MPRN oferece denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador GUTSON e CLEBSON, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

(Continuar lendo…)

Fiat convoca recall de mais de 70 mil veículos

AÇÃO DE RODRIGO JANOT NO SUPREMO GARANTE ELEIÇÃO INDIRETA EM CASO DE VACÂNCIA

ADI

A CONSTITUIÇÃO PREVÊ ELEIÇÃO INDIRETA NO CASO DE VACÂNCIA DO CARGO. FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR

Eleição para prefeitos poderá acontecer em 2018

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.

A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.

“A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

Fonte:Blog Robson Pires

MONTE ALEGRE: Presidente da Câmara realiza festa das mães em Lagoa do Mato

Presidente da Câmara, Toinho Ananias de Monte Alegre

Depois de um dia com uma vasta programação esportiva, através da promoção do 6º Torneio realizado pelo Sindicato na comunidade de Lagoa do Mato, neste domingo (21), também foi a vez de prestigiar as mães da comunidade. O presidente da Câmara e do Sindicato, Toinho de Ananias também realizou o 5º tradicional dia das mães na comunidade de Lagoa do Mato. No evento foram distribuídos diversos brindes para as mães. O evento também contou com as presenças do prefeito Severino Rodrigues e o secretário de administração, Kleber Rodrigues.

Secretário de Administração, Kleber Rodrigues

Prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues

Segundo Toinho “A festa já é tradição na comunidade. Todos os anos realizo o dia das mães, com já é a 5º realização, um momento muito importante para agradecer a DEUS e desejar um feliz dia das mães. Momento também que aproveitamos para presentear com uma simples lembrança, sendo um gesto de amor que temos por todas as mães, principalmente as que residem na nossa comunidade ” conclui Toinho Ananias.

Municípios do Espírito Santo e Mato Grosso terão novas eleições em 2 de julho

Estão marcadas para o dia 2 de julho (domingo) novas eleições nos municípios de Muqui, no Espírito Santo, e Alto Taquari, no Mato Grosso. Os eleitores dessas cidades voltarão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos, já que os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral. Os pleitos foram marcados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso, a Resolução TRE-ES nº 43/2017 e a Resolução TRE-MT nº 2.018/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas. Leia mais

Nova versão do Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários entrou em vigor desde o dia (19)

Desde a sexta-feira (19), a Justiça Eleitoral adotará uma nova versão do Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários (SGIP). Estabelecido pela Instrução Normativa nº 3/2008, o SGIP realiza o gerenciamento das informações referentes a órgãos de direção partidários, de seus integrantes e delegados.

Foram feitas melhorias na interface e usabilidade do sistema, na tabela de cargos própria de cada partido, no mecanismo de cadastramento e bloqueio de senha de usuários para o gerenciamento da agremiação e na assinatura digital, além da eliminação de papéis nos pedidos de anotação de órgãos partidários. A nova versão também foi vinculada à Receita Federal, o que evitará duplicidade de CPF.

“A mudança mais considerável é a centralização do banco de dados, ou seja, a partir de agora teremos apenas uma versão no TSE. Isso possibilita que as manutenções no sistema sejam mais céleres e eficientes. As demais mudanças são menos substanciais, contudo, de grande importância para a eficácia do SGIP”, explica o assistente da Seção de Dados Partidários do TSE, Normandes de Oliveira Santos.

A transição do SGIP2, sistema atual, para a nova versão, SGIP3, começou no início de maio. No último dia 11, o TSE promoveu evento no qual cada agremiação pode indicar representantes, usuários do sistema, para conhecer a nova versão do SGIP e sanar dúvidas sobre o seu funcionamento.

O Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários foi desenvolvido e é mantido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu uso passou a ser obrigatório tanto para a Justiça Eleitoral quanto para os partidos políticos, com a edição da Resolução-TSE nº 23.093/2009.

“Na realidade, o grande diferencial trazido pelo sistema SGIP foi o acesso à informação. Com o sistema, os interessados passaram a emitir certidões remotamente. Quanto à anotação em si, apesar de serem registradas no sistema, todas as informações continuavam sendo guardadas em pastas específicas para cada partido. A partir de agora, só teremos as informações eletrônicas, e o acervo físico colecionado até o dia 11 de maio será objeto de dados históricos”, ressalta Normandes.

____________________________

TJRN determina que Estado pague militares até o último dia de cada mês

Do G1RN:

MONTE ALEGRE: Prefeito Severino Rodrigues prestigia torneio na comunidade de Lagoa do Mato

O prefeito da cidade de Monte Alegre, Severino Rodrigues, prestigiou neste domingo (21), na comunidade de Lagoa do Mato, de mais um torneio realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores promovido naquela comunidade. Já é o 6º evento realizado e contou com apresentações de varias equipes e diversas modalidades esportivas. Severino esteve marcando presença ao lado do vereador e presidente da Câmara Toinho de Ananias.

MONTE ALEGRE: Sindicato realiza torneio do trabalhador na comunidade de Lagoa do Mato

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Monte Alegre realiza, neste domingo (21), o 6º Torneio do Trabalhador na comunidade de Lagoa do Mato. O evento esportivo contou com total apoio da Prefeitura Municipal, através da secretaria de esporte e do vereador Toinho Ananias. O torneio com a duração dos turnos e com uma eclética programação esportiva de vôlei, futsal feminino e futebol de campo com 22 equipes, além das outras modalidades esportivas.

O vereador e presidente da Câmara Toinho Ananias, agradeceu em nome de toda diretoria do Sindicato a todos os presentes, as equipes e torcedores, como também da ilustre presença do prefeito Severino Rodrigues, que sempre tem através da Prefeitura dado maior apoio no esporte da nossa cidade.

JBS CONTRIBUIU PARA A ELEIÇÃO DE 16 DOS 27 GOVERNADORES

EM TERMOS PROPORCIONAIS, FORAM 60% DOS VITORIOSOS NAS ELEIÇÕES DE 2014

EM TERMOS PROPORCIONAIS, FORAM 60% DOS VITORIOSOS NAS ELEIÇÕES DE 2014

DEPUTADO EZEQUIEL FAZ REIVINDICAÇÕES PARA MUNICÍPIOS DA REGIÃO AGRESTE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) em mais uma ação parlamentar voltada para a região Agreste, está solicitando do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e do secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha a retomada das obras dos abatedouros públicos nos municípios de Nova Cruz, Santa Cruz e Taipu. O programa executado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) tem como principal objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional da população consumidora dos produtos ali processados.

 “No abatedouro modelo da Emater, os bovinos são abatidos com pistola de ar comprimido e os caprinos e ovinos, por meio de choque. A carne após processada passa por um resfriamento que chega a sete graus, antes de ser entregue para a comercialização. O maquinário permite aos criadores fazerem cortes diferenciados na carne, mantendo padrões elevados de qualidade para o consumo”, justifica o deputado.

Outros benefícios foram solicitados para o município de Boa Saúde. Um deles foi a inclusão na relação dos municípios contemplados com ações do programa Agentes do Saneamento, desenvolvido pela Gerência de Qualidade do Produto e Meio Ambiente da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) em parceria com secretarias de Saúde dos municípios contemplados com as ações.

“O objetivo é treinar os agentes comunitários de saúde para repassar à população informações sobre o uso racional da água, preservação dos mananciais, esgotamento sanitário e desmatamento. Esses agentes estão em contato diário com a população, cumprindo um papel de liderança fundamental para sensibilizá-la quanto ao dever de preservar o meio ambiente”, justifica o deputado Ezequiel em sua proposição.

Ainda para Boa Saúde, o deputado sugeriu que seja realizado convênio entre o município e o governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas e solicitou um veículo modelo ambulância para atender a uma população de aproximadamente 10 mil pessoas.

_____________________________

ASSEMBLEIA HOMENAGEIA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NA PROTEÇÃO DE JOVENS

A Assembleia Legislativa promoveu nesta sexta-feira (19) sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A solenidade, proposta pelo deputado Jacó Jácome (PSD), homenageou agentes públicos que atuam na proteção aos direitos da criança e do adolescente.

“O uso das novas tecnologias de comunicação provocou nos últimos anos um crescimento vertiginoso de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em todo o mundo. Um desafio para as organizações que atuam no enfrentamento do problema e para os governos”, disse Jacó.

De acordo com dados do Disque 100 apresentados pelo parlamentar, em 2016 foram registrados 17,5 mil casos de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). As demais ligações estão relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting, grooming, exploração sexual no turismo e estupro.

“Mencionar esses dados me entristece e preocupa. Tenho projetos para a juventude, desde o combate e prevenção às drogas à qualificação estudantil e profissional, pois acredito que oportunidade e família são primordiais para a formação de cidadãos de bem, que consigam se inserir e se desenvolver nos contextos da sociedade”, afirmou o deputado.

Homenageada com o título de cidadã Norte-riograndense, a juíza da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilda Rosado Motta, relembrou a sua trajetória profissional e agradeceu a homenagem. “Aqui no RN construí minha identidade, minha base e minha família, e continuo escrevendo minha trajetória. Adotei o Rio Grande do Norte como meu Estado há muitos anos e, hoje, por iniciativa de Jacó, sou por ele adotada”, falou ela.

Sobre a atuação em favor dos direitos e proteção dos jovens, a juíza destacou a necessidade da união de todos os segmentos da sociedade para o enfrentamento ao problema. “Essa data tem um caráter importante de conscientizar e, sobretudo, mobilizar. Reafirmo o meu compromisso pela continuidade da defesa e garantia, intransigente, pelo direito e luta, incansável, em favor da causa”, acrescentou.

Presente na solenidade, a deputada Larissa Rosado (PSB) enalteceu, na oportunidade, os serviços prestados pela juíza Ilda Motta ao Rio Grande do Norte. “Sempre manteve acolhimento às lutas potiguares”, observou.

Também homenageado durante a sessão desta sexta-feira, o juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Natal, disse que as políticas públicas de combate à exploração sexual infantil no Estado avançaram, mas que ainda é preciso mais. “Temos uma história de defesa e promoção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sobretudo na área de exploração sexual. Mantenhamos a guarda sempre levantada para esse tipo de crime”, destacou ele, agradecendo também a honraria recebida pela Assembleia.

A solenidade prestou homenagens ainda aos juízes Homero Albuquerque, Sérgio Roberto Maia e Sandra Elali; a delegada Dulcinéia Maria da Silva; e a promotora Sandra Angélica Pereira.

Participaram do evento a deputada Márcia Maia (PSDB), vereadora de Mossoró, Sandra Rosado (PSB), o desembargador Gilson Barbosa, o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Ricardo Cabral, o diácono Francisco das Chagas Teixeira, entre outras autoridades.

___________________________

CÂMARA DOS DEPUTADOS JÁ TEM 8 PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA MICHEL TEMER

OPOSIÇÃO

EM UM ATO SIMBÓLICO NO SALÃO VERDE, OS OPOSICIONISTAS FORMALIZARAM O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE PROCESSO FOTO:MARCOS OLIVEIRA/ AGÊNCIA SENADO

A oposição protocolou na noite desta quinta-feira, 18, o sétimo pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Em um ato simbólico no Salão Verde, os oposicionistas formalizaram o pedido de instalação de processo, baseado em suposto crime de responsabilidade e obstrução da Justiça. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir pela admissibilidade do pedido para que uma comissão especial seja instalada.

Enquanto a oposição fazia discursos e gritava “Fora Temer” e “Diretas Já”, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) protocolava o oitavo pedido de afastamento do peemedebista. Desde ontem, a Secretaria Geral da Mesa Diretora recebeu dois pedidos de impeachment de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), um do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um assinado por sete tucanos e outro apresentado hoje por um deputado estadual de Goiás, Junio Alves Araújo (PRP).

O pedido conjunto da oposição também é assinado pelo presidente do PSB, Carlos Siqueira, pelo presidente do PSOL, Luiz Araújo, por Alexandre José da Conceição (MST), pela ex-deputada do PCdoB Perpétua de Almeida (AC), e pelos professores da Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas e Marcelo Neves. O pedido de impeachment seria protocolado durante a sessão plenária, mas ao saber da intenção da oposição de usar a transmissão da TV Câmara para apresentar o pedido, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), encerrou os trabalhos.

“Não tem mais alternativa. Temer tem de ser afastado da presidência da República. Se ele não sair, é o povo quem vai tirar”, discursou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

No plenário, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), fez um discurso onde afirmou que Temer não tem legitimidade para continuar no cargo e que o País continuará “enfrentando o caos” se ele não for afastado. “Esse presidente já passou da hora de ir embora”, afirmou.(AE)

Fonte:Diário do Poder

DEPUTADOS APROVAM PROJETO DO GOVERNO QUE REAJUSTA CARGOS COMISSIONADOS

Aprovada por maioria dos deputados o projeto governamental que fixa a remuneração de cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. A matéria teve votos contrários dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB) e antes de ir a plenário, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), e de Finanças e Fiscalização (CFF).

O deputado Galeno Torquato (PSD) fez o parecer oral pela comissão de Administração, Serviço Público e Trabalho. “O projeto já passou pelas comissões e nosso parecer é favorável pela regulamentação da matéria”, afirmou o deputado. Na Comissão de Finanças foi encartada emenda para que os novos valores passem a vigorar a partir de agosto próximo. O projeto original previa para julho.

Serão contemplados os cargos em comissão que vão de chefe auxiliar a secretário executivo do Governador. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que os salários estão sem atualização desde o ano de 2002, portanto há 15 anos e que a proposição não trará qualquer impacto financeiro ao Executivo, visto que haverá compensação com a demissão de servidores não estáveis.

Na discussão da matéria, alguns deputados afirmaram que reconheciam a necessidade de reajuste devido ao congelamento há pelo menos 15 anos nos valores, mas consideraram o momento inoportuno, diante da crise nas finanças do Governo.

“Quero primeiro deixar muito claro o meu reconhecimento da realidade dos cargos comissionados do Rio Grande do Norte. Eles recebem vencimentos bastante baixos, mas acho equivocado o momento. Sem nenhuma demagogia, porque sei também que o peso desse custo para a folha não chega a 1%, pois o Estado não tem grandes cargos comissionados”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT), lembrando que este também é o posicionamento do Fórum dos Servidores Públicos.

O deputado Hermano Morais (PMDB) corroborou com esta avaliação e afirmou reconhecer que os servidores comissionados estão desestimulados pelos valores oferecidos, mas o momento não é condizente. Carlos Augusto Maia (PSD) afirmou: “Votarei favorável à matéria porque entendo que os cargos precisam ser valorizados, mas não sem deixar minha crítica em relação ao atraso nos salários dos servidores”, disse.

Tomba Farias (PSB) também endossou a necessidade de reajuste: “O Governo está perdendo seus quadros justamente pela defasagem de salários”, disse. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Márcia Maia (PSDB) também reforçaram a necessidade de se contemplar outras categorias de servidores, como os agentes penitenciários.

MPF quer retirada de barraca próximo a Pipa

Vídeo: “Não renunciarei”, afirma Temer em pronunciamento

Sabrina Craide, Pedro Peduzzi e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (18) que não irá renunciar ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. “Não renunciarei. Repito não renunciarei”, afirmou em pronunciamento, no Palácio do Planalto.

“Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos, e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse Temer, em pronunciamento.

Foi a primeira fala do presidente após divulgação na noite de ontem (17) de reportagem do jornal O Globo em que é citado. A reportagem diz que em encontro gravado, em áudio, pelo empresário Joesley Batista, o presidente teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada de Batista ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, firmada com o Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer.

MEIRELLES JÁ É CITADO COMO ‘PRESIDENTE IDEAL’ PARA FAZER TRANSIÇÃO

A PRESENÇA DE MEIRELLES NA PRESIDÊNCIA ABREVIARIA A CRISE E DARIA CONFIANÇA AOS MERCADOS, SEGUNDO PARLAMENTARES.

TSE é opção para tirar Temer. Mas quem entra?

Em reunião emergencial noturna, Michel Temer sinalizou aos seus ministros do peito a intenção de resistir à nova leva de delações. Não cogita abdicar da Presidência da República. Assim, a menos que o delatado mude de ideia, o eventual aprofundamento da crise ateará fogo no debate sobre a conveniência de recorrer à deposição de mais um presidente.

Enquanto a oposição se equipava para guerrear pelo impeachment, aliados do próprio Temer mencionavam na noite desta quarta-feira uma saída mais rápida: a cassação do presidente no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa hipótese, o mandato presidencial seria passado na lâmina no julgamento do processo que questiona a legitimidade da vitória da chapa Dilma-Temer na sucessão de 2014.

O debate sobre hipotéticas saídas para a crise esbarra numa pergunta incômoda: quem seria o substituto de Temer? Pela Constituição, uma eventual deposição do inquilino do Planalto acomodaria provisoriamente no trono o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protagonista de inquérito na Lava Jato. Também enrolado no petrolão, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria de convocar eleições indiretas para escolher, em 30 dias, um substituto.

Quer dizer: um Congresso repleto de delatados, investigados, denunciados e réus, teria um mês para eleger um novo presidente. E a pergunta não pára de ressoar: Quem? Em meio a nomes partidários, como o do grão-tucano Fernando Henrique Cardoso, que se apressou em informar a correligionários que não está interessado, mencionou-se a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, número três  na linha de sucessão do Planalto.

Há um complicador: a eleição indireta está prevista no parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição. Diz o seguinte: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos [presidente e vice] será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.” A lei mencionada no texto constitucional não existe. Significa dizer que, além de procurar um substituto para Temer, o Legislativo teria de votar, a toque de caixa, a regulamentação do processo eleitoral indireto.

Por ironia, horas antes da explosão da delação do Grupo JBS, auxiliares de Temer alardeavam que o Planalto desistira de empurrar com a barriga o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. A despeito da fartura de evidências do uso de dinheiro sujo no financiamento da chapa, operadores do presidente previam um placar de 5 a 2 a favor do ‘Fica, Temer’. Um dos otimistas chegou mesmo a ditar os nomes dos ministros que estariam propensos a afastar a lâmina do pescoço de Temer (veja comentário abaixo).

O início do julgamento do TSE está marcado para 6 de junho. No cenário atual, 20 dias são uma eternidade. Nesse intervalo um julgamento político estará sempre sujeito aos efeitos da velha máxima de Magalhães Pinto: política é como nuvem: você olha e vê um formato. Mas quando olha de nova, já vê outro.

Pipa e Tibau do Sul comemoram inserção do destino no trabalho de promoção turística do Governo do RN

O turismo de Tibau do Sul e da praia da Pipa tem sido trabalhado de forma profissional e já colhe bons frutos das sementes plantadas este ano. Tudo é resultado da parceria entre a Prefeitura de Tibau do Sul, o Governo do Estado e a ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. A avaliação é do prefeito de Tibau, Antônio Modesto Macedo, que participou ontem, junto com o governador Robinson Faria, o secretário de Turismo Ruy Gaspar e o presidente da ABIH, José Odécio Junior, da apresentação do balanço positivo do turismo no Estado.

O evento mostrou que, enquanto o Nordeste apresenta queda no volume de turistas estrangeiros, o Rio Grande do Norte comemora aumento de 12% na captação destes turistas. O prefeito Antônio Modesto ressaltou que Tibau do Sul representa enorme potencial desta expressiva parcela de turistas internacionais que visitam o Estado. “Por isso estamos investindo na participação nos eventos e feiras. E também cuidando da nossa casa, organizando as ruas, a limpeza, a iluminação e a segurança pública”, destaca Modesto.

O prefeito lembra que esta é a primeira vez que Tibau do Sul é tratada com respeito pelos órgãos governamentais que fazem o turismo e afirma que isso deve elevar ainda mais o conceito da cidade. “Agradecemos ao governador e ao secretário de Turismo bem como a ABIH por acreditar no nosso potencial e nos inserir na política de atração de turistas e investimentos”, concluiu Modesto. O prefeito lembra que a Prefeitura e os empresários do município já participaram de dezenas de eventos e feiras importantes para a consolidação do destino e a previsão é de ampliar este trabalho até o final do ano.

_________________________