Artigo na Folha de SP destaca projeto de Rogério Marinho

DOCUMENTOS MOSTRAM QUE LULA FEZ LOBBY PARA ODEBRECHT EM PORTUGAL

LAVA JATO

TELEGRAMA DE EMBAIXADOR DOCUMENTA LOBBY PARA ODEBRECHT

LULA, INVESTIGADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE INFLUÊNCIA, E O PRIMEIRO-MINISYTRO PEDRO PASSOS COELHO: LOBBY PELA ODEBRECHT EM PORTUGAL. (FOTO: RITA SIZA/PÚBLICO)

Investigado por tráfico Internacional de influência, em ação criminal do Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula teria feito lobby em favor da construtora Odebrecht junto ao primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, para que o governo português desse “atenção” a interesses da empreiteira naquele país.

O lobby de Lula em favor da Odebrecht foi documemtado em telegrama diplomático enviado pelo embaixador brasileiro em Lisboa, Mario Vilalva, ao Ministério de Relações Exteriores, divulgado neste domingo (19) pelo jornal O Globo.

EMBAIXADOR MÁRIO VILALVA

Na correspondência, Vilalva destaca uma entrevista do ex-presidente Lula para rede de televisão portuguesa RTP, ocorrida abril de 2014, na qual o petista aborda desde os 40 anos da Revolução dos Cravos e até defendendo maior participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas em Portugal, mas sem fazer referência a nenhuma empresa específica.
O documento, no entanto, indica que Lula tratou de interesses da construtora em conversa, que teria ocorrido de forma reservada, com o primeiro-ministro português.

“Repercutiu positivamente na mídia recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à RTP no dia 27/04 último, no sentido de que o Brasil deve-se engajar mais ativamente na aquisição de estatais portuguesas. O ex-presidente também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao pleito brasileiro”, informou o diplomata.

A Odebrecht era uma das empreiteiras que tinham manifestado oficialmente interesse na privatização da Empresa Geral de Fomento . A Odebrecht, no entanto, não chegou a formalizar a proposta e a EGF acabou vendida para a Suma, consórcio formado por empresas portuguesas.
Na quinta (16), a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação criminal formal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista será investigado por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht, no Brasil e no exterior, em obras financiadas pelo BNDES.

A suspeita é de que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina.

A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência, além das contratações para palestras. O Instituto Lula nega qualquer irregularidade e sustenta que o ex-presidente nunca recebeu vantagens para prestar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência.
A defesa do ex-presidente apresentou nesta sexta (17) reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que pediu a abertura da investigação criminal.

A representação de Lula pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar para o procurador.

TELEGRAMAS

O Ministério Público Federal já requisitou ao Itamaraty cópias de telegramas diplomáticos e despachos sobre viagens de Lula ao exterior, relacionadas ou não com a Odebrecht. Os principais alvos são visitas a Cuba, Panamá, Venezuela, República Dominicana e Angola.

A reportagem do jornal “O Globo” também teve acesso a outros telegramas que mostram atuação de Lula para o BNDES ao governo do Zimbábue, país africano governado pelo ditador Robert Mugabe, e também viagens para Cuba, onde a empreiteira construiu um porto com recursos do BNDES.

Os documentos informam que, em junho de 2011, o ex-presidente foi recebido no hotel por Marcelo Odebrecht, presidente da empresa e que está preso pelo esquema de corrupção da Petrobras, e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que cumpre prisão domiciliar pela condenação no julgamento do mensalão e agora investigado por suspeita de participação nas irregularidades envolvendo a estatal.

Fonte:Diário do Poder

Governador prestigia 21ª Feirinha de Santana de Currais Novos

O governador Robinson Faria encerrou a agenda por Currais Novos, neste sábado (18), visitando a tradicional feirinha da Festa de Santana, que chegou neste ano a 21ª edição. O chefe do Executivo estadual foi acompanhado pela primeira dama e secretária de Assistência Social, Julianne Faria, pelo prefeito da cidade, Vilton Cunha, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, pelo deputado estadual Vivaldo Costa, e por auxiliares de governo.

O governador visitou estandes e conversou com populares que se concentraram em grande parte na praça central. Robinson Faria declarou sobre a festa: “Todos os anos faço questão de comparecer a essa festa porque é aqui na Feirinha que a população mostra a força da tradição. É a primeira vez que venho aqui como governador do estado e o sentimento é de emoção”, disse.

Foto: Ivanízio Ramos

Ao lado do governador, Ezequiel acompanha entrega de viaturas em Currais Novos

O reforço na Segurança Pública em Currais Novos, solicitado através de requerimentos e reuniões pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) ao governador Robinson Faria (PSD) foi intensificado com a entrega de duas viaturas para a Polícia Civil, dois novos agentes e a garantia da assinatura da reforma do prédio da Delegacia. O anúncio das novas ações foi feito neste sábado (18) durante visita à tradicional feirinha da Sant’Ana.

“A chegada das novas viaturas e o aumento do efetivo policial beneficiam diretamente a população de Currais Novos com maia segurança. Esse nobre gesto do governador Robinson só reforça a intenção de ajudar os seridoenses”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel.

O projeto para a reforma da Delegacia de Currais Novos tem investimento de R$ 50 mil e deve ser iniciada ainda este ano. “Lutamos pela reforma da delegacia, que era um desejo antigo da população curraisnovense”, comenta o presidente da Assembleia.

Nos seis primeiros meses de Governo, Robinson Faria já encaminhou benefícios à população de Currais Novos e destacou novas ações para a cidade. “A população de Currais Novos pode contar com Robinson. Vamos encaminhar para Currais Novos cinco agentes da reserva que irão contribuir para aumento da Segurança Pública”, afirma Robinson Faria.

Ao lado do presidente da Assembleia, Robinson visitou a delegacia e ouviu relatos sobre os desafios da Segurança Pública no município. “Agradecemos ao governador e ao presidente Ezequiel que se empenhou na luta pelos pleitos”, garante o delegado Antônio Araújo.

As viaturas já estão à disposição dos policiais civis para o trabalho nas ruas de Currais Novos.

Além de Ezequiel e Robinson, secretários estaduais e municipais, o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha; o vice-prefeito João Gustavo; o  ex-prefeito Zé Lins; o prefeito de São Vicente Joci Lins; o prefeito de  Campo Redondo Alexsandro Emanuel; o prefeito de Carnaúba dos Dantas Sérgio Eduardo; a primeira dama Julianne Faria,  lideranças políticas do Seridó e autoridades participaram da entrega das viaturas em Currais Novos.

RN:Governo promete que até sexta-feira publicará lista final dos aprovados no concurso da PM

A secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, recebeu na tarde desta sexta-feira (17), a comissão dos concursados que aguardam a nomeação pela Polícia Militar. Ao todo 709 interessados se apresentaram para a realização de exames, sendo 160 considerados aptos de imediato e outros aguardam a publicação de uma nova lista pela PMRN.
Diante da lentidão dos trâmites processuais, Kalina Leite se comprometeu a pessoalmente acompanhar o andamento das documentações nos setores administrativos da instituição e garantiu que até a próxima sexta-feira (24) o resultado final estará sendo publicado no Diário Oficial do Estado.

“Hoje, o maior desafio da segurança pública do RN é a falta de efetivo. A nomeação destes policiais é uma necessidade, nós precisamos deles. Estarei empenhada pessoalmente para que o resultado saia na próxima semana”, disse Kalina Leite.

Fonte: Política em Foco

CUNHA ROMPE COM DILMA: ‘GOVERNO QUER ME ARRASTAR PARA LAMA E NÃO PERMITO’

OPOSIÇÃO OFICIAL

REVOLTADO, PRESIDENTE DA CÂMARA ANUNCIA ROMPIMENTO COM DILMA

CUNHA AFIRMA QUE TEVE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO DO GOVERNO CONTRA ELE NA LAVA JATO E QUE PALÁCIO VAZOU VÁRIAS MATÉRIAS NESTA SEMANA SOBRE DENÚNCIA CONTRA ELE (FOTO: LUIS MACEDO/AG. CÂMARA)

A poucas horas de pronunciamento em cadeia nacional de TV, previsto para 20h30 de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou rompimento com o governo e disse que, como político, vai tentar no congresso do PMDB, em setembro, convencer a legenda a seguir o mesmo caminho. Cunha garantiu que, apesar da decisão, vai manter a condução da Câmara dos Deputados “com independência”.

A decisão foi motivada pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragiliza-lo. “Está muito claro para mim que esta operação [Lava Jato] é uma orquestração do governo”, disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma ‘devassa fiscal’ contra ele e incluiu seu nome na delegacia de maiores contribuintes do país. “Esse tipo de devassa, de cinco anos é um constrangimento para um chefe de Poder”.

O parlamentar disse que a delação de Camargo é “nula” por ter sido feita à Justiça de primeira instância e lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse que seus advogados vão pedir a transferência do processo de investigação para o STF. “O juiz não poderia conduzir o processo daquela maneira. Vamos entrar com uma reclamação para que venha [o processo] para o Supremo e não fique nas mãos de um juiz que acha que é dono do país”.

Ontem, o presidente da Casa disse que está tranquilo e não teme acusações. Ele já havia negado seu envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato e acusou o Planalto de articular contra o Congresso Nacional, diante das mobilizações em torno de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, Camargo foi “obrigado” a mentir sob orientação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e deve perder o direito à delação porque está dando uma versão diferente do que havia dado anteriormente.

O peemedebista lembrou que, desde a divulgação da lista de Janot com nomes de políticos suspeitos de participar de irregularidades na Petrobras, tem “estranhado” o envolvimento de seu nome e voltou a afirmar que há uma clara motivação política encabeçada pelo governo para fragilizá-lo.

Eduardo Cunha disse ainda que a delação de Camargo é “nula” por ter sido feita à Justiça de primeira instância. Ele lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o depoimento não tem relação com as investigações do STF e que “a PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz”. (ABr)

Fonte:Diário do Poder

RN:Liga completa 66 anos de atendimento a pacientes com câncer

Primeira sede foi instalada numa antiga casa de recolhimento, no bairro das Quintas

Por Lara Paiva – Portal no Ar

No dia 17 de julho de 1949, um grupo de médicos resolveu criar a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, no qual nesta sexta-feira (17) completa 66 anos e é referência ao tratamento da doença.

A primeira sede foi instalada numa antiga casa de recolhimento, no bairro das Quintas, que hoje é o Hospital Dr. Luiz Antônio, um dos fundadores da instituição.

A Liga por mês realiza 780 internações, 700 cirurgias, 430 novos casos diagnosticados, 39 mil procedimentos cirúrgicos, mais de 700 consultas, recebe 3200 pacientes, mais de 13 mil tratamentos de radioterapia e dois mil de quimioterapia em todas as unidades no Rio Grande do Norte.

“A Liga nasceu para fornecer uma estrutura para aqueles que não tinham mais chance de cura contra a doença. Naquela época as chances eram muito mais restritas”, afirmou o superintende da Liga, Ricardo Curioso.

O objetivo era fornecer tratamento e hospitalização, o trabalho era feito por médicos, enfermeiros e voluntários. Atualmente, a estrutura do hospital é mantida graças ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A unidade começou a ampliar na década de 1970, com a chegada do primeiro médico especializado em oncologia. Foi nesse período que chegou a primeira de bomba de cobalto, máquina fundamental para o atendimento de radioterapia. É nesta mesma época que o superintendente começa a trabalhar na unidade.

“Estava ainda estudando medicina [quando entrei na Liga]. Todo jovem tem aquele romantismo com a profissão. Eu auxiliava as cirurgias de Doutor Ivo Barreto. Quando nós conseguíamos superar as dificuldades, isto me animava, ficava feliz. Então comecei a criar raízes aqui. Em 1980 fui contratado”, relatou o superintendente.

O médico comentou que o seu ingresso à Liga Norteriograndense Contra o Câncer foi similar de outros profissionais dentro da unidade. “Mesmo matando quatro leões por dia, a gente está trabalhando no que gosta”, disse.

Ao ser questionado das dificuldades em manter a unidade, ele respondeu que os problemas são similares aos hospitais que fazem atendimento ao SUS, como demora nos repasses financeiros. “Nós fazemos os respectivos ajustes para que nada falte”, explicou Curioso sobre como faz para manter o atendimento de alta qualidade.

Hoje, a Liga é reconhecida pelo Ministério da Saúde como um Centro de Alta Complexidade em Oncologia, o único do Rio Grande do Norte. Essa classificação se deve à amplitude e qualificação da assistência oncológica oferecida. Além de tratamento específico com os mais atualizados recursos terapêuticos, as áreas de ensino e pesquisa, prevenção, reabilitação e cuidados paliativos fazem parte da atuação da instituição.

“A gente tem orgulho de realizar o tratamento de alta qualidade para todo o tipo de pessoas, independente da classe social”, enfatizou o médico.

Eles fazem tratamento de todos os tumores malignos, com exceção dos neurológicos. Além disso, eles fazem atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia, radioterapia e realização de cirurgias. Toda formação médica vem do Rio de Janeiro e São Paulo.

“Os doentes inicialmente fazem consulta com um clínico geral e depois são encaminhados para cá”, comentou.

Além do Hospital Dr. Luiz Antônio, eles também possui Centro Avançado de Oncologia (Cecan), inaugurado em 2001; a Policlínica, Hospital de Oncologia do Seridó, localizado em Caicó; e a Casa Irmã Gabriela, que acolhe pacientes do interior do estado que não tem condições de pagar uma hospedagem na capital potiguar.

Enasp: TJRN alcança 50% da meta de redução de ações penais em tramitação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assumiu a terceira colocação dentre os 27 tribunais estaduais na Meta da Estratégica Nacional de Segurança Pública do Judiciário (ENASP) referente às ações penais em tramitação. O TJRN alcançou o índice de 50,2% no cumprimento da meta, tendo julgado 124 das 247 ações penais existentes no seu acervo, em novembro de 2014. Restam 123 processos para julgamento pela Justiça potiguar. Todos envolvem a realização de tribunal do júri, destinado a julgar crimes dolosos contra vida, principalmente homicídios.

Segundo o juiz João Afonso Pordeus, coordenador das Metas ENASP no Judiciário potiguar, a atual meta visa o julgamento das ações penais em que foi oferecida denúncia até 31 de dezembro de 2009. Os tribunais estaduais têm até 31 de outubro de 2015 para julgar esses processos. Contudo, atualmente, a média nacional de cumprimento chega a apenas 12,1% da meta.

O magistrado ressalta a adesão e o esforço de todos os envolvidos, magistrados, servidores, promotores, defensores e advogados, e aponta que a expectativa é de que o TJRN alcance pelo menos 80% da meta, índice considerado satisfatório pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

João Afonso Pordeus aponta que a estratégia para alavancar os índices será o foco nas comarcas que mantém um acervo maior de processos dessa natureza. Ele explica que na maioria dos casos são comarcas do interior e que não contam com juiz titular, situação que ocasiona o acúmulo.

Para tanto, haverá a atuação do GT Júri, grupo de trabalho de magistrados que realiza uma espécie de força-tarefa para a realização de sessões do júri nas comarcas sem juiz titular.

Saiba mais

O primeiro lugar nacional é ocupado pelo TJ de São Paulo, com cumprimento de 58,8% da meta, seguido pelo TJ do Maranhão (considerado de médio porte) com 58,5%. O TJRN é o melhor posicionado entre os TJs de pequeno porte e o primeiro colocado entre os congêneres do Nordeste. Entre os tribunais menores, o mais próximo do potiguar é o de Mato Grosso do Sul, com 28,9%, e na região, o de Alagoas com 22%.

Governo suspende verbas do Minha Casa para os mais pobres

Segundo orientação da União, contratações da faixa do programa que contempla famílias com renda de até R$ 1.600 foram adiadas enquanto os pagamentos das obras não são normalizados

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA)(Roberto Stuckert Filho/PR)

O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias mais pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.

No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa 1. As contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.

A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.

A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de 1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês. Elas participam das faixas 2 e 3 do programa.

Fonte:Veja

CUNHA OFICIALIZA NESTA SEXTA SEU ROMPIMENTO COM O GOVERNO

POLÍTICA

NA OPOSIÇÃO, ELE NÃO VAI MAIS SEGURAR PEDIDOS DE IMPEACHMENT

EDUARDO CUNHA VAI PARA A OPOSIÇÃO E AVISA QUE ALIANÇA COM O PT, NUNCA MAIS. (FOTO: J. BATISTA)

A retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Palácio do Planalto por causa da acusação feita pelo lobista Júlio Camargo de que ele teria cobrado US$ 5 milhões terá seu primeiro capítulo nesta sexta-feira, 17. Desafeto da presidente Dilma Rousseff, o peemedebista oficializará o rompimento com o governo.

Na quinta-feira, 16, após a divulgação da delação de Camargo, Cunha encontrou-se com o vice-presidente da República, Michel Temer, comandante do PMDB, para tratar do assunto.

O movimento já era esperado por aliados e opositores do presidente da Câmara. Um deputado do DEM avalia que o governo terá neste segundo semestre o seu pior momento, pois Dilma será o principal alvo de Cunha. Para o parlamentar, o peemedebista não mais evitará a abertura de processo de impeachment contra a petista. Para um peemedebista, Cunha teria mesmo que deixar de ser “camaleão”, ora governista, ora oposicionista, para assumir de fato seu papel de adversário da presidente Dilma Rousseff.

Dentro do PMDB, Eduardo Cunha é a principal voz favorável ao rompimento com o PT. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 14 de junho, ele já defendia o desembarque de seu partido do governo e o fim da aliança entre as duas legendas já a partir das eleições municipais do ano que vem. Na quarta-feira 15, ao lado de Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) Cunha voltou a defender de maneira enfática que o PMDB tenha candidato próprio em 2018. Foi seguido pelos correligionários.

Na quinta-feira, 16, em café da manhã com jornalistas, o presidente da Câmara fez novos ataques ao PT: “Não aguentamos mais não disputarmos a eleição e ficarmos perto do PT. Ninguém aguenta mais aliança com o PT”; “Estamos doidos para pular fora (do governo)”; “Um partido que não quero na aliança com o PMDB é o PT”.

Fonte:Diário do Poder

Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, de acordo com a relatoria do deputado José Dias (PSD), previamente aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC). A mensagem do Governo prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05 bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.

Por maioria de votos, também foi aprovada emenda aditiva à LDO de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando 0,4% do orçamento para custeio e investimentos da Defensoria Pública do RN. Na discussão da matéria, José Dias justificou que seu voto contrário foi por motivos técnicos, argumentando que não existe definição de percentual para nenhum dos poderes.

Durante a sessão, o deputado George Soares (PR) alertou que a emenda pode abrir precedentes para outros poderes. Seu argumento foi endossado por Kelps Lima (SDD): “Não há nenhuma dúvida de que são recursos necessários para a Defensoria. Mas a minha preocupação é justamente o precedente de mérito”, disse.

José Dias acrescentou parágrafo ao artigo 51 para estabelecer que o Poder Executivo deve divulgar no Portal da Transparência e encaminhar relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças contendo a memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas, demonstrativo mensal das receitas previstas e arrecadadas, estimativa atualizada de superávit, todos acompanhados de justificativa.

O relator da LDO fez algumas observações antes da votação da matéria. O relator disse que não foram feitas modificações fundamentais, e que a inclusão de uma emenda foi para suprimir os incisos V e VI do artigo 5º, pois eram repetitivos e traziam duplicidade na supressão de recursos, na exclusão e dedução de receitas. “Não temos interesse de prejudicar o Governo nem a elaboração do orçamento. Acrescentamos alguma emenda ou outra justa e necessária sem que precisássemos anular dotações orçamentárias”, disse o relator.

Frente Parlamentar da Água visita o estado da Paraíba

As ações de combate à seca ganham destaque na agenda dos deputados estaduais que participam da Frente Parlamentar da Água e visitam nesta sexta-feira (17) as obras de transposição do Rio São Francisco no trecho que inclui os municípios da Paraíba.

A comitiva potiguar fará a visita com os deputados paraibanos que compõem a Frente Parlamentar da Água na Paraíba nas obras do Eixo Norte, do Lote 7 da transposição do Rio São Francisco, no sertão da Paraíba.

Consultor da TAM inicia estudos sobre potenciais do RN

Os potenciais turísticos do Rio Grande do Norte, incentivos fiscais e as perspectivas de investimento no Estado nos próximos anos serão os itens da pauta de discussões hoje (17), em mais uma reunião do Governo do Estado e das prefeituras de Natal e São Gonçalo do Amarante com técnicos do grupo Latam. Formado pelas empresas aéreas LAN e TAM, o grupo planeja a instalação de um centro de conexões aéreas no Nordeste. O investimento é disputado por Natal, Recife e Fortaleza.O  anúncio da sede escolhida está previsto para dezembro deste ano.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

GIRO DA SEMANA

ELEITO

Secretário de Tributação do RN é eleito presidente de Conselho Nacional de Secretários de Fazenda

O secretário estadual de Tributação, André Horta, foi eleito nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, presidente do Consefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda). Com isto, o Rio Grande do Norte passa a conduzir as discussões relativas à fazenda dos estados brasileiros. Dentre os temas que serão discutidos pelo conselho está a reforma tributária nacional.

“Atualmente os estados brasileiros possuem muito mais obrigações do que receitas, por isso eu pretendo estimular o debate pela repactuação federativa”, declarou o secretário.

O Consefaz realiza reuniões ordinárias a cada três meses. André Horta substituirá José Tostes, que é secretário de Fazenda do estado do Pará. O mandato tem duração de um ano com possibilidade de recondução ao cargo por mais um ano.

PSDB questiona no STF adiamento do pagamento do Abono Salarial

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que estendeu até março do ano que vem o pagamento do abono salarial de 2015.

O abono salarial é assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e que são participantes do PIS/PASEP.

Para o PSDB, ao deixar de observar a anualidade do pagamento do abono salarial aos empregados, conforme expressamente assegurado pela Constituição Federal, a resolução “entra em conflito com todo arcabouço normativo implementado com o fito de se concretizar o valor social do trabalho, erigido a um dos fundamentos do Estado brasileiro”.

Na avaliação do partido, a medida fere garantias constitucionais do trabalhador, como o valor social do trabalho, além de violar o disposto no artigo 239 (parágrafo 3º) da Constituição.

Deputada Cristine Dantas repudia brutal assassinato das 5 mulheres

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vem a público REPUDIAR o brutal assassinato de cinco mulheres ocorrido no município de Itajá na madrugada desta quarta-feira (15).

É vergonhoso, triste e inadmissível que nos dias de hoje a violência contra a mulher continue fazendo novas vítimas. O crime foi brutal, covarde e sem chance de defesa às vítimas chacinadas.

Esperamos confiantes que as autoridades da Polícia Civil, já designadas para investigar o caso, identifiquem os autores desse crime bárbaro que chocou a população Norte Riograndense.

BRASÍLIA

Walter Alves leva prefeitos do RN até Henrique Alves

Em audiência com o ministro Henrique Alves os prefeitos Severino Silva – Monte Alegre-RN, Jessé Nildo – Riacho de Santana-RN e Lucídio Jácome – de Frutuoso Gomes-RN

CANGUARETAMA

EVENTO RELIGIOSO MARCA 370 ANOS DO MARTÍRIO DE CUNHAÚ

Mesmo debaixo de muita chuva o povo vai a capela dos mártires de Cunhau em caguaretama RN. no pátio cantam e louvam no show do Padre Neto. Hoje 16 de julho a igreja católica celebra os 370 anos do Martírio de Cunhaú.

SENADO APROVA DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), com 46 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto que altera as regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais – para vereadores e deputados estaduais, federais e distritais (PLS 430/2015). Essa é uma das propostas apresentadas pela Comissão da Reforma Política.

O projeto determina que a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral na votação obtida pelo partido, mesmo quando há coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas. As novas normas visam eliminar a figura do “puxador de voto”, quando candidatos muito bem votados acabam elegendo colegas de outros partidos coligados com baixo desempenho nas urnas.

O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que outro objetivo é fortalecer os partidos e inibir a proliferação de novas legendas.

— Estamos fazendo com que cada partido procure se fortalecer para ter, efetivamente, um processo eleitoral que contribua com o país — disse Jucá.

A mesma defesa fez o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, é importante desestimular as legendas de aluguel.

— E [o projeto] desestimula os partidos de um dono só que pegam carona nas coligações para usurpar e sugar os votos de outros partidos para se eleger — observou Aécio.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), por outro lado, foi contra a proposta. Argumentou que a ideia pode acabar com os pequenos partidos.

— Isso é um arranjo para facilitar para os maiores partidos. Eu vejo com isso mais um mecanismo de tirar proveito desse momento para beneficiar os grandes partidos — protestou Telmário.

Os senadores Reguffe (PDT-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Donizeti Nogueira (PT-TO) também discutiram a proposta que seguiu para exame da Câmara dos Deputados.  Agência Senado

Deputado José Dias vai mudar de partido

O deputado estadual José Dias (PSD) está apenas aguardando a abertura da “janela partidária” para migrar de legenda. Ele já recebeu convites do PROS, Solidariedade e PSDB. Dias estaria inclinado a desembarcar na sigla tucana.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN

Deputados aprovam projetos em última sessão antes de recesso parlamentar

Os deputados votaram e aprovaram na tarde desta quinta-feira (16) Projetos de Lei que haviam tramitado nas Comissões Permanentes da Casa, concluindo a pauta do plenário antes do início do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (17).

A importância das matérias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi bastante discutida em plenário. São projetos que tratam de programas de irrigação, da carcinicultura, de alteração no estatuto dos policiais militares, de reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores e da criação da rede estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas.

Nadja Ferreira assume o PMDB em São José de Mipibu

O PMDB de São José de Mipibu tem novo comando. A mãe vice-prefeita Fernanda Moraes, Nadja Ferreira, assumiu a presidência com o aval do ministro Henrique Alves. Segundo Nadja, ela pretende reunir os filiados do partido para um momento de fortalecimento.

DESTAQUE

Em discurso na Câmara, Rogério Marinho destaca potencial do RN para receber hub da TAM

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) destacou da tribuna da Câmara dos Deputados, o potencial do Rio Grande do Norte para receber o hub – centro de conexões de voos – da TAM. Durante discurso feito nesta quarta-feira (15), o parlamentar defendeu a instalação do equipamento no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Para Rogério, a vinda do hub para o RN permitirá a mudança do cenário econômico do Estado em pouco tempo. “O desenvolvimento de um Estado não é obra do acaso. É fruto de muito trabalho, planejamento, união e dedicação de seu povo. Alguns pilares para alcançar o desenvolvimento são incontornáveis: é preciso liberdade de mercado, vantagens comparativas e o aproveitamento inteligente de projetos viáveis. Que Natal seja escolhida por suas qualidades. Será um grande convite ao crescimento e ao desenvolvimento do nosso Estado e da nossa população”, disse.

Segundo o deputado, o próprio aeroporto potiguar já se constitui como um diferencial em comparação a Recife e Fortaleza, cidades que disputam com a capital potiguar o investimento milionário da TAM. Além de ser privado, o terminal do RN tem ampla capacidade de expansão e já pode operar até 30 voos por hora.

Fátima busca recursos para exposição Câmara Cascudo.

A senadora Fátima Bezerra esteve, nesta quinta-feira (16/07), na Secretaria de Comunicação Social e com o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, para tratar do patrocínio para a exposição “Câmara Cascudo no Museu da Língua Portuguesa”. Fátima esteve acompanhada de Gustavo Wanderley, Diretor de Planejamento de Projetos da Casa da Ribeira.

Segundo a senadora, a mostra faz um link com as questões que seu mandato tem defendido no Congresso Nacional, a fim de fomentar o acesso ao livro e a leitura no nosso país. “A exposição apresentará ao Brasil e ao mundo quem é Câmara Cascudo e as riquezas culturais do Rio Grande do Norte”, frisou.

Inquérito contra Lula é decorrência da empáfia

Deu no Blog do Josias de Souza

Noutros tempos, era difícil distinguir o que é legítimo do que não é em matéria de lobby. Lula tornou esse debate desnecessário. Fora da presidência, passou a atuar como um político de negócios. Fez isso às claras, aproveitando as cascas, sem esquecer das gemas.

Lula passou a voar em jatinho de empreiteita com a naturalidade de quem toma um táxi ou um ônibus na esquina. Voou para o estrangeiro nas asas da Odebrecht. Participou de conversas que desaguaram em negócios. Alguns deles financiados pelo bom e velho BNDES.

As empreitadas internacionais de Lula já haviam frequentado as manchetes. Mas o ex-soberano sempre deu de ombros. Dizia orgulhar-se de vender o Brasil no exterior. Resultado: o morubixaba do PT tornou-se protagonista de um inquérito da Procuradoria da República. Será investigado por suspeita de tráfico de influência.

Dessa vez, Lula não poderá dizer apenas “eu não sabia”. A empáfia enfiou-o dentro de um inquérito. Para sair dele, talvez tenha de explicar porque desperdiça pedaços de sua ex-presidência com palestras ocultas e encontros esquisitos.

Aprovado projeto que limita distribuição de recursos aos partidos políticos

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2015, que limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos nos programas de rádio e TV às agremiações que tenham diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política, formada por 29 senadores titulares e 29 suplentes. A proposta acrescenta os artigos 41-B e 45-A à Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995).

De acordo com o PLS 441/2015, somente participará do rateio dos recursos do Fundo Partidário o partido político que constituir diretórios permanentes em 10% dos municípios brasileiros, distribuídos em pelo menos 14 estados até 2018. Ou ainda aquele partido que tiver diretórios em 20% dos municípios de pelo menos 18 estados até 2022.

De acordo com o projeto, somente terá acesso à propaganda partidária nacional a legenda que constituir diretório estadual permanente em mais da metade das unidades da Federação. No que se refere à propaganda partidária estadual, o acesso será garantido ao partido que organizar diretório municipal permanente em mais de 30% dos municípios do respectivo estado até 2022. No caso do Distrito Federal, o diretório metropolitano precisa ser de caráter permanente.

Hoje, a regulamentação do acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda dos partidos no rádio e na televisão é feita por norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque, em 1996, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) sobre o assunto.

Para Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta demonstra respeito ao eleitor e à instituição da democracia na instância partidária. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) também destacaram a relevância da medida para que os partidos não fiquem eternamente provisórios.

— É uma cláusula de desempenho para que os partidos não funcionem apenas cartorialmente no Brasil. Eles precisam funcionar permanentemente, democratizar as suas instâncias internas. Essa é uma grande medida — elogiou Renan.

O relator da matéria observa que o fortalecimento da democracia no Brasil exige medidas fortes e incisivas para coibir a chamada “farra dos partidos”.

Fonte:Agência Senado

Nova Cruz e mais seis municípios são contemplados com Bandas Filarmônicas para a Juventude

Associações do Agreste e Litoral são contempladas com Bandas Filarmônicas para a Juventude

Agreste Litoral Sul: PASSAGEM – Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável dos Moradores da Comunidade da Lagoa da Esperança; NOVA CRUZ – Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular Palácio Lauro Arruda Câmara; ARÊS – Núcleo Espírita Dr. Juca; ESPÍRITO SANTO – Associação dos Agricultores Familiares e Artesões;VÁRZEA – Associação Comunitária Cultural e de Desenvolvimento Social e Infraestrutura de Várzea; GOIANINHA – Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura de Goianinha; SERRINHA – Organização para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável

Governo entrega instrumentos musicais para associações de jovens de 41 municípios

Quarenta e uma associações dos dez territórios do Rio Grande do Norte foram selecionadas, através do Edital de Bandas Filarmônicas para a Juventude, para receberem investimentos de aproximadamente R$ 90 mil, cada uma, para aquisição de 75 instrumentos musicais, incluindo materiais de consumo e acessórios, computadores e impressoras. Além disso, terão o apoio de um maestro por quatro meses e a formação técnica sistemática para beneficiários e gestores. O valor total do investimento é na ordem de R$ 4.081.121,06 com o benefício direto para 2.237 jovens residentes no interior do Estado. A assinatura dos convênios será no próximo dia 21 (terça-feira), às 9h, na Escola do Governo.

         Os recursos destinados para estes investimentos são do Governo do Estado do RN, através do RN Sustentável, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Finanças, numa ação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), com apoio da Fundação José Augusto.

 Durante a assinatura dos convênios com as associações serão assinados termos de cooperação entre as prefeituras envolvidas e o Governo do Estado, com a finalidade de assegurar recursos para a continuidade das bandas. Este termo consiste na garantia do pagamento do regente/maestro, bem como do custeio para manutenção dos instrumentos durante toda a vida útil da banda filarmônica. Além disso, as prefeituras disponibilizarão espaço adequado para os ensaios e para a guarda dos instrumentos, assumindo a contrapartida de 10% dos recursos para que as associações se tornem aptas a assinarem o convênio.

“O empenho em favor da evolução social, econômica e cultural dos jovens, em sua grande maioria carente, deve ter a colaboração de todos nós. Aprender e se dedicar à música estimula o raciocínio lógico, a memória e as atividades intelectuais, além de garantir uma ocupação fora do horário escolar”, diz a secretária da Sethas, Julianne Faria.

Para capacitar e apoiar todo o processo de implantaçãodas 41 bandas filarmônicas foi contratada a Associação Musical e Cultural do RN (AMUSIC), Associação Musical de Cruzeta, com a coordenação do maestro Humberto Dantas, Bembém. A AMUSIC tem a função de orientar as associações na aquisição dos instrumentos, formação dos regentes/maestros, formação dos alunos/beneficiários, organização de eventos para apresentação das bandas filarmônicas.

Câmara mantém 4 anos de mandato, mas adia decisão sobre doações

REFORMA POLÍTICA

Votação da proposta em segundo turno será retomada em agosto

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter nesta quarta-feira (15) o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos.

Os deputados retiraram do texto da reforma política (PEC 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos. E mantiveram o fim da reeleição para presidente da República. A data de posse de governadores e presidente, que mudaria para 4 e 5 de janeiro, permanecerá em 1º de janeiro.

Já a discussão sobre as doações das empresas, a maior polêmica da reforma política, foi adiada para agosto. Um questionamento regimental do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), inviabilizou a análise de destaques para retirar do texto a autorização para as doações das empresas aos partidos. O financiamento empresarial de campanhas está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trouxe o assunto para o Legislativo.

Picciani afirmou que a tentativa de mudar o texto agora no segundo turno não pode ser aceita porque, se aprovada, vai deixar a PEC com um texto rejeitado em primeiro turno – o financiamento eleitoral apenas por pessoas físicas. “Nós não podemos ter uma votação que se preste a resgatar textos. Ou seja, que, sob a via de se suprimir, busque-se resgatar texto que tenha sido votado e rejeitado quando da votação em primeiro turno da matéria”, disse.

Depois de reunião de líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que achou melhor adiar a votação para tomar uma decisão sobre o ponto questionado pelo PMDB que, segundo ele, colocou o Plenário diante de um “dilema regimental sério”.

Cunha comentou que, se a Mesa tivesse sido alertada antes, ele não teria considerado válidos os destaques apresentados por PPS e PT. “Não podemos correr o risco de tomar uma decisão e validar um texto constitucional que não teve respaldo em votação em dois turnos porque, se ficar só a doação de pessoa física, além de ter sido rejeitado no primeiro turno, não foi votado em dois turnos”, explicou. Leia mais no http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/492424-CAMARA-MANTEM-4-ANOS-DE-MANDATO-NA-REFORMA-POLITICA-DECISAO-SOBRE-DOACOES-E-ADIADA.html

Governador dialoga para garantir funcionamento de escolas estaduais em Nísia Floresta

Representantes de escolas estaduais do município de Nísia Floresta, mães, alunos e professores se reuniram com o governador Robinson Faria na noite desta quarta-feira (15), na Governadoria, para discutir o funcionamento das escolas estaduais Almir da Silva Leite (no bairro Tororomba), Alceu Emiliano (Tabatinga) e Celita Freira (Pirangi do Sul). O encontro teve a participação da secretária-chefe do Gabinete do Civil, Tatiana Mendes Cunha, do secretário de articulação com os municípios, Hudson Brito, do deputado estadual Galeno Torquato e do vereador pelo município Eugênio Gondim.

Na pauta estiveram assuntos como a falta de professores nas escolas e o fato de algumas salas funcionarem em caráter multisseriado, ou seja, várias séries em uma mesma sala de aula. O chefe do Executivo Estadual declarou que, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, discutirá a recomposição do quadro de profissionais.

“As crianças e as mães que estão aqui não podem passar por essa situação. Vamos solucionar isso o quanto antes para que eles tenham novamente acesso ao ensino de qualidade”, declarou o governador Robinson Faria.