Prefeitas e parlamentares potiguares recebem homenagem do Partido Progressista

20 prefeitas potiguares de todas as siglas partidárias, 10 vereadoras do PP no Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra (PT), a deputada federal Zenaide Maia (PR) e as deputadas estaduais Márcia Maia (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB), marcaram presença e foram homenageadas no evento que o diretório estadual do Partido Progressista promoveu nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa.

A cerimônia foi aberta com a participação do cantor Isaque Galvão e da Camerata de Vozes regida pelo Padre Pedro. Logo após, o presidente estadual do PP, ex-deputado Betinho Rosado, anunciou a instalação do Movimento Mulher Progressista no estado, com o objetivo de incentivar a participação da mulher potiguar na política. Foi lançado ainda um cartaz comemorativo com a imagem das parlamentares do estado, das prefeitas, e das vereadoras do PP.

Convidada para falar sobre o papel da mulher na política, a senadora Ana Amélia (PP/RS), presidente de honra do movimento Mulher Progressista e da Fundação Milton Campos, também participou da cerimônia, que foi encerrada com a fala do principal nome do PP no Rio Grande do Norte, o deputado federal Beto Rosado.

Em seu discurso, o deputado relembrou os fatos históricos que tornaram o estado pioneiro no que diz respeito à participação feminina na luta pela democracia e igualdade de gênero. “Foi aqui que a mulher conquistou primeiro o direito de votar e ser votada, através de Celina Guimarães e Alzira Soriano”.

Também prestigiaram o evento o senador Garibaldi Alves e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira. A prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rego, também homenageada, representou a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

NOVA CRUZ

Política em Nova Cruz já começa nos bastidores

Na cidade de Nova Cruz parece até que as eleições já começaram. Só se fala  em política. Existem vários nomes já começando a onda de pré – candidato. No meu caderno já tenho bem uns dez nomes que deverão ser candidatos a prefeito na cidade de Nova Cruz. Vamos aguardar quantos chegarão com as suas candidaturas já que temos mais de um ano para o inicio das convenções que se inicia de 10 a 30 de junho.

JAIME CESAR

O médico Jaime Cesar, não se empolgou com seu nome para uma possível candidatura a prefeito da cidade de Nova Cruz. Segundo informações, o mesmo já teria dito em rede social, que não seria candidato a prefeito. Conhecedor dos problemas que tem uma eventual candidatura, o médico disse não, e optou pelo sossego e a tranquilidade.

FLÁVIO AZEVEDO

Continuo dizendo que o candidato da oposição será sem duvidas o nome do ex-prefeito Flávio Azevedo. Não será ele, se caso o mesmo estiver com algum tipo de problema junto com a justiça e o mesmo seja impossibilitado de se candidatar. Mesmo assim terá um nome de confiança para assumir a candidatura. Essa onda de dizer que é candidato a vereador. Isso é conversa para boi domir. O mais é apenas fofoca de bastidores.

CID ARRUDA

Falando no prefeito Cid Arruda, o mesmo não fala em política de 2016. O direcionamento de Cid é só de conquistar e executar as obras que o município busca. Enquanto isso, os bastidores continuam dizendo que o prefeito é sem dúvidas o mais forte candidato ao processo de reeleição.

TEMPO

Enquanto falta muito tempo para o período das convenções que só ocorrerão no mês de junho do próximo ano. Muitos nomes de candidatos a prefeitos e vice serão surgidos nos bastidores da política. Todo o dia, tem um novo nome tanto para prefeito quanto para vice. Vamos aguardar…

VÁRZEA

Foto:Divulgação

Como no município de Varzea, o atual prefeito Getulio Ribeiro, não será candidato a prefeito. Pois já teve a sua reeleição. O mesmo buscará um nome para tentar eleger o novo sucessor daquele município. Dois nomes acredito eu, que sejam possíveis para a escolha do prefeito são eles: A atual vice-prefeita, e do vereador José de Arimateia são os mais prováveis para a escolha.

EMENDAS

RN: Aprovado Orçamento Impositivo na Assembleia Legislativa

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) que institui on Orçamento Impositivo na Assembleia Legislativa foi aprovado hoje.

A PEC altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com relação às emendas dos deputados.

O deputado justificou sua iniciativa afirmando que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias.

POSSE

Vereador Luiz Almir será empossado nesta sexta como presidente do PV de Natal

O parlamentar municipal, Luiz Almir será empossado nesta sexta – feira (24), como o novo presidente do partido municipal do PV de Natal.

Thaisa Galvão estreia no rádio

O Jornal da Noite completa dois anos dentro da programação da rádio 95fm trazendo um resumo das notícias que marcaram o dia: informações sobre o trânsito, política, economia, polícia, cidades e os fatos mais importantes comentados pelos jornalistas Eugênio Bezerra e Juliana Celli, além de entrevistas exclusivas. Um jornal ágil e descontraído que agora passa ter uma hora de duração e ganha mais uma apresentadora de peso. A jornalista Thaisa Galvão que tem um dos blogs mais acessados e conhecidos do Rio Grande do Norte, passa a integrar o trio de apresentadores do Jornal da Noite. O que já era bom vai ficar imbatível com a credibilidade de um time campeão de audiência no jornalismo potiguar.

De segunda à sexta das 18h às 19h.

Estreia de Thaisa Galvão na próxima segunda-feira (27 de Abril).

RELATOR

Deputado Dison Lisboa assume relatoria do projeto de lei do Corpo de Bombeiros

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) assumiu nesta quinta-feira (23) a relatoria do projeto de lei complementar 015/2014 na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa. O projeto cria o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosipa) no Corpo de Bombeiros, que, entre outras atribuições, cria regras para análise e aprovação de projetos, expedição de autos e certidões de vistoria e liberação de construções.

O projeto também revoga a Lei estadual 4.436, de dezembro de 1974, considerada ultrapassada pelo Governo do Estado em sua mensagem, encaminhada à Assembleia Legislativa em maio do ano passado. Para o deputado Dison Lisboa, diante de um projeto que interessa a toda a sociedade potiguar como este, o ideal é analisá-lo com cautela antes de colocar em votação em plenário. “Faremos a relatoria do projeto com muito cuidado, mas também com a celeridade que o tema exige”, frisou Lisboa.

A intenção do projeto de lei é estabelecer as exigências técnicas de prevenção e segurança contra acidentes em edificações, construções provisórias e áreas de risco, além de criar regras de processo administrativo para análise e aprovação de projetos, expedição de autos e certidões de vistoria e liberação de edifícios e construções.

DEPUTADO SOUZA NETO

Audiência discute tratamento para câncer de mama no RN

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma audiência pública para discutir ações de prevenção e tratamento do câncer de mama no Rio Grande do Norte. Sugerida por entidades ligadas ao tema e proposta no Legislativo pelo deputado Souza Neto (PHS), o encontro tratou principalmente acerca dos tratamentos de pessoas que estão no estágio avançado da doença, focando também na necessidade de revisão das responsabilidades dos entes federativos.

Reunindo médicos, entidades da sociedade civil organizada, representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa, a audiência discutiu formas para que as pessoas que têm câncer possam ter acesso amplo e gratuito ao tratamento, desde a realização de exames até o fornecimento de remédios para as pessoas que precisam de medicação para terem sobrevida. Foto: João Gilberto

Soluções para crise hídrica no Seridó são discutidas por deputados e governador

Em audiência solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), gestores e representantes dos municípios de Currais Novos e Acari se reuniram no final da tarde desta quinta-feira (23) com o governador Robinson Faria (PSD). O encontro teve por objetivo discutir soluções emergenciais para o iminente problema de abastecimento de água nos municípios seridoenses.

 “Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados há mais de um ano. Peço celeridade ao grupo técnico que foi formado por indicação do governador para estudar e apresentar soluções imediatas para o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari. Desde já agradeço a Robinson Faria pela sensibilidade e rápido atendimento a esta demanda”, disse Ezequiel.

Durante a reunião, o governador Robinson garantiu que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos de meio ambiente do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas que possam mitigar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água dos municípios.

 “Peço ao grupo de trabalho empenho e celeridade na busca e analise de alternativas que possam garantir o abastecimento de água em Currais Novos e Acari. Me comprometo em articular e assegurar os recursos financeiros que serão aplicados nestas ações”, afirmou Robinson Faria.

BRASÍLIA

Cunha reage a Renan e diz que Câmara também vai ‘sentar’ em cima de projetos do Senado

Aprovado a toque de caixa na Câmara, o projeto que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas se tornou motivo de disputa entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de Renan criticar o texto e dizer que o Senado não tem pressa em votá-lo, Cunha, que apoia o projeto, reagiu afirmando que a Câmara dará tratamento igual a matérias de interesse do Senado.

– O que vamos fazer é sentar em cima das coisas deles também. Também teremos discussão de muitos projetos que não teve discussão no Senado – disse Eduardo Cunha ao GLOBO.

ORÇAMENTO

George Soares é escolhido relator para o Balanço Geral do Governo

Nessa quarta-feira, com uma manobra regimental comandada por Cunha, a Câmara garantiu a aprovação de emenda que amplia a terceirização para atividades-fim nas empresas e derrubou destaque do PT, que limitava a terceirização às atividades-meio (limpeza, segurança e outras que não representam a função principal da empresa).

Na manhã desta quinta-feira (23), o deputado estadual George Soares (PR) participou da primeira reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização na Assembleia Legislativa do RN nesta legislatura. A comissão foi ampliada e agora é composta pelos deputados George Soares, Dison Lisboa, José Dias, Ricardo Motta e Tomba Farias.

Os trabalhos começaram já com a análise do Balanço Geral do Governo do Estado, referente ao exercício 2014 que foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado. Em seguida, o deputado George Soares foi escolhido relator para analisar as contas e a relação dos planos do governo estadual, no último ano.

SERVIDORES DEVEM TER SALÁRIOS E VANTAGENS PUBLICADOS

TRIBUNAL COSIDEROU LEGAL A PUBLICAÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES

RELATOR DO PROCESSO, ZAVASCKI VOTOU PELA LEGITIMIDADE DA DIVULGAÇÃO. FOTO: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da divulgação de salários de servidores públicos nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos. O relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, votou no sentido de reconhecer que é legítima a publicação nos sites oficiais do nome dos servidores e dos vencimentos e vantagens pecuniárias e foi seguido pelos integrantes da Corte. A ação tem repercussão geral e afeta, portanto, todos os processos que tramitam na Justiça sobre o tema.

“O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. (…) Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Desde o início são livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo”, disse no julgamento o ministro Marco Aurélio Mello.

O caso chegou ao STF por um recurso apresentado pela cidade de São Paulo, após uma servidora ter alegado na Justiça que a publicação de seu nome com respectivo salário viola o direito à intimidade. O município de São Paulo alegou que a divulgação segue os princípios “da publicidade e transparência” e que por isso todos os dados disponíveis foram reunidos no Portal da Cidade de São Paulo para que “cada um dos munícipes possa fiscalizar diretamente as contas públicas”. (AE)

Fonte:Diário do Poder

Fabio Dantas: “Governo Robinson deu respostas a tudo que foi demandado”

Vice-governador afirma que gestão está conseguindo administrar problemas e é bem aprovada pela população

Alex Viana

Repórter de Política

O vice-governador Fábio Dantas (PC do B) avalia que nesses pouco mais de cem dias de governo do Estado o governador Robinson Faria (PSD) deu respostas a tudo que foi demandado pelo Estado. Para ele, justamente por ter este perfil, a gestão está sendo aprovada pela população. “Governar é administrar problemas. Nenhum governador vai administrar um céu de brigadeiro. O governador tem tido adversidades, mas tem tido respostas cada vez que é demandado”, afirmou Fábio, ao O Jornal de Hoje.

Na avaliação do vice-governador, “o importante para o Estado não é a solução de todos os problemas, porque isso não existe. Ninguém vai conseguir solucionar todos os problemas. Ninguém constrói o mundo em sete dias. Mas, nesses 100 dias, o governo mostrou resposta a tudo que foi demandado. Então acho que o governo é isso: é enfrentar os problemas e as adversidades, mostrando que tem capacidade de trabalhar. O governo Robinson tem uma aceitação grande perante a sociedade. Aonde eu chego ouço só elogios, por conta de perfil de enfrentar os desafios. Que não são pequenos”, disse.

O governo Robinson Faria chega aos três meses apresentando melhorias, sobretudo nos setores de Segurança Pública e Turismo. Apesar disso, a gestão enfrentar críticas de setores da oposição na Assembleia Legislativa, que apontam o uso de recursos do fundo previdenciário como algo não positivo para o Estado. Segundo Fábio Dantas, que é oriundo da Assembleia Legislativa, o governo precisa de maturidade para receber as críticas com serenidade. Para ele, a própria sociedade quer melhorias mais céleres.

“Eu já fui deputado de oposição, tem que ter muita maturidade, serenidade, de enfrentar as críticas que existem. Porque a sociedade exige mais do governante, exige muito mais de tudo. A tolerância do cidadão é muito pequena. Ele não aceita o simples fato de uma informação rápida mostrar uma estrutura arcaica, de anos e anos. Então ele quer uma resposta rápida, e isso não vai existir. Vão existir dificuldades, e enfrentamento das dificuldades”, declarou.

Na visão de Fábio Dantas, o que mostra um governo diferente do outro é a postura de enfrentar os problemas de cabeça erguida e consciência tranquila, e de estar fazendo o melhor para o estado. “A Assembleia Legislativa caminha bem. Existe uma integração muito grande, entre a Presidência e o governo, entre os deputados, e todos querem ajudar o Estado. Todos querem o melhor para o estado e para sua base política”, diz, salientando que o melhor para os deputados e mandatários é que o governo acerte. “Se errar a crítica é natural e tem que ser bem assimilada pelo governo”, lembra.

Para Fábio Dantas, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, é muito preparado, tem capacidade de argumentar e conhece a fundo as finanças do RN e cada um dos parlamentares. “Mineiro tem feito um bom trabalho ao reunir os deputados e as informações. É importante que os parlamentares saibam o que o governo está fazendo”, frisou.

“Só com desenvolvimento econômico enfrentaremos o déficit”

O vice-governador Fábio Dantas disse que apenas com desenvolvimento econômico o Rio Grande do Norte irá superar o déficit financeiro em suas contas públicas. Ele destaca que o governador Robinson Faria tem atuado para alavancar o turismo, que é uma das indústrias em que é possível obter retorno mais rápido em termos de impostos.

“O déficit financeiro é fruto de se gastar mais do que se arrecada. O governo não criou novas despesas. Mas o déficit continua porque já existia. Foi amenizado pela união dos fundos, mas a médio e longo prazo precisa de uma nova formatação, e essa formatação é muito difícil, haja vista que as despesas fixas não são passives de haver redução. Pelo contrário, vai haver crescimento”, analisa o vice-governador, explicando que somente neste ano o governo aumentou em 13% o vencimento dos professores, além de alguns planos que já foram incorporados e contando, por fim, com as promoções da polícia.

“Só há uma forma de enfrentar o déficit: é o crescimento econômico do estado. E isso o governador tem feito a sua parte, quando incentiva o turismo que é a indústria mais rápida que podemos ter de arrecadação para o estado. Então o incremento no turismo vai minimizar o problema. E a médio e longo prazo os parques industriais que vão se instalar no RN que fazem parte da luta do governador e dos desafios do governo de incrementar uma política industrial para o RN”.

Fonte:Portal JH

Renovação de contratos do Fies tem novo prazo, até 29 de maio; novas adesões só até o dia 30 próximo

Geyson Magno/MEC

O Ministério da Educação decidiu prorrogar o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes terão até 29 de maio para concluir o processo de renovação dos contratos. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido para o dia 30 próximo, como informado anteriormente.

“O MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, nesta quinta-feira, 23, em Brasília.

A portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ela será assinada pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar.

Os aditamentos devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Dison destaca polo industrial de Goianinha

O deputado Dison Lisboa (PSD) considera o Polo Industrial, que está surgindo em Goianinha, na região Agreste, como um fato de extrema importância política, econômica e social para o Rio Grande do Norte, como destacou em pronunciamento nesta quinta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa.

“O Polo Industrial de Goianinha há muito tempo saiu do papel e deixou de ser um antigo sonho para se tornar realidade. Foram anos enfrentando a burocracia e os entraves que o sistema brasileiro muitas vezes traz ao desenvolvimento, mas temos orgulho de dizer que atualmente existem nove empresas interessadas em se instalar em Goianinha, representando um investimento de R$ 600 milhões”, disse o parlamentar.

Dison afirmou que os investimentos resultarão em uma geração de três mil empregos diretos e 12 mil indiretos para a população da cidade e da região que sofre a falta de oportunidades. Segundo ele, vão ser beneficiado, também, os municípios de São José de Mipibu, Várzea, Tibau do Sul, Nísia Floresta, Monte Alegre, Arês, Espírito Santo, Jundiá, Passagem e Santo Antônio.

“Esses municípios, sobrevivem, basicamente, do comércio e do serviço público e agora serão diretamente beneficiados com a instalação de grandes indústrias, que vão gerar não só emprego e renda, mas deixarão muitos tributos na Região”, destacou Dison.

Ele disse ainda que alguns setores já contabilizam os impactos econômicos e financeiros do Polo, como o empresarial, pois Goianinha tinha 740 empresas formalizadas em 2009 e em julho de 2013 esse número já tinha ultrapassado os 2.300 negócios formais. No setor imobiliário, a cidade hoje tem cerca de quatro mil lotes, entre lançados e prontos para lançamento.

“A indústria Elizabeth já iniciou a construção de suas instalações e pretende começar a operar entre setembro e outubro deste ano, investindo R$ 250 milhões para gerar 400 empregos. Em 2017, a empresa assumirá o posto de maior fabricante de cerâmica do Brasil”, afirmou o deputado.

Dison foi aparteado pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Márcia Maia (PSB) que parabenizaram o colega e lembraram a necessidade de ser implantado um programa de qualificação profissional, para atender a demanda que vai surgir.

Assembleia Legislativa vota PECs e Projeto de Resolução

Os vinte quatro deputados estaduais votaram na sessão plenária desta quinta-feira (23) três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Resolução, este último relativo ao projeto Assembleia Itinerante, transferindo provisoriamente a sede do Legislativo para o município de Angicos por um dia, com data agendada para o dia 29 de abril.

No debate do dia entre os deputados, a PEC rejeitada foi a proposta de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) para que fosse extinta a residência oficial do governador do Estado e do vice-governador: foram 13 votos contrários, nove a favor, uma abstenção e uma ausência.

Outra PEC em debate foi de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) que altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com relação às emendas dos deputados.

O deputado justificou sua iniciativa afirmando que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias. A outra PEC aprovada altera o parágrafo quarto, do artigo 42 da constituição. As duas PECs aprovadas terão ainda outro turno de votação.

Debates

Durante a discussão da PEC propondo a extinção da residência oficial, o deputado Kelps Lima afirmou que respeitava a opinião contrária dos colegas, pois o debate é democrático. O parlamentar argumentou que a residência oficial tem um custo estimado de R$ 100 mil mensais e 54 policiais à disposição. “Precisamos construir um Rio Grande do Norte impessoal e sem essas medidas não há salvação”, disse.

Os deputados contrários à propostas argumentaram, em sua maioria, que um chefe de Estado precisa de uma casa para recepcionar tanto as comitivas brasileiras, quanto as de outros países e a população em geral. “Não é a extinção da residência do governador que levará a uma moralização do serviço público. É preferível que exista e haja a mais absoluta transparência dos gastos”, afirmou o deputado, que utilizou como exemplo de moralidade o ex-governador Monsenhor Walfredo Gurgel, a quem classificou de utilizar a residência oficial “com parcimônia”.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que também votou contra, afirmou: “Sou contra esse projeto porque acho que se deva ter uma residência para receber comitivas de fora, de outros países. Outras maneiras de economizar poderia ser diminuindo secretarias e fazer junções”, disse. George Soares (PR) defendeu a manutenção da residência oficial: “É preciso que haja esta possibilidade e aí caberá ao governador usar a sua consciência”, afirmou.

Deputado José Adécio defende renovação do Programa do Leite

A renovação do Programa do Leite no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento feito em plenário pelo deputado estadual José Adécio (DEM) na manhã desta quinta-feira (23). A possibilidade de uma nova programação foi pauta de encontro recente entre o parlamentar e o governador Robinson Faria (PSD).

“Esse programa possui valor social inquestionável. Apesar disso, passou for fases bem melhores que a atual. Agora está na UTI. Mas fui surpreendido com o chamado para contribuição pela continuidade do programa”, disse José Adécio.

Governador empossa nova secretária de Comunicação

O governador Robinson Faria empossou nesta quinta-feira (23) a nova secretária de Comunicação do Estado, a jornalista Juliska Azevedo. A cerimônia de posse foi realizada no Gabinete da Governadoria e contou com a presença de familiares e secretários de Estado.

Robinson Faria deu as boas vindas a Juliska e disse estar seguro e confortável por ela ter aceito o desafio. “Agradeço e desejo êxito a Juliska, que já conheço o trabalho desde quando me ajudou bastante na Assembleia Legislativa. Além de competente, Juliska tem comigo o compromisso da lealdade, que é muito importante para o governo”.

O governador destacou também o trabalho desenvolvido pela jornalista Georgia Nery, que deixa o cargo de secretária de Comunicação, mas continua na equipe do governo. “Agradeço o trabalho feito por Georgia que sempre esteve ao meu lado, mesmo antes de eu ter tomado posse”.

Agentes da Polícia Federal do RN prendem criminoso procurado da Hungria

Agentes da Polícia Federal do Núcleo de Operações realizaram, na manhã desta quinta-feira(23), a prisão do Húngaro procurado pela Interpol ANDRAS LAKATOS, constando ser o mesmo, um dos criminosos mais procurados da HUNGRIA.  Para o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal,  José Aquino,  tal prisão reafirma o compromisso dos Agentes Federais com a sociedade brasileira e autoridades estrangeiras.

CDL solicita apoio institucional ao Governo para o Liquida Natal

O Governador Robinson Faria recebeu o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Augusto Vaz, o diretor executivo, Johan Xavier e o empresário Bernardo Faria para tratarem sobre o 14º Liquida Natal que deverá ocorrer entre agosto e setembro próximos. O motivo da audiência foi a busca por apoio institucional do Governo do Estado, a exemplo do que vem ocorrendo ao longo dos anos. O Governador recebeu as propostas e ficou de avaliar e ver como o Estado pode apoiar um dos eventos de liquidação de maior porte em todo o Brasil.

Em 2014 foram distribuídos 5 milhões de cupons para os sorteios. “Ano passado conseguimos ultrapassar em volume de vendas o dia das mães. Em termos proporcionais, o Liquida Natal é o segundo maior de todo o Brasil”, informou Augusto Vaz ao Governador, acrescentando que algumas atividades antecedem o Liquida Natal como palestras de capacitação das empresas e workshops de treinamento. Uma novidade que ele acrescentou é que esse ano as ruas da cidade ganharão decoração especial.

Foto: Rayane Mainara

Amanda Gurgel e Robério Paulino debatem a crise política nacional nesta quinta-feira, na UFRN

Rogério Marinho: “Agora é oficial, o PT roubou a Petrobras”

Arcebispo dom Jaime visitará Nova Cruz

Fátima Bezerra debate as políticas públicas para os artesãos

Preocupada com a insegurança que vivem os artesãos do país, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) realizou, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, para discutir as políticas públicas existentes para o setor e a aprovação doPL 7.755/2010, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê a regulamentação da profissão dos artesãos.

“Valorizar o artesão é valorizar o país, pois essa atividade estimula nossa identidade cultural, o turismo e, com isso, a própria economia. É inaceitável ver que os artesãos ainda não têm sua profissão regulamentada”,destacou Fátima.

MPF e MP/RN acionam ex-governadora por devolver R$ 14 milhões do sistema penitenciário

Rosalba Ciarlini não executou quatro obras previstas em convênios anteriores e ainda outros dois projetos, de R$ 24 milhões, firmados em sua gestão, deixando de abrir 1.511 novas vagas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões.

A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.

O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.

Convênios – No início da gestão de Rosalba Ciarlini, em 2011, ela teve a oportunidade de executar quatro obras para a melhoria do sistema penitenciário estadual (construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, construção da Cadeia Pública de Macau, construção de unidade prisional em Lajes e reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal), todas frutos de convênios assinados em administrações anteriores.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

TRE – RN

Começa novo ciclo de correições nas zonas eleitorais

Divulgado no último dia 16, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RN,  calendário do novo ciclo de correições, conforme Portaria N.º 05/2015 da Corregedoria Regional Eleitoral.

Entre 29 de abril e 28 de maio passarão por correições as Zonas Eleitorais localizadas nas cidades de Taipu (46ª), João Câmara (10ª), São Bento do Norte (52ª), São José de Mipibú (07ª), Monte Alegre (44ª), Afonso Bezerra (54ª), Pendências (47ª), Macau (30ª), Canguaretama (11ª), Goianinha (9ª), Umarizal (39ª) e Apodi (35ª).

A seleção priorizou as Zonas Eleitorais com a maior quantidade de processos judiciais e administrativos em tramitação e que estão há mais tempo sem sofrer correição, os mesmos critérios utilizados nos dois primeiros ciclos.

JUSTIÇA ELEITORAL

Eleitores em situação irregular terão título cancelado após 4 de maio

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições terão o título cancelado se não comparecerem ao cartório eleitoral até 4 de maio. Para realizar o procedimento, é necessário levar documento oficial com foto.

Para verificar se o título está passível de cancelamento, o interessado deve acessar o site. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição.

Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

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Enquete realizada pelo Blog do Professor João Maria aponta novos nomes na política de Nova Cruz

Resultado da enquete: Quem é o melhor nome para disputar as eleições 2016 para prefeito de Nova Cruz…

Foram apresentados como opções seis nome, ao todo 319 pessoas opinaram e resultado foi o seguinte:

IMPROBIDADE

MPF quer condenação de ex-prefeito de Extremoz (RN) por improbidade administrativa

Enilton Trindade é acusado de ocultar documentos necessários à apuração de irregularidades em licitações e contratos relacionados à execução de convênios na área de educação

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.a Região (PRR5), emitiu parecer em que opina pela condenação de Enilton Batista da Trindade, ex-prefeito de Extremoz (RN), por improbidade administrativa. Ele foi absolvido pela 4.ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, e caberá à Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) julgar o recurso interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o próprio MPF.

ELEIÇÕES 2016

Robério Paulino estuda ser candidato a prefeito de Natal em 2016

Sucesso nas urnas nas eleições 2014, o professor universitário Robério Paulino (PSOL) afirmou ao vespertino O Jornal de Hoje essa semana que está analisando a possibilidade de disputar a Prefeitura de Natal nas eleições do ano que vem.

Não é para menos. Com 22,5% dos votos da capital conquistados na eleição para governador do Rio Grande do Norte o ano passado, ele foi o candidato mais votado de bairros como Candelária e Capim Macio, credenciando-se a ser representante do natalense no executivo municipal. A candidatura de Robério é natural. Restará saber se ele vai repetir o sucesso de votação das últimas. Se sim, é um nome com grandes chances. Se não, vai atrapalhar algumas candidaturas.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Jacó Jácome apresenta parecer favorável ao orçamento impositivo no RN

O deputado estadual Jacó Jácome, relator do projeto de lei que cria o orçamento impositivo no âmbito estadual, emitiu parecer favorável à matéria proposta pelo deputado Agnelo Alves.

O que Jacó tem dito aos mais próximos é que a matéria é importante por garantir a execução de emendas necessárias aos municípios potiguares independente de discordâncias entre os poderes Legislativo e Executivo, impedindo que os governantes utilizem o poder de execução como moeda de troca para aprovação projetos de lei ou outros jogos políticos.

TERCEIRIZAÇÃO

Plenário pode votar nesta quarta pontos polêmicos do projeto da terceirização

Deputados vão analisar emendas à proposta que regulamenta o trabalho terceirizado -Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara vai debater pontos como a terceirização das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas; e a sindicalização dos contratados.

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

APLICATIVO

Assembleia Legislativa do RN lança aplicativo para smartphones e tablets

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou desde segunda-feira (20) o aplicativo para smartphones e tablets, onde o internauta terá acesso a informações das atividades e perfis dos deputados estaduais, as notícias, fotos e poderá acompanhar ao vivo as sessões ordinárias, especiais e solenes.

O lançamento do aplicativo faz parte da programação de comemoração dos 180 anos da Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é aproximar mais as pessoas dos projetos, ações e trabalho da Assembleia no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB).

Através do aplicativo, o internauta terá acesso à informações das atividades da Assembleia Legislativa, notícias do setor de comunicação, com cobertura diária das sessões ordinárias, especiais e solenes, além das audiências públicas.

A ferramenta permite acessar o perfil dos parlamentares, com as últimas notícias relacionadas, assim como informações sobre comissões e a Mesa Diretora, além de acompanhar ao vivo a transmissão da rádio e da TV Assembleia.

Para baixar gratuitamente o aplicativo da ALRN, basta acessar o Google Play, no sistema operacional Android e o IOS, da Apple.

RELATORA

Cristiane Dantas opina pela proibição do Estado pagar despesas de moradia para governador e vice

A deputada Cristiane Dantas emitiu parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Kelps Lima, que proíbe o Estado gastar recursos com moradia para governador, vice-governador e familiares.

“Como é bem notado, o gasto público para financiar despesas pessoais constitui ato já reprimido tanto pela lei, quanto pelo senso moral. Igualmente, é certo que a medida encabeçada por sua Excelência, Deputado Kelps Lima, não acarretará uma solução à grave crise econômica estadual, contudo, certamente servirá de entusiasmo criador para que novas medidas direcionadas à economia do dinheiro público sejam adotadas, bem assim, protegerá o Estado de eventuais gestores que, por conta do deslumbre do Poder, resolvam se servir dos cofres públicos para o deleite e desfrute de mordomias, em total desacordo com a realidade que a investidura do cargo de Chefe do Executivo exige”, escreveu a deputada em seu parecer.

Municípios têm até 30 de abril para enviar dados sobre investimentos em educação

Gestores municipais de todo o Brasil têm até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Até as 10 horas da manhã desta quarta-feira (15), apenas 17,61% dos municípios brasileiros haviam encaminhado os dados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ou seja, somente 981 de um universo de 5.568 prefeituras. Para os estados e o Distrito Federal, o prazo termina em 31 de maio.

Quem não cumprir os prazos ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Para enviar as informações, basta baixar a versão 2014 do Siope, disponível no portal eletrônico do FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Fonte:FNDE

Mais seis propostas da reforma política chegam ao Plenário

O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.

Duas outras propostas, que determinam a desincompatibilização de governantes que queiram tentar a reeleição, já aguardavam inclusão na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação mais avançada, se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as regras eleitorais.

Também na CCJ, aguarda designação de relator a  PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que propõe o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição.

A prioridade para as propostas da reforma política é defendida por parlamentares de todos os partidos com representação no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado ampliar a discussão dos temas, para qualificar a votação das matérias. Por sua iniciativa, o Senado realizou sessão temática no fim de fevereiro, que contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre outros convidados.

Fonte:Site do Senado

DILMA SANCIONA SEM VETOS ASSALTO DOS PARTIDOS AO CONTRIBUINTE

DILMA SANCIONA O FUNDO PARTIDÁRIO TRIPLICADO: R$ 867,5 MILHÕES

Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato e apesar das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso, a presidente Dilma Rousseff manteve o aumento da verba orçamentária destinada aos partidos políticos. Os recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de emenda ao Orçamento da União. O PT, partido de Dilma, será o que receberá o maior volume de recursos públicos: R$ 116 milhões.

A proposta original do Orçamento da União já previa absurdos R$ 289,5 milhões ao fundo, mas, em março, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o relator, elevou a dotação do fundo a R$ 867,5 milhões com uma emenda de plenário.

Representantes de partidos, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o presidente do PT, Rui Falcão, pediram à presidente a manutenção da emenda ao Orçamento que multiplicou por três os recursos destinados ao fundo, principal forma de financiamento das legendas. Em março, o Estado antecipou o movimento das siglas pela elevação dos recursos.

A sanção deve-se à fragilidade política de Dilma, evitando novos atritos com o Congresso, em um momento crucial para a aprovação das Medidas Provisórias do ajuste fiscal, ainda que o aumento do valor do fundo revela a falta de comprometimento dos próprios partidos com o corte de despesas.

Fonte:Diário do Poder