da Colheita. É a prova que o governo valoriza o setor rural. A população de Cruzeta agradece a Robinson Faria pelo que já vem sendo feito e os novos programas que chegarão em breve ao nosso município”, ressaltou o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo.

MPRN investiga desvios de R$ 22 milhões na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação Cidade Luz conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel. Leia mais

Com debandada, bancada do PSB na Câmara pode perder mais e 50% dos deputados

Sexto maior partido da Câmara com 36 deputados em exercício, a bancada do PSB pode voltar ao tamanho que tinha antes das eleições de 2006 caso 14 integrantes se filiem ao DEM e PMDB. Em 2002, foram eleitos 22 deputados pela legenda.

A possibilidade de debandada se tornou pública após parte da bancada descumprir decisão da executiva nacional e votar a favor da reforma trabalhista, com anuência da líder Tereza Cristina (MS). As divergências levaram ela a negociar a mudança de sigla, junto a um grupo de dissidentes, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Apesar da redução, aliados da direção partidária afinaram discurso e avaliam que a mudança é positiva porque manterá a coesão interna entre os filiados e evitará que o PSB se transforme em um partido sem coerência ideológica.

Com 18 deputados em 1999, o PSB chegou a eleger 36 em 2010 e 34 em 2014, quando também teve uma candidata à Presidência, Marina Silva (hoje na Rede). Embora o PSB afirme que não faz parte do governo Temer, o ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia) é filiado ao partido. A direção diz que o cargo é pessoal, e não partidário.

Ezequiel Ferreira pede perfuração de poços em 24 cidades no interior do Rio Grande do Norte

A escassez de água no interior do Rio Grande do Norte foi fortemente combatida pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) durante os primeiros seis meses do ano. Ao todo, o deputado apresentou requerimentos cobrando a viabilização de poços em 24 cidades no interior do estado, em áreas onde a população sofre com a falta de água.

Conhecendo a realidade do interior potiguar e ouvindo os relatos da população, Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração de poços nos municípios de todas as regiões, inclusive da Grande Natal. Mesmo com o período chuvoso, o parlamentar procurou cobrar o atendimento emergencial à população, haja vista que em vários municípios as chuvas não foram suficientes para normalizar o abastecimento de água.

Governo realiza 3º edição da Feira de Artesanato Talentos do Seridó

Os artesãos seridoenses terão a oportunidade de comercializar e divulgar seus produtos na 3º edição da Feira de Artesanato Talentos do Seridó, que será realizada em Caicó, de 26 a 30 de julho, das 10h às 22h, no Complexo Turístico Ilha de Santana. O evento é uma iniciativa do Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e do projeto Governo Cidadão. A abertura oficial será na quarta-feira (26), às 21h.

A feira será realizada dentro da programação da 34º edição da Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (FAMUSE). O espaço disponibilizado pelo Governo do RN, será de 600 metros quadrados e beneficiará cerca de 60 artesãos que comercializarão produtos de tipologias características da região do Seridó, como o bordado.

“Assim como as outras edições será muito importante para os nossos artesãos seridoenses. É um espaço que visa não apenas comercializar produtos, mas valorizar o artesão potiguar e é isso que a Sethas, por meio do Proart vem fazendo”, enfatizou a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

O Programa Estadual do Artesanato (Proart) realizou em 2017, as edições Talentos da Costa Branca, em Macau e Talentos do Oeste, em Mossoró. Além disso, viabilizou a participação dos artesãos potiguares na Feira Internacional de Artesanato (Fiart), Feira Nacional de Artesanato (Fenearte) e 9º Salão de Artesanato de Brasília.

TRT-RN concilia precatórios de quatro municípios

Os prefeitos de Alto do Rodrigues, Areia Branca, Caraúbas e Serrinha têm audiências de conciliação nesta sexta-feira (28), a partir das 8:30h, no Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).A pauta de audiências será coordenada pelo juiz Michael Wagner Knabben.

Confira os horários das audiências:

8:30h: Município de Alto do Rodrigues – Prefeito Abelardo Rodrigues Filho: Pagamento dos Precatórios/ 2017.

9h: Município de Areia Branca – Prefeita Iraneide Xavier Cortez R. Rebouças: Pagamento dos Precatórios/ 2017.

9h30: Município de Caraúbas – Antonio Alves da Silva: Pagamento dos Precatórios/ 2014.

10h: Município de Serrinha – Prefeito José Antonio de Medeiros Clemente: Pagamento dos Precatórios/ 2014 e 2015.

CNAS emite nota de repúdio referente à suspensão do reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou nota de repúdio contra a suspensão do reajuste dos benefícios previstos para 2017 do Programa Bolsa Família – PBF. A nota foi aprovada durante a 256ª Reunião Ordinária do CNAS, no dia 20 de julho.

Inicialmente anunciado pelo governo para vigorar a partir do mês de julho, o reajuste de 4,6%, correspondente à inflação acumulada desde o último reajuste mais 1% de ganho real, foi suspenso em decorrência de preocupações da área econômica com o atingimento da meta fiscal.

De acordo com a vice-presidente do CNAS, Rosângela Santos, beneficiária do Programa, as famílias já estavam na expectativa da concretização do reajuste anunciado, “a expectativa criada em torno da possibilidade do reajuste para as famílias habilitadas gerou esperança na melhoria da renda, ao suspendê-lo promoveu-se o aumento da insegurança em relação ao já  tênue momento econômico e social no qual passa o país.”

O programa é considerado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA o responsável por 15% a 20% da redução da desigualdade de renda no Brasil e também impulsionou a diminuição na taxa da extrema pobreza entre 2001 e 2011, todas essas informações são documentadas no livro Programa Bolsa Família – uma década de inclusão e cidadania.

A Nota será enviada para a Presidência da República, com cópia para a Casa Civil e para os Ministérios do Desenvolvimento Social, da Fazenda e do Planejamento, com objetivo de manifestar a insatisfação do Conselho Nacional referente à suspensão do reajuste e solicitar a concessão imediata do reajuste.

A nota de repúdio na sua integra pode ser baixada no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas), leia e compartilhe com a #SuasPorDireitos.

Download Nota de Repudio: Clique aqui

Seleção de Beach Soccer de Tibau do Sul é selecionada para amistoso contra o Flamengo/RJ

Neste final de semana, a Prefeitura Municipal de Tibau do Sul e a Confederação Brasileira de Beach Soccer elegeram os melhores atletas de Futebol de Areia do município para disputar um amistoso contra o Flamengo/RJ, marcado para acontecer no dia 05 de agosto na Praia de Pipa.

A ação faz parte do projeto social BEACH SOCCER TOUR que tem o objetivo de divulgar e desenvolver a modalidade nas cidades brasileiras, promovendo a criação de seleções e auxiliando no estabelecimento e manutenção de escolinhas nos municípios participantes.

A inclusão da seleção de Tibau do Sul foi possível graças ao empenho e apoio da Prefeitura. “Lutamos para viabilizar a participação dos nossos atletas. Nossa gestão está comprometida com o esporte e tenho certeza que vamos colher bons frutos, revelando talentos para o Brasil e o mundo”, destacou o prefeito Antônio Modesto.

Entre os dias 04 e 13 de agosto, haverá cinco partidas entre times de várias cidades do RN contra o Flamengo. A primeira delas será contra a seleção do Rio Grande do Norte, na arena Mirassol em Natal.

Em reunião com superintendente, Walter Alves solicita reabertura de agências do BB

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na tarde desta quinta-feira (20), de uma audiência com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira. O objetivo do encontro foi discutir a reabertura de mais de vinte agências do BB no interior do Rio Grande do Norte.

“Infelizmente, as agências estão fechadas porque foram alvos de bandidos. Agora, a população está sofrendo com a falta dos serviços bancários essenciais. Queremos agilidade na reabertura dessas agências”, disse Walter.

Durante o encontro, o superintendente explicou que há um cronograma de atividades definido pela direção geral do banco, em Brasília. No entanto, pedirá prioridade para o pleito apresentado pelo deputado.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de Monte Alegre, Severino Rodrigues, e de Vera Cruz, Marcos Cabral. O deputado estadual Hermano Morais e o empresário Luiz Loira também participaram do encontro.

‘Janela partidária’ será antecipada, diz deputado

Da Agência Estado:

Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa “janela” será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.

A informação foi dada nesta terça-feira, 18, pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). Ontem, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer e Maia.

Brasília – Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa “janela” será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.

A informação foi dada nesta terça-feira, 18, pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). Ontem, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer e Maia.

Segundo Forte, há um “inconformismo” por parte de deputados da base e da oposição com as atuais legendas às quais estão filiados. “A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a ‘janela’. Há um inconformismo muito grande tanto em bancadas da base aliada quanto da oposição”, afirmou.

Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, que pertence à legenda. Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê duas “janelas” para a troca sem punição – uma em 2016 e a outra entre março e abril de 2018.

Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir também na reforma política o “distritão”, como mostrou a reportagem nesta terça-feira.

‘Distritão’

Pelo sistema do “distritão” são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada por eles próprios como forma de assegurar a própria reeleição, já que são mais conhecidos por uma maior parcela do eleitorado pela participação em eleições anteriores.

A reforma política será discutida em agosto. Para as regras terem validade nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas até setembro deste ano.

Governo divulga aumento de imposto nos combustíveis

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O governo anunciou na tarde desta quinta-feira o aumento nos impostosPIS/Cofins cobrados sobre combustíveis (veja tabela abaixo). O decreto  já foi assinado pelo presidente Michel Temer e será publicado amanhã. O objetivo é gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas.

Também foi anunciado um novo contingenciamento nos gastos, de 5,9 bilhões de reais. A  previsão é de que esse valor será compensando por receitas extraordinárias que ainda ocorrerão neste ano, segundo comunicado do Ministério do Planejamento.

As medidas foram tomadas para cumprir a meta definida para o ano, de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado em 2017 já estava em 34,984 bilhões.

Os técnicos da equipe econômica trabalham no relatório bimestral sobre a situação fiscal, que deverá ser publicado na sexta-feira, segundo o Planejamento. Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia admitido que, a depender dos cálculos, haveria aumento de impostos.

Detran revitaliza sinalização viária da zona urbana de Caicó

DETRAN/RN

O Governo do Estado por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) finalizou os serviços de revitalização e implantação de nova sinalização viária do município de Caicó, situado no Seridó potiguar. A equipe do setor de Operações do Detran passou uma semana na localidade substituindo e efetuando a colocação de novas placas de sinalização.

O trabalho, em parceria com a Prefeitura, foi fruto de um planejamento técnico do setor de engenharia viária do Detran/RN que concluiu pela instalação de placas de regulamentação de trânsito, de advertência e de caráter indicativo. Também foi revitalizada com nova pintura lombadas e faixas de travessia de pedestres. No total, foram fixadas 126 novas placas de sinalização, revitalizadas 28 lombadas e 18 travessias de pedestres. A iniciativa visa disciplinar o trânsito, melhorar o fluxo de veículos e advertir motoristas e pedestres para que façam a utilização das vias de acordo com o que determina a sinalização.

O trabalho de revitalização de sinalização de trânsito deve ser continuado pelo Governo do Estado em outras cidades, para isso o Detran/RN vem realizando o estudo viário da situação de outros municípios.

TRT-RN realizará concurso público para servidor

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram, durante sessão do pleno, realizada nesta quinta-feira (20), a proposta de realização de concurso público para servidor.

Com essa decisão, o TRT-RN iniciará os estudos para definir um cronograma de providências a serem tomadas. Ainda não há uma data para a realização do certame.

Vários Tribunais do Trabalho do país estão realizando concurso para servidores. O TRT-RN tem atualmente 650 servidores lotados na capital e no interior do estado e 24 cargos vagos.

A previsão é de que, até o final de 2018, com a aposentadoria de muitos servidores, 121 desses cargos estejam vagos.

Continuam abertas as inscrições em cursos técnicos da Escola Agrícola de Jundiaí

Até o dia dois de agosto, os alunos regularmente matriculados no ensino médio da rede estadual de ensino podem efetuar matrículas em cursos técnicos ofertados através da Escola Agrícola de Jundiaí da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC-RN). Ao todo são ofertadas 700 vagas distribuídas em 25 cursos técnicos executados em 13 municípios do RN. As inscrições são gratuitas.

Os alunos interessados podem efetuar as inscrições através do site http://www.pronateceajufrn.com.br preenchendo um formulário online com seus dados. O resultado da seleção será divulgado dia 04 de agosto e o início das aulas está previsto para 14 de agosto.

De acordo com o Coordenador Geral do Pronatec/EAJ/UFRN, Prof. João Inácio da Silva Filho, a  oferta de cursos técnicos em parceria com a Secretaria Estadual de Educação ajudará a promover a cidadania e qualificação dos jovens do Rio Grande do Norte. “O Pronatec/EAJ está atuando em mais de 130 municípios, mudando a feição dos concluintes e promovendo o desenvolvimento dessas localidades. Com o apoio da Secretaria Estadual de Educação vamos avançar ofertando ensino técnico e formação profissional aos jovens de 13 localidades do RN”.

Os candidatos podem escolher vagas nos cursos técnicos em Agroecologia, Fruticultura, Agropecuária, Agricultura, Administração, Logística, Mecânica, Eletromecânica, Química, Modelagem do Vestuário, Produção de Moda e Guia de Turismo nos municípios de Assú, Governador Dix-Sept Rosado, Ipaguaçú, Macaíba, Patú, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Passa e Fica, Presidente Juscelino, Santo Antônio, Senador Elói de Souza e Vera Cruz nas Escolas Estaduais, Centros e de Educação Profissional e também nos Campi da UFRN em Natal e Macaíba, além da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

Sine-RN e MPRN realizam curso sobre acessibilidade na construção civil

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-RN), em parceria com o Ministério Público do RN, realiza o curso gratuito “Projeto de Acessibilidade nos Canteiros” para os trabalhadores da construção civil. O curso tem o objetivo de orientar e conscientizar esses trabalhadores sobre a importância da acessibilidade para as pessoas com deficiência e para a população em geral.

O curso terá duração de 3h, e será ministrado nos dias 27 e 28 de julho, das 9h às 12h, na matriz do Sine-RN, na Cidade da Esperança. Serão ofertadas 120 vagas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de julho na referida unidade. Para realizar a inscrição o trabalhador deverá estar munido da carteira de trabalho e da identidade.

Cursos Online Gratuitos

Além desse curso, o Sine-RN, está oferecendo cerca de 10 mil vagas em cursos de qualificação online do Instituto Técnico Profissionalizante (ITB) – Prospere. Os cursos são para trabalhadores cadastrados Sine-RN, e para artesãos inscritos no Programa Estadual do Artesanato (Proart).

Os trabalhadores podem procurar as unidades do Sine-RN na Grande Natal e o setor do Proart, na Sethas-RN, para se cadastrarem e obterem a senha de acesso aos cursos online do ITB.

Currais Novos e Caicó recebem fiscalização da Lei Seca do Detran

DETRAN/RN

A equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nessa terça-feira (18), o resultado de três dias consecutivos de fiscalizações realizadas nas cidades de Currais Novos e Caicó. As intervenções ocorreram no período de 14 a 16 deste mês, resultando na abordagem e fiscalização de 1.698 condutores e veículos.

A sequência de fiscalizações foi deflagrada na sexta-feira (14) na cidade de Caicó. Os policiais realizaram patrulhamento tático nas ruas da cidade, onde foram abordados 63 suspeitos, sendo 21 autuados administrativamente por embriaguez ao volante e sete autos de infração por motivos diversos emitidos.

No sábado (15), a Operação se dirigiu para a cidade de Currais Novos, onde ocorria a festa da padroeira do município. Uma grande blitz foi montada com abordagens a 976 motoristas, sendo 38 condutores autuados administrativamente por desrespeito à Lei Seca e 16 autos de infração registrados.

Já no domingo (16), as equipes de fiscalização continuaram concentradas em Currais Novos onde estava acontecendo um show com intenso movimento de pessoas na cidade. Na ocasião, 659 veículos passaram por fiscalização. 15 motoristas foram autuados por embriaguez ao volante e nove autos de infração foram lavrados.

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, o saldo foi positivo, já que se percebeu uma obediência maior por parte dos condutores as regras legais estabelecidas na Lei Seca. “Apesar das centenas de abordagens, poucas pessoas foram autuadas por embriaguez, o que demonstra que a grande maioria se conscientizou e não ingeriu bebida alcoólica para dirigir. E isso ficou claro em virtude do enorme número de táxi, mototaxi e veículos fretados que passaram pelo local, indicando que as pessoas preferiram ir a festa por esses meios”, explicou.

Outra informação concedida pelo capitão Isaac foi que ocorreu uma ampla divulgação que a Operação Lei Seca estaria atuando na cidade durante os festejos. “Isso também contribuiu para a educação dos condutores”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Detran/RN