Governo federal aumenta valor da bolsa dos médicos do Provab

Bolsa passará de R$ 8 mil para R$ 10 mil por mês

O Ministério da Saúde aumentou o valor da bolsa mensal paga aos médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que leva profissionais para atuarem na atenção básica das regiões onde faltam profissionais, como no interior e periferias dos grandes centros. O valor passará dos atuais R$ 8 mil mensais para R$ 10 mil. O reajuste começa a valer a partir de setembro. A informação foi divulgada pelo ministério na última sexta-feira (12).

“Esse é mais um estímulo para que os médicos continuem neste programa, que garante a formação com acompanhamento da universidade e que levou quase 4 mil profissionais para municípios do interior e periferias das grandes cidades. O Provab, como parte do Mais Médicos, já é o maior programa de interiorização desses profissionais que o país já teve.”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualmente, há 3.568 médicos atuando pelo Provab, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino em 1.260 municípios. Além da bolsa mensal, outro benefício do programa é a pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, caso o profissional cumpra todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final. Com o reajuste, o investimento mensal no programa passa de R$ 30,7 milhões para R$ 38 milhões.

Congresso Nacional quer afrouxar controles sobre doações de campanhas e pode aprovar mudanças

Destaque da Folha de São Paulo… Depois de rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, deputados federais trabalham para aprovar nesta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha.

Caixa Econômica Federal vai destinar R$ 3,7 bilhões para produção agrícola

A Caixa Econômica Federal (CEF), maior operadora de crédito imobiliário no Brasil, pretende ampliar a participação em financiamento rural nos próximos cinco anos. Em todo o país, mil agências do banco já estão atuando no segmento.

Na safra com início este mês e término em junho do ano de 2014, serão destinados R$ 3,7 bilhões para custeio da produção agrícola, investimentos em máquinas e equipamentos, aquisições de animais e projetos de infraestrutura rural.

Fonte:Blog Robson Pires

Governadora Rosalba Ciarlini prestigia 19ª edição da Feirinha de Santana de Currais Novos

Foto: Demis Roussos

Tradicional dentro dos festejos da Festa de Santana, a Feirinha de Currais Novos recebeu a visita da governadora Rosalba Ciarlini na tarde deste sábado (13). Acompanhada do diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM), Carlson Gomes, a chefe do Executivo Estadual visitou barracas montadas na Praça Cristo Rei e Largo da avenida Coronel José Bezerra.

Em sua passagem pela festa, a governadora visitou estandes da Fecomércio RN, SESC, Senac e do Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos, e concedeu entrevistas para rádios e televisões locais. Na ocasião, a governadora  aproveitou para fazer um balanço das ações da sua gestão até o momento e agradeceu a receptividade dos seridoenses.

“Mais uma vez estamos na feirinha ao lado dos amigos e estou muito feliz com a alegria e simpatia do povo de Currais Novos. Aproveitamos este momento para pedir não só muitas bênçãos e proteção a Santana como também para agradecer aos nossos pedidos que ela atendeu. Tivemos boas chuvas aqui na região e o período de seca ficou para trás. Além disso, tivemos condições de fazer grandes reestruturações de colégios, hospitais, de construirmos as adutoras e de ampliar os serviços do SAMU, que agora terá uma base em Currais Novos, Caicó, Parelhas e Santa Cruz”, declarou Rosalba Ciarlini.

Vice-governador participa da abertura oficial da 19a Feirinha de Sant’ana em Currais Novos

O vice-governador Robinson Faria(PSD) participou na tarde deste sábado(13) da abertura oficial da 19^a Feirinha de Sant’ana em Currais Novos. Acompanhado por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças da região do Seridó, Robinson caminhou pelas barracas montadas no Largo da avenida Coronel José Bezerra e na Praça Cristo Rei.

“O mês de julho é a época do ano para celebrar Sant’ana. Tradição, fé e religiosidade se misturam para homenagear a padroeira de todos os Seridoenses. E a tradicional Feirinha de Currais Novos, que este ano chega a sua 19^a edição, é um momento importante da Festa de Sant’ana na cidade, pois ao mesmo tempo em que assinala o início da festa, representa uma excelente oportunidade das famílias se reencontrarem com suas raízes. Agradeço pela acolhida dos amigos do Seridó e desde já desejo uma festa ainda mais organizada, animada e emocionante”, declarou Robinson Faria.

PR do Seridó deverá ter “sangue novo” na disputa pela Assembléia Legislativa em 2014

Um dos assuntos discutidos na reunião que o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia fez com a comissão provisória de Caicó, nesta tarde de domingo (14) foi à importância de um “sangue novo”, que represente a região do Seridó na disputa pela Assembléia Legislativa em 2014. O desafio foi lançado na reunião pelo próprio deputado, por entender que o PR precisa de um nome no Seridó, que não apenas levante a bandeira da região, mas que atenda aos anseios do novo momento vivido pela política brasileira.

“Um nome novo que a gente pudesse levantar essa bandeira, apresentar ao Seridó e em outras regiões como um nome que representa de verdade e pra valer essa região. Essa conversa eu tive em Caicó e vou ter em todo o Seridó. Nós precisamos de representantes do partido que seja a alma e espelho do Seridó”, explicou.

Sem citar nomes, João Maia disse que o partido tem nomes de sobra que reúnam condições de disputar a Assembléia Legislativa, representando o Seridó. “O PR de Caicó é forte, inserido na sociedade, mas é preciso ser um nome com o compromisso de todos que, saindo daqui nós possamos abraçar todos os municípios da nossa regiões e outras do Estado”, finalizou.

Claúdio Humberto: Agripino propôs só vinte projetos em 27 anos

Líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN) apresentou apenas 20 projetos desde que tomou posse no primeiro mandato de senador, em 1987. Somados, foram 15 anos sem propor projetos, em seus 27 anos de Senado. Agripino atribui a assustadora média de 0,7 projeto por ano ao acúmulo das atividades como líder do partido, mas garante que apesar disso, seus projetos “são de qualidade”.

Dos projetos de Agripino Maia, cinco nasceram nos últimos dois anos. Bem abaixo da média de oito proposições anuais dos seus colegas.

Grupo da reforma política começa já sob crise

Reforma política: Henrique indica Vaccarezza para ‘coordenar’ grupo a ser instalado nesta terça

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu instalar nesta terça-feira (16) o grupo de trabalho que vai cuidar do vespeiro da reforma política. A poucas horas do acionamento dos refletores, o ruído abafado das arrumações nos bastidores dá ideia da extensão da encrenca. Quando a cortina for aberta, o primeiro lance da trama será a administração de uma crise no elenco.

O pano quase foi aberto na semana passada. Mas percebeu-se a tempo que o público poderia flagrar uma cena insólita: o PT esbofeteando o PT. Numa tentativa de evitar o vexame, a turma do deixa-disso gritou: “fecha, fecha”. Imaginou-se que o petismo se entenderia consigo mesmo no final de semana. Deu-se o oposto. Escancararam-se as divergências. E a peça, cuja pré-estreia ocorrera no ritmo de vai ou racha do plebiscito, estreará de qualquer jeito. Mesmo que rachada.

Dando os retoques finais no cenário, Henrique Alves tocou o telefone para o presidente do PT, Rui Falcão. Informou que não abre mão de indicar o petista Cândido Vaccarezza para a função de coordenador do grupo de trabalho. Falcão não fez objeção. Ao contrário. Elogiou muito Vaccarezza. Depois, em reunião com o correligionário, pediu-lhe que recusasse o convite do presidente da Câmara. Por quê? Para “pacificar” o PT.

Petista como Vaccarezza, o deputado Henrique Fontana reivindica o papel de protagonista. Ele foi o relator de uma malsucedida comissão formada para desenroscar a reforma política. Tratou do tema por mais de dois anos. E não conseguiu colocar em pé um projeto que sensibilizasse a maioria. Nada foi votado. A despeito do insucesso, Fontana considera que Fontana é o parlamentar mais preparado para coordenar o novo grupo de trabalho. O diabo é que só ele e um pedaço da bancada do PT acham isso.

O xará Henrique Alves diz ter “enorme respeito” por Henrique Fontana. Louva o interesse dele pela matéria. E estimula o PT a indicá-lo para integrar o grupo na condição de “membro”. Para a coordenação, prefere Vaccarezza. “Como maior partido da Casa, o PT será o único a ter dois representantes no grupo”, diz o presidente da Câmara. “É importante que o Fontana participe, mas não como coordenador.”

Por que não? “O Fontana participou de discussões muito tensas a respeito de reforma política”, disse Henrique Alves. “Houve muito atrito, muita divergência. Tanto que a comissão especial nem chegou a votar um texto final. A gente quer uma pessoa que possa coordenar o grupo sem essas arestas. O Vaccarezza não vai impor a vontade dele. Vai conduzir as reuniões, reduzir as tensões, harmonizar as diferenças. Fará o trabalho clássico de um coordenador”.

Na conversa com Rui Falcão, Vaccarezza dissera que iria pensar até esta segunda-feira (15) para decidir se aceitaria ou não o papel de “coordenador”. Na noite passada, já havia decidido que não recuaria. Escora-se em dois argumentos: 1) não pleiteou o posto, foi convidado por Henrique Alves. 2) ainda que refugasse a missão, o desafeto Fontana não viraria coordenador. Portando, o PT não ganharia nada com a sua saída de cena.

De fato, o malogro de Henrique Fontana na penúltima tentativa da Câmara de aprovar uma reforma política deu ao deputado uma aparência de afogado. E a maioria dos líderes não enxerga nele a figura de um nadador. Líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha declara-se, por exemplo, “muito preocupado” com a guerrilha do PT. Acha que Fontana “não tem mais as condições de conduzir esse processo. Já teve a sua chance e não conseguiu.”

Com uma ponta de pessimismo, Eduardo Cunha acrescenta: “Se esse grupo começar desse jeito, tão atritado, não irá a lugar nenhum.” Ele já esboça um ‘plano B’. Afirma que, na eventualidade de ocorrer novo insucesso, “o PMDB vai construir a sua proposta e levar para votação.” O grupo terá 90 dias para silenciar os pessimistas.

De concreto, por ora, apenas a impressão de que, nesta terça, quando a cortina se abrir, tudo estará totalmente indefinido. Alguns personagens ainda podem ser surpreendidos fora de suas marcas. Ou retocando a maquiagem e ajustando a peruca. Existe uma grande curiosidade do público para saber como a peça vai acabar. Pelos movimentos do ensaio, a hipótese de um final feliz parece improvável.

Fonte:Blog do Josias de Souza

NOVA CRUZ: ESTÁ DE LUTO, MORRE O EX-PREFEITO LUIZ MOREIRA NETO

É com muita tristeza que faço a primeira postagem de hoje no nosso blog. E ter que anunciar o falecimento do amigo e ex-prefeito Luiz Moreira Neto.

Da esquerda foto, Leonardo Lisboa, (neto), Bilú (esposa), Danilo Lisboa (Neto), Luiz Moreira Neto, Marília (neta), Adriana Moreira (filha) e Nuna Lisboa (Genro). Foto realizada no dia do almoço em sua residência em comemoração aos 70 anos de vida de Luizinho Moreira e Dona Bilú.

O ex-prefeito Luiz Moreira Neto, faleceu hoje (14), pela manhã no Hospital Monsenhor Pedro Moura. O mesmo chegou a falecer aproximadamente as 04:h40.

Luiz Moreira Neto foi prefeito da cidade de Nova Cruz, no ano de 1977. Já no ano de 1988, o mesmo foi candidato a vice-prefeito na época, com o então candidato a prefeito Cid Arruda Câmara.

Luiz Moreira Neto, sempre foi um homem ousado e determinado. Católico e sempre presente no dia a dia. Tanto na igreja e nas procissões, além de participar dos momentos festivos da cidade, gozava de uma grande amizade de todos nós.

Luizinho  Moreira, presente na última procissão de Nossa Senhora da Piedade no Conjunto Frei Damião em Nova Cruz

Luizinho Moreira, como era conhecido e admirado por todos os novacruzenses nos deixa muitas saudades. Ontem a noite estive ao lado do meu filho Jandson Costa e juntos fizemos a uma visita e chegamos a conversar bastante, por aproximadamente quase uma hora com Luizinho e Dona Bilú. O mesmo demostrando tranquilidade com seu quadro clínico.

A Dona Bilú esposa, a sua filha Adriana, a todos da família muita força nesse momento de dor. Os nossos votos de pesar a toda família. O nosso a DEUS, a um amigo, um homem que tanto fez por Nova Cruz. Com seu espírito de Coragem, de Gratidão, com seu espírito de homem público, de Determinação, de Ação e de Bem servir ao nosso povo e ao município. Fique com DEUS Luizinho Moreira.

O corpo está sendo velado em sua residência, situada na Praça Barão do Rio Branco na cidade de Nova Cruz. O sepultamento será amanhã as 07:h30.

Atualização as 16:53 : NOVA CRUZ LUTO OFICIAL
Em função do falecimento do Ex- Prefeito Luiz Moreira Neto foi decretado LUTO OFICIAL EM NOVA CRUZ por três dias em nosso município. Amanhã, dia de seu sepultamento, as repartições públicas municipais estarão fechadas em sua HOMENAGEM.

Estatuto da Criança e Adolescente chega aos 23 anos sem ser implementado na íntegra, diz especialista

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 23 anos. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.

Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.

Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano”.

Fonte:Blog Marcos Dantas

POLÍTICA: Assessores? Tratar no Planalto, por Sandro Vaia

Dilma foi mal assessorada na questão da Constituinte exclusiva para a reforma política e por isso ela voltou atrás e resolveu trocar tudo por um plebiscito.

Mas Dilma foi mal assessorada na questão do plebiscito porque, entre outros problemas, não haveria tempo útil de formular uma série de perguntas tão claras, definitivas e incisivas a ponto de responder as questões controversas que formariam o perfil de uma reforma política que pudesse atender aos interesses da Nação, se é que a Nação está tão interessada mesmo numa reforma política.

Como Dilma foi mal assessorada, o PMDB, que é quem dá as cartas no Congresso, não jogou o plebiscito na lata do lixo por uma certa delicadeza, mas deixou o tema para o ano que vem, o que, em outras palavras, pode significar que deixou o tema para aquilo que antigamente se chamava de “calendas gregas”.

A mal assessorada presidente também não foi muito bem instruída na questão da importação de médicos para preencher as necessidades das comunidades mais carentes, e depois de criar atritos incontornáveis com as associações de classe, resolveu repensar a questão da importação de médicos cubanos.

Acontece o seguinte: a presidente foi mal assessorada e não sabia que o modelo de exportação de médicos cubanos, tal como adotada na Venezuela, por exemplo, era uma espécie de modalidade de exploração de mão de obra escrava, pois o governo exportador – Cuba – se apropriava da maior parte da renda originária do aluguel dos profissionais e destinava a eles uma pequena parcela desses ganhos. Péssima ideia para um país que tenta implantar um modelo de “inclusão social”.

Ia pegar mal. A presidente, mal assessorada, parece ter desistido da desastrada ideia.

A presidente, precisando desesperadamente de uma agenda positiva para apagar a má impressão da vaia do Mané Garrincha, resolveu juntar alguns milhares de prefeitos e vice-prefeitos para anunciar seu pacote de bondades e distribuir 3 bilhões de reais para aliviar as finanças mal paradas dos municípios.

Mal assessorada, a presidente anunciou 3 bilhões (que divididos por mais de 5 mil municípios não chegam a somar a média de 600 mil reais para cada um) para todos, e foi vaiada. Os prefeitos esperavam o anúncio de um aumento substancial e permanente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e não um mero ajutório. Por isso vaiaram.

“Ninguém sabe hoje quem apoiará Dilma em 2014”, disse o presidente do PT, Ruy Falcão, com a sabedoria dos alquimistas. Alguém será capaz de captar o verdadeiro sentido da mensagem cifrada emitida por uma eminência tão parda num momento mais pardo ainda para a popularidade e o prestígio da presidente?

Nunca antes na história deste país uma gerente tão eficiente conseguiu ser tão mal assessorada em tantos assuntos e em tão pouco tempo.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

Fonte:blog Ricardo Noblat

EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO: Senado aprova hereditariedade em permissões de táxi

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11/7) o projeto de lei que permite que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço sem a aprovação prévia do poder público. A matéria está no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013 que, entre outros temas, trata de auxílio para agricultores atingidos pela seca do Nordeste. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Em 2011, o Congresso já havia aprovado o direito de sucessão na exploração de táxis ao tratar da proposta de regulamentação da atividade de taxista. Porém, ao sancionar a lei 12.468 a presidente Dilma Rousseff vetou esse ponto.

Agora, a nova proposta acrescenta três artigos na Lei 12.468, reinserindo o direito de sucessão. De acordo com o texto, para ter direito à sucessão é necessário que o herdeiro satisfaça os requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação dos condutores.

Estima-se que pelo menos 150 mil táxis estejam em circulação apenas nas capitais do país. As capitais mais atendidas são Rio de Janeiro e São Paulo, com mais de 30 mil cada uma, segundo a Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax). Com informações da Agência Senado.

Leia abaixo os artigos inseridos na Lei 12.468:

Artigo 9º-A A exploração de serviço de utilidade pública de táxi depende de autorização do poder público local, que poderá ser outorgada a qualquer interessado que satisfaça os requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação dos condutores.
Parágrafo único. O poder público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi.

Artigo 9º-B A autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder público autorizante, assegurado o direito de sucessão na forma da legislação civil.
Parágrafo único. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.

Artigo 9º-C Em caso de transferência em decorrência de direito de sucessão, o novo autorizatário sucederá o anterior em todos os direitos e obrigações decorrentes da isenção tributária de que trata o artigo 1º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Fonte:Consultor Jurídico

BREJINHO:Ex-prefeito foi condenado a pagar quase R$ 100 mil aos cofres públicos

Veículo da Prefeitura de Montanhas é flagrado transportando bebida alcoólica

Deu nos Blogs: Montanhas Verdade e Montanhas em Ação

Por: André Balduino Bispo

Em meio a tantos protestos no Brasil em luta contra a CORRUPÇÃO, principalmente praticada por maus políticos, em Montanhas, o Prefeito, senhor Algacir Antonio de Lima Januário, resolveu usar o bem público, para fins particulares.

A caminhonete FORD RANGER, placa NOB-6129, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS, foi flagrada, em frente a um comércio de bebidas na Rua Camilo de Lira, proximidades da Escola Municipal Fátima Aranha, sendo carregada em sua caçamba, com CERVEJA NOVA SCHIN.

Em um ato de total desrespeito ao povo, usando um veículo oficial e o combustível da Prefeitura de Montanhas, para transportar bebida alcoólica para o seu próprio e particular consumo. Que FUTURO!

A caminhonete de placa NOB-6129, pertence a Prefeitura Municipal de Montanhas, adquirida com recursos da Saúde, pelo Programa Saúde na Escola – PSE. Deveria está sendo utilizada para melhorar os serviços de saúde pública, principalmente no transporte das equipes de saúde da família em visitas as Escolas Municipais.

Esse flagrante é um exemplo prático da administração descompromissada do Senhor Algacir Antonio de Lima Januário, em uma demonstração de mau uso dos bens públicos, desrespeito ao povo e desafio a fiscalização pelos órgãos competentes.

OBS: O fato já foi devidamente encaminhado, junto com as provas, ao Ministério Público Estadual para providências e possível abertura de inquérito. 

Comissão de Câmara aprova piso salarial de R$ 9 mil para médicos e dentistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas no valor de R$ 9 mil. Pela proposta, a carga horária desses profissionais será de 20 horas semanais. Foi aprovado substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2750/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE). O texto original menciona apenas os médicos, e determina remuneração por hora de R$ 40,89.

Flávia Morais afirma ser necessário deixar claro na lei a ser aprovada que a jornada de trabalho é de 20 horas semanais, como prevê a Lei 3.999/61, que regula o piso salarial de médicos e dentistas. A relatora também determina a revogação desta lei. “Após mais de meio século de vigência, a norma está completamente ultrapassada”, argumenta.

No substitutivo consta ainda que o valor de R$ 9 mil será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre novembro de 2011 e o mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei. Depois de promulgada a nova legislação, a correção será anual pelo menor índice. Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Blog Robson Pires

Inscrições de empreendimentos ao projeto de Economia Solidária encerra próxima quinta (18)

Termina, na próxima quinta-feira (18), o prazo para que pequenos grupos econômicos das zonas urbanas e rurais se inscrevam para a seleção de empreendimentos para o Projeto de Promoção de Ações Integradas da Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Podem participar da seleção: associações, cooperativas ou núcleos de desenvolvimento econômico, que promovam atividades ligadas a agricultura, pecuária, artesanato, agroindústria, arte/cultura, turismo rural, apicultura, pescado, entre outras, voltadas à geração de emprego e renda.

Serão selecionados 50 empreendimentos econômicos solidários, urbanos e rurais, localizados em cinco áreas territoriais do Estado: Assu-Mossoró, Grande Natal, Mato Grande, Trairi e Agreste-Litoral Sul, sendo 10 por região.

O Projeto de Promoção de Ações Integradas da Economia Solidária para o Desenvolvimento Local e Territorial Sustentável é voltado à superação da extrema pobreza no Rio Grande do Norte a partir de ações integradas que possibilitem a geração de alternativas de emprego e renda para as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza.

“Além da inclusão social e produtiva como forma de enfrentamento à extrema pobreza no Rio Grande do Norte, o projeto busca garantir sustentabilidade aos empreendimentos selecionados a partir de ações que promovam a organização da produção, o consumo consciente e a comercialização solidária”, frisa o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas.

O Projeto é uma parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da qual serão investidos no Rio Grande do Norte recursos de R$ 2,2 milhões.

Ministério Público vai apurar irregularidades no uso de verbas públicas pela Câmara Municipal de Macaíba

Irregularidades no Poder Legislativo de Macaíba na mira de investigações

O furo é do Panorama Político, da Tribuna do Norte…Promotora de Justiça em substituição, Rachel Medeiros Germano assinou portaria nº 26/2013 focando nas atividades da Câmara Municipal de Macaíba. Na ementa converte em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório nº 78/2012, que trata da apuração de irregularidades no uso de verbas públicas pela Câmara Municipal de Macaíba.

TRE/RN divulga nota a respeito de consequências jurídicas da desaprovação de contas de campanha

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, em sessão ordinária nesta terça-feira (9), julgou recurso eleitoral interposto contra decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal que, amparado no art. 51, inciso III, da Resolução TSE nº 23.376/2012, desaprovou as contas de Sandro Pimentel de Oliveira, concorrente ao cargo de vereador nas Eleições de 2012 na capital do Rio Grande do Norte.

A decisão da Corte, tomada por unanimidade de votos, foi fundamentada no voto do desembargador Amílcar Maia, que entendeu que as falhas detectadas nas contas do então candidato constituem inconsistências graves que afetam a confiabilidade das contas e impedem a adequada aferição das informações prestadas, ensejando a sua desaprovação.

O TRE/RN, no entanto, em nenhum momento, afirmou que o então candidato, ora vereador eleito, estaria inelegível ou impedido de se candidatar em eleições próximas, até porque não há previsão, na legislação eleitoral, desse tipo de consequência jurídica para a desaprovação de contas de campanha. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação divulgaram após a publicação da decisão, o vereador não está sujeito à inelegibilidade em função desse episódio. Isso porque prevalece, no momento, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a rejeição das contas do candidato não constitui sequer óbice à quitação eleitoral, sendo suficiente a mera apresentação das contas do candidato para que ele seja diplomado.

Há de se ressaltar, por fim, que não devem ser confundidas contas de campanha com contas de mandato; estas últimas, com julgamento a cargo dos tribunais de contas, podem ensejar consequências mais gravosas a detentores de cargos públicos eventualmente condenados por irregularidades nas prestações de contas.

Detran aplica 4 mil testes de direção veicular em julho

A Subcoordenadoria de Trânsito do Detran/RN anunciou que neste mês serão aplicados mais de 4 mil testes de direção veicular em 20 municípios do interior do Estado. A ação abrange as cidades espalhadas por todas as regiões do RN onde os técnicos do órgão detectaram um índice maior de demanda reprimida referente a esse tipo de exame.

No inicio do mês, as equipes de examinadores iniciaram as avaliações pelo município de Currais Novos e vem dando sequencia a força tarefa, que se encontra hoje (11) em Jucurutu, onde vão ser efetivados 120 testes. Já amanhã(12) será a vez da cidade de Caicó receber os examinadores, com a realização de 180 avaliações.

A partir de segunda-feira (15), foi programada uma semana de ação ostensiva voltada para a cidade de Parnamirim, onde os candidatos à habilitação veicular serão avaliados, durante o período da tarde, na pista de provas da sede do Departamento, situada em Natal, no bairro de Cidade da Esperança.

A Subcoordenadora da Controladoria de Trânsito do Detran/RN, Márcia Marques, informou que todos os esforços estão sendo traçados para equalizar a pendência dos testes de direção veicular, que tem sua demanda agravada pelos índices de reprovações. Para se ter uma ideia, no primeiro trimestre do ano, a taxa de reprovação ficou em 36,21%, refletindo em mais de 9 mil candidatos reprovados.

“A partir deste mês estaremos cobrando dos Centros de Formação de Condutores o que exige a resolução 358/2010 do Contran, que estabelece um indicador mínimo de aprovação de 60% dos candidatos treinados por essas empresas. Caso isso não se configure, o centro de formação pode ser descredenciado”, assegurou.

WALTER ALVES:Deputado diz que distribuição de policiais deve ser reformulada

Foto:Eduardo Maia

O deputado Walter Alves (PMDB) defende a tese segundo a qual o governo do Estado, por meio da secretaria de Segurança Pública, deve rever os dados estatísticos e reformular a política de distribuição de efetivo policial civil e militar, nos municípios do Rio Grande do Norte.

Esse tema ele pretende discutir em plenário a partir do próximo mês, quando a Assembleia Legislativa reinicia as sessões ordinárias. Antes do início do recesso, o deputado já abordou o assunto em requerimento protocolado na Mesa Diretora e destinado à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha.
No documento, Walter Alves diz que, embora seja comum recorrer-se ao referencial divulgado pela ONU que registra que a segurança ideal exige um policial para cada 250 habitantes, “o que é questionável em face das variáveis de cada população, na cidade de Baraúna calcula-se a existência de um policial para cada 2.500 habitante, o que não é razoável’.
Segundo o deputado, não são poucos os policiais militares empregados em escolta de presos na região, consequentemente ausentando-se das cidades e prejudicando a segurança potencial e real da população. “A reformulação da política de distribuição de policiais é urgente e nós vamos insistir nesse tema, tão logo os trabalhos em plenário sejam reiniciados”, concluiu.