Governador e Bancada Federal do RN discutem projetos que receberão emendas

O governador Robinson Faria apresentou a senadores e deputados federais pelo Rio Grande do Norte, no início da noite desta quarta-feira (14), em Brasília, uma lista com 21 pontos considerados essenciais pelo Governo como recursos hídricos, infraestrutura, saúde, segurança, energias renováveis, entre outros. O objetivo foi discutir com a Bancada Federal os projetos que receberão o aporte financeiro proveniente das emendas parlamentares.

A definição das iniciativas contempladas pelos deputados e senadores ocorrerá na próxima terça-feira (20), ocasião que serão conhecidas as devidas destinações das verbas parlamentares. A reunião de hoje trouxe uma compilação dos pleitos e propostas tanto do governo quanto de entidades.

As emendas farão parte do orçamento do Governo Federal do próximo ano, a Lei Orçamentária Anual – LOA.

 Para o governador Robinson Faria, o momento de debate foi proveitoso para definir “com muito diálogo e participação” o melhor para o estado. “Todos que estão aqui querem o melhor para o Rio Grande do Norte.  Apresentamos aos deputados e senadores tudo o que recebemos em 10 meses de governo e que consideramos importante para o desenvolvimento do nosso estado em diversas áreas. Temos certeza que as emendas cumprirão esse papel”, declarou.

As propostas presentes na carteira sugestiva de projetos são:

– Duplicação da BR-304 – Reta Tabajara;

– Implantação do viaduto do gancho na BR-406 em São Gonçalo e Natal (acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante);

– Implantação dos viadutos das avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral;

– Construção de unidades prisionais no RN;

– Reforma de unidades prisionais no RN;

– Conclusão das obras da Barragem de Oiticica;

– Implantação das obras do Pró-Transporte na zona Norte de Natal;

– Perfuraração de poços e instalação de dessalinizadores, visando a expansão do abastecimento de água no RN;

– Estruturação de unidades de Atenção Especializada em Saúde – Aparelhamento e reforma de Unidades Públicas de Saúde;

– Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública – Equipamentos do RN;

– Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública da zona Metropolitana de Natal;

– Implantação de sistemas de abastecimento de água em 14 municípios na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no RN (projetos já elaborados);

– Implantação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no RN (projetos já elaborados);

– Projeto de despoluição, proteção e monitoramento ambiental do Rio Apodi-Mossoró na área urbana do município de Mossoró;

– Elaboração do projeto do canal Açu-Maxaranguape (250 km);

– Implantação de adutora do Distrito de Irrigação (DIBA) até a cidade de Pendências para suprir necessidade de abastecimento de água da região;

– Construção de parques na cidade de Natal;

– Construção do parque da cidade em Mossoró;

– Conclusão do projeto e construção da Barragem Poço de Varas, em São Miguel;

– Apoio a entidades de ensino superior não federais (UERN);

– Construção da Barragem de Umarizeira.

Foto: Divulgação

Assembleia apresenta propostas sobre a seca durante audiência na Festa do Boi

Rogério Marinho denuncia: “Dilma quer levar hub para Ceará por barganha política”

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, demonstrou sua indignação com o que considerou uma “interferência descabida” do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) na definição do Estado que receberá o hub – centro de conexões de voos – da Latam. Para o tucano, a petista quer levar o investimento para o Ceará com o objetivo de conquistar o apoio político da bancada federal cearense.

Ainda de acordo com o deputado, o “governo do PT tem um histórico de discriminação contra o RN. Refinaria, siderúrgica, transposição e, agora, Levy anuncia em ‘ato falho’ que governo trabalha para levar o hub para o Ceará”. Segundo o tucano, “o Brasil não pode aceitar mais o aparelhamento e o fisiologismo de um partido que se apropriou da máquina pública como se dele fosse. Típico PT”. Nesta quarta-feira (14), durante discurso na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, abordou o projeto que reforma a lei do ICMS, com o objetivo de distribuir melhor os valores arrecadados com o tributo.

Comissão aprova projeto relatado pelo deputado Walter Alves que beneficia a Saúde

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou hoje (14), o Projeto de Lei Complementar 245/13, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), e relatado pelo deputado Walter Alves (PMDB-RN), que traz mudanças para beneficiar a Saúde. De acordo com o PLC, a aquisição de bens e serviços destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos Municípios, Estados e hospitais filantrópicos poderá ser feita por meio do sistema integrado de compras do Ministério da Saúde (MS). Para Walter, a aprovação representa uma grande conquista. “É um grande avanço para o SUS em termos de eficiência”, frisa o deputado potiguar.

Nas condições atuais, diversos Municípios e hospitais filantrópicos não dispõem de estrutura técnica competente para garantir a qualidade nas especificações de equipamentos nos seus editais de licitação, o que produz lentidão e elevação de preços face à pulverização das aquisições. O resultado é o atraso na prestação do serviço e preços caros, ambos financiados pelo cidadão.

A partir das demandas encaminhas pelos entes e órgãos interessados, o projeto aprovado encarrega a União de promover, até vinte dias após a publicação do orçamento anual, estudo prévio para iniciar procedimento licitatório para formação de um Registro Nacional de Preços de bens e serviços necessários ao desenvolvimento do SUS, que permitirá a adesão dos Municípios, Estados e hospitais filantrópicos.

Mensagem do Governo do Estado ao Dia dos Professores 15 de outubro

Fátima homenageia professores e profissionais de educação

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) homenageou, em Plenário, os professores e os demais  profissionais de educação pela passagem de seu dia, 15 de outubro. Em seu discurso, a senadora reafirmou seu compromisso em dar continuidade à luta em defesa da educação do país, incluindo o incentivo à formação e valorização salarial dos professores.

“Fico pensando: quem de nós não guarda na lembrança a figura de um professor que, de repente, fez diferença no rumo, no destino das nossas vidas? Os professores, na verdade, exercem um papel muito singular. Eles desempenham um papel de caráter muito estratégico no contexto da sociedade. É um papel muito singular, muito especial, porque o professor trabalha com a formação, trabalha com o saber e com o ensino. Ele aprende e ensina”, destacou a parlamentar.

A senadora lembrou o patrono da educação brasileira, professor Paulo Freire, que dizia que os professores não só ensinam, não só transmitem o saber. Para Paulo Freire, os professores são, antes de tudo, os pedagogos da esperança.

Fátima destacou ainda que, as metas 15, 16, 17 e 18 do novo Plano Nacional de Educação (PNE) são a alma dos professores, pois determinam não apenas a valorização salarial dos professores, mas também prevê o incentivo à formação e elaboração de planos de carreira.  “Elas são elementos essenciais para que possamos avançar na dignidade e na valorização do magistério brasileiro”, completou.

Acesse íntegra do discurso em:  goo.gl/reIXbX 

PF desarticula rede no Ministério da Pesca e Ibama com ramificações no RN

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (15) uma rede que atuava no Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília e Santa Catarina, e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santa Catarina, para concessão de permissões ilegais para pesca industrial, emitidas pelo ministério. A Operação Enredados contou com o apoio do Ibama.

Na reforma administrativa anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no início de outubro, a Pesca e Aquicultura foi integrada ao Ministério da Agricultura. Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; Rio Grande, no Rio Grande do Sul; Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú e Bombinhas, em Santa Catarina; Natal, no Rio Grande do Norte; Belém e São Félix do Xingu, no Pará. A ação conta com 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Comissão de Fiscalização recebe projetos de ajuste fiscal

A Comissão de Finanças e Fiscalização recebeu no início da tarde desta quarta-feira (14) as duas matérias do pacote fiscal encaminhado pelo Executivo e que já foram votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A distribuição para os relatores vai ser feita administrativamente, conforme anunciou o presidente da Comissão, deputado Ricardo Motta (PROS).

“Estamos iniciando uma discussão antecipada da nossa pauta. Vamos distribuir as matérias para os relatores a serem escolhidos para que na próxima quarta-feira elas já possam ser relatadas no pleno desta Comissão”, disse Ricardo Motta.

O deputado José Dias (PSD) disse que precisava se debruçar sobre a emenda que foi apresentada na CCJ, com relação à temporalidade. “Pode ocorrer que ao invés de contribuir para a arrecadação do Estado, haja redução”, disse ele.

Já o deputado Tomba Farias (PSB) sugeriu que seja dado um prazo para as doações na alíquota atual para depois reajustar essa taxa. George Soares falou que todas as crises são cíclicas e no seu entender os projetos não foram discutidos antes de sua elaboração e encaminhamento. “A gente tem que pensar no Estado. O pacote de medidas deveria ter vindo com outro reduzindo os custos do Estado”, disse.

O deputado Dison Lisboa (PSD) manifestou a sua preocupação com relação ao prazo, no tocante ao ICMS “pois a arrecadação vai cair mais ainda porque só entrará em vigor 90 dias após a publicação da Lei, quando aprovada pela Assembleia”.

COMISSÃO

Projeto que modifica Lei do ICMS é aprovado por unanimidade na CCJ

Com uma emenda supressiva e duas aditivas encartadas pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na reunião desta quarta-feira (14) por unanimidade, em seu aspecto Constitucional, a segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado – o Projeto de trata de alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Fiscalização para ser analisada, antes de ser encaminhada ao plenário para a sua discussão e votação final.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto, Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PROS) e José Dias (PSD).

TÍTULO DE CIDADÃO

Deputada Cristiane Dantas (PCdoB), apresentou o projeto de resolução para a concessão de Título de Cidadão Norte-Riograndense, ao advogado André Augusto de Castro

Na sessão plenária desta quarta-feira (14), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), apresentou o projeto de resolução para a concessão de Título de Cidadão Norte-Riograndense, ao advogado André Augusto de Castro. Natural de Recife (PE), o advogado foi formado pela UNP e tem vasta atuação na área do Direito Público e Eleitoral, com relevantes serviços prestados à sociedade potiguar.

Já no horário de liderança, Cristiane fez o convite para a comunidade participar do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, que será realizado neste sábado, no Centro Educacional Dom Bosco, na zona Norte de Natal.

PESQUISA

DATAFOLHA: 61% dos eleitores querem a renúncia de Dilma. 77% acham o governo péssimo e ruim

A maior parte dos leitores da Folha acha que a presidente Dilma Rousseff deveria deixar o cargo. Entre a renúncia e uma eventual abertura de processo de impeachment, preferem o primeiro desfecho. Os dados são de uma pesquisa Datafolha com o público do jornal em todo o Brasil.

A renúncia da presidente é defendida por 61%. Na pergunta sobre impeachment, um grupo menor, de 51%, se mostrou favorável ante 66% do eleitorado total no último levantamento nacional do instituto, em agosto.

Mesmo assim, só 37% acham que Dilma vai ser de fato afastada. Para 57% ela continua onde está.

Para 77% dos leitores, o governo Dilma é ruim ou péssimo. É uma taxa parecida com a do eleitorado em geral, que marcou 71% de reprovação.

GRUPO POLÍTICO

Lideranças política de Santo Antonio já se articulam nomes para disputa de 2016

Grupo político da oposição no município de Santo Antonio já começa a se movimentar. Recentemente lideranças políticas estiveram reunidas em comunidade promovendo torneio de futebol que reuniu varias lideranças políticas da oposição que já desenha uma união dentro de uma possibilidade de um nome de consenso para o pleito de 2016.

SANTO ANTONIO

Valéria Barbalho anuncia que não é mais candidata em 2016

Vice – prefeita da cidade de Santo Antonio, Valéria Barbalho que vinha animadíssima para entrar na disputa em 2016 no município, com um projeto de pré – candidatura à prefeita da cidade em 2016. Através de nota na rede social, a mesma já anunciou sua desistência e não vai mais entrar na disputa.

TRE DO RN

Mais cinco municípios do RN realizam revisão biométrica

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN inicia no próximo dia 16, a segunda etapa da Biometria Revisional em 2015. Entre os meses de outubro e novembro, os municípios de Galinhos, Pendências, Alto do Rodrigues, Caicó e Jardim de Piranhas realizarão recadastramento biométrico de seus eleitores.

A revisão biométrica consiste na atualização dos dados dos eleitores no cadastro da Justiça Eleitoral, com a inclusão de impressões digitais, assinatura eletrônica e fotografia que servirão para a impressão dos novos títulos. habitando os eleitores desses municípios a votar em urnas biométricas que reconhece cada eleitor por meio de suas impressões digitais.

O novo sistema habita os eleitores desses municípios a votar em urnas biométricas que reconhecem cada eleitor por meio de suas impressões digitais, tornando as eleições ainda mais seguras.

Dama de Espadas: TJ define semana que vem atuação da AL e PGE

O pedido de vistas da desembargadora Judite Nunes adiou para a próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça, na quarta-feira(21), a decisão sobre recurso do Ministério Público contra a atuação da Assembleia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado no processo sobre a Operação “Dama de Espadas”. O caso é de suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões na Assembleia Legislativa em esquema de fraude por meio de “cheques salários”.

O relator da Reclamação do MP, desembargador Cornélio Alves – que determinou a suspensão da investigação pelos promotores – acatou nesta quarta(14) parcialmente o entendimento ministerial, votando pela exclusão da Assembleia Legislativa do caso e reconhecendo a competência da PGE. Também anteciparam o voto os desembargadores Amaury Moura e Gilson Barbosa, enquanto os demais vão se pronunciar após manifestação da desembargadora Judite Nunes.

Tanto a PGE quanto a AL entendem que os promotores não podem investigar deputados estaduais devendo o caso ser apurado diretamente pelos desembargadores do TJ, enquanto o MP alega que a Procuradoria quanto a AL não podem participar do polo ativo, além de pedir o prosseguimento das investigações na 8a Vara Criminal.

Política & Política – Por Lenilson Costa

PPS

Alisson Alves é o novo presidente do PPS em Nova Cruz

O Partido Popular Socialista (PPS) tem nova composição provisória, desde o dia 24 de setembro que o partido passou a ser comandado pelo novo e mais votado conselheiro tutelar em Nova Cruz, Alisson Alves. Vale lembrar que o partido do PPS era presidido por João Peixoto Mariano.

Veja como ficou a composição do partido:

PRESIDENTE: ALISSON ALVES DA SILVA

TESOUREIRO: JOAO MARIA DA SILVA

SECRETÁRIO: VALMIR BERNARDINO DE OLIVEIRA

MEMBRO: CARLOS ROBERTO SOARES DA CUNHA

MEMBRO: JULLY ARACELLY TORRES FRAZAO

Vice – prefeito de Passa e Fica passa a presidir o PSDB

Everealdo Bezerra se fortalece e projeta uma pré – candidatura a prefeito

O vice – prefeito de Passa e Fica, Everaldo Bezerra, pré candidato a prefeito daquele município deixou a sigla partidária do partido do PP e passou a integrar e comandar o partido do PSDB do município de Passa e Fica.  Everaldo tem se reunido com varias lideranças políticas da oposição no sentido de unir e somar para uma possível candidatura a prefeito naquele município.

Veja como ficou a composição do PSDB:

EVERALDO BEZERRA GUEDES   –   PRESIDENTE

FRANCISCA BEZERRA GUEDES  –  SECRETARIA

RAYANE RIBEIRO GUEDES  –  TESOUREIRA 

JANIEL DA SILVA COSTA         

MARIA HELIA XAVIER TERTO 

ARTHUR FONSECA LUCIANO DA SILVA    

EDSON MARTILIANO DA SILVA

PRONATEC

Prefeito Cid Arruda participa de aula inaugural na Escola de Jundiaí

O prefeito Cid Arruda e a secretária de assistência social, Marcia Valéria estiveram ontem (13), participando da aula inaugural de três novos cursos do Pronatec, que a Prefeitura de Nova Cruz está promovendo em parceria com a Escola de Jundiaí da UFRN.

SUPLENTE

Mudança na câmara de Parnamirim, Elisabete Carrasco assume

A vice-presidente da Câmara, vereadora Kátia Pires, está gozando de licença médica de 35 dias.

Assumiria a vaga, o primeiro suplente da coligação, Sérgio Andrade. No entanto, Sérgio não vai assumir a cadeira alegando compromissos pessoais no estado do Rio de Janeiro.

Quem assume então é Elisabete Carrasco, que atualmente exerce a função de secretária de Saúde em Macau e já foi diretora do hospital Deoclecio Marques, em Parnamirim.

Não se sabe se a posse será hoje, pois o setor jurídico da Câmara aguarda a apresentação de documentos necessários tanto de Sérgio como de Elisa

Facilita diz no TV Cidade que sonha em celebrar seus 43 anos de palhaço com nova estrutura em Currais Novos

PALHAÇO FACILITA     

Facilita diz no TV Cidade que sonha em celebrar seus 43 anos de palhaço com nova estrutura em Currais Novos

O Programa TV Cidade, da Sidys TV, Canal 4, apresentado pelo jornalista Ismael Medeiros, recebeu na tarde desta terça-feira (13), José Milton Mariano da Silva, o palhaço Facilita. Participando do quadro “Que Nota Você Dá”, onde o convidado fala sua opinião sobre vários assuntos. Reconhecido em todo o Rio Grande do Norte, o palhaço, contou sobre sua vida, trajetória no mundo do circo, alegrias e dificuldades. Facilita revelou que este mês de outubro celebrará 43 anos de carreira e sonha em comemorar a data em Currais Novos, cidade que por força de lei tornou-se cidadão.

Durante o programa o artista recebeu uma homenagem do amigo, palhaço Fuxiquinho, e ainda da filha Jussara, que depois de 23 anos, reencontrou o pai e contou como foi o momento de alegria. Facilita receberá a nova estrutura do seu circo nas próximas semanas e sonha em dividir este momento com seus fãs currais-novenses.

TÍTULO DE CIDADÃO

Câmara concede Título de Cidadã à professora Maria de Fátima Lapenda

A Câmara Municipal de Natal, por meio de uma proposição do vereador Dagô de Andrade (DEM), concedeu, nesta quinta-feira (8), título de cidadão natalense à educadora Maria de Fátima Lapenda Mesquita. A homenageada é professora de História, tendo lecionado nas redes estadual e municipal de educação, além de ocupar funções administrativas em instituições como a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e o Conselho de Assistência Social. Atualmente trabalha como secretária geral do Partido Democratas.

Maria de Fátima Lapenda é natural da cidade de Nova Cruz/RN. Vindo para Natal, formou-se na UFRN em História (licenciatura), depois fez a pós-graduação em Políticas Públicas. Iniciou suas atividades profissionais na área da Educação, como professora do Instituto Maria Auxiliadora.

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DECISÃO DE TEORI (STF) SERIA DA ALÇADA DO STJ

A decisão do ministro Teori Zavascki, transferindo para o Supremo Tribunal Federal prerrogativas da Câmara e interrompendo iniciativa para eventual o impeachment da presidente Dilma, deve ser contestada pela oposição. O entendimento de alguns juristas é que o tema nada tem de constitucional: tratando-se de negativa de vigência de lei federal, seria da alçada Superior Tribunal de Justiça (STJ), não do STF.

SALVOS PELO GONGO

Intrigou a oposição o fato de a intervenção do STF ter ocorrido no dia em que Eduardo Cunha anunciaria sua decisão sobre o impeachment.

CUNHA ‘PIANINHO’

Foi coincidência assinalável Teori Zavascki ser o ministro que investiga políticos na Lava Jato, o que manterá Eduardo Cunha com rabo preso.

LIMINAR VAPT-VUPT

Protocolado sábado (10), o pedido liminar que impede o impeachment de Dilma levou apenas dois dias para ser examinado e deferido.

TAPETÃO ORGANIZADO

O governo se organizou orientando três pedidos de liminar para barrar o impeachment. Se um ministro a negasse, outro certamente acataria.

PLANALTO EVITA ‘TRIPUDIAR’ SOBRE EDUARDO CUNHA

O Palácio do Planalto desaconselhou partidos aliados a assinarem representação do Psol contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento, simbolicamente recebido nesta terça-feira (13) pelo Conselho de Ética, é assinado apenas pelos socialistas e pelo Rede Sustentabilidade. O governo tenta um acordão para “pacificar” as relações com a Câmara e evitar a abertura do impeachment de Dilma.

CONCHAVO

Jaques Wagner (Casa Civil) prometeu a Eduardo Cunha, em conversa há dias, que recomendaria ao PT não endossar a denúncia do Psol.

CUNHA RACHA O PT

Do PT, 32 dos 62 deputados aderiram ao abaixo-assinado do Psol que pretende destituir Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

OS 46 ‘GATOS PINGADOS’

Assinaram contra Cunha 46 dos 513 deputados: 32 do PT, Psol (5), PSB (3), Pros (2) e PPS, Rede, PMDB e Cabo Daciolo (RJ) 1 cada.

FARRA DA ILHA FISCAL

Virou a madrugada, em Brasília, a comemoração de ministros e parlamentares governistas com a decisão do ministro Teori Zavascki de barrar eventuais iniciativas de impeachment da presidente Dilma.

OBSTRUÇÃO NA VIA

Eduardo Cunha minimizou a decisão de Teori Zavascki, mas o ministro, que aliás foi nomeado por Dilma para o STF, avisou que as vias para o impeachment estão realmente interrompidas.

COINCIDÊNCIAS DA VIDA

Consta do currículo da advogada Camila Dytz da Cunha, filha de Eduardo Cunha, sua relação profissional com o Banco BTG-Pactual, de André Esteves. Há informações de que a segunda conta do deputado na Suíça seria no Banco BSI, recentemente adquirido por Esteves.

MIRO PODE SUCEDER

Diante de eventual saída de cena do deputado Eduardo Cunha, o decano Miro Teixeira (Rede-RJ) já aparece entre os mais cotados para suceder Cunha na Presidência da Câmara.

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Na TV Câmara, Rogério Marinho defende flexibilização e novas tecnologias para suprir falta de professores

Quase metade dos jovens até 19 anos não completam o ensino Médio no Brasil. Apesar de não oficial, essa estatística mostra um quadro preocupante para o futuro do país, pois erogssa situação pode se agravar ainda mais, de acordo com uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC). Segundo o levantamento, nos próximos seis anos, 40% dos 507 mil professores do ensino Médio estarão em condições de se aposentar. E o número de pessoas que fazem licenciatura para se dedicar ao magistério tem diminuído a cada ano.

O tema foi o assunto principal do programa Brasil em Debate, exibido pela TV Câmara, com a participação do deputado federal Rogério Marinho, coordenador do PSDB na Comissão de Educação da Casa. O tucano defendeu a flexibilização do ensino médio e o uso de novas tecnologias para suprir a falta de professores no país.

“Esse problema no ensino médio é antigo e precisa ser redefinido na educação brasileira. Tem currículo enciclopédico, são 14 matérias obrigatórias, não prepara nem para o mercado de trabalho nem para a universidade. Existem uma série de projetos tramitando na Casa, inclusive o que flexibiliza o ensino médio”, disse Rogério. “A questão das novas tecnologias também é importante. Para suprir essa deficiência de professores há também a possibilidade do ensino a distância com monitores”, completou.

O parlamentar ressaltou que já faltam aproximadamente 200 mil professores no Brasil e defendeu várias formas diferentes para enfrentar o problema. “Porque o estudante no último ano de engenharia não pode lecionar matemática ou física em alguma cidade do interior do Brasil?”, questionou.

Segundo Rogério, para o Brasil encarar o problema é preciso flexibilizar a legislação. “Faltam 200 mil professores e temos 500 mil que estão desestimulados, fora de sua cátedra. E há uma rigidez burocrática na nossa lei que nos impede de suprir essa deficiência, que nos impede por exemplo de estudantes darem aulas. Quem faz faculdade pública poderia dar essa contrapartida a sociedade. É necessária essa flexibilização”, enfatizou.

O tucano enfatizou ainda a importância do estímulo permanente ao docente para o ingresso na carreira de professor e cobrou mais políticas de Estado para atrair profissionais para os setores onde são mais necessário.

Nelter Queiroz questiona propaganda pessoal de Kelps Lima e deputado diz que seus outdoors foram pagos por empresários

Foto:Divulgação

O deputado Nelter Queiroz pediu um aparte ao deputado Kelps Lima, durante discurso do parlamentar de oposição, e questionou o fato de Lima ter se posicionado sobre o projeto de ajuste fiscal do governo, através de outdoors espalhados pela capital. Nelter lembrou que Kelps aprovou uma lei proibindo a propaganda pessoal dos governantes, proibindo, inclusive, a colocação de fotos dos governantes em gabinetes, mas colocou a foto dele em outdoors.

Foto:Divulgação

Nelter pediu a ajuda de Kelps para apresentar um projeto de lei proibindo a propaganda pessoal também por parte dos deputados.
O deputado Kelps Lima justificou que os outdoors dele não foram pagos com dinheiro público.

Ele afirmou que empresários, que também espalharam outdoors pela cidade, assinado por entidades de classe, ajudaram a bancar a publicidade.

“Os outdoors foram pagos por mim e por empresários que são contra o aumento de impostos”, afirmou o deputado Kelps Lima.
Nelter questinou a doação de empresas…

Fonte:Blog Thaisa Galvão

INTERNET:Estudos afirmam que pode trazer à tona formas mais extremas de doenças mentais

Reportagem publicada na revista Superinteressante destaca que a internet pode nos deixar deprimidos e ansiosos. Ela tem o poder de causar distúrbios obsessivo-compulsivos e déficit de atenção. É o que defende Susan Greenfield, professora de farmacologia na Universidade de Oxford, no Reino Unido. “Um americano olha para uma tela de computador pelo menos oito horas por dia, mais tempo do que gasta em qualquer outra atividade, incluindo dormir. Vamos acabar virando zumbis de olhos vidrados”, diz. Isso sem falar nas telas de outros dispositivos.

Nos Estados Unidos, dois terços dos adolescentes sofrem com a síndrome da vibração fantasma: sentem o telefone vibrando quando, na verdade, ele não está. No Brasil, líder mundial em tempo gasto na internet em casa, estima-se que 5% dos usuários sejam viciados. “Tenho acompanhado casos de adolescentes que, de tão absortos na atividade, ficam sem comer, beber e dormir por até 45 horas seguidas”, diz o psicólogo Cristiano Nabuco, especialista em distúrbios da internet.

Em 2013, o Transtorno da Dependência de Internet será incluído no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Será a primeira vez que a bíblia dos profissionais da saúde mental incluirá uma categoria que relaciona interações humanas com máquinas. Aliás, China, Japão e Coreia do Sul já tratam o assunto como questão de saúde pública. Nesses países, 30% dos adolescentes são considerados viciados em internet.

Greve dos bancários paralisa mais de 11 mil agências

Do Estadão Conteúdo:

A greve nacional dos bancários, que atinge 26 estados e o Distrito Federal, completa nesta terça-feira, 13, uma semana, com a paralisação de 11.437 agências, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Em São Paulo, 24 mil trabalhadores cruzaram os braços em apoio à greve, que provocou a suspensão das atividades em 856 locais de trabalho, sendo 851 agências e cinco centros administrativos, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior da categoria no Brasil.

Os bancários pedem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais aumento real de 5,6%), vale-refeição e vale-alimentação no valor de um salário mínimo (R$ 788) e manutenção do emprego.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propõe reajuste de 5,5% – projeção de inflação calculada pela entidade para os próximos 12 meses. A greve começou na terça-feira passada, após cinco rodadas de negociações sem sucesso.

Para evitar maiores transtornos, durante o período de greve, os caixas de autoatendimento continuam funcionando normalmente.

Decisões do STF devem inibir novos pedidos de impeachment, diz líder do PT

Decisões do Supremo preservam a legalidade, diz o senador Humberto CostaArquivo/Agência Brasil

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje (13) que as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem os efeitos do rito definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos deimpeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, devem inibir outras iniciativas com “objetivo golpista”. A decisão vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.

“Foram decisões no sentido de preservar a legalidade e a plena vigência da Constituição federal. Já havíamos dito que estava em curso uma tentativa de golpe institucional numa aliança feita pela oposição junto com o presidente da Câmara dos Deputados. Isso hoje, ao menos transitoriamente, até que o Supremo se pronuncie como um todo, foi barrado”, afirmou o senador.

Humberto Costa acrescentou que, a partir de agora, qualquer que seja a tentativa de retirar a presidenta – se houver essa tentativa – terá de cumprir aquilo que a Constituição e a lei preveem. “A decisão do STF vai inibir outras iniciativas com esse objetivo golpista.”

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu a crítica de que a oposição é golpista.

Oposição não é golpista, diz o presidente do PSDB, senador Aécio Neves Arquivo/Agência Brasil

Segundo o tucano, o partido está analisando as liminares do STF, que “têm que ser respeitadas”.

No entanto, ressaltou o senador, “não se pode retirar uma prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. Os nossos advogados estão avaliando suas efetivas consequências, mas é uma questão que caberá à Câmara dos Deputados decidir.”

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Cunha indefere mais cinco pedidos de impeachment

O presidente da Câmara diz que vai recorrer de decisão do Supremo sobre rito do processo de impeachment Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou hoje (13) que indeferiu mais cinco pedidos de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo.

Ainda de acordo com Cunha, resta despachar mais três pedidos, um dos quais é o elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que recebeu um pedido de aditamento de informações.

“Hoje eu despachei mais cinco. Tem um que entrou e que ainda está no prazo, e esse eu não vou decidir. O do Hélio Bicudo eu vou aguardar o aditamento que eles dizem que vai acontecer e, em seguida, vou ver o que faço”, disse Cunha, adiantando que continuará analisando os outros pedidos.

Cunha afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da resposta à questão de ordem elaborada pela oposição, e decidida por ele, sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. “Vou recorrer das liminares, isso é um tema muito complexo, e não dá para uma decisão monocrática dessas permanecer. Isso vai ter que ser decidido pelo plenário do Supremo”, disse ele. “Pretendo recorrer amanhã.”

Antes da decisão do STF, a ideia da oposição era fazer mais um aditamento ao pedido deimpeachment elaborado pelos juristas, incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Ele pede a abertura de processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Com a decisão, os líderes oposicionistas informaram que vão entrar com um novo pedido de afastamento na próxima sexta-feira (16).

Mutirão fiscal vai permitir legalização dos devedores dos impostos estaduais

O governador Robinson Faria recebeu em audiência nesta terça-feira (13) a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrigui. Na audiência foi tratado sobre a realização no Rio Grande do Norte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, no qual, através de mutirão, cidadãos e empresários poderão negociar e quitar débitos tributários. O Rio Grande do Norte tem hoje cerca de R$ 7 bilhões em débitos tributários judicializados. Através do mutirão, que já aconteceu em oito Estados, o Executivo e o Poder Judiciário oferecem condições para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal.

A ministra Nancy Andrigui explica que o mutirão é formatado para atender com agilidade o contribuinte, que em poucos minutos tem acesso ao seu débito e à negociação. “Em Brasília, por exemplo, o tempo médio de atendimento foi de 8 minutos”, informou, acrescentando que o contribuinte já sai do mutirão com a certidão de quitação com o Fisco estadual em mãos. “O mutirão promove a educação fiscal, reduz o número de processos de execução no judiciário, aumenta a arrecadação e dá oportunidade ao contribuinte a manter sua situação fiscal. Cada um precisa ter a consciência de que pagando seus impostos terá legitimidade para cobrar a execução de políticas públicas por parte dos governos”, ressaltou a ministra Nancy Andrigui.

Ela acrescenta que hoje, em todo o país, há 100 milhões de ações no Judiciário e 51% delas são referentes a execuções fiscais federais, estaduais e municipais, de acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, elaborado em 2014. O governador Robinson Faria disse que o mutirão será realizado de forma não policialesca, “mas de forma humanizada, onde o cidadão contribuinte e o empresário terão acesso aos seus débitos atualizados e poderão negociar de forma ágil a sua regularização fiscal”.

O mutirão, que ainda não tem data confirmada, mas deverá ser realizado nos próximos 40 dias, vai reunir num local amplo equipes da Secretaria da Tributação, da Procuradoria Geral do Estado, Detran, Idema, do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e outros órgãos prestadores de serviços à população.

Assembleia leva à Festa do Boi audiência pública sobre seca

CCJ aprova matéria do pacote fiscal e marca nova reunião para esta quarta-feira

Com duas emendas apresentada pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em reunião plenária desta terça-feira (13), a primeira matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado, alterando a Lei que regulamenta o ITCMD. Nesta quarta-feira (13), às 9h, vai acontecer reunião extraordinária para discutir outras matérias do pacote fiscal.

“Apresentamos uma emenda aditiva estipulando um prazo de 24 meses de vigência da nova lei, pois acreditamos que esse é um prazo razoável para o Estado reordenar a sua situação financeira. Além disso, outra emenda no nosso relatório estabelece que o prazo para a entrada em vigor, caso a Lei seja aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, será de 90 dias após a sua publicação”, disse a relatora da matéria deputada Márcia Maia (PSD).

A parlamentar marcou a reunião extraordinária para apresentar o seu relatório sobre a matéria que trata de alterações no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, vão ser distribuídos outros Projetos de Leis, originados no Executivo e de parlamentares para os relatores.

Outra matéria aprovada por unanimidade na manhã desta terça-feira foi o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dispondo sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelo Legislativo e seus órgãos vinculados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento de férias dos servidores.

Ainda na reunião desta terça-feira, o deputado Kelps Lima (SDD) pediu vista do processo que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado (PROADI) que foi relatado pelo deputado Albert Dickson (PROS).

Participaram da reunião da CCJ os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PMDB) e Carlos Augusto (PTdoB).

RN na lista dos seis Estados acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal

Reportagem veiculada hoje pela Agência Estado mostrou que o Rio Grande do Norte é um dos seis Estados acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal.

Segundo a matéria, Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%) ultrapassaram o limite máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses para evitar as punições previstas na lei. Desde a aprovação da LRF, é a primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua receita líquida.

Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por 0,07 ponto porcentual: está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas.

Punições

Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a LRF dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas.

Governadores que ultrapassam o teto e não conseguem reequilibrar as contas estão sujeitos até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.