Nova Cruz/RN -

Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.

Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que seria feito pela presidente Dilma Roussef se essa parte fosse mantida.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

Vários senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.

Fonte: Agência Senado – 22/05/2014

Fátima reivindica investimentos para infraestrutura rodoviária do RN‏

A deputada federal Fátima Bezerra solicitou nesta quarta-feira (21) ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, a inclusão do RN nos projetos de infraestrutura rodoviária do PAC 3 [Programa de Aceleração do Crescimento], em fase de estudo pelo Governo Federal. O ofício enviado pela parlamentar reitera o que foi dialogado durante audiência ocorrida quarta-feira (14), em Brasília.

Entre as obras reivindicadas está a de duplicação da BR-406, incluindo o contorno de Ceará-Mirim – rota que corta principalmente a região do Mato Grande e também é via de acesso a instalações petrolíferas, pólos pesqueiros, áreas de salina e mineração e parques eólicos. A deputada solicitou também a inserção, no projeto do PAC 3, do contorno da região Metropolitana de Natal; do contorno de Apodi; a conclusão da obra da BR 226; e a construção da Estrada do Cajueiro.

PAC 2

Por ocasião da audiência, a deputada discutiu ainda sobre o andamento das obras do PAC 2. Estão próximas de ser concluías as obras de reestruturação da BR 110, que inclui o contorno de Campo Grande; da BR 226 (trechos de Pau dos Ferros a Currais Novos); e do Complexo da Abolição, em Mossoró.

O diretor-geral do Dnit fez um panorama da situação atual das obras licitadas e que já receberam ordem de serviço. São elas a duplicação da BR-304, no trecho conhecido por Reta Tabajara, em Macaíba; o Complexo do Gancho de Igapó; e as estruturas complementares da BR 101 e do Viaduto Maria Lacerda, cujos serviços deverão ser iniciados nos próximos dias.

As obras da BR-101 envolvem a construção de seis viadutos, uma passagem inferior (trincheira) para acesso a Avenida Maria Lacerda Montenegro, além de ampliação das marginais por todo o trecho que vai do Viaduto de Ponta Negra até o acesso a Pium, em Parnamirim.

Duplicação da BR 304

Na ocasião, o diretor-geral do Dnit adiantou que espera lançar em julho deste ano o projeto executivo e o processo licitatório da duplicação da BR 304, obra orçada em mais de um bilhão, cuja conclusão tem previsão de três anos e já está inserida no PAC 2.

“É o Governo do PT, é o Governo Lula e o Governo Dilma investindo fortemente na infraestrutura rodoviária, vetor importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado”, destacou Fátima Bezerra.

Em contato com o superintendente do Dnit no RN, Walter Fernandes, a deputada informou sobre a audiência com Fraxe e sobre a discussão acerca das prioridades da área para o Estado.

PF apura desvio de dinheiro na Petrobras e propinas em Pasadena

Delegado que investiga o caso pediu à 13ª Vara Federal de Curitiba o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato. Polícia investiga se há “organização criminosa no seio” da estatal

Novo inquérito mostra relações empresariais de ex-diretor da Petrobras e familiares

Um novo inquérito, desta vez aberto em Brasília pela Polícia Federal, apura “desvio de recursos da empresa Petrobras S.A.” e menciona a possibilidade de “pagamentos de propinas” por meio de “vultosos” valores pagos pela petroleira na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A PF avalia se há uma “organização criminosa no seio” da estatal e menciona as relações comerciais do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que foi conselheiro da unidade de refino. Preso pela PF, foi solto pelo Supremo Tribunal Federal. A refinaria custou US$ 42 milhões à empresa belga Astra Oil. Foi reformada e, depois, vendida à  estatal brasileira, que acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão no negócio, que teve o aval, inclusive da presidenta Dilma Rousseff. Ela alegou ter se baseado um parecer falho para assinar a compra.

Em ofício ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Fernando Moro, o delegado Cairo Costa Duarte pede o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato para subsidiar a suas investigações. O policial, que preside mais uma apuração sobre desvios de dinheiro na estatal, fez o pedido em 22 de abril. Apesar de ser tocada por policiais de Brasília, ao menos a investigação mencionada no ofício corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O gabinete de Moro informou ao Congresso em Foco que, por questões de sigilo, não poderia informar se o juiz concedeu o compartilhamento das provas.

A investigação da PF de Brasília se iniciou com um pedido da Procuradoria da República no Rio de Janeiro noticiando “supostas práticas criminosas”, como evasão de divisas por pessoas ligadas à Petrobras. Ao solicitar a apuração, os procuradores avaliaram que, a partir da compra da refinaria de Pasadena, “possíveis valores teriam sido enviados ou mantidos no exterior sem a respectiva declaração aos órgãos competentes”.

Os “valores vultosos” da compra da refinaria, “em dissonância com o mercado internacional”, despertaram suspeitas, segundo o ofício de Duarte. “Reforça a possibilidade de desvio de grande parte dos recursos para pagamentos de ‘propinas’ e abastecimento financeiro de grupos criminosos envolvidos no ramo petroleiro”, diz ele. Pelo esquema narrado pela PF, a organização criminosa desvia o dinheiro e o envia ao exterior, para que depois retorne, em espécie, por meio de empresas em paraísos fiscais.

A PF apura se Paulo Roberto Costa participou do esquema. Ele foi diretor de Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012 e participou do conselho da refinaria de Pasadena. Ao sair da estatal, abriu a empresa Costa Global Consultoria e Participações. O ofício de Cairo Duarte relaciona todas as participações empresariais do ex-diretor e seus familiares.

Para o investigador, receber as provas obtidas pela Operação Lava Jato – que trata de inúmeros negócios envolvendo quatro doleiros, como Alberto Yousseff e Nelma Kodama, acusados de lavar R$ 10 bilhões – irá acelerar as investigações que ele conduz especificamente sobre a Petrobras.

“A prova emprestada será de grande valia para o presente apuratório (…) bem como para outros procedimentos investigatórios  que envolvam o desvio de recursos públicos da empresa Petrobras S.A.”

Gravíssima

Fonte:Congresso em Foco

Como conquistar um apoio numa eleição majoritária

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Deu no Blog do Barbosa

vereador de Natal a secretário parlamentar na Câmara dos Deputados. Pois é isso que o ex-vereador e pastor evangélico Adenúbio Melo, presidente do PSC no Rio Grande do Norte é desde o ano passado, conforme atesta a página da Câmara na Internet (CâmaraNet). Adenúbio Melo, aliás, deve ser candidato a deputado federal ou estadual.

A informação chegou ao blog através de um leitor pelo Watsapp. Como se observa no mundo político nada pode ser escondido, tudo se revela.

A propósito, dias atrás, o Pastor Everardo, presidente nacional do PSC, e que é pré-candidato à Presidência da República, reuniu o seu rebanho em Natal para anunciar o apoio de seu partido a pré-candidatura do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), ao governo do Rio Grande do Norte, O ato se deu solenemente na Assembleia Geral da Igreja Deus Madureira.

Do Blog Lenilson do Agreste:O presidente estadual do PPS, Wober Junior, também foi outro nomeado por Henrique Alves e assim vai…

Maioria do Supremo suspende regra que limita investigação do MP nas eleições

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o artigo da resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro. O plenário do Supremo julgou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e entendeu que Ministério Público Eleitoral (MPE) não precisa que autorização prévia do juiz eleitoral para abrir inquéritos.

Os ministros seguiram o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação. Barroso entendeu que o Ministério Público deve orientar as investigações, não sendo cabível autorização prévia do juiz para o andamento das investigações. Os ministros Teori Zavascki. Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. seguiram voto do relator.

Barbosa entendeu que a resolução extrapolou os poderes da Justiça Eleitoral. “Quanto maior número de legitimados para apuração, de mais ferramentas o Estado disporá para obtenção de informações sobre eventuais praticas delitivas”, disse. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes. Marco Aurélio e Celso de Mello.

O ministro Dias Toffoli, que também ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da validade da resolução. Toffoli foi o relator do texto no TSE. Segundo o ministro, a regra não impede a atuação do Ministério Público nas eleições.

“Não há nenhum cerceamento do poder investigatório de quem quer que seja. A detenção do poder de Polícia Judiciária nas mãos da magistratura visa a impedir que órgãos não sejam imparciais – e o Ministério Público é parte –, atuem e interfiram no processo eleitoral de maneira direcionada ou parcial”, afirmou Toffoli.

A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com um dos artigos da  norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz.

Durante o julgamento, a vice- procuradora da República, Ela Wiecko, afirmou que a resolução interfere na atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), reduz o poder de investigação do órgão e macula as eleições de outubro. “Considerando que o Ministério Público e a Polícia Federal operam com sistemas informatizados e mecanismos de controle interno  e externo, não  se compreende como a prévia autorização torna a apuração mais transparente”, argumentou.

Agnelo diz que não vota em Henrique para governador no formato atual

Deu no Blog do BG

A crise instalada na “coligação” Henrique, João Maia e Wilma não para. O PDT, que desde a semana passada não esconde seu descontentamento com a falta de prestígio na composição, mesmo tendo o Prefeito de Natal e Parnamirim, agora fala abertamente que não vai votar em Henrique.

Domingo chegou a ter uma reunião para tentar debelar as labaredas, mas parece que não resolveu.

O deputado Agnelo Alves comentou ontem na Assembleia, sem cerimônia nenhuma, para alguns colegas deputados, que não vota nessa composição da chapa formada por Henrique – de jeito nenhum.

Pode ser até que o deputado desminta, mas ele disse…

Governadora reúne bancada federal e solicita inclusão da adutora do Seridó no PAC III

Adutora Seridó

A Governadora Rosalba Ciarlini foi recebida em audiência pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Coelho Teixeira, na tarde desta quarta-feira, 21, em Brasília. Atendendo ao convite da Chefe do Executivo potiguar, estiveram presentes na reunião os senadores José Agripino e Ivonete Dantas, o ministro da Previdência Garibaldi Alves, os deputados federais Henrique Alves, Fátima Bezerra, Betinho Rosado, Felipe Maia, Sandra Rosado e o vice-prefeito de Currais Novos, João Gustavo Coelho.

O senador Paulo Davim e os deputados federais João Maia e Paulo Wagner justificaram a ausência por compromissos em comissões do Senado e Câmara dos Deputados.

“O objetivo principal da audiência foi solicitar ao ministro, com apoio de toda a bancada, a inclusão da Adutora do Seridó, que partirá em dois caminhos da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, para atender aos municípios de Cruzeta, São José do Seridó, Florânia, São Vicente, Acari e Currais Novos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) III”, disse a Governadora.

Nos próximos dias, o Governo Federal vai fazer o levantamento dos projetos que entrarão no PAC III e o pedido principal da Governadora e da bancada foi que a Adutora do Seridó tivesse prioridade. “Enquanto Oiticica não fica pronta e as chuvas não caem em quantidade suficiente para encher o Gargalheiras, precisamos de uma adutora de engate rápido nos moldes da que estamos fazendo em Pau dos Ferros para atender Currais Novos, partindo da barragem Armando Ribeiro Gonçalves”, solicitou Rosalba Ciarlini.

O ministro Coelho Teixeira se comprometeu a atender a esse pleito imediato e o principal, relativo ao PAC III, e enviar, na próxima sexta-feira, um representante do Ministério da Integração Nacional para participar de uma audiência sobre o tema que ocorrerá em Currais Novos, organizada pelo CDL e sociedade civil organizada.

Do Blog Lenilson do Agreste:Enquanto isso, o tempo vai passando, nem a Barragem do Bujarí e tão pouco a tão falada adutora exclusiva do piquiri para atender a cidade de Nova Cruz. Apenas o prefeito Cid Arruda que continua sempre a falar e reivindicar os pleitos para a cidade de Nova Cruz.

CCJ aprova mudança em aplicação de empréstimo

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A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) acatou proposta encaminhada pelo governo do Estado para mudança na aplicação dos recursos de empréstimo aprovado pela casa em 2012. O relator do projeto, deputado Getúlio Rêgo (DEM), deu parecer favorável e os membros da CCJ aprovaram à unanimidade seu parecer. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e depois para votação em plenário.

O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), prestaram esclarecimentos aos deputados sobre a aplicação dos recursos e se comprometeram a enviar informações mais detalhadas para a Comissão de Finanças. O empréstimo de R$ 614,5 milhões para o Proinveste foi aprovado em 2012. Destes, cerca de R$ 400 milhões foram para liquidar duas operações de crédito anteriores em condições “não muito favoráveis ao Estado”, segundo Obery Rodrigues.

O pedido de readequação de recursos inclui investimentos para as unidades da UERN no interior, visto que o pedido original contemplava somente a unidade da capital (R$ 6 milhões e 200 mil); aparelhamento da UERN (R$ 1 milhão e 400 mil); Execução de obras de saneamento pela CAERN (cerca de R$ 35 milhões); Aquisição de equipamentos para a Cidade da Criança e Biblioteca Câmara Cascudo (Fundação José Augusto); Investimentos para melhoria na estrutura física dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, em ações prevista do Programa Brasil Mais Seguro e em obras previstas na matriz de responsabilidade da Copa (R$ 59,4 milhões);  Vias de acesso da Zona Norte, dentro do Pró Transporte (R$ 50 milhões).

O governo também solicita investimentos em trechos rodoviários (R$ 70 milhões) sob a justificativa de incluir outros trechos rodoviários não anteriormente previstos, caso se verifique saldo após o término das obras inicialmente programadas.

Deputados aprovam aumento na margem de remanejamento do OGE

Projeto de reestruturação do Plano de Cargos dos servidores do TCE também é aprovado
A maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (21) aprovaram o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando o aumento da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE). A margem de remanejamento é o percentual que o Executivo dispõe pra utilizar Nas áreas que julgar prioritárias, sem prévia autorização do Legislativo. Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Agnelo Alves (PDT) votaram contra a matéria.

A proposição de remanejamento altera o artigo 9º da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar de 5% para 15% o limite para abertura de crédito suplementar. O Projeto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização e foi aprovado com uma emenda de deputados que estabelece o aumento do percentual para 9%. No encaminhamento do projeto, a governadora Rosalba Ciarlini informa que a pretendida ampliação da margem de remanejamento constitui medida necessária para a execução  orçamentária até o final do presente exercício financeiro.

TCE

A segunda matéria aprovada pelo plenário da Casa trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Projeto de Lei Complementar 13/2014 foi aprovado a unanimidade dos deputados presentes na sessão, com 21 votos.

Blairo Maggi está entre os investigados na Operação Ararath

Polícia Federal, impedida de se manifestar, apura crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo factorings

Como Maggi está entre os investigados, inquérito foi parar no STF

O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) é um dos investigados em inquérito que resultou na operação “Ararath”. A Polícia Federal (PF), que deflagrou nesta terça-feira (20) a quinta etapa da operação, apura crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo factorings. Por conta da figura de Maggi nas investigações, o inquérito está no Supremo Tribunal Federal (STF), já que, na condição de senador, ele desfruta de foro privilegiado na corte.

Hoje, a PF encontrou, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, uma pistola na casa do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Ele chegou a ser detido mas foi liberado após pagar fiança.

PF detém governador de Mato Grosso

O deputado estadual José Riva (PSD-MT), afastado judicialmente do comando da Assembleia Legislativa, e o ex-secretário da Copa do Mundo Éder Moraes (PMDB) foram presos e transferidos para Brasília.

No STF desde março, o inquérito está sob sigilo e sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Foi aberto para apurar indícios de lavagem de dinheiro e inclui  o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Sérgio Ricardo de Almeida, e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), além de Maggi, Silval, Riva e Éder.

O Ministério Público queria que fossem realizadas busca e apreensão na casa e no escritório de Maggi mas Toffoli negou o pedido. Segundo ele, os indícios não eram suficientes para autorizar a medida.

A assessoria de Maggi, que foi governador de Mato Grosso, informou que ele está na Europa tratando de assuntos particulares e que, quando retornar, ele vai tomar conhecimento das investigações e, se necessário, prestará depoimento. “Ele jamais se furtará aos esclarecimentos”, disse a assessoria.

O esquema

Sabe-se que a PF investiga suposto desvio de recursos públicos que teriam sido “lavados” por meio de factorings. A emissão de cartas de crédito a servidores públicos de Mato Grosso e o pagamento de milionários precatórios judiciais a empreiteiras pelo governo mato-grossense também estariam sendo investigados.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF proibiu a PF de divulgar qualquer informação à imprensa sobre essa fase da operação. Portanto, não há informações oficiais sobre a suposta participação de cada um dos suspeitos.

Mais sobre Operação Ararath

Fonte:Congresso em Foco

 

 

TRE empossa novo membro na Corte Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) empossou, nesta terça-feira (20), o juiz eleitoral Sérgio Roberto Nascimento Maia que atuará como membro titular da Corte Eleitoral em substituição ao juiz Nilson Cavalcanti.

E o juiz empossado já foi titular da 69° zona eleitoral e, atualmente, é juiz titular da 2° Vara da Infância e Juventude, atuará como membro da Corte no biênio 2014-2016.

Ex-prefeita de Pedro Avelino Neide Suely representa o deputado José Adécio no conjunto Cidade do Sol em Natal

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Na tarde desta última Quarta-feira (14), foi realizada uma comemoração em homenagem as mães do Conjunto

Cidade do Sol, zona norte de Natal. O evento aconteceu no Conselho Comunitário do bairro, e teve a organização da Presidente do grupo de Idosos São Tomé, Maria das Dores (Dorinha), liderança essa que apoia o projeto político do Deputado.

Na ocasião o Deputado José Adécio que não pode está presente em função de encontrar-se no interior do Estado tratando de assunto políticos, foi representado pela sua esposa e Ex-Prefeita do município de Pedro Avelino, a Sra. Neide Suely, que no momento declarou em nome do Deputado total apoio as famílias da comunidade e homenageou todas as mães.

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A Sra. Neide Suely homenageando as mães em companhia da Pres. do grupo de Idosos “São Tomé”, (Dorinha).

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO SE REÚNE COM MÃES DO GRUPO DA 3ª IDADE NA ZONA NORTE DE NATAL

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Na tarde desta última sexta-feira (16) o Deputado José Adécio se fez presente na comunidade do Panatis, onde se  reuniu  e homenageou o  (Grupo de Idosos Liberdade Para 3ª Idade).

No momento da confraternização estiveram em companhia do Deputado: Sonali Rosado, representando a Governadora Rosalba Ciarlini; a proprietária da residêcia  e Líder Comunitária do Conjunto Panatis, a Sra.  Margarida Trindade; o Líder comunitário do conjunto Gramore, João do Roma; Valda Maria, Líderança da comunidade Aliança; a líder do conjunto Cidade do Sol, Maria das Dores “Dorinha” (lideranças essas que apoiam o projeto polítco do Deputado José Adécio).

“A organização do (Grupo de Idosos Liberdade Para 3ª Idade) é evidente. As atividades realizadas proporcionam melhorias e mudanças na vida de todos. Eu incentivo o grupo porque tenho certeza que melhorias em diversos fatores como; saúde, autoestima e valorização são trabalhadas. As atividades realizadas pela Sra. Margarida Trindade contribuem bastante para o desenvolvimento das famílias desta comunidade. Deixo os meus parabéns a todas as mães presentes”. Falou o Adécio

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Adécio deixando a sua mensagem as mães da comunidade do Panatis

Assecom: Rafael Maia

MUDANÇA:Eleições deste ano vão ter uma nova ordem de votação

Em 2010, os eleitores votaram primeiro no deputado estadual ou distrital, em seguida, no deputado federal, senador, governador e vice-governador e por último, no presidente e vice-presidente. Com a nova lei, sancionada nessa segunda-feira (20), pela presidenta Dilma Rousseff, os dois primeiros cargos serão invertidos: o primeiro voto vai para o deputado federal e o segundo para o estadual ou distrital.

Fonte:RadioAgênciaNacional

Aumento do índice de remanejamento de recursos do OGE é votado nesta quarta

 Foto: João Gilberto

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Dois Projetos de Lei estão na pauta para votação na sessão plenária desta quarta feira. As matérias, anunciadas hoje (20) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), após acordo entre as lideranças partidárias, tratam do aumento do índice de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), para este ano, e da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A proposição de remanejamento encaminhada pelo governo do Estado altera o artigo 9º da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar de 5% para 15% o limite para abertura de crédito suplementar. No encaminhamento do projeto, a governadora Rosalba Ciarlini informa que a pretendida ampliação da margem de remanejamento constitui medida necessária para a execução  orçamentária até o final do presente exercício financeiro.

O Projeto, que já passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização tem uma emenda de deputados que estabelece o aumento do percentual para 9%.

O Projeto de Lei Complementar 13/2014, de iniciativa do Tribunal de Contas que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração do TCE foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois tramitou pelas comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.

Candidatos aprovados no concurso da UERN são convocados

Também foram convocados outros três agentes administrativos em dois municípios

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) convocou mais 18 aprovados no concurso público realizado em 2010. São 15 novos servidores que vão trabalhar no Campus Central, em Mossoró, sendo dez técnicos de nível superior e cinco agentes administrativos.

Também foram convocados outros três agentes administrativos. São dois para o Campus Avançado de Assú e outros dois para o de Pau dos Ferros.

Os novos servidores terão entre 21 de maio e 20 de junho para se apresentarem à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE), situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró. CEP: 59.610-190. No ato da apresentação os convocados devem apresentar uma série de exames que estão listados no edital de convocação.

Os candidatos insclusos na lista de chamada que não puderem assumir o cargo podem requerer passar para a última colocação. Nesse caso será convocado o candidato melhor colocado na lista. A partir da posse o candidato inicia o processo de estágio probatório de três anos.

Outras informações podem ser obtidas nos telefones (84) 3315-3028 e 3315-2122.

Fonte:Assessoria UERN

 

Montanhas conquista campeonato da 2ª Copa Garoto Bom de Bola

Em jogo envolvente, a seleção de Montanhas conseguiu, na tarde de domingo (18), no Estádio Municipal de Souzão, na cidade de Boa Saúde, se sagrar campeã da 2ª Copa Escolar de Futebol Garoto Bom de Bola, vencendo nos pênaltis a seleção de Boa Saúde.

A 2ª Copa Escolar de Futebol Garoto Bom de Bola foi promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, em parceria com o Fórum Estadual dos Secretários Municipais.

A partida terminou em 1 X 1 no tempo regulamentar. Na cobrança de pênaltis a vitória ficou com a seleção de Montanhas pelo escore de 4 x 3., resultado que fez com que os garotos de Montanhas conquistassem o título da Copa Garoto Bom de Bolas, um dos maiores campeonatos escolares de futebol do Brasil na faixa etária de 12 a 14 anos.

Com a conquista, o Município de Montanhas desbancou o título da seleção de Goianinha campeã da 1ª Copa realizada em 2013. A conquista deu lugar à alegria contagiante dos garotos de Montanhas fazendo com que as arquibancadas repletas de torcedores e familiares comemorassem a vitória que entra para a história do esporte do municípios da região Agreste do RN.

“Foi de arrepiar” disse o Secretario de Educação e Esporte do Município de Montanhas, Clermonio Cordeiro. Já o Prefeito de Montanhas Algacir Januário, acompanhou o jogo pelo telefone em contato com o secretário.

À noite os atletas de Montanhas foram recebidos como heróis em carro aberto em passeata na entrada de sua cidade, sendo recepcionados pelo público que saiu de suas casas para aplaudir os seus campeões. Diversas homenagens estão programadas para a comemoração do título de campeão do Garoto Bom de Bola 2014.

Na partida preliminar, disputaram o 3º lugar as seleções de Goianinha e Jardim do Seridó. No tempo regulamentar o placar foi de 0 X 0. Na cobrança de pênaltis venceu Jardim do Seridó por 4 X 1.

“Estamos orgulhosos dessas crianças. Este evento é fantástico, as crianças que participaram jamais esquecerão. É muito importante para as crianças e jovens de nosso Estado, proporciona muitas alegrias. Emociona também os pais que têm o privilégio de ter um filho atleta participante como eu, o goleiro da seleção de minha cidade”, afirmou o vereador e presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Zé da Noite, que representava o Prefeito de Município.

A 2ª Copa Garoto Bom de Bola, iniciada no dia 29 de março deste ano, mobilizou milhares de atletas na faixa etária de 12 a 14 anos em todo o Rio Grande do Norte. Ao todo, participaram 76 seleções municipais.

“A Copa Garoto Bom de Bola é exemplo de democratização e interiorização do Esporte que o Rio Grande do Norte está dando para o Brasil”, afirmou o secretário do Esporte e do Lazer do RN, Joacy Bastos.

Fonte:ASSECOM/RN

Copa 2014 No Rio, segurança da Copa terá 20.000 policiais

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FAB faz treinamento aéreo para proteção do Maracanã durante a Copa das Confederações (Marcelo Carnaval/Agência O Globo)

Esquema para os jogos no Maracanã foi apresentado esta manhã. Plano de contingência para protestos é mantido em sigilo

A Copa do Mundo vai mobilizar até 20.000 homens para garantir a segurança e a ordem pública na região metropolitana do Rio de Janeiro. O contingente mobilizado para o evento começa com 5.000 agentes a partir da próxima sexta-feira e aumenta gradativamente até a partida final, no Maracanã, no dia 13 de julho. Nessa tropa estão incluídos guardas municipais, bombeiros, militares das Forças Armadas, policiais militares, civis, federais e rodoviários federais. Os detalhes do planejamento de segurança foram divulgados nesta terça-feira no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na região central do Rio, de onde serão coordenadas as ações.

Fonte:Veja

Ministro diz que apenas 6 estádios da Copa terão Wi-Fi e Natal está fora

Ainda assim, Paulo Bernardo lamentou a demora das obras de algumas arenas e cutucou os administradores desses estádios


Por Agência Estado

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil) alertou nesta terça-feira, em Brasília, que pelo menos dois estádios da Copa do Mundo não poderão oferecer telefonia e banda larga móveis aos torcedores conforme o planejado. Por causa do atraso nas obras de conclusão do Itaquerão e da Arena da Baixada não foi possível realizar testes necessários para os equipamentos de transmissão de 3G e 4G nessas duas sedes da competição.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as estruturas de 3G e 4G até ficarão prontas a tempo dos primeiros jogos, mas, sozinhas, não serão suficientes para conseguir atender toda a demanda esperada durante as partidas da competição. O problema é que, segundo ele, só haverá Wi-Fi nos estádios de seis das 12 sedes: Brasília, Rio, Salvador, Porto Alegre, Manaus e Cuiabá.

“Infelizmente, em seis estádios não haverá reforço do sinal por meio do Wi-Fi, o que ajudaria a absorver o uso de dados pelos torcedores. Mas isso não ocorrerá porque os administradores das arenas não quiseram. No dia da abertura do Mundial, todo o básico vai estar funcionando, mas com deficiências. Acho que seria melhor se tivesse Wi-Fi”, avaliou o ministro.

Ainda assim, Paulo Bernardo lamentou a demora das obras de algumas arenas e cutucou os administradores desses estádios. “Parece que os construtores e administradores das arenas só descobriram agora que precisam de estrutura de telecomunicações para atenderem aos torcedores. Isso é básico”, afirmou.

O ministro esclareceu também que o sinal de telefonia e internet dentro dos estádios não é uma obrigação dos organizadores do evento e que o governo não teria como obrigar a instalação dos equipamentos dentro de empreendimentos privados. “O nosso compromisso é com a fibra óptica da Telebras para a transmissão das partidas para todo o planeta. E mesmo com os atrasos de alguns estádios, como o de São Paulo e o de Curitiba, toda essa estrutura obrigatória está sendo concluída”, completou.

NOVA CRUZ:Pit Stop abre a Semana de Combate a violência sexual de Crianças e Adolescentes.

Técnicos e auxiliares da Secretaria de Assistência Social, especialmente os que atuam nos Centros  de Referência Social –CRAS e CREAS, realizaram durante o dia de hoje, Pit Stops em locais estratégicos da cidade e panfletagem, para divulgação das ações dentro da programação da Semana de Enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, cujo dia nacional se deu no domingo, 18 de Maio.
 
As atividades prosseguem nesta terça feira, 20 de Maio, quando pela manhã os técnicos da SMAS/CRAS/CREAS estarão nas Escolas realizando palestras com os alunos dos 5º anos do Ensino Fundamental, sobre o tema. Também neste dia, teremos palestras nos postos de saúde e nos bairros que foram verificados os maiores índices de vulnerabilidades sociais das crianças e adolescentes.
Na quarta feira, 21, se encerra a programação, com uma grande gincana pela manhã, com a participação dos alunos da rede pública de ensino – no Sesc no Bairro Frei Damião, e com uma importante palestra a ser ministrada pelo Procurador Geral do Município, Dr Cyrus Benavides, no período da tarde, no mesmo local.
Segundo Márcia Valéria, Secretária de Assistência Social, todo o evento conta também com os apoios das Secretarias municipais da Saúde e da Educação.
Fonte:Blog Xuá do Agreste

TRT-RN: Escola Judicial altera programação de Encontro sobre Trabalho Infantil

DRT  Marinalva Cardoso Dantas Ok

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) alterou a programação do III Encontro sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem, que será realizado nesta quinta-feira (22), no Auditório do Pleno do tribunal.

Diante da impossibilidade do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca de participar do evento, a conferência sobre “A Aprendizagem e a Formação Profissional de Adolescentes” terá como conferencista a auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Marinalva Cardoso Dantas.

A mesa será presidida pelo juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, que é professor da UFRN e vice-diretor da Escola Judicial do TRT da 21ª Região.

O encontro tem por objetivo debater sobre as percepções e estratégias de combate ao trabalho infantil e está sendo realizado pela Escola Judicial do TRT-RN, em parceria com o Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da UFRN e o Ministério Público do Trabalho.

As inscrições para o III Encontro sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem estão sendo feitas pelo sistema SIGAA da UFRN, no endereço:

www.sigaa.ufrn.br/sigaa/public/extensao/loginCursosEventosExtensao.jsf