Unificação do ICMS é discutida durante 3º Encontro de Governadores do Nordeste

O 3º Encontro de Governadores do Nordeste foi encerrado na noite desta sexta-feira (8) com discussões de pautas comuns aos estados da região e apresentação da Carta de Natal, documento que traz os pleitos dos chefes dos Executivos Estaduais.  O principal ponto tratado foi a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias¬) de origem e destino, que será debatido no próximo dia 20 de maio, em Brasília, durante um encontro de governadores. O evento de hoje contou com a participação dos oitos governadores do Nordeste e do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

A etapa vespertina do Encontro teve a palestra do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que tratou sobre políticas públicas e novas ideias para o crescimento da região Nordeste. Ajuste fiscal, apoio ao empreendedorismo e a formatação de projetos de infraestrutura foram algumas das questões levantadas pelo representante do Governo Federal. Unger lembrou que não há como dissociar a imagem do crescimento do Brasil sem passar pelo fortalecimento do Nordeste, que soma ¼ de toda a população brasileira.

Após a palestra, o governador Robinson Faria, anfitrião do Encontro, facultou a palavra aos governadores.  Educação, necessidade de uma política mais forte para industrialização, previdência social, segurança, saúde, crise fiscal, desabastecimento de água, provocada pela estiagem, figuraram entre os temas debatidos, mas a tônica foi a necessidade da união da região para o fortalecimento da economia.

O chefe do Executivo potiguar fez um balanço à imprensa ao final do Encontro e abordou alguns dos temas que foram tratados ao longo do dia. “ A apresentação da Carta de Natal tem um ponto principal que é a unificação do ICMS de origem e destino. O assunto foi tratado mais cedo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e na quinta-feira (7), com todos os secretários de Tributação do Brasil. Antes de assinarmos, precisamos ter a certeza que essa medida não resultará em um prejuízo econômico, que a política tributária não seja prejudicial para nós, mesma preocupação que os governadores do Ceará e Pernambuco apresentaram”, declarou.

Em relação à infraestrutura, Robinson Faria lembrou que o ministro Joaquim Levy, palestrante da manhã no evento, pediu aos governadores para apontar quais as principais obras que cada estado está desenvolvendo. O governador elencou o acesso ao aeroporto de São Gonçalo e as conclusões das barragens de Oiticica e do Alto Oeste como prioridades com os créditos que estão em andamento no Banco do Brasil.

Participaram do 3º Encontro de Governadores do Nordeste os chefes do Executivo Estadual da Bahia, Rui Costa, de Pernambuco, Paulo Câmara, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Alagoas, Renan Filho, de Sergipe, Jackson Barreto, do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, e Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão, representando no ato o governador Flávio Dino.

Fotos: Ivanízio Ramos

FPM:Primeira parcela do mês de maio teve queda de 10,2%

Foi  creditado nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de maio de 2015, que será de R$ 4.012.099.853,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb o montante é de R$ 5.015.124.816,45.

Esse primeiro decêndio de maio de 2015 soma R$ 5,015 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio ficou em R$ 5,585 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 10,2% em relação ao ano passado.

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 2,92%, em termos reais, somando R$ 35,368 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 34,337 bilhões.

De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a previsão para maio é de um crescimento de 44% em relação a abril. Espera-se também uma queda de 21% para junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que em maio, o Fundo historicamente apresenta crescimento, mas a partir de junho até outubro o repasse FPM é menor, portanto controlem suas despesas para enfrentar estes meses.

Sem estrutura, Styveson volta a cogitar saída da Operação Lei Seca

Marcelo Lima
Repórter da Tribuna do Norte

“Eu acho que estava feliz e não sabia”. Foi o que o tenente Styvenson Valentim disse sobre os novos cortes na estrutura da Operação Lei Seca. Na quarta-feira passada, ele organizou mais uma blitz na avenida Engenheiro Roberto Freire, mas o número de pessoal e viaturas foi bem menor do que as anteriores. Segundo ele, isso se deve à recente exoneração do coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito, Adriano Barbosa.

Tenente Styvesson: “Vou até quando eu puder. Está péssimo” -Foto:Ana Silva

José Dias sugere construção de rampa para voo livre na Serra do Lima em Patu

Sob a justificativa de que a atividade de voo livre é praticada em todo o mundo e que a Serra do Lima, no município de Patu, na região Oeste, oferece condições excelentes para a prática desse esporte, o deputado José Dias (PSD) encaminhou ofício ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Turismo, Ruy Pereira Gaspar, sugerindo a construção da rampa para a prática do voo livre naquela localidade.

“A Serra do Lima ainda conta com a vantagem da pequena distância entre a rampa de voo, localizada em seu topo, com o centro da cidade de Patu. Na avaliação dos esportistas, indiscutivelmente a Serra possui as melhores condições para a realização de voos longos de parapente”, afirmou o deputado.

Além do pleito acima citado, o deputado também reivindicou a perfuração de poços para melhorar o sistema de abastecimento de água na zona rural do município.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

Deputados estaduais do RN jantam com os governadores do Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PROS), Carlos Augusto (PTdoB) e George Soares (PR) participaram na noite desta quinta-feira (7) de jantar com o governador do RN, Robinson Faria (PSD) e os governadores do Ceará, Paraíba e Sergipe.

Os gestores estaduais estão em Natal para o Encontro de Governadores do Nordeste, que ocorre nesta sexta-feira (8), no Centro de Convenções de Natal. Estarão presentes no encontro, além de Robinson Faria (RN), Ricardo Coutinho (PB), Camilo Santana (CE) e Jackson Barreto (SE), os outros cinco governadores nordestinos. A reunião contará ainda com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

No evento serão tratados o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e questões relativas à Previdência. O encontro termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.

Além dos deputados, também participaram do encontro os secretários estaduais que integram as comitivas dos governadores do Nordeste; o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) e os prefeitos de Natal, Carlos Eduardo (PDT), e de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).

PRESENÇA

Prefeitos do Agreste presente no jantar com os governadores

Cid Arruda de Nova Cruz e Getúlio Ribeiro de Várzea também presente no jantar

Alguns prefeitos do Agreste presentes no jantar oferecido ontem (07) , aos governadores da região Nordeste que vieram para participar do encontro regional na cidade do Natal. Os prefeitos Cid Arruda e Getúlio Ribeiro também participaram do jantar oferecido pelo governador ao Ministro e aos governadores da Região Nordeste

Secretários de Tributação do Nordeste discutem tópicos do Convênio 70

Foto: Vivian Galvão

Os secretários de Tributação dos nove estados nordestinos reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 7,  para discutir pontos comuns à região, entre eles, o chamado Convênio 70, que prevê o fim da guerra fiscal em 15 anos e uma mudança na distribuição da alíquota do ICMS em oito anos. A reunião antecede o Encontro dos Governadores do Nordeste, que será realizado em Natal nesta sexta-feira, 8.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, explicou que três estados nordestinos ainda não assinaram o convênio 70. Além do RN, estão de fora o Ceará e Pernambuco. “O que se está buscando é que eles consigam convergir a esta mobilização nacional”, afirmou, ponderando que é preciso que haja algum tipo de ganho bem visível para que a adesão compense.

“O que está de mais consenso aqui é a questão do pagamento antecipado das verbas compensatórias dessa transição. Quando acontecer esta transição, nós vamos perder muito a força de manutenção de investimentos industriários, porque a gente está baixando a alíquota na origem”, destacou.

O convênio 70 regra a mudança de distribuição do ICMS nas distribuições interestaduais, diminuindo alíquota para os estados de origem. Uma carta de intenções será entregue aos governadores apontando sugestões de como o convênio pode ser viabilizado.

Termo de cooperação para combate às drogas é assinado entre Governo e MP

Governo do Rio Grande do Norte, Ministério Público e as prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim assinaram na noite desta quinta-feira (7) o termo de cooperação para implantação do programa Transformando Destinos, com foco no combate às drogas no estado. O evento ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a participação de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de secretários de estado.

Ezequiel propõe a instituição de um Programa de Uso Racional da Água e Energia

Foto: João Gilberto

Criar um Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações. Essa é a proposta do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, para instituir medidas que promovam a conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas na captação de água e reuso nas novas edificações.

O Programa busca ainda a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água e economia de energia elétrica e abrangerá também os projetos de construção de novas edificações de interesse social.

A ação vai promover campanhas educativas nos meios de comunicação oficiais e nas redes sociais, nos perfis oficiais dos órgãos públicos. A adoção do Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica também é uma forma de fomentar o debate sobre as políticas públicas de convivência com a seca.

Galeno Torquato sugere que o município de São Miguel sedie edição da Assembleia Cidadã

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) sugeriu à mesa diretora da Assembleia Legislativa que a próxima edição do programa Assembleia Cidadã seja no município de São Miguel, na região Oeste.

O programa oferece ao município visitado serviços como emissão de documentos (RG, carteira de trabalho e CPF), capacitação profissional, oficinas de artesanato e educação, corte de cabelo, atendimento médico orientação em saúde bucal…

“O objetivo da Assembleia Cidadã é facilitar o acesso à informação e a assistência, para dessa forma, contribuir com a formação de cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres”.

Em abril, ação da Assembleia Cidadã aconteceu em Angicos.

DIA DAS MÃES

Deputado Carlos Augusto Maia quer que as mães de filhos com deficiência tenham jornada de trabalho reduzida

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) quer que as mães de filhos com deficiência, servidoras do Estado do RN, tenham jornada de trabalho reduzida para terem mais tempo de cuidarem de seus filhos. Nesta quinta-feira (07), ele disse, no plenário da Assembleia Legislativa do RN, que já está com a minuta de um projeto de , o qual sobre a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos estaduais pais ou detentores de guarda judicial de pessoa com deficiência.

“Por influenciar no regime dos servidores do Estado, este projeto não pode ser apresentado por mim diretamente aqui na AL-RN. Terá que ser levado ao governador e ele deverá apresentá-lo a esta Casa. Nesta semana, agendarei uma audiência com o governador Robinson para tratar desse assunto. Tenho certeza de que ele será sensível à causa”, informou Carlos Augusto.

Nos estados do Rio de Janeiro e Sergipe já existe legislação semelhante, com a redução de 50% da jornada de trabalho, assim como também em capitais, como Belo Horizonte – Minas Gerais. Em Natal, proposta parecida também foi aprovada em 1987, garantindo reduções temporárias da carga horária. O Rio Grande do Norte é o segundo estado do País com o maior número de deficientes.

“Na legislatura passada, tentou-se fazer isso aqui na Assembleia, mas o governo do Estado não se sensibilizou e o processo não andou. Quero eu agora empunhar esta bandeira, que sempre foi minha quando fui vereador em Parnamirim, inspirado pelo trabalho de minha mãe, Oziene Paiva, na APAE do município”, destacou o deputado.

Deputado Dison Lisboa concedeu ontem entrevista à TV Assembleia.

O Deputado Dison Lisboa falou do problema das drogas no Rio Grande do Norte e destacou lançamento do programa ‘Transformando Destinos’, de iniciativa do Ministério Público e Ampern em parceria com o Governo do RN.

Dison aborda problema das drogas e diz que situação é desoladora

Ao abordar o problema das drogas e as suas consequências para a sociedade, o deputado Dison Lisboa (PSD) disse em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (7) que a situação do Rio Grande do Norte é desoladora, para um Estado que outrora foi considerado pacífico, modelo para a região Nordeste.

“Hoje o Estado amarga altos índices de violência e criminalidade, aparecendo semanalmente nas manchetes nacionais. É a partir das drogas que problemas como a violência surgem e amedrontam toda uma população que acaba se tornando prisioneira em suas próprias casas. É um retrato triste e desolador para o Rio Grande do Norte. É um triste problema que atinge o Brasil inteiro”, afirmou o parlamentar.

Dison destacou que no Estado, 120 dos 167 municípios têm problemas relacionados ao crack, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Desse número, 27 cidades, entre elas Mossoró, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante figuram entre as que estão com alto nível de complicações relacionadas às drogas. Outras 52 têm problemas de nível médio e 41 estão no nível considerado baixo.

“Conhecemos a raiz do problema. Sabemos que a questão está em promover a prevenção, o cuidado e a assistência aos usuários e o combate ao tráfico e à criminalidade. Por isso, hoje queremos destacar uma iniciativa muito importante do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que lança o programa “Transformando Destinos”, em parceria com a Associação do Ministério Público (AMPERN), contando com a participação do Governo do Estado”, destacou Dison.

Ele disse ainda que o projeto do Ministério Público visa à articulação institucional voltada para o enfrentamento às drogas em municípios estratégicos, como Mossoró, Parnamirim e Natal, onde o consumo de drogas é consideravelmente maior.

Empenho

Dison Lisboa também falou sobre o empenho do Governador Robinson Faria (PSD) na questão das drogas, que pretende erguer em seu governo três pilares: reforçar a Segurança Pública, por meio de diagnóstico da violência, já encomendado ao Ministério da Justiça; apoiar e participar mais efetivamente nas casas de apoio aos usuários de drogas; e estimular a reinserção no mercado de trabalho, através de incentivos às empresas que abrirem as portas para ex-usuários.

Prefeito Cid Arruda recebe Cônsul Cubano em Nova Cruz

Nesta quinta feira, 07 de Maio, Nova Cruz recebeu a visita do Cônsul Cubano, Sr. Orelvis Montes de Oca Leon, que se fez acompanhado da representante da Organização Panamericana de Saúde, no estado – OPAS/RN, Maria Elena Rondon Cayol e de membros do Ministério da Saúde -MS, Karolini Rebolças e Uiacy Alencar.

A equipe foi recebida pelo Prefeito Cid Arruda Câmara e pela Secretária Municipal de Saúde, Dra Rita de Cassia.

Também participaram da reunião, os nove médicos cubanos que estão atuando em Nova Cruz, no programa MAIS MÉDICOS. Nova Cruz foi um dos primeiros municípios e um dos que maior número de médicos cubanos recebeu do programa.

O objetivo da comissão é acompanhar o trabalho dos profissionais oriundos da cooperação internacional Brasil/OPAS/Cuba, do Programa Mais Médicos, do Governo Federal no Rio Grande do Norte, bem como, conhecer o trabalho da Comissão Estadual, enquanto experiência de gestão.

A visita faz parte da programação de visitas “in loco” da equipe e do Cônsul ao Brasil, onde no nosso estado, foram escolhidos os municípios de Macaíba, Canguaretama e Nova Cruz.

Fonte:Claudio Lima

Ministério da Justiça notifica provedor de site que divulga CPFs irregularmente

Página foi tirada do ar e multa pode chegar a R$ 7,2 milhões; responsáveis têm dez dias para comprovar que coletaram dados de fontes públicas.

Deu O GLOBO

BRASÍLIA – O provedor de sites GoDaddy, em que está hospedado o site Nomes do Brasil, foi notificado nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça (MJ) por causa do aumento de reclamações de internautas contra a página na Secretaria do Consumidor da pasta, conforme antecipou o blog do Ancelmo Gois. Os responsáveis disponibilizavam o registro virtual do site, que divulgava nomes e números de CPFs e a situação desses na Receita Federal. Eles têm dez dias para fornecer esclarecimentos ao MJ sobre como os dados foram coletados, além de indicar quem são os donos do site.

Se o GoDaddy descumprir o prazo e for constatado que os dados não foram recolhidos de fontes públicas, a pasta vai aplicar sanções ao provedor conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, os responsáveis podem pagar multa de até R$ 7,2 milhões e responder a processo judicial.

Os donos do site já retiraram a página do ar, mas mesmo assim, a investigação vai continuar. No mês passado, O GLOBO publicou que o site já vinha provocando indignação entre os internautas que tiveram os dados disponibilizados pela página, a qual qualquer pessoa poderia ter acesso. Um abaixo assinado chegou a ser lançado na internet para reunir assinaturas para que o site fosse extinto.

BRIGA DE EGOS ‘NÃO TEMOS DISPUTA PESSOAL’, DIZ CUNHA SOBRE RENAN

PRESIDENTES MINIMIZARAM DESGASTE CAUSADO POR DILMA

DESENTENDIMENTO ENTRE EDUARDO CUNHA E RENAN CALHEIROS FOI CAUSADO APÓS DILMA TIRAR INDICADO DE RENAN DO MINISTÉRIO DO TURISMO (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO)

Pouco depois de o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter dito ao seu lado, durante a promulgação da PEC da Bengala, que a Câmara e o Senado devem trabalhar “afinados”, o chefe da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que os homens à frente do Poder Legislativo não travam uma batalha pessoal. “Nós não temos disputas de natureza pessoal, podemos ter até opiniões divergentes em um ou outro ponto, mas isso não impede a nossa boa convivência e o nosso bom relacionamento no trâmite das matérias em comum”, disse.

Após a presidente Dilma Rousseff retirar de Renan o comando do Ministério do Turismo, no qual colocou um aliado de Cunha, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os chefes do Legislativo passaram a trocar farpas em público. O ponto alto da disputa ocorreu quando Renan ameaçou colocar ao projeto de lei regulamentando a terceirização nas gavetas do Senado, após Cunha ter se empenhado pessoalmente para conseguir aprovar a proposta na Câmara.

A reaproximação entre eles pode ter sido a aprovação da PEC da Bengala, que, ao mudar de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória das Cortes superiores, retirou de Dilma o poder de indicar cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de seu segundo mandato. A proposta de emenda constitucional já havia sido aprovada no Senado e, nesta semana, numa manobra para atrasar uma decisão sobre o ajuste fiscal, Cunha colocou a PEC em pauta e conseguiu o aval dos deputados.

Durante a promulgação da PEC, Renan fez questão de afirmar: “Não tive dúvida de promulgar a emenda um dia depois dela ser aprovada na Câmara”. Ele emendou na sequência que a mudança de rito de aposentadoria representada pela nova lei era uma decisão “despersonalizada” e “institucional”.

Irrelevância. Cunha deixou o Senado defendendo a autonomia das Casas do Congresso. “O presidente do Senado pauta pelo respeito da decisão da Casa que ele preside, da mesma forma eu como presidente da Câmara. Ambas as Casas são revisoras das propostas oriundas da outra Casa e também vão respeitar as suas decisões. As nossas opiniões pessoais, seja a dele ou a minha, são até irrelevantes”, considerou.

Cunha também suavizou eventuais mudanças no conteúdo das matérias, como ocorreu com a PEC das Domésticas, na qual o Senado reduziu a decisão da Câmara de cobrar 12% como contribuição previdenciária dos patrões.

O texto final aprovado pelos senadores definiu 8% como contribuição ao INSS. “O projeto das domésticas nós mandamos para cá já sabendo que seria alterado e há outros em que podemos ter divergências”, disse. “O mais relevante é o conteúdo expressado pelas votações”, afirmou. (AE)

Fonte:Diário do Poder

Ministros convidados para o Encontro de Governadores do NE terão como pauta principal economia da região

Epidemia de dengue atinge uma em cada quatro cidades no Brasil

Uma em cada quatro cidades do país já apresenta epidemia de dengue, segundo levantamento do Ministério da Saúde a pedido da Folha de São Paulo.O Estado com a situação mais crítica é São Paulo, onde 82% dos municípios estão nessa condição. Entre eles, a capital paulista, que, pela primeira vez, aparece em situação epidêmica da doença no mapa do governo federal.

O parâmetro adotado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para caracterizar a epidemia é quando a incidência de dengue supera 300 casos por 100 mil habitantes.De 5.570 cidades brasileiras, 1.397 estão nessa condição, sendo 530 em São Paulo.

GOVERNO DO ESTADO LANÇA PROJETO DE INCLUSÃO DE CATADORES

O Governo do Estado, através da Secretaria d e Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), realizou na manhã desta quinta-feira (07), na Escola de Governo, o lançamento do Projeto de Inclusão Socioprodutiva de Catadores (as) de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Rio Grande do Norte.

O projeto, fruto da parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo promover a inclusão socioprodutiva de 2.600 catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e seus familiares atuantes nas ruas e nos lixões, assim como fomentar empreendimentos econômicos solidários, novos e existentes, nos 32 municípios selecionados. Isso, mediante um conjunto de ações focadas no acesso a políticas públicas, máquinas e equipamentos, assessoramento técnico e qualificação profissional.

“Esse lançamento é um marco histórico para o estado do Rio Grande do Norte, pois é um pontapé inicial para a política de resíduos sólidos, além de dar assistências aos catadores do estado. Nós devemos seguir em frente com esse projeto para alcançar o maior número de catadores”, ressaltou a secretária da Sethas, Julianne Faria.

Estavam presentes no evento também o representante do MTE no RN, Jurandir Silvério, a diretora presidente da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), Jurema Dantas, o representante da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Sérgio Pinheiro, deputado estadual Fernando Mineiro e o representante do Movimento Nacional de Catadores, Severino Júnior.

Os municípios beneficiados são: Arez, Goianinha, Canguaretama, Santa Cruz, Jaçanã, Campo Redondo, São Paulo do Potengi, São Pedro, Barcelona, Caicó, Parelhas, Currais Novos, Luis Gomes, Portalegre, Pau dos Ferros, Apodi, Caraúbas, Felipe Guerra, Mossoró, Assu, Areia Branca, Afonso Bezerra, Angicos, Guamaré, Ceará-Mirim, Touros, João Câmara, Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz.

Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo é discutido pelo governador, secretários e MP

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

BRASÍLIA

Cunha pisa, Renan sapateia: ‘Perderam poder!’

Menos de 24 horas depois de Eduardo Cunha ter manobrado para aprovar na Câmara a PEC da Bengala, Renan Calheiros soltou fogos no Senado. Para ele, é “evidente” que Dilma Rousseff e Michel Temer “perderam poder”. O morubixaba do Senado esmiuçou o raciocínio: “Só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros. Mas isso é bom para o Brasil, bom para o Judiciário e significa que no momento da crise, da dificuldade, o poder político não escolheu o caminho da politização do Supremo.”

VOTO

Em audiência pública, TSE defende que voto impresso é volta ao passado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves e o secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal, Giuseppe Janino, participaram na tarde desta terça-feira (5) de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o sistema eletrônico de votação e a adoção do voto impresso como forma de auditar o resultado das eleições. Tanto o ministro quanto o secretário de TI da Corte Eleitoral ressaltaram que todas as experiências brasileiras com o voto impresso não foram positivas e que adotar novamente esse mecanismo como meio de auditar o resultado das eleições seria uma volta ao passado, com o retorno da interferência humana no processo eleitoral.

“Todas as experiências que tivemos com o voto impresso não foram proveitosas. Muito pelo contrário. E por mais que tenhamos segurança, estaremos sujeitos a fraudes”, afirmou o ministro Henrique Neves. Giuseppe lembrou que a automação do processo eleitoral permitiu mitigar a intervenção humana no processo de votação e afirmou que experiências passadas mostram que o voto impresso é ineficiente e caro.

AUDIÊNCIA

Deputado Rogério Marinho pediu audiência pública para discutir a qualidade da educação básica

A Comissão de Educação da Câmara discutiu o possível corte no orçamento do Ministério da Educação, previsto para o próximo dia 22.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que pediu a audiência, acredita que a ampliação de investimentos não tem contrapartida na qualidade da educação básica. O indicador de distorção idade-série permite avaliar o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada. No País, 7 anos é a idade considerada ideal para o ingresso no ensino fundamental.

Segundo o deputado Rogério Marinho, essa é uma das preocupações no ensino médio: “Nós temos hoje quase 50% das crianças da quarta série do ensino fundamental quase analfabetas. Nós temos pouco mais de 13,5% dos alunos que iniciam o ensino básico e que conseguem concluir o ensino médio sem distorção de idade-série, sem abandono, repetência ou evasão”.

EMPREITEIRA DO PETROLÃO DESISTIU DE ATUAR NO RAMO AEROPORTUÁRIO.

FOTO: COPA 2014

Enrolada até o pescoço no escândalo do petrolão, inclusive com seu vice-presidente, Gerson Almada, preso, a Engevix acaba de anunciar que vendeu sua parte no consórcio Inframérica à parceira argentina, Corporación América.

De acordo com o comunicado, a Engevix desistiu de se enveredar no ramo aeroportuário. Dessa forma, a empresa argentina que já opera 53 aeroportos pelo mundo passa a controlar, sozinha, 51% do aeroporto de Brasília e 100% do aeroporto de Natal.

Prefeito Cid Arruda assina ordem de serviço de conclusão do Hospital Municipal de Nova Cruz

O prefeito Cid Arruda assinou nesta tarde de quarta – feira (06), na sede do Hospital Monsenhor Pedro Rebouças de Moura, a ordem que autoriza a conclusão dos serviços do Hospital, pela empresa BR Construções. Há mais de dois anos os serviços foram paralisados, segundo informações por desvios de recursos da gestão passada. A obra tem um prazo de 90 dias para a nova empresa concluir os serviços da Unidade Hospitalar. A empresa ganhadora foi a BR Construções LTDA. Além do prefeito estiveram presentes, a diretora do Hospital, Suzi Pessoa, Secretaria de Saúde, Rita de Cássia, Secretário de Infra Estrutura, Secretária de Educação, Valéria Arruda e demais secretários, vereadores e servidores públicos do município.

VALOR DA OBRA

As obras foram contratadas sob o valor total de DUZENTOS E DEZOITO MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS, recursos PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.As obras deverão ser concluídas em no máximo 120 dias, conforme previsto na licitação municipal.

Brasileiro vai trabalhar cinco meses inteiros só para pagar impostos

Tudo o que a população ganhou de 1º de janeiro a 31 de maio foi direto para o governo

Brasileiro trabalha mais dias que alemães, belgas e húngaros para pagar impostos do ano USP Imagens

Os brasileiros terão que trabalhar 151 dias neste ano, o equivalente a cinco meses completos, só para pagar os impostos, as taxas e as contribuições destinados aos cofres públicos.

Isso significa que tudo o que a população ganhou de 1º de janeiro até o dia 31 de maio servirá para ficar quites com o governo.

A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.) é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais.

Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo – já inclusa no preço dos produtos e serviços – (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc.) e também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR).

A pesquisa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) mostra que o contribuinte destinou a mesma quantidade de dias para pagar impostos no ano passado.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, observa que, como em 2014, o pagamento de tributos neste ano irá subtrair, em média, 41,37% do rendimento bruto do brasileiro.

— Em 2013, esse percentual que era de 41,10%.

O estudo constata ainda que o trabalhador brasileiro trabalha atualmente quase o dobro de dias para cumprir suas obrigações junto ao governo do que nas décadas de 1970 e 1980, quando eram dedicados, respectivamente, 76 e 77 dias de trabalho com esse objetivo.

Serviços públicos

O presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que além de pagar os tributos embutidos no preço dos produtos e serviços que consome, o brasileiro paga tributos sobre a propriedade.

— E ainda tem impostos sobre o rendimento e taxas e contribuições de limpeza, coleta de lixo e iluminação pública. Por isso, é fundamental que o indivíduo tenha essa percepção, para poder cobrar de seus governantes e políticos o retorno em serviços de qualidade.

O estudo do IBPT traz ainda um comparativo com outros países, evidenciando que o Brasil exige que o cidadão destine mais dias de trabalho para pagar tributos do que na Alemanha, (139 dias); na Bélgica (140 dias) e na Hungria, (142 dias).

“Neste quesito, o Brasil se aproxima de países como a Noruega, por exemplo, onde o cidadão trabalha por 157 dias para pagar tributos. A diferença, no entanto, está na qualidade de vida oferecida naquele país”, ressalta Olenike.

Fonte:R7 da Notícias

Acordo intermediado pelo TJRN põe fim à greve da Educação em Nísia Floresta

Deflagrada no dia 31 de março, a greve do servidores da Educação do município de Nísia Floresta chegou ao fim na tarde de hoje (6) após a intermediação de um acordo pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que conduziu uma audiência de conciliação entre o Município de Nísia Floresta e o núcleo local do Sindicato do Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte-RN). Com a formalização do acordo, fica extinto a Ação Cível Originária nº 2015.004821-9.

A pauta inicial de reivindicações do Sinte-RN continha 16 itens, sendo o principal a discussão do terço da hora de atividade, em cumprimento da Lei nº 11.738/2008, e que havia sido retirado pelo Município. Entretanto, durante a conciliação, o desembargador Glauber Rêgo ponderou que esse tema já se encontra judicializado na comarca de Nísia Floresta.

Proposta

Segundo a proposta final apresentada pelo Município de Nísia Floresta e aceita pela categoria, a greve fica suspensa imediatamente. Foi acordado que até o dia 20 de maio haverá o pagamento em folha suplementar dos 10 dias descontados dos salários dos grevistas. A reposição dos dias parados deverá ocorrer em até 120 dias, utilizando inclusive os sábados e o período reservado para o recesso escolar. Caso não haja a reposição, fica autorizado o desconto imediato nos salários dos faltosos. O acordo prevê ainda que um concurso público para o magistério municipal deverá ser deflagrado até o final de 2015.

(Ação Cível Originária nº 2015.004821-9)

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

PEDIDO

Cristiane Dantas pede envio do estatuto do Itep para apreciação na Assembleia

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) pediu, durante sessão ordinária nesta terça-feira (5), que o Governo do Estado envie o estatuto do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para ser apreciado na Assembleia Legislativa. “Apresentei um requerimento sobre o estatuto do Itep, que está no Gabinete Civil e precisa ser apreciado na Assembleia Legislativa. Vários pontos importantes estão destacados no documento, entre eles a realização do concurso público”, disse Cristiane.

O Itep completou 40 anos e de acordo com a parlamentar, faltam médicos legistas para fechar a escala de plantão, faltam psiquiatras forenses, e papiloscopistas. “Hoje só tem um psiquiatra para atender todo o Rio Grande do Norte. Precisamos do estatuto para dá o ponta pé inicial no concurso para todas as categorias”, disse Cristiane.

Para resolver, emergencialmente, o problema da escala de plantão, Cristiane Dantas Sugeriu a contratação temporária de médicos legistas. A deputada destacou ainda que o Instituto não tem condições físicas de funcionar na estrutura atual e que é preciso conseguir recursos para construir novas sedes e atender melhor à população.

DEPUTADA PARTICIPA DO PROGRAMA DA 94 FM

A deputada estadual, Cristiane Dantas, esteve nesta manhã de terça – feira (05) participando do Programa do jornalista Alex Viana no Jornal da Rádio Cidade, 94 FM. A parlamentar focalizou diversos assuntos e ações de prioridade do seu mandato na Assembleia Legislativa do nosso RN.

DISON LISBOA

Deputado solicita implantação da Assembleia Itinerante para Goianinha

Na Sessão Plenária do dia (30), o deputado Dison Lisboa solicitou a ida da Assembleia Itinerante para a cidade de Goianinha em novembro, período em que o município faz aniversário.

A Assembleia Itinerante consiste em levar os trabalhos legislativos ao interior do Rio Grande do Norte, por meio da realização de sessões plenárias e audiências públicas, aproximando ainda mais a Casa Legislativa da população potiguar.

Deputado grava para programa do partido do PSD

Quem esteve gravando nesta terça – feira (05) inserção para o Programa do partido do PSD, foi o deputado estadual Dison. Programa que brevemente será levado ao ar, o deputado do Agreste e Litoral Potiguar deu o seu recado principalmente na qualidade de liderança do partido do PSD na Assembleia Legislativa.

REELEITO

Deputado Carlos Augusto Maia é reeleito 4o Secretário da AL-RN

Os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN foram reeleitos, na manhã desta terça-feira (05), em votação durante a sessão de reeleição. Carlos Augusto Maia se manteve na quarta secretaria.

Os sete deputados, e seus respectivos cargos, que foram reconduzidos para a Mesa Diretora são: Ezequiel Ferreira (PMDB) – Presidente; Gustavo Carvalho (Pros) – 1º vice-presidente; José Adécio (DEM) – 2º vice-presidente; Galeno Torquato (PSD) – 1º secretário; Hermano Morais (PMDB) – 2º Secretário; George Soares (PR) – 3º secretário e Carlos Augusto Maia (PTdoB) – 4º secretário.

A votação da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PMDB) contou com a participação de 22 deputados presentes na Casa, obtendo 21 votos favoráveis e um em branco. Carlos Augusto agradeceu a confiança dos colegas e disse que continuará contribuindo para que a Casa seja, cada vez mais, democrática.

PT não faz coalizão, faz cooptação’, afirma Cássio

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), é o entrevistado desta semana do programa Direto ao Ponto, da TVeja. A colunista de Veja.com, Joice Hasselmann, disse que Cássio tem sido um dos grandes críticos do governo do PT e que ele está fazendo um discurso pesado em relação ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Cássio Cunha Lima é ácido ao criticar o governo petista: “Temer e Dilma representam a velha, desgastada e carcomida política do toma lá, dá cá. O PT transforma ministérios em feudos”.

Concurso Cartorários: portaria conjunta disciplina audiência de escolha de serventias

Após a homologação do resultado final pela Presidência do Tribunal de Justiça, o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais chega a uma nova fase: a audiência de escolha das serventias pelos aprovados, que ocorrerá no próximo dia 11 de maio, às 10h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Durante a audiência serão realizados também o ato de outorga e de investidura da delegação.

As disposições sobre a a audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público constam na Portaria Conjunta nº 006/2015, assinada pelo presidente do TJRN e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho. O documento foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de abril e traz todas as regras para os aprovados durante o processo de escolha da serventia.

Saiba mais

O concurso foi lançado em 2012, quando o atual presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, ocupava o cargo de corregedor geral de Justiça. O certame veio para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais. Segundo o resultado final, foram aprovados 239 candidatos para ingresso em vagas regulares, cinco por remoção e dois para pessoas com deficiência.

Publicado decreto que regulamenta promoções dos Praças Militares